-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.499/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.501/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.503/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.509/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.546/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 829/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 835/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.459/2025 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.484/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.487/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.492/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.524/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.524, de 04 de julho de 2025.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.540/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.542/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 74/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 76/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 08/07/2025 - Exoneração ANS/MS 130/2025 - Fica exonerado, a partir de 05 de julho de 2025, o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na UNIMED-São Gonçalo - Niterói - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.
- 08/07/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.338/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Portaria MS 6.772/2025 - Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 6.772, de 21 de março de 2025.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.451/2025 - Altera gestão referente ao Serviço de Referência em Doenças Raras e Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.469/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 639/2025 - Revoga a Resolução Normativa ANS nº 551, de 11 de novembro de 2022, e desobriga as operadoras do envio do SIP. Essa Resolução entra em vigor no dia 02 de março de 2026
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.464/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.467/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.468/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.478/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.494/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.498/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.500/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.502/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.504/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.507/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.516/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.517/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.518/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos, sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.525/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.532/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 40/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar o marco regulatório que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos.
- 07/07/2025 - Despacho MS 41/2025 - Torna sem efeito a Consulta Pública nº 10 de 12 de junho de 2025.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 816/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 820/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 825/2025 - Designa, a servidora Karen Fleck, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE- IV, da Gerência de Farmacovigilância , da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.966/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Progresso, com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.979/2025 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, com sede em Campo Grande (MS).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.991/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.003/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Estudo do Hospital Monumento, com sede em São Paulo (SP).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.380/2025 - Credencia e habilita os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.440/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.442/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.482/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Termo de eliminação de documentos GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 4/2025 - Informa sobre a eliminação de documentos pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, referentes a registros produzidos entre 1997 e 2015, caso não haja oposição no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital.
- 07/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 37/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos.
- 04/07/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 822/2025 - Dispensa, a servidora Cristianne Aparecida Costa Haraki, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.449/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 69/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente aos processos relacionados.
- 03/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 127/2025 - Nomeia a servidora Thais Guimaraes Vieira, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Monitoramento das Redes Assistenciais.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Retifica o art. 5º da Portaria SAES/MS nº 1.605, de 17 de abril de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.701/2025 - Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.902/2025 - Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atualiza procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.949/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.394/2025 - Revoga a Portaria GM/MS nº 4.528, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite entre o Ministério da Saúde, Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e Subsecretaria Geral da Secretaria Municipal Saúde do Rio de Janeiro.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.417/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.431/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.435/2025 - Defere petição referente a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 374/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 375/2025 - Instrução Normativa - IN nº 375, de 30/06/2025.
- 02/07/2025 - Consulta Pública MS 17/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 02/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 36/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a atualização periódica da composição de vacinas Covid-19.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 806/2025 - Designa, o servidor Leonardo Oliveira Leitão, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.001/2025 - Contratação de serviços de Comunicação Institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional para atender as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS, pelo período de 24 meses. Revogada pela AVISO DE REVOGAÇÃO
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.507/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.508/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 834/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.240/2025 - Retifca o Anexo da Portaria GM/MS nº 7.240, de 13 de junho de 2025.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.465/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.538/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.539/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.541/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.411/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.411, de 10 de abril de 2025.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.469/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.473/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.477/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.480/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.492/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.493/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.506/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.509/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.512/2025 - Indefere o pedido de cancelamento de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.535/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 8/2025 - Torna público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições para a minuta (draft) do guia ICH M4Q(R2) - Documento Técnico Comum para registro de medicamentos de uso humano: Qualidade (The Common Technical Document for the registration of pharmaceuticals for human use: Quality), do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).
- 07/07/2025 - Chamamento Público ANVISA/MS 8/2025 - Coleta contribuições sobre o guia ICH.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 813/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 817/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Exoneração ANVISA/MS 827/2025 - Exonera, o servidor Sidarta Figueredo Silva, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.992/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.001/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.390/2025 - Altera a habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Campo Mourão para o Estado do Paraná.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.441/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.483/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.490/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.491/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 08/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 38/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos.
- 07/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 39/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados.
- 04/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 823/2025 - Designa, a servidora Liliane Alves Fernandes, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/07/2025 - Portaria Interministerial MTE/MS 7.270/2025 - Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.396/2025 - Prorroga o prazo para a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha definido pela Portaria GM/MS nº 6.727, de 26 de março de 2025.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.421/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.432/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.433/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.436/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 378/2025 - Instrução Normativa - IN nº 378, de 01/07/2025.
- 03/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 811/2025 - Designa, o servidor Carlos Dias Lopes, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.307/2024 - Retifica o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 2.307, de 2 de dezembro de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.647/2025 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.922/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade Santana (RS).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.944/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.945/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.948/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.385/2025 - Desabilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Ipatinga, estabelece dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ipatinga no Estado de Minas Gerais.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.387/2025 - Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.389/2025 - Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.399/2025 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.418/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.419/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 376/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 376/2025 - Instrução Normativa - IN nº 376, de 01/07/2025.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 807/2025 - Designa, o servidor Antônio Batista Sanches, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.445/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.215 de 11 de junho de 2025, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município Pará de Minas, no estado de Minas Gerais.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.473/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.474/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.446/2025 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.465/2025 - Inclui o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química tenoxicam (etapa de esterilização) na certificação da empresa M/S Rajasthan Antibiotics Limited.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.471/2025 - Altera a descrição da certificação da empresaSharp Packaging Services, LLC (Código único: A.000579), solicitada pela empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA, publicada pela Resolução- RE nº 1.634, de 26 de abril de 2024.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.479/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.499/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.510/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.515/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.529/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.533/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 814/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 827/2025 - Designa, a servidora SOLANGE ALVES CANAVIEIRAS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.987/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província de Santa Cruz, com sede em Salvador (BA).
- 04/07/2025 - Portaria MS 6.950/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.426/2025 - Altera gestão e transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/07/2025 - Exoneração ANVISA/MS 821/2025 - Exonera, a servidora Cristianne Aparecida Costa Haraki, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.403/2025 - Habilita o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, para o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.tema Único de Saúde - SUS.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.405/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.445/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.447/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.782/2025 - Altera atributos de procedimento e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.946/2025 - Exclui membros de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.972/2025 - Inclui membro de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.388/2025 - Desabilita no âmbito da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itapissuma (PE).
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.406/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.407/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.409/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.437/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.441/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.443/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.444/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 375/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 9, de 1º de agosto de 2016.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 377/2025 - Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 379/2025 - Instrução Normativa - IN nº 379, de 01/07/2025.
- 02/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 981/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 768, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 770, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 576, de 11 de novembro de 2021; e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 721, de 1º de julho de 2022.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.502/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 42/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação referente a assunto de Atualização Periódica para atualizar o compêndio da Farmacopeia Brasileira (atualizações classificadas como revisão, inclusão ou exclusão de textos farmacopeicos)
- 09/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 121/2025 - Retifica a Portaria de Pessoal ANS nº 121, de 23 de junho de 2025.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.464/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.490/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 77/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 07/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.985/2025 - Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS).
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.450/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Sul.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.455/2025 - Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios do Estado de Minas Gerais.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.462/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.466/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.468/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.455/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.472/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.059, de 22 de agosto de 2024.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.495/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.503/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.526/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.530/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 380/2025 - Instrução Normativa - IN nº 380, de 03/07/2025.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 815/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.759/2025 - Desabilita os hospitais da estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.983/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, com sede em Brasília (DF).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.439/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.446/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.447/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.453/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.411/2025 - Estabelece devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Barbosa Ferraz.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.448/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.451/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 3/2025 - Notifica a empresa sobre Autos de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e para apresentação de defesa ou impugnação, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.905/2025 - Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.942/2025 - Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.964/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.351/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.393/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.398/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal- UTIN e de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional-UCINCo e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Sergipe.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.402/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.408/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.410/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.415/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.420/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.433/2025 - Defere petições referentes a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 2.072.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.498/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.544/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.483/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.453/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.543/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 41/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.442/2025 - Altera gestão do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão (PR), para o recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.443/2025 - Desabilita, no âmbito da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, estabelecimento de saúde e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.461/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.463/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.454/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.463/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.489/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.497/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.519/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.524/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.528/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.531/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 129/2025 - Nomeia os candidatos relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANS, com o resultado homologado pelo Edital nº 59 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO , de 04 de abril de 2025.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 818/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 824/2025 - Designa, a servidora Monique Monia Pontes Gama, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.779/2025 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.925/2025 - Desabilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.980/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasilcor, com sede em São Paulo (SP).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.454/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 04/07/2025 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 2.457/2025 - Revoga o item 1 da Resolução - RE nº 1.489, de 16 de abril de 2025.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.484/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 71/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 04/07/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.013/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de gestão documental para os documentos produzidos e recebidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.428/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.431/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.435/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.450/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.696/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Federal Cardoso Fontes - Rio de Janeiro (RJ).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.718/2025 - Inclui e altera procedimentos Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.950/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.952/2025 - Torna sem efeito a renovação do credenciamento concedido a estabelecimento e equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Contrato ANS/MS 22/2025 - Extrato de Contrato nº 22/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Primasoft Informatica Ltda.
- 02/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 67/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 809/2025 - Designa, a servidora Tereza Cristina Vieira de Oliveira Franco, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.497/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.505/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 43/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação referente a assunto de Atualização Periódica para atualizar o compêndio da Farmacopeia Brasileira (atualizações classificadas como erratas).
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 831/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 832/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 834/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 835/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.470/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina, Município de Timbé do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.475/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.480/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.
- 08/07/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.338/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.338, de 03 de julho de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.471/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.472/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.460/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.461/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.474/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.481/2025 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.676, de 20 de julho de 2023.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.486/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.488/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.511/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 07/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.513/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.523/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.527/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.536/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.537/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 828/2025 - Designa, o servidor Eronildes Rodrigues De Oliveira, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Alagoas, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.988/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Gestão Especializada em Saúde, com sede em Itajaí (SC).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.990/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.993/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.994/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas em Recuperação Judicial, com sede em Campinas (SP).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.002/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Cem, com sede em Goiânia (GO).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.448/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 04/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.485/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.429/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.452/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.456/2025 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/07/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.072.025/2025 - Acolhe integralmente o Despacho nº: 2006/2025/DIRAD-DIPRO/DIPRO (32849406) e o Despacho nº: 22/2025/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (32845596) como fundamentação para a decisão de prorrogação do período da Consulta Pública nº 157, com alteração da data final para contribuições do dia 01 para o dia 03 de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.962/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 6.853/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.853, de 14 de abril de 2025.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.384/2025 - Reabre o prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos previstos nos arts. 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.084/2024, e suas alterações posteriores.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.400/2025 - Suspende o incentivo financeiro, disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.412/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.414/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.429/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.432/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas - GSTCO, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 68/2025 - Retira o efeito suspensivo dos eventuais recursos administrativos que forem interpostos em face da Resolução - RE nº 2.442, de 1º de julho de 2025 e da Resolução - RE nº 2.443, de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 808/2025 - Nomeia, a servidora Sara Fabiana Bittencourt de Aguiar, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.504/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 836/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 837/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 833/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 836/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.458/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.481/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.482/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.488/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 14/2025 - Notifica a Jimtech Manutenção em Equipamentos e Instalações Ltda, para que tome ciência de que foram aplicadas nesta Agência as sanções de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 ano e multa, descritas no edital.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 73/2025 - Delega ao Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa, a competência para autorizar abertura de Consulta Pública para as propostas normativas de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos por baixo impacto ou destinadas a manter a convergência a padrões internacionais do Codex Alimentarius.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.452/2025 - Exclui o parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 4.571, de 26 de junho de 2024, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Caratinga no Estado de Minas Gerais.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.467/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.459/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.466/2025 - Altera a razão social da empresa Mylan Laboratories Limited (UNIT-8), para Tianish Laboratories Private Limited (UNIT-8) e da razão social da empresa Pfizer Ireland Pharmaceuticals, para Pfizer Ireland Pharmaceuticals Unlimited Company.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.470/2025 - Inclui formas farmacêuticas nas certificações das empresas relacionadas.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.476/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.487/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.496/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa DRTECH Corporation, publicada pela Resolução - RE nº 2.627, de 17 de julho de 2024, de Univen Healthcare S. A., para UNIVEN LTDA.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.505/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.508/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 07/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.514/2025 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.520/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos, sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 07/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 75/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, conforme deliberado em reunião.
- 07/07/2025 - Consulta Pública DC/ANS/MS 158/2025 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 10 a 29 de julho de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 158 - Fremanezumabe e UAT nº 163 - Belimumabe.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 812/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 819/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 829/2025 - Designa, no período de 14/07/2025 a 18/07/2025, a servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, para exercer o encargo substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.965/2025 - Defere a Renovação da Pastoral da Criança, com sede em Curitiba (PR).
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.986/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital das Clinicas - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.989/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Social Cellula Mater - OSCEMA, com sede em Taubaté (SP).
- 03/07/2025 - Portaria INC/SAES/MS 156/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação:
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.391/2025 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Registro no Estado de São Paulo.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.422/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho que visa analisar as cobranças realizadas pela Caixa Econômica Federal com relação aos Contratos de Prestação de Serviço - CPS nº 001/2008 e 68/2014.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.424/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.128, de 15 de agosto de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.430/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.434/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 03/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 378/2025 - Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.951/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.352/2025 - Torna público os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.404/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Santo Amaro da Imperatriz.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.413/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.436/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.439/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.440/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 981/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 981, de 30/06/2025.
- 09/07/2025 - Portaria SE/MS 831/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 09/07/2025 - Portaria SE/MS 837/2025 - Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.457/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina e Municípios de Armazém e Guarujá do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.496/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.500/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.545/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 833/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 830/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 832/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.456/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.476/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de São Lourenço no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.485/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.486/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.489/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.491/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 08/07/2025 - Exoneração ANS/MS 131/2025 - Fica exonerado, a partir de 05 de julho de 2025, o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, da função de diretor fiscal na Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondonia e Roraima.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.346/2025 - Retifica a Resolução RE nº. 1.346, de 4 de abril de 2025.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.020/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.020, de 29 de maio de 2025.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.462/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.475/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.501/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.521/2025 - Publica o cancelamento de registro dos medicamentos fitoterápicos e do produto tradicional fitoterápico, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.522/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.534/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 380/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Consulta Pública MS 18/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.107535/2022-55, interposto pela COMUNIDADE TERAPEUTICA MARANATA.
- 04/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.000/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, com sede em Teresina (PI).
- 04/07/2025 - Portaria MS 7.437/2025 - Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
- 04/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 70/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 04/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 72/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 03/07/2025 - Portaria SE/MS 722/2024 - Retifica a Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Portaria MS 7.386/2025 - Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa".
- 03/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.458/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.802/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital dos Servidores do Estado - RJ.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.828/2025 - Desabilita a UNIAUD - Unidade Auditiva de Dourados LTDA, localizada no Município de Dourados (MS), como Centro 0de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.943/2025 - Exclui atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.947/2025 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.967/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.968/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.969/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.970/2025 - Exclui membros de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.974/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.382/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer diretrizes para a transparência dos Planos Distritais de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.395/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.401/2025 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Messejana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, -incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.416/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.423/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.430/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.434/2025 - Cancela petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.438/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 379/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.