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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Pesca e Aquicultura
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/04/2024
26/04/2024
- Portaria MPA 221/2024 -
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Fomento à Conformidade da Cadeia do Pescado no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2024
23/04/2024
- Portaria MPA 230/2024 -
Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
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