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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/06/2019 - Portaria CNMP 88/2019 - Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais, denominado Sistema ELO, e dá outras providências.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 824/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região integrarão 2 (duas) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 828/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região integrarão 2 (duas) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 830/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região integrarão 2 (duas) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 227/2019 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor do MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE.
- 13/06/2019 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 229/2019 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor de CASA OLIVEIRA DO NORDESTE LTDA.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 821/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região integrarão 3 (três) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 831/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região integrarão 2 (duas) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 826/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região integrarão 3 (três) Divisões temáticas especializadas.
- 11/06/2019 - Portaria PROURB/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 41/2019 - Instaura o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
- 13/06/2019 - Portaria CNMP 90/2019 - Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, que institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.
- 13/06/2019 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 228/2019 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor do MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 822/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região integrarão 2 (duas) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 823/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região integrarão 3 (três) Divisões temáticas especializadas.
- 13/06/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 833/2019 - Dispõe sobre os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região integrarão 3 (três) Divisões temáticas especializadas.