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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/06/2019 - Decreto 9.829/2019 - Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
- 11/06/2019 - Decreto 9.831/2019 - Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
- 11/06/2019 - Decreto 9.826/2019 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- 11/06/2019 - Decreto 9.828/2019 - Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
- 13/06/2019 - Decreto 9.832/2019 - Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
- 13/06/2019 - Decreto 9.834/2019 - Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
- 13/06/2019 - Decreto 9.836/2019 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.