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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/11/2018 - Resolução Normativa ANEEL/MME 801/2017 - Retifica a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 801, de 19.12.2017.
- 14/11/2018 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 7.425/2018 - Revoga a Resolução Autorizativa nº 1.869, de 31 de março de 2009.
- 14/11/2018 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 7.426/2018 - Revoga a Resolução Autorizativa nº 1.870, de 31 de março de 2009.
- 14/11/2018 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 7.430/2018 - Revoga a Resolução Autorizativa nº 1.874, de 31 de março de 2009.
- 14/11/2018 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 7.429/2018 - Revoga a Resolução Autorizativa nº 1.873, de 31 de março de 2009.
- 14/11/2018 - Despacho SCT/ANEEL/MME 2.587/2018 - Altera o Despacho nº 1.906, de 05 de junho de 2012.
- 13/11/2018 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.575/2018 - Revoga o Despacho nº 2.007, de 27 de julho de 2016.