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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/08/2019
19/08/2019
- Lei Ordinária NI/MACAPA/AP 1.876/2015 -
Autoriza a realização da FEIRA DA MULHER RURAL DO ESTADO DO AMAPÁ, uma forma de fomentar e valorizar o trabalho da mulher/produtora rural e agricultura do Estado do Amapá.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/08/2019
15/08/2019
- Resolução Senado Federal SF 11/2019 -
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
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