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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 374/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de dezembro de 2024.
- 20/12/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 760/2024 - Renovação de bolsa no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 20/12/2024 - Portaria SDIC/MDIC 448/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 20/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 375/2024 - Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.
- 20/12/2024 - Portaria MDIC 452/2024 - Aprova a execução do plano de trabalho de apoio à implementação do Programa Selo Verde e do Programa Selo Amazônia pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- 20/12/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 764/2024 - Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 20/12/2024 - Circular SECEX/MDIC 78/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd para o Brasil de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
- 20/12/2024 - Portaria MDIC 444/2024 - Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
- 20/12/2024 - Portaria MDIC 445/2024 - Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023.
- 20/12/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 763/2024 - Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 20/12/2024 - Circular SECEX/MDIC 77/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019.
- 24/12/2024 - Portaria MDIC 458/2024 - Aprova a execução do "Programa Empreendedoras Tech" pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- 26/12/2024 - Portaria MDIC 461/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e entidades vinculadas.