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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 130/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 03/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.882/2025 - Anula a Portaria SAES/MS nº 132, de 13 de fevereiro de 2020, que cancela o CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB).
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.070/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 339/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.028/2025 - Habilita leitos de Unidade Coronariana (UCO) Tipo III, altera número de leitos e UTI Adulto Tipo III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.045/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 702/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 702, de 20 de fevereiro de 2025.
- 26/05/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.971/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.018/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.019/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.020/2025 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.023/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.028/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.029/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.038/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.039/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.058/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.061/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.066/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Cook Vandergrift Inc., publicada pela Resolução-RE nº. 1.454, de 17 de abril de 2024.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 714/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/05/2025 - Portaria MS 7.025/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 30/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.004/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.012/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/05/2025 - Exoneração ANS/MS 109/2025 - Fica exonerado, a partir de 24 de maio de 2025, o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 574/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 574/2025 - Processo: 25351.916440/2025-98.
- 30/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 711/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 30/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 712/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 29/05/2025 - Portaria MS 7.003/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 29/05/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.989/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 29/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.999/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.000/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.002/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 701/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em treinamento internacional.
- 29/05/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGAFI/DIGES/ANS/MS 29.052.025/2025 - Notifica a ex-sócia da empresa CB Saúde Administração Em Saúde Suplementar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento das multas pecuniárias aplicadas nos processos administrativos nºs 33910.008004/2019-41 e 33910.017582/2019-78.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.990/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.997/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 28/05/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 105/2025 - Nomeia o servidor Andre Lucas Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V. Tornada sem Efeito pela PORTARIA-PRESI ANS Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2025
- 27/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.965/2025 - Altera a descrição da certificação da empresa Lts Lohmann Therapie- Systeme AG, publicada pela Resolução - RE nº 3.337, de 12 de setembro de 2024.
- 27/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.966/2025 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 27/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.981/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 690/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 691/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.049/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.072/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.080/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 51/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 340/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.019/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado de Pernambuco.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.031/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.040/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Teresina, no estado do Piauí.
- 02/06/2025 - Resolução GGPAF/ANVISA/MS 1.735/2007 - Retifica a Resolução-RE nº 1735, de 15 de junho de 2007.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.947/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.024/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.035/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.042/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.043/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.044/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.045/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.047/2025 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.062/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.069/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 02/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 360/2025 - Retifica a Instrução Normativa - IN n° 360, de 23 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 32/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a empresa VS Data Comercio & Distribuicao Ltda.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 715/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 30/05/2025 - Portaria MS 7.005/2025 - Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.006/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.007/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 578/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 578/2025 - Processo: 25351.916063/2025-97.
- 30/05/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 704/2025 - Nomeia, a servidora Alessandra Silva Torres, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 29/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.996/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 29/05/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.708/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 07/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 29/05/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.709/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 07/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 29/05/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGAFI/DIGES/ANS/MS 29.052.025/2025 - Notifica a empresa VR Transportes e Locação de Veículos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ou realize o efetivo ressarcimento dos valores pagos pela ANS, a título de indenização trabalhista em sede de responsabilidade subsidiária.
- 14/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 579/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.988/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.993/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/05/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 363/2025 - Retifica a Instrução Normativa n° 363, de 16 de maio de 2025.
- 28/05/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 47/2025 - Torna sem efeito, a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 132, de 11 de outubro de 2019.
- 28/05/2025 - Pessoal - Dispensa ANS/MS 103/2025 - Dispensa, a pedido, a partir do dia 23/05/2025, o servidor Andre dos Santos Fiuza, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III.
- 27/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.980/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.983/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 692/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 693/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 03/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 123/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação stricto sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 03/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.883/2025 - Anula a Portaria SAES/MS nº 132, de 13 de fevereiro de 2020, que cancela o CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB).
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.076/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIFIS/ANS/MS 3.062.025/2025 - Intima-se a Operadora 305995 - GOOD Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 17/01/2025, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.022142/2023-19, julgado procedente com aplicação de multa pecuniária.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.024/2025 - Habilita o estado do Pará a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames ambulatorial e da Central de Regulação de Internação Hospitalar.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.030/2025 - Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC, Porte II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.187/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.187, de 27 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.021/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.036/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.050/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.051/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.055/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 718/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 02/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 973/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 973, de 23 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.706/2025 - Retifica o Aresto n° 1.706, de 21 de maio de 2025.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.005/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/05/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 160/2022 - Retifica a Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 581/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 581/2025 - Processo: 25351.912065/2025-15.
- 30/05/2025 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 709/2025 - Declara, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", ocupado pelo servidor João Pedro Pietrzaki Cerutti, do quadro de pessoal efetivo desta Agência
- 29/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.001/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.003/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 99/2025 - Declara vago, a partir do dia 02/06/2025, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "C", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor Jose Rene Ferreira Martins e Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.013/2025 - Habilita o Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (Ambulatorial) e da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.021/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC - tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.027/2025 - Habilita o Centro Prevenção Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM Porte III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Rondonópolis no Estado de Mato Grosso.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.033/2025 - Habilita o Hospital Universitário Professor Edgard Santos, como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Hospitalar, no Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.034/2025 - Altera a habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e habilita no Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 14/2004 - Retifica a Resolução-RE nº 14, de 30 de junho de 2004.
- 02/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.940/2025 - Retifica a Resolução-RE Nº 1.940, de 25 de Maio de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.015/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.025/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.033/2025 - Indefere o pedido de alteração de razão social na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.060/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.617/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.617, de 1º de dezembro de 2023.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 717/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 30/05/2025 - Portaria INC/SAES/MS 130/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação stricto sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 30/05/2025 - Portaria MS 7.004/2025 - Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.008/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.009/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/05/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2025 - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2024 que fora firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e a UNIMED do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas.
- 30/05/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANS/MS 104/2025 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Lairce Aparecida Tiberio Watanabe.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 580/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 580/2025 - Processo: 25351.914284/2025-21.
- 30/05/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 705/2025 - Dispensa, a servidora Alessandra Silva Torres, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.994/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/05/2025 - Pessoal - Designação ANS/MS 106/2025 - Designa a servidora Luciana Santos Figueira, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, ficando dispensada, a servidora Thais Guimaraes Vieira.
- 03/06/2025 - Portaria SE/MS 821/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.073/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.075/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.077/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 680/2025 - Retifica a Portaria número 680, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.018/2025 - Altera para Unidade de Gestão Assistencial I - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Heliópolis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.020/2025 - Habilita leitos de Unidades Coronarianas (UCO) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.036/2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.044/2025 - Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Blumenau no Estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.074/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.074, de 20 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.017/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.022/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.032/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução GGPAF/ANVISA/MS 2.034/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.052/2025 - Inclui as formas farmacêuticas nas certificações das empresas relacionadas.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.053/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.065/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Eurofarma Laboratórios, publicada Resolução-RE nº 1.845, de 15 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 719/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.013/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 579/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 579/2025 - Processo: 25351.914289/2025-53.
- 30/05/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 707/2025 - Designa, a servidora Tatiana Barbosa Sousa, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 29/05/2025 - Portaria SVSA/MS 124/2025 - Fica intuído, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar, de forma articulada, proposta para construção das diretrizes para vigilância popular em saúde.
- 29/05/2025 - Portaria MS 7.000/2025 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 29/05/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.707/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 06/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.987/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.991/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.992/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.963/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.986/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 694/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.049, de 30 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 681/2025 - Retifica a Portaria número 681, de 21 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 11/2025 - Torna sem efeito a Portaria de Pessoal Nº 105, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU Nº 99, Seção 2, página 59, de 28 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 338/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 114, de 7 de novembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.980/2025 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itatiba, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.010/2025 - Habilita, o Município de Porto Alegre (RS), a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.023/2025 - Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.026/2025 - Desabilita e Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.035/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.038/2025 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia. a habilitação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Rondonópolis no estado do Mato Grosso.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 743/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 743, de 21 de março de 2019.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.010/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.016/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.030/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.031/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.048/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Avid Bioservices e da empresa Rovi Pharma Industrial Services S.A.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.057/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.063/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.064/2025 - Defere petições referentes a pesquisas clínicas com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 713/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 716/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 30/05/2025 - Portaria MS 7.001/2025 - Habilita unidades de saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).
- 30/05/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 360/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 575/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 575/2025 - Processo: 25351.914283/2025-86.
- 29/05/2025 - Portaria MS 7.002/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 29/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 702/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em treinamento internacional.
- 28/05/2025 - Portaria SAPS/MS 333/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 114, de 7 de novembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 28/05/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 48/2025 - Torna sem efeito, a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 145, de 11 de novembro de 2019.
- 28/05/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 49/2025 - Torna sem efeito, a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 150, de 22 de novembro de 2019.
- 28/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 700/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 27/05/2025 - Portaria ANVISA/MS 689/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 27/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.984/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 688/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar do Fórum Internacional de Ensaios Clínicos internacional.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 699/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.071/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.079/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.081/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 720/2025 - Nomeia, a servidora Carla Catarine Pereira Nobre, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 111/2025 - Nomeia o servidor André Lucas Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 337/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.979/2025 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo III) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.012/2025 - Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, o Hospital São Rafael (MA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.017/2025 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.022/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.029/2025 - Altera a habilitação do Hospital Santa Isabel para UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Salvador, no Estado do Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.032/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, habilita leitos de Unidade Coronariana - UCO, deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.039/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC- Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.041/2025 - Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no município do Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 66/2004 - Retifica a Resolução-RE nº 66, de 06 de dezembro de 2004.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 938/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 938, de 13 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.027/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.037/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.041/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.054/2025 - Indefere a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.056/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.059/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.067/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.068/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 30/05/2025 - Portaria MS 7.016/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.046/2025 - Institui o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde.
- 30/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.014/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/05/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 708/2025 - Designa, a servidora Marina Torres Uber Bucek, para exercer o encargo de substituta de Assessor- Chefe, código CA-I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 30/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 710/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 29/05/2025 - Portaria MS 6.928/2025 - Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.
- 29/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 703/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em treinamento internacional.
- 28/05/2025 - Portaria SAPS/MS 336/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 28/05/2025 - Portaria MS 6.941/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, fetal e Infantil.
- 29/05/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 30/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer novo modelo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com ênfase na gestão do risco sanitário.
- 28/05/2025 - Pessoal - Designação DC/ANS/MS 107/2025 - Designa, interinamente, a servidora Carla de Figueiredo Soares, às funções outorgadas à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 686/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 687/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 696/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 697/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 27/05/2025 - Decisão DC/ANS/MS 25.112.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 03/06/2025 - Portaria SE/MS 820/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.048/2025 - Estabelece a transferência de recurso financeiro, em parcela única, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado à viabilização de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde - APS, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, a ser realizada em Belém/PA.
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.050/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.074/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 98/2025 - Nomeia a servidora Evelyne Vaz de Campos Botelho, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor Eduardo de Souza Onitsuka.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.939/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.011/2025 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Universitário João de Barros Barreto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém no Estado do Pará.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.037/2025 - Desabilita e habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.042/2025 - Habilita o estabelecimento de saúde como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.043/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.011/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.026/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.040/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.046/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.615/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.615, de 1º de dezembro de 2023.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo ANS, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 3, em 30 de maio de 2025, página 149.
- 30/05/2025 - Portaria SVSA/MS 130/2025 - Ficam nomeados os seguintes movimentos sociais e organizações da sociedade civil para assessorar o Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis e o Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, nas propostas e projetos de ações intersetoriais que contribuam para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 577/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 577/2025 - Processo: 25351.916059/2025-29.
- 02/06/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 582/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 582/2025 - Processo: 25351.924164/2020-27.
- 29/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.998/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/05/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 50/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 28/05/2025 - Portaria SAPS/MS 334/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 28, de 2 de maio de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 28/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.995/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 28/05/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 46/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 27/05/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.962/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamento.
- 27/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.982/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.985/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/05/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGREC/ANVISA/MS 1/2025 - Notifica as pessoas jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 27/05/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 695/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.