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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Pesca e Aquicultura
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 27/12/2024
27/12/2024 06:31:23
- Portaria MPA 397/2024
- Estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/12/2024
19/12/2024
- Portaria Interministerial MMA/MPA 16/2024 -
Estabelece os procedimentos para recepção da Declaração de Estoque dos recursos pesqueiros sujeitos ao defeso.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/12/2024
26/12/2024
- Portaria MPA 393/2024 -
Estabelece a cota anual de óleo diesel por embarcação habilitada no Programa de Subvenção Econômica ao Preço de Óleo Diesel para o exercício de 2025; publica a cota de óleo diesel que cabe a cada embarcação e o valor da subvenção; e publica a relação de fornecedores de combustível credenciados para os abastecimentos nas respectivas Unidades da Federação.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/12/2024
19/12/2024
- Portaria MPA 390/2024 -
Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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