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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/08/2019 - Portaria ANEEL/MME 5.922/2019 - Altera a Portaria n° 4.845, de 12 de dezembro de 2017, que delega competências ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição.
- 16/08/2019 - Despacho ANEEL/MME 2.205/2019 - Conhece do Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista enquanto amplo direito de petição.
- 14/08/2019 - Portaria MME 315/2019 - Extingui a Concessão da Usina Termoelétrica denominada UTE Carioba, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.PE.SP.000678- 5.01.
- 14/08/2019 - Autorização SPC/ANP/MME 571/2019 - Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.