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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2025 07:00:14 - Decreto 12.490/2025 - Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
- 06/06/2025 07:01:41 - Decreto 12.491/2025 - Institui o Planejamento Espacial Marinho.
- 06/06/2025 07:01:54 - Decreto 12.492/2025 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.
- 06/06/2025 07:02:31 - Decreto 12.493/2025 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão, firmado em Brasília, em 15 de julho de 2024.
- 06/06/2025 07:03:11 - Decreto 12.494/2025 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, firmado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
- 06/06/2025 07:03:50 - Decreto 12.495/2025 - Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2019.
- 03/06/2025 - Decreto 12.478/2025 - Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.
- 03/06/2025 - Decreto 12.480/2025 - Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior.
- 04/06/2025 - Decreto 14.486/2025 - Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral.
- 04/06/2025 - Decreto 12.488/2025 - Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.
- 29/05/2025 - Decreto 12.472/2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santarém, Estado do Pará.
- 29/05/2025 - Decreto 12.473/2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio Ribamar Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- 04/06/2025 - Decreto 12.483/2025 - Cria a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, localizada nos Municípios de Aracruz e Linhares, Estado do Espírito Santo.
- 04/06/2025 - Decreto 12.487/2025 - Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
- 29/05/2025 - Decreto 12.474/2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
- 29/05/2025 - Decreto 12.475/2025 - Extingue a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Manoel Afonso Cancella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.