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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2024
23/04/2024
- Medida Provisória 1.213/2024 -
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2024
24/04/2024
- Decreto 12.003/2024 -
Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/04/2024
26/04/2024
- Decreto 12.007/2024 -
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2024
24/04/2024
- Decreto 12.004/2024 -
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
24/04/2024
- Decreto 12.005/2024 -
Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2024
23/04/2024
- Decreto 12.002/2024 -
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. Nota: Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2024.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/04/2024
25/04/2024
- Decreto 12.006/2024 -
Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
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