-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/02/2019 - Portaria ICMBIO/MMA 28/2019 - Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
- 13/02/2019 - Portaria ICMBIO/MMA 38/2019 - Define critérios para credenciamento e autorização de uso de área para exploração da atividade de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante, em veículo automotor ou rebocável adaptado, ora denominado food truck, ou em veículo sobre roda não motorizado, ora denominado food bike, na Unidade de Conservação: Parque Nacional de Brasília (PNB).