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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/03/2021
01/03/2021
- Reunião ANTT 1/2021 -
Reunião Participativa, restrita a convidados, com o objetivo debater e receber contribuições a respeito da proposta de primeira norma que comporá o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 1).
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/03/2021
03/03/2021
- Audiência ANTT 2/2021 -
Audiência Pública, com o objetivo de de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece o Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
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