-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.414/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora ADRIANA TORRES DE SOUSA POTTIER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.027/2019 - Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário, habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Indaiatuba.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.182/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.185/2019 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de São José de Mipibu e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de São José de Mipibu.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.227/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.248/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.249/2019 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.264/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/08/2019 - Consulta Pública SCTIE/MS 46/2019 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 16/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.406/2019 - Designa, no período de 22/06 a 07/07/2019, o servidor ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.082/2019 - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de Novos Exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.141/2019 - Habilita o Centro de Referência em Reabilitação Venda Nova como Centro Especializado em Reabilitação - CER II, Município de Belo Horizonte (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.180/2019 - Prorroga o prazo para apresentação do relatório da avaliação determinada no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2019.
- 16/08/2019 - Despacho MS 77/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Ampliação e Aprimoramento da Assistência em Cuidados Paliativos do Instituto de Oncologia Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 16/08/2019 - Despacho MS 80/2019 - Dispõe sobre Recurso Administrativo referente ao indeferimento de alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de execução do projeto "Capacitar para prevenir", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
- 16/08/2019 - Despacho MS 81/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Desenvolvimento de biomarcadores de biópsia líquida para oncologia de precisão do câncer de ovário e mama", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 16/08/2019 - Despacho MS 91/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do Projeto "Melhorando a qualidade de vida de pacientes com esclerose tuberosa: diagnóstico precoce e tratamento personalizado", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.399/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Resolução Operacional ANS/MS 2.447/2019 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AMI - Assistência Médica Infantil Ltda.
- 12/08/2019 - Portaria DIFIS/DC/ANS/MS 7/2019 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 05 de junho de 2017, referente ao período de 01/04/2019 a 30/06/2019.
- 12/08/2019 - Portaria SE/MS 763/2019 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.073/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.667/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 1.667, de 19 de junho de 2019.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.092/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.092, de 1º de agosto de 2019.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.149/2019 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.416/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 19/08/2019 - Portaria MS 1.974/2019 - Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário e habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Estadual Mário Covas de Santo André (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.012/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.025/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.026/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.226/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.230/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.238/2019 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.004/2019 - Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.148/2019 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Picos.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.154/2019 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 16/08/2019 - Consulta Pública MS 44/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 16/08/2019 - Despacho MS 74/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Estratégia para determinar diagnóstico molecular e genético do câncer na região da Serra Gaúcha visando à precocidade, prevenção e precisão para o auxílio ao tratamento personalizado", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 16/08/2019 - Despacho MS 94/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de prorrogação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
- 14/08/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 299/2019 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018.
- 14/08/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 687/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.088/2019 - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 32.654 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao ano de 2018.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.091/2019 - Revoga habilitações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III, ampliada), do Município de São Vicente (SP), constantes da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 4 de julho de 2012 e da Portaria nº 1.827/GM/MS, de 11 de novembro de 2015.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.204/2019 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 12/08/2019 - Suplemento MS 154/2019 - SUPLEMENTO Nº 154 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
- 19/08/2019 - Portaria SGTES/MS 82/2019 - Divulga o resultado das inscrições homologadas, nos termos do item 6 do Edital nº 9/2019, de 26 de abril de 2019, da SGTES/MS.
- 19/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.415/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 19/08/2019 - Portaria MS 1.936/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.186/2019 - Habilita leito da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 119/2019 - Retifica a Resolução RE nº 119, de 17, de janeiro de 2019.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.233/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.236/2019 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.278/2019 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 16/08/2019 - Portaria SE/MS 782/2019 - Dá publicidade a resultado das análises das prestações de contas anuis de 2016 e de 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.244/2019 - Retifica a Portaria nº 1.244, de 03 de julho de 2019.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.002/2019 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.122/2019 - Habilita os Municípios de Cerquilho (SP), Rio das Pedras (SP) e Sapucaia (RJ) no Programa "De Volta Para Casa".
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.142/2019 - Torna sem efeito a Portaria nº 871/GM/MS, de 10 de maio de 2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.143/2019 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.006/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.147/2019 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.397/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.410/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Resolução Operacional ANS/MS 2.446/2019 - Dispõe sobre a decretação de Liquidação Extrajudicial da Medical Brasil Assistência Médica Ltda.
- 15/08/2019 - Resolução Operacional ANS/MS 2.449/2019 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Norte/Nordeste- Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico.
- 13/08/2019 - Portaria MS 2.136/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.659/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.659, de 19 de junho de 2019.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.148/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.190/2019 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.211/2019 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 19/08/2019 - Portaria MS 1.966/2019 - Reclassifica e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Katia De Souza Rodrigues TAIPASSP e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.019/2019 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Palmas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Tocantins e Município de Palmas.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.228/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.251/2019 - Cancela os registros de alimentos por caducidade.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.265/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 16/08/2019 - Portaria MS 1.941/2019 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do Hospital dos Plantadores de Cana e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Campos dos Goytacazes.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.128/2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos Municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.171/2019 - Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
- 16/08/2019 - Despacho MS 78/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de solicitação de remanejamento de recursos da conta captação do Projeto "Reforma para Criação da Unidade para Diagnóstico e Tratamento do Câncer do HCMFRP - USP" para o Projeto "Implantação do Laboratório de PET/CT para atendimento oncológico no HCFMRP-USP", NUP 25000.016016/2018-01.
- 16/08/2019 - Despacho MS 85/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Estudo Epidemiológico do Câncer hematológico no Brasil: Análise de Dados Abertos para o Planejamento Estratégico da Saúde", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 16/08/2019 - Despacho MS 89/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Implantação do Centro de Referência de Atenção as Crianças com Deficiência Ortopédica de São Bernardo do Campo", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/08/2019 - Despacho MS 95/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Desenvolvimento e Superação", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.402/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO VIRGOLINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Portaria MS 2.138/2019 - Dispõe sobre a delegação de competência para proferir julgamento e aplicar penalidade de suspensão superior a 30 (trinta) dias no âmbito de processos administrativos disciplinares no Ministério da Saúde.
- 14/08/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 298/2019 - Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.
- 14/08/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 300/2019 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
- 14/08/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 104/2019 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.068/2019 - Estabelece, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.145/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.152/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.169/2019 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.170/2019 - Cancela os registros de alimentos por caducidade, por perda de objeto devido à dispensa de registro ou por indeferimento da revalidação com decisão transitada em julgado.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.189/2019 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.212/2019 - Concede Concessão de Autorização Especial de Funcionamento em conformidade com o disposto no anexo.
- 19/08/2019 - Portaria MS 1.932/2019 - Habilita a Santa Casa de Araraquara como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Araraquara.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.225/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.235/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.266/2019 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.267/2019 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.277/2019 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.283/2019 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.412/2019 - Nomeia o servidor EDSON ANTÔNIO DONAGEMA, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Análise de Impacto Regulatório, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.076/2019 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2019.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.083/2019 - Habilita o Município de Porto Alegre (RS) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.132/2019 - Institui, para o ano de 2019, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.146/2019 - Habilita o Centro de Referência em Reabilitação Leste como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/08/2019 - Despacho MS 88/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Conhecimento que transforma - capacitação técnica para profissionais da assistência a pessoas com deficiência", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.401/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.408/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Resolução Operacional ANS/MS 2.444/2019 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora GREEN LIFE PLUS Planos Médicos Ltda. - EPP.
- 14/08/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 683/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016.
- 14/08/2019 - Agenda Regulatória DC/ANVISA/MS 14.082.019/2017 - Publica Atualização Extraordinária da Agenda
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.395/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora RAQUEL MARCOLONGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.396/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOAO PAULO SILVERIO PERFEITO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.294/2019 - Retifica o Aresto n° 1.294, de 05 de agosto de 2019.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.120/2019 - Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Araras (SP).
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 384/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 384, de 13 de fevereiro de 2019.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.119/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.119, de 1º de agosto de 2019.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.147/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.168/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.188/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.205/2019 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/08/2019 - Portaria MS 1.944/2019 - Habilita leitos da Unidade da Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Complexo Hospitalar dos Estivadores - Santos (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Santos.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.021/2019 - Reclassifica e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Hospital Katia de Souza Rodrigues TAIPASSP-São Paulo-SP e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.184/2019 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Natal/RN e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.187/2019 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados e disponibilizados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC do Município de Natal no Estado de Rio Grande do Norte.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.188/2019 - Aprova o Relatório Final do Inventário dos acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos do antigo Hospital Federal Centro Psiquiátrico Pedro II, atual Instituto Municipal Nise da Silveira, com a finalidade de viabilizar os procedimentos necessários à regularização do processo de transferência de guarda patrimonial à Secretaria Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.851/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 1.851, de 11 de julho de 2019.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.229/2019 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.231/2019 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.234/2019 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.237/2019 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.250/2019 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.274/2019 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.284/2019 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 19/08/2019 - Consulta Pública SCTIE/MS 47/2019 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.070/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.123/2019 - Habilita o Centro de Referência em Reabilitação Centro Sul como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.403/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA GLORIA VICENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Resolução Operacional ANS/MS 2.448/2019 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora CLIMESA Clínica Médica Sant'ana Ltda.
- 14/08/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 682/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
- 14/08/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 684/2019 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
- 14/08/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 689/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública sobre as diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.
- 13/08/2019 - Portaria DIFIS/ANS/MS 1/2019 - Retifica a Portaria nº 1, de 11 de janeiro de 2018.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.392/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.394/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.075/2019 - Incorporar à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), o componente profissional acrescido à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 28 de setembro de 2017.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.085/2019 - Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.119/2019 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado e Bases Descentralizadas pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Barreiras (Oeste), e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
- 13/08/2019 - Portaria MS 2.139/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.153/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.156/2019 - Altera Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.173/2019 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.191/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.210/2019 - Concede alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 12/08/2019 - Consulta Pública MS 42/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 19/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.413/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.948/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 1.948, de 18 de julho de 2019.
- 19/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.232/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.285/2019 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.126/2019 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2019.
- 16/08/2019 - Consulta Pública MS 43/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 16/08/2019 - Despacho MS 79/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Aprender para Transformar: atualização técnica para implementação de alternativas terapêuticas", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/08/2019 - Despacho MS 87/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Projeto Rádio Cirurgia", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 16/08/2019 - Despacho MS 90/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o Indeferimento do projeto "Integração Sensorial na fase Adulta para Pessoas com Deficiência Intelectual", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 15/08/2019 - Portaria MS 439/2019 - Retifica a Portaria nº 439/GM/MS, de 25 de março de 2019.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.398/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.400/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.404/2019 - Inclui na Portaria n° 1.164, o nome constante do anexo a esta Portaria.
- 15/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.409/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.389/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora LEIDY ANNE ALVES TEIXEIRA, Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.390/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.391/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.050/2019 - Estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.069/2019 - Habilita os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.074/2019 - Credencia automaticamente Municípios a receberem os incentivos financeiros de custeio referente às equipes de Saúde da Família (eSF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.077/2019 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.146/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.154/2019 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.187/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/08/2019 - Portaria CORGE/ANVISA/MS 78/2019 - Aplica à pessoa jurídica Hungaria Mercantil Importação, Exportação e Comércio Ltda, multa.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.181/2019 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Touros.
- 19/08/2019 - Portaria MS 2.183/2019 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Natal (RN) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município Natal.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.268/2019 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.678 de 19 de junho de 2019.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.276/2019 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 19/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.281/2019 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 19/08/2019 - Despacho MS 75/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Inclusão e saúde ao Apaeano de Santarém", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.411/2019 - Exonera, a pedido, a partir de 19/8/2019, a servidora CHRISTINA CARVALHO DE ARAUJO OTTO, do cargo de Assistente.
- 16/08/2019 - Portaria MS 1.998/2019 - Habilita o Município de Belo Horizonte (MG) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Belo Horizonte (MG) (Macro Centro) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.015/2019 - Habilita Unidade de Acolhimento Infantil - UAI no Município de Belo Horizonte (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 16/08/2019 - Portaria MS 2.125/2019 - Estabelece o incentivo financeiro referente ao adicional de embarcação de pequeno porte para o deslocamento dos profissionais de saúde no atendimento as comunidades, de unidades de apoio para atenção de forma descentralizada da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com o arranjo organizacional instituído pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e o acréscimo de profissionais à composição mínima da equipe.
- 16/08/2019 - Despacho MS 76/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Reforma do Hospital do Câncer Uopeccan - Filial Umuarama", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 16/08/2019 - Despacho MS 82/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais dos centros especializados em reabilitação de Minas Gerais", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/08/2019 - Despacho MS 86/2019 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Compreender para curar: construindo a rede biológica de tumores de pacientes brasileiros com Sarcoma de Ewing", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 14/08/2019 - Portaria SE/MS 776/2019 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 14/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.405/2019 - Exonera, a pedido, o servidor THIAGO SANTANA DOS SANTOS, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 14/08/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 686/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa complementar para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011.
- 13/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.388/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 13/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.218/2019 - Torna insubsistente a publicação de indeferimento de alteração de Autorização de Funcionamento da empresa constante no anexo desta Resolução.
- 13/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.219/2019 - Torna insubsistente a publicação de indeferimento de alteração de Autorização Especial da empresa constante no anexo desta Resolução.
- 12/08/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.387/2019 - Nomeia o servidor VAGNER MATIAS DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenador.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.049/2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar o Anexo 10 do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
- 12/08/2019 - Portaria MS 2.071/2019 - Descredencia Unidade Odontológica Móvel (UOM) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.139/2019 - Indefere o pleito de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto no anexo.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.150/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.151/2019 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/08/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.155/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/08/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.174/2019 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.