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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/08/2019 05:57:13 - Medida Provisória 893/2019 - Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
- 20/08/2019 05:57:36 - Decreto 9.976/2019 - Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
- 20/08/2019 05:57:56 - Decreto 9.977/2019 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
- 19/08/2019 - Decreto 9.974/2019 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
- 19/08/2019 - Decreto 9.975/2019 - Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 15/08/2019 - Decreto 9.970/2019 - Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
- 15/08/2019 - Decreto 9.972/2019 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 15/08/2019 - Decreto 9.971/2019 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
- 15/08/2019 - Decreto 9.973/2019 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.