Home
Empresa
Ordenamento Jurídico
Produtos
Casos de Sucesso
Fale Conosco
Usuário
E-mail
Enviar
Usuário
Senha
Nova Senha
Confirmar Nova Senha
Enviar
Pessoa Física:
Pessoa Jurídica:
UTILIZE A SENHA ENVIADA PARA SEU EMAIL.
Usuário:
Senha:
Resenha
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
TODOS
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
PR
MMA
MT
MF
MTUR
MPS
MCOM
MDIC
MS
MINC
MDA
MTE
MAPA
MEC
MPESCA
MD
MCID
MCTI
MPO
MJSP
MRE
MME
MIN
MDCF
TCU
MPU
EFEPL
Ministério da Previdência Social
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/12/2024
19/12/2024
- Resolução CNPC/MPS 62/2024 -
Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 24 de março de 2025
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/12/2024
26/12/2024
- Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.068/2024 -
Aprova a destinação de reserva especial do Plano Básico de Benefícios - PBB, CNPB nº 1980.0004-92, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus.
Voltar
