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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.745/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.801/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.809/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 24/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.625/2024 - Nomeia a servidora Camila Gonçalves Moreira, para ocupar o cargo de Assistente, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.726/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.729/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), a razão social do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.730/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.738/2024 - Concede à empresa constante no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.744/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.759/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.763/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.770/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 1.683, de 11 de maio de 2023.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.782/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.789/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.791/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 340/2024 - Instrução Normativa - IN nº 340, de 19/12/2024.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 18/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa proferida em Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA 954/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 954, de 20/12/2024.
- 19/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 622/2024 - Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.720/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 145/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 145, de 17 de Dezembro de 2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca das Análises de Impacto Regulatório - AIR dos quatro temas constantes da Política de Preços e Reajustes, a saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 305/2024 - Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, para exercer a função de assistente de liquidante da Agemed Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, e registro ANS cancelado nº 33.960-1, pelo prazo de 6 meses.
- 19/12/2024 - Exoneração ANS/MS 307/2024 - Fica exonerado o Sr. Antonio Evandro Azevedo, da função de diretor fiscal da PB Assistência Médica Eu Ltda e Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, para exercer a função de diretora fiscal da PB Assistência Médica Eu Ltda.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 308/2024 - Fica nomeada a Sra. Ana Paula Gonçalves de Freitas, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Santa Casa De Misericórdia De Juiz De Fora.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.581/2024 - Torna sem efeito a Portaria n° 1.557, de 11 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.591/2024 - Nomeia, os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe A, Padrão I, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 19 - Anvisa, de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 1° de novembro de 2024, conforme detalhado no Anexo desta Portaria.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.604/2024 - Nomeia o servidor Varley Dias Sousa, para ocupar o cargo de Assessor, da Terceira Diretoria, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 18/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGFIS/ANVISA/MS 9/2024 - Notifica, pelo presente Edital, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
- 18/12/2024 - Exoneração ANS/MS 303/2024 - Exonera, a pedido, a partir do dia 16/12/2024, a servidora Daniele Ferreira Pamplona, do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V, do Núcleo de São Paulo - SP.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.804/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 342/2024 - Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.683/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.732/2024 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.740/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.787/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.788/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.792/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.798/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 341/2024 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 8/2024 - Notifica a(s) empresa(s) sobre Autos de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e para apresentação de defesa ou impugnação, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/12/2024 - Guias ANVISA/MS 67/2024 - Guia de Avaliação do Potencial de Toxicidade Reprodutiva de Agrotóxicos.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.748/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Contrato ANVISA/MS 24/2024 - Extrato do Contrato Nº 90011/2024, celebrado entre a entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Genesis - Geracao de Novas Empresas de Sistema e Servico Ltda.
- 20/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 172/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 20/12/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 20.122.024/2024 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde relacionadas.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.701/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.703/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/12/2024 - Exoneração ANS/MS 310/2024 - Fica exonerado o Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro, da função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial e Fica nomeada a Sra. Ana Cláudia Mathias Naufel, para exercer a função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.599/2024 - Nomeia a servidora Balbiana Verazez Sampaio Oliveira, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 18/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.705/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 18/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.707/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.616/2024 - Estabelece, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as competências e os procedimentos relacionados ao metaprocesso de contratações públicas, quais sejam, as fases preparatória, de seleção do fornecedor e de gestão e fiscalização dos contratos.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.620/2024 - Designa a servidora Luciana Hollanda de Morais, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Regional, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.623/2024 - Designa, o servidor Renato Lopes Hurtado, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 625/2024 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral; e do procedimento HLA-B27, FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.266/2024 - Retifica a Resolução RE nº 4. 266, de 14 de novembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.727/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.731/2024 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.741/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.743/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.751/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.765/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.769/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 20/12/2024 - Contrato ANS/MS 23/2024 - Extrato do Contrato nº 23/2024 , celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Pc Service Tecnologia Ltda.
- 20/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 304/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 304, de 17 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Portaria DC/ANS/MS 20/2024 - Estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 19/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 623/2024 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. Nota: Essa resolução normativa entra em vigor em 1º julho de 2025.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.702/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.718/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.722/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Interrompe os serviços do contrato 10/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.
- 19/12/2024 - Exoneração ANS/MS 309/2024 - Fica exonerado o Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro, da função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Administradora de Benefícios - Em Liquidação Extrajudicialpara a qual havia sido nomeado por meio da Portaria ANS nº 341, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2023.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.595/2024 - Nomeia a servidora Patrícia Oliveira Pereira Tagliari, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.600/2024 - Nomeia a servidora Diana Silveira de Araújo, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.012/2024 - Torna pública a reabertura de prazo do Pregão nº 90012/2024.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.806/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.807/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.808/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.621/2024 - Designa, a servidora Marcia Cristina de Moraes Reis Ribeiro, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.622/2024 - Designa, a servidora Stela Candioto Melchior, para exercer o encargo de substituta de Gerente, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.626/2024 - Designa, a servidora Monique Monia Pontes Gama, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.704/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.704, de 2 de maio de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.723/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.724/2024 - Concede às Empresas constantes no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.742/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.758/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.767/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.776/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 146/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 146, de 02 a 21 de janeiro de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de incorporação da tecnologia contida na UAT nº 141 - Bimequizumabe.
- 23/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 175/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.608/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.613/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.713/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 20/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 313/2024 - Autoriza o afastamento do país do Procurador - Chefe/ANS, Daniel Junqueira de Souza Tostes, ocupante de cargo comissionado - Código CGE-II , em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado Curso sobre Desafios ao Direito da Saúde em Tempos de Inteligência Artificial, em Coimbra, Portugal.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.951/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.952/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.957/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SISTEMA PREVSAÚDE DENTAL LTDA.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 311/2024 - Fica nomeada a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares para exercer a função de diretora fiscal na operadora UNIMED Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico em Recuperação Judicial.
- 19/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.593/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.597/2024 - Nomeia a servidora Ana Cláudia Souza de Barros, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.605/2024 - Nomeia a servidora Renata Faria Pereira Hurtado, para ocupar o cargo de Assessor, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 18/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.706/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 18/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.302/2024 - Proposta de alteração de 11 monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021: B33 - Bispiribaque, B54 - Bixafem, B68 - Bixlozona, C40 - Clorfenapir, F72 - Fluopiram, O19 - Ortossulfamurom, P39 - Piritiobaque, S19 - Sulfoxaflor, T61 - Tembotriona, T70 - Tolfenpirade, T71 - Tiencarbazona Metílica.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.624/2024 - Designa, a servidora Letícia Barel Filier, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.627/2024 - Designa, a servidora Ellen Nogueira, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, do Posto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.428/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.428, de 28 de novembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.680/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.733/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.766/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.778/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.781/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.784/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.786/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.790/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.794/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Pessoal - Delegação de Competência ANS/MS 13/2024 - Delega competência ao Diretor de Fiscalização para assinar acordos de cooperação técnica para fins de consecução do Programa Parceiros da Cidadania, no exercício de suas competências regimentais.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 19/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa proferida em Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/12/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 173/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.954/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da PRONTOCLÍNICAS E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.716/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 300/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 300, de 11 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.594/2024 - Nomeia o servidor Leandro Rodrigues Pereira, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, da Segunda Diretoria, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.596/2024 - Nomeia a servidora Leidy Anne Alves Teixeira, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.601/2024 - Nomeia a servidora Rosiene Rosália de Andrade, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.725/2024 - Altera a razão social da empresa Astellas Pharma Europe B.V.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.762/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.764/2024 - Defere as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.771/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.772/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.773/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.774/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.785/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.797/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.799/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 340/2024 - Dispõe sobre a inclusão das monografias dos ingredientes ativos C90 - Coffea SP e C91 - Corymbia citriodora na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.607/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.610/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.611/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.612/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.750/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.753/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.950/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.956/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.715/2024 - Concede Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.719/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº 45/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Lta-Rh Informática, Comércio, Representações Ltda.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 304/2024 - Fica nomeada a sra. Katiusia dos Santos Munhoz, para exercer a função de diretora técnica na operadora Assistência Médica Rondônia S/A.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 306/2024 - Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, para exercer a função de diretora fiscal na operadora AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.606/2024 - Nomeia a servidora Roberta Menezes Marquez de Amorim, para ocupar o cargo de Assessor, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.803/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 342/2024 - Instrução Normativa - IN nº 342, de 20/12/2024.
- 24/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 955/2024 - Dispõe sobre as regras para o estabelecimento das Denominações Comuns Brasileiras - DCB e para as atualizações da lista de DCB aprovadas. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.728/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.752/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.760/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.768/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.775/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.780/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.793/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Distrato ANS/MS 1/2019 - Termo de distrato do convênio de cooperação diope/ans nº 001/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o Credit Suisse Hedging-griffo Corretora de Valores S.A.
- 23/12/2024 - Distrato ANS/MS 1/2022 - Termo de Distrato do Convênio de Cooperação DIOPE/ANS Nº 001/2022 celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e RJI CTVM LTDA.
- 20/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.734/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.749/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.754/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.756/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 73/2024 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
- 20/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 174/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 20/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 317/2024 - Autoriza o afastamento do país do Diretor da DIOPE, Jorge Antonio Aquino Lopes , ocupante de cargo Diretor código CDII, em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado Curso sobre Desafios ao Direito da Saúde em Tempos de Inteligência Artificial, em Coimbra -Portugal.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.953/2024 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PLAMEDH - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.958/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.960/2024 - Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da POLIMÉDICA SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.740/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.721/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 312/2024 - Fica nomeada a Sra. Simone Lígia Braga Pinto para exercer a função de diretora fiscal na operadora Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
- 19/12/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.602/2024 - Exonera a servidora Luciana Cristina Averbeck Pelles, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria.
- 18/12/2024 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 11/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 18/12/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.001/2024 - Torna publica a abertura do Pregão nº 90001/2025, que tem por objeto a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços continuados destinados à operacionalização da Central de Atendimento da Anvisa
- 24/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.800/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.802/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 955/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 955, de 20/12/2024.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.628/2024 - Designa o servidor Thiago Silva Carvalho, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 23/12/2024 - Resolução DC/ANS/MS 623/2024 - Retifica a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 784/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 784, de 28 de fevereiro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.681/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.682/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.739/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.761/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.777/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.779/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.783/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.795/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.796/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 341/2024 - Instrução Normativa - IN nº 341, de 19/12/2024.
- 23/12/2024 - Guias ANVISA/MS 68/2024 - Guia de Avaliação do Potencial Carcinogênico de Agrotóxicos.
- 23/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 954/2024 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 21 de janeiro de 2025.
- 20/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.717/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.755/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.757/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.955/2024 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PROVER ODONTOLOGIA LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.959/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.714/2024 - Atualiza a Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.
- 19/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.592/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.598/2024 - Nomeia a servidora Patrícia Kott Tomazett, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.603/2024 - Nomeia a servidora Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso, para ocupar o cargo de Assessor, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.