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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.428/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.574/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 216/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.421/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.249/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.254/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.472/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.509/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.569/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade