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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/03/2021 - Decreto Legislativo CN 2/2021 - Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
- 01/03/2021 - Decreto Legislativo CN 4/2021 - Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.
- 02/03/2021 - Lei Ordinária NI/RECIFE/PE 18.770/1877 - Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a lei municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008.
- 02/03/2021 - Resolução Senado Federal SF 4/2021 - Autoriza o Município de Iguatu (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 01/03/2021 - Decreto Legislativo CN 3/2021 - Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
- 01/03/2021 - Decreto Legislativo CN 6/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
- 01/03/2021 - Decreto Legislativo CN 5/2021 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.