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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/02/2019 - Despacho SCG/ANEEL/MME 243/2019 - Prorroga, por 3 (três) anos, contados a partir de 8 de janeiro de 2019, a vigência do DRS-PCH da PCH Pinhalzinho.
- 14/02/2019 - Despacho SCG/ANEEL/MME 333/2019 - Registra a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para implantar e explorar a - UTE Senador Arnon Farias de Mello.
- 14/02/2019 - Despacho SCG/ANEEL/MME 386/2019 - Registra a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para implantar e explorar a - UTE Monte Cristo, cadastrada sob CEG UTE.PE.RR.031982-1.01.
- 14/02/2019 - Autorização SDL/ANP/MME 103/2019 - Fica revogada a Autorização ANP n.º 158 de 04/04/2011.