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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/02/2021 - Resolução CJF/STJ 694/2021 - Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008.
- 25/02/2021 - Resolução CJF/STJ 693/2021 - Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008.
- 25/02/2021 - Resolução CJF/STJ 692/2021 - Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, e a revogação do art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015.