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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/06/2025 - Portaria STJ 414/2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária para os fins que especifica
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.231/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.580/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.313/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.857/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.065/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.699/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.559/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.694/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.537/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade