-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2025 - Portaria CNJ 154/2025 - Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
- 02/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.818/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.787/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.524/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.787/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ato Normativo DOF/STM 859/2025 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2025.
- 29/05/2025 - Portaria SG/CJF/STJ 279/2025 - Altera a data da sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal prevista para junho de 2025.
- 29/05/2025 - Recomendação CJF/STJ 2/2025 - Recomenda a criação de centrais de auxílio e processamento para os processos sobre correção monetária das contas de FGTS no âmbito da Justiça Federal.