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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/12/2024 - Portaria IBAMA/MMA 180/2024 - Estabelece a lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de biorremediadores, agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes microbiológicos, para fins da avaliação ambiental realizada pelo Ibama.
- 26/12/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 4.371/2024 - Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais (processo n° 02128.002035/2018-18).