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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/05/2019 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 9/2019 - Instaura o presente Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos decorrentes do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Administrativa de Taguatinga.
- 24/05/2019 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 8/2019 - Instaura o presente Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde mental pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), situados na Região Administrativa de Taguatinga.
- 23/05/2019 - Portaria PRODECON/MPDFT/MPU 776/2019 - Converte o presente procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL a ser conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
- 23/05/2019 - Portaria PRODEP/MPDFT/MPU 29/2019 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob nº 08190.025186/19- 60.
- 20/05/2019 - Portaria SG/MPF/MPU 405/2019 - Aplica à pessoa jurídica André Luiz Domingues Alves - Perfuração de Poços de Água, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União.
- 20/05/2019 - Estatística CS/PG/MPT/MPU 20.052.019/2019 - Dispõe sobre ESTATÍSTICA DO MÊS DE ABRIL DE 2019.
- 20/05/2019 - Portaria ESPEC/MPDFT/MPU 38/2019 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob o nº 08190.031097/19-16.