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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/01/2020
21/01/2020
- Tomadas de Subsídios ANTT 1/2020 -
Tomada de Subsídios com o objetivo de colher contribuições para o projeto de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto, editados pela ANTT, nos termos do Decreto nº 10.139/2019.
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