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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/10/2019 06:08:43 - Lei Ordinária 13.889/2019 - Denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
- 21/10/2019 06:08:58 - Lei Ordinária 13.890/2019 - Denomina Elevado Carlos Joffre do Amaral o elevado da Rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Luiz de Camões, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
- 21/10/2019 06:09:16 - Lei Ordinária 13.891/2019 - Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
- 21/10/2019 06:09:32 - Lei Ordinária 13.892/2019 - Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
- 18/10/2019 - Lei Ordinária 13.888/2019 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.007.691.266,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/10/2019 - Lei Ordinária 13.887/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.