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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/08/2019 - Portaria ICMBIO/MMA 405/2019 - Altera o Plano de Manejo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- 19/08/2019 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 6/2019 - Regulamenta o inciso XX do artigo 2º do Anexo I do Decreto 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a prevenção de introduções e o controle ou erradicação de espécies exóticas ou invasoras em Unidades de Conservação federais e suas zonas de amortecimento.