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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/12/2024 - Portaria AEB/MCTI 1.659/2024 - Definição da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da Agência Espacial Brasileira, relativa ao biênio de 2025 a 2026.
- 23/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 335/2024 - Retifica a Resolução 334, de 18 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.402/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.403/2024 - Dispõe sobre Consulta Prévia - Resolução Normativa 16
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.405/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.406/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 332/2024 - Renovação da Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas Áreas de Elétrica e de Eletrônica e Instrumentação e Controle.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.399/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.409/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre classificação do produto Sf_3g_600 e Sf_3g_564 nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 - TIMP, Extrato Prévio: 9802/2024, publicado em 22 de outubro de 2024
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 333/2024 - Revoga o item 6.11 - Procedimentos Especiais, da Norma CNEN NN 2.02 - Controle de Materiais Nucleares.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 334/2024 - Atualiza os fluxos de implementação da Câmara de Mediação de Conflitos, instituída pela Resolução nº 279, de 5 de agosto de 2021, publicada no DOU de de 09/08/2021, seção 1, página 11.
- 20/12/2024 - Portaria MCTI 8.783/2024 - Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativodisciplinares no âmbito das autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.407/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.408/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 334/2024 - Aprova, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 1.05 - Programa de Gerenciamento de Acidentes Severos em Usinas Nucleoelétricas.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.398/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre a classificação dos microrganismos editados geneticamente denominados BEC180, BEC242, BEC243, BEC244, BEC245, BEC246, BEC247, BEC248, BEC249, BEC250, BEC251, BEC252, BEC254, BEC255 e BEC256 obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP.