-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 849/2019 - Dispensa CÍCERO COELHO DE ABREU ROCHA FILHO da função de Assistente, código GR-IV, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 850/2019 - Designa MARIA RIBEIRO ARAUJO para exercer a função de Assistente, código GR-IV, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/10/2019 - Portaria CC/PR 2.316/2019 - Designa MARCELO AMARO BUZ para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, na condição de representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO.
- 21/10/2019 - Despacho AGU/PR 955/2019 - Acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, por órgãos de controle externo e interno (TCU e CGU), para fins de auditoria, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal e demais órgãos da Administração Tributária.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 500/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.220.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 509/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especifica".
- 15/10/2019 - Mensagem PR 514/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 515/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 517/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 520/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especifica".
- 21/10/2019 - Parecer AGU/PR 8/2019 - ACESSO A INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL, POR ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E INTERNO (TCU E CGU), PARA FINS DE AUDITORIA.
- 21/10/2019 - Parecer AGU/PR 53/2019 - Dispõe sobre Acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, por órgãos de controle externo e interno (TCU e CGU), para fins de auditoria, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal e demais órgãos da Administração Tributária.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 533/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019.
- 15/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 846/2019 - Nomeia ELAINE MONTEIRO ALVAREZ para exercer o cargo de Assessor Técnico, na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 499/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.212.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 512/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica".
- 15/10/2019 - Mensagem PR 513/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 518/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 526/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 34.616.769.298,00, para os fins que especifica".
- 15/10/2019 - Mensagem PR 503/2019 - Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de outubro de 2019.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 504/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de outubro de 2019.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 506/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de outubro de 2019, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 14/10/2019 - Despacho sem Número CC/PR 11.102.019/2019 - Autoriza o afastamento do País da servidora MARTHA SEILLIER.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 532/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 534/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.888, de 17 de outubro de 2019.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 535/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019.
- 18/10/2019 - Despacho sem Número CC/PR 17.102.019/2019 - Autoriza o afastamento do País da servidora BERTHA DE MELO GADELHA ABREU.
- 18/10/2019 - Despacho sem Número CC/PR 17.102.019/2019 - Autoriza o afastamento do País do servidor GUSTAVO CHAVES LOPES.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 511/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 522/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- 18/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 848/2019 - Dispensa LARISSA SANTOS ARAUJO da Função Comissionada do Poder Executivo, Gerente de Projeto, da Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/10/2019 - Portaria CC/PR 2.315/2019 - Designa JOSETE LIMA HETZEL para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-Chefe, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 17/10/2019 - Portaria CC/PR 2.314/2019 - Nomeia JOSE ROSILONIO MAGALHAES DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
- 17/10/2019 - Resolução CC/PR 85/2019 - Aprovar a celebração pela União de memorando de entendimentos com vistas a estabelecer diretrizes de assuntos relativos à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP, visando sua desestatização.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 501/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.221.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 510/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que"Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 516/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 519/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins que especifica".
- 18/10/2019 - Exposição de Motivos CC/PR 55/2019 - Dispõe sobre Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe
- 15/10/2019 - Mensagem PR 498/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 614.
- 15/10/2019 - Mensagem PR 508/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.
- 17/10/2019 - Portaria CC/PR 2.309/2019 - Exonera JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 17/10/2019 - Portaria CC/PR 2.310/2019 - Nomeia GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 17/10/2019 - Portaria CC/PR 2.311/2019 - Exonera RICARDO DE ABREU SAMPAIO CYRINO do cargo de Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
- 17/10/2019 - Portaria CC/PR 2.312/2019 - Nomeia RENATA BECKERT ISFER, para exercer o cargo de Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
- 17/10/2019 - Mensagem PR 529/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 523/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 18/10/2019 - Mensagem PR 524/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica".
- 15/10/2019 - Mensagem PR 507/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
- 18/10/2019 - Mensagem PR 521/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica".
- 18/10/2019 - Mensagem PR 525/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica".