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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 973/2024 - Retifica a Resolução - RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.555/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.559/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.415/2023 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.415, DE 4 DE JULHO DE 2023.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 461/2024 - Designa a servidora ANGELICA INÊS FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.601/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Corumbaíba.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.614/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.617/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.544/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 445/2024 - Nomeia o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 449/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 455/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.574/2024 - Estabelece recurso financeiro destinado ao custeio de Unidade de Suporte Básico (USB), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás).
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.583/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Piracanjuba.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.610/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.573/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.480/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.492/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.493/2024 - Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação relacionados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.507/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.515/2024 - Inclue o insumo farmacêutico ativo por síntese química carbegolina na certificação da empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 3.497, de 21 de outubro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.519/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.525/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Dispõe sobre o Fornecimento, pela compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 433/2024 - Dispõe sobre a nomeação do servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 436/2024 - Dispõe sobre a nomeação da servidora LUISA ABREU OBICI GARCIA.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 505/2024 - Dá publicidade ao resultado das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 513/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 515/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 516/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.500/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.536/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.556/2024 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.578/2024 - Aprova Aditivo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião de Saúde Planalto Norte/Nordeste do Estado de Santa Catarina, altera gestão de estabelecimento de saúde e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.591/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.593/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.466/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas relacionadas.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.486/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.490/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.447/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.450/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.451/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.619/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.554/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.557/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 86/2024 - Dispensa a servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO BIESBROECK do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 462/2024 - Declara, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão IV, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.615/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.616/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 453/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ LOPES SINOTI.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.564/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.567/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.582/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campo Grande (Regional) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.609/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.541/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.601/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.604/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica a Resolução RE nº RE 1.330/2024, de 05 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.471/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.478/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.481/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentaçõe.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.485/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.498/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.503/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.516/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.520/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.531/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 70/2024 - Concede a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, e autoriza o afastamento do servidor João Franco Rabelo Saraiva.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 432/2024 - Dispõe sobre a designação da servidora FERNANDA MACIEL REBELO.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.496/2024 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Betim no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.527/2024 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção I, Unidade de Pronto Atendimento de Remanso) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Remanso no estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.568/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.576/2024 - Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.579/2024 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de São Carlos no Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.590/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.462/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.446/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 876/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.639/2023 - Retifica a Resolução - Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 451/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.569/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.570/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião Litoral - Região de Saúde Cocais do Estado do Piauí e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Piauí e municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.575/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Goiás.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.585/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Camaragibe no Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.537/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.603/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.605/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.608/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.456/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Osang Healthcare Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE n° 1.252, de 19 de abril de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.457/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.460/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.344, de 29 de junho de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.472/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.476/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.482/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.484/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.499/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.506/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.509/2024 - Inclui as formas farmacêuticas Comprimidos e Pós na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa ANNORA PHARMA PRIVATE LIMITED.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.511/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.513/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.517/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.535/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 434/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 508/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 510/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 512/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.509/2024 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.563/2024 - Altera o art. 4º e os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.580/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.581/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.465/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.487/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.491/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.445/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.461/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.553/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.560/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.545/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Contrato ANS/MS 8/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços comuns, sob demanda, de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos.
- 24/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 62/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 450/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 452/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 454/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO GUEDES.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 456/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 457/2024 - Autoriza o afastamento do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.586/2024 - Desabilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.540/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 441/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.607/2024 - Substitui responsáveis técnicos de equipes de transplante.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.602/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.607/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 451/2024 - Retifica a Resolução RE n° 451, de 2 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.495/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.502/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.521/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.524/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.526/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.532/2024 - Indefere as petições de Inclusão/Autorização de Uso Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 1/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 76/2024 - Concede a Licença para Capacitação e autoriza o afastamento do país da servidora Rachel Torres Salvatori.
- 22/04/2024 - Edital DC/ANS/MS 22.042.024/2024 - Notifica a beneficiária relacionada, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANS em processo de doença e lesão preexistente.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.542/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, UPA Caraibeiras) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Paulo Afonso no Estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.548/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Ascurra no estado de Santa Catarina, referente a habilitação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.565/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.577/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.594/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.595/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.463/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.627/2024 - Retifica o Aresto n° 1.627, de 21 de março de 2024.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.449/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.452/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.468/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 448/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.501/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e do Município de Serrinha.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.536/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) relacionadas em anexo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.538/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 440/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ERIELDES SOUSA SILVA.
- 22/04/2024 - Portaria MS 1.541/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.541, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.606/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.459/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.474/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.497/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.523/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.527/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.528/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.888/2023 - Retifica Resolução RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.859/2023 - Retifica Resolução RE nº 4.859, de 20 de dezembro de 2023.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 504/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 509/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.505/2024 - Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.507/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais, referente à Macrorregião Norte e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.532/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção III, UPA São José) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Americana no Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.469/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.488/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 21/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 22/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/04/2024 - Portaria SAPS/MS 20/2024 - Prorroga a Câmara Técnica Assessora para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.589/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Itapiranga.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 460/2024 - Autoriza o afastamento da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.566/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Sul do Estado de Minas Gerais, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 23/04/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.005/2024 - Comunica que o edital da licitação, publicada no D.O.U de 04/04/2024 foi alterado.
- 18/04/2024 - Portaria DC/ANVISA/MS 431/2024 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos e protocolos de estudos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.606/2024 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.475/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.477/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.504/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.505/2024 - Torna insubsitente a certificação das boas práticas citadas.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.522/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.529/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.533/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.534/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 506/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 507/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 517/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.508/2024 - Habilita o Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio-Palatal, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.533/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 19/04/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 286/2024 - Retifica a Instrução Normativa nº 286, de 8 de março de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.600/2024 - Desabilita o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e habilita Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Especializada em DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.556/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 81/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal ANS nº 81, de 10/04/2024.
- 25/04/2024 - Despacho sem Número DIFIS/ANS/MS 25.042.024/2024 - Intima a Operadora 422444 - HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA., para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.039208/2022-29.
- 24/04/2024 - Portaria MS 1.931/2018 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.931, de 28 de junho de 2018.
- 24/04/2024 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 855/2024 - Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 24/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.550/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 24/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 4/2024 - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua, para atender as necessidades da sede do posto de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados de corumbá/ms.
- 23/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 283/2024 - Delega aos Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde - Funasa a competência para credenciamento de Instituição Financeira e movimentação de Conta-Depósito Vinculada, com fundamento no inciso II do at. 18 do Decreto nº 11.223/2022.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 446/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 447/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JEAN CARLO DE MIRANDA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 458/2024 - Autoriza o afastamento do servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 459/2024 - Dispõe sobre o afastamento da servidora MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.332/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itabira no Estado de Minas Gerais.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 4/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 437/2024 - Designa, no período de 15/04/2024 a 21/04/2024, a servidora FATIMA MACHADO BRAGA, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 439/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 443/2024 - Nomeia a servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO para ocupar o cargo de Assessor-Chefe, ficando exonerada, a pedido, a partir de 22/04/2024, do cargo que atualmente ocupa.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.602/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.236/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.236, de 1º de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.584/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.604/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.454/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.455/2024 - Altera a Resolução - RE nº 3.268, de 28 de agosto de 2023, Resolução - RE nº 3.053, de 17 de agosto de 2023 e Resolução - RE nº 3.459, de 13 de setembro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.458/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Nitinol Devices & Components Costa Rica, S.R.L., publicada pela Resolução - RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.473/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.494/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.496/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.512/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.514/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.518/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 514/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.395/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer - SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.503/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.539/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.550/2024 - Habilita o Município de Ipanema (MG) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.551/2024 - Habilita a Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Paraná.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.555/2024 - Aprova Aditivo e ratifica a alteração do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Noroeste do Estado do Paraná, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Municípios e altera a gestão de estabelecimento de saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.592/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.467/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas relacionadas.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.558/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.255/2023 - Retifca a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.255, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
- 25/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.634/2024 - Decisão sobre reconhecer, não reconhecer e extinguir recursos.
- 24/04/2024 - Portaria MS 2.975/2020 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.975, de 28 de outubro de 2020.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Retifica PORTARIA GM/MS Nº 3.406, DE 22 DE MARÇO DE 2024
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.588/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Cabo de Santo Agostinho no Estado do Pernambuco.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.598/2024 - Habilita o CEDAP - Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa - Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.571/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - Piracicamirim Dr. Fortunato Losso Neto Piracicaba), mantém e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Piracicaba no Estado de São Paulo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.539/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 442/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.603/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 1419, de 11 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.479/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.483/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.508/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.510/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa CATALENT CTS, LLC, publicada pela Resolução - RE nº 3.853, de 18 de novembro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.530/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resultado de Julgamento CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 22.042.024/2024 - Dispõe sobre Resultado do PREGÃO Nº 90002/2024.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 511/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 518/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.549/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Uberlândia (Triângulo Norte) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.464/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.470/2024 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de empresa DESCONHECIDA, CNPJ DESCONHECIDO, publicada no item 01 da Resolução - RE nº 378, de 31 de janeiro de 2024.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.489/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.448/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.453/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Edital ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo citado.
- 18/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.633/2024 - Dispõe sobre sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).