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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/08/2018 - Despacho ANEEL/MME 1.832/2018 - Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Energimp S.A.
- 15/08/2018 - Portaria SPDE/MME 183/2018 - Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos.
- 15/08/2018 - Portaria MME 326/2018 - Autoriza a empresa Hidroelétrica Buritizal Ltda., a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de potencial hidráulico localizado no Rio Buritizal, Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.