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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/12/2024 06:35:43 - Portaria CNMP 369/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 27/12/2024 06:36:42 - Portaria PGR/MPU 243/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.739.515,00 (sete milhões setecentos e trinta e nove mil quinhentos e quinze reais).
- 23/12/2024 - Portaria PGR/MPU 239/2024 - Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no Ministério Público da União.
- 23/12/2024 - Portaria PGR/MPU 240/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União.
- 24/12/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 242/2024 - Dispõe sobre as estruturas colegiadas de apoio técnico e finalístico das Câmaras de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e cria os Grupos Especiais de Atuação Conjunta, no âmbito do Ministério Público Federal.
- 24/12/2024 - Portaria PGR/MPU 241/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União.