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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2024 - Portaria VPR/PR 67/2024 - Realoca Cargo Comissionado Executivo no âmbito da Vice-Presidência da República.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 160/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
- 24/04/2024 - Mensagem PR 153/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 24/04/2024 - Mensagem PR 155/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.".
- 22/04/2024 - Portaria IN/CC/PR 20/2024 - Retifica Portaria IN/CC/PR nº 20, de 26 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 463/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 25/04/2024 - Portaria AGU/PR 166/2024 - Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 158/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 159/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024
- 23/04/2024 - Portaria MDA 3/2024 - Dispõe sobre a solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
- 23/04/2024 - Mensagem PR 151/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Abono de Permanência 1/2024 -
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos GSI/PR 2/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Exposição de Motivos BACEN/PR 3/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 157/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos MRE/PR 76/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 156/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.".
- 23/04/2024 - Portaria MDA 10/2024 - Altera a Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, que institui a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social.
- 23/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 36/2024 - Dispõe sobre o alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.