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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/02/2019 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 66/2019 - Altera a abrangência do acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Entidade Especializada ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA.
- 07/02/2019 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 69/2019 - Altera a abrangência do acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Entidade Especializada EMGEPRON.
- 07/02/2019 - Portaria GC3/CA/MD 232/2019 - Cria e ativa o Grupamento de Apoio de Santa Cruz.
- 07/02/2019 - Portaria Normativa MD 10/2019 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Defesa.
- 07/02/2019 - Portaria GC3/CA/MD 234/2019 - Aprova a reedição do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica.