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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/01/2020 07:00:11 - Decreto 10.203/2020 - Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
- 23/01/2020 07:00:48 - Decreto 10.204/2020 - Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções e confiança e transforma cargos em comissão.
- 23/01/2020 07:01:15 - Decreto 10.205/2020 - Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
- 23/01/2020 07:01:45 - Decreto 10.206/2020 - Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 23/01/2020 07:02:07 - Decreto 10.207/2020 - Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 23/01/2020 07:02:27 - Decreto 10.208/2020 - Revoga o Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000, que delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País.
- 16/01/2020 - Decreto 10.202/2020 - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
- 16/01/2020 - Decreto 10.200/2020 - Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.