-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/05/2025 - Decreto Legislativo CN 171/2025 - Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.
- 30/05/2025 - Resolução Senado Federal SF 11/2025 - Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- 30/05/2025 - Decreto Legislativo CN 172/2025 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.
- 30/05/2025 - Resolução Senado Federal CN 10/2025 - Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer).
- 30/05/2025 - Resolução Senado Federal SF 8/2025 - Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
- 29/05/2025 - Lei Ordinária 15.140/2025 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
- 29/05/2025 - Emenda Constitucional SUCON/ANTT/MT 1/2025 - Comunica que foi publicado em 26 de maio de 2025 a Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos, conforme previsto em cronograma de Edital.