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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério do Meio Ambiente Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/05/2025

30/05/2025 - Portaria IBAMA/MMA 71/2025 - Delega competências para a celebração de Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais (TCRA) no âmbito do Ibama, e dá outras providências.

Relação dos 9 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/06/2025

05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.111/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto das Arapongas (processo n° 02070.005971/2024-23).

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/05/2025

30/05/2025 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 6/2025 - Estabelece os critérios para aplicação da modalidade de licenciamento de importação não automática para produtos sujeitos ao controle pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, de que trata o artigo 6°, da Portaria Secex nº 249, de 04 de julho de 2023, e o tratamento administrativo que será aplicado quando da implementação do Novo Processo de Importação, nos termos do Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023.

Relação dos 9 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/06/2025

05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.113/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Lageado (processo n° 02070.011999/2024-08).

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/06/2025

03/06/2025 - Resolução CGEN/MMA 46/2025 - Estabelece o fluxo para o procedimento administrativo de verificação previsto no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências.

Relação dos 9 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/06/2025

05/06/2025 - Portaria MMA 1.410/2025 - Institui a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2025 - 2026.
05/06/2025 - Portaria MMA 1.413/2025 - Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.081/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Água Branca (processo n° 02070.001958/2025-86).

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/05/2025

29/05/2025 - Decisão SFB/MMA 6/2025 - Contrato de Concessão Florestal n.° 02/2014, assinado entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa SAMISE INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal 1B da Floresta Nacional de Saracá-Taquera.

Relação dos 9 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/06/2025

05/06/2025 - Portaria MMA 1.403/2025 - Efetiva a permuta de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.112/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Jaguarte (processo n° 02070.012207/2024-12).
05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.120/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Auge de Savana (processo nº 02070.009842/2024-12).
05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.085/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Tião Preto (processo nº 02070.008080/2024-29).

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/05/2025

30/05/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.047/2025 - Aprova a revisão geral do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tamoios (processo nº 02070.005322/2022-61).