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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/05/2019 - Audiência ANTT 4/2019 - Audiência Pública, com o objetivo de revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete - Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.
- 23/05/2019 - Audiência ANTT 6/2019 - Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que estabelece procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida