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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/07/2025 - Mensagem PR 940/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.334, de 28 de novembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 946/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.872, de 6 de janeiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 950/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.270, de 25 de novembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 952/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.033, de 29 de outubro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 963/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.166, de 16 de julho de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 964/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 965/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.227/2025 - Retifica área e da capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Vida Nova, código SIPRA SC0344000, localizado no município de Santa Cecília, estado de Santa Catarina.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.233/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Manoel Mattos, localizado no município de Itambé, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 11/07/2025 - Resolução CONDRAF/MDA 34/2025 - Aprova o Regimento da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CNDRSS.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 907/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.228-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 915/2025 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- 14/07/2025 - Mensagem PR 917/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 874/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.569, de 16 de dezembro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 898/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.971, de 14 de janeiro de 2025.
- 15/07/2025 - Mensagem PR 923/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.
- 15/07/2025 - Mensagem PR 924/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
- 11/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 758/2025 - Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e decide, por razões de interesse público, manter inalterados os montantes atualmente aplicáveis às importações originárias da China.
- 11/07/2025 - Exposição de Motivos MPOR/PR 15/2025 - Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, para tratar de assuntos particulares.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 903/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.192-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 906/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 40.336-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 908/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.220-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 912/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 913/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 916/2025 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- 10/07/2025 - Portaria AGU/PR 379/2025 - Dispõe sobre os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 871/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.565, de 16 de dezembro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 875/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.189, de 7 de agosto de 2023.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 887/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.036, de 21 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 889/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.727, de 27 de dezembro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 895/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.706, de 26 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 933/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.567, de 16 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 941/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 944/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.386, de 3 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 954/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.462, de 13 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 955/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.991, de 15 de janeiro de 2025.
- 16/07/2025 - Portaria AGU/PR 392/2025 - Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito da Advocacia-Geral da União de que trata o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025.
- 16/07/2025 - Mensagem PR 929/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.827-DF.
- 11/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 757/2025 - Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Revogada pela RESOLUÇÃO GECEX Nº 759, DE 16 DE JULHO DE 2025
- 11/07/2025 - Mensagem PR 902/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.122-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 904/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.654-DF.
- 10/07/2025 - Resolução CDFS/CC/PR 5/2025 - Autoriza descentralização orçamentária de dotações consignadas à Unidade Orçamentária Fundo Social.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 882/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.124, de 6 de julho de 2022.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 885/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.040, de 21 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 892/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.851, de 3 de janeiro de 2025.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 901/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 943/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.239, de 21 de novembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 947/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.377, de 3 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 953/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.256, de 22 de novembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 956/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 962/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.165, de 16 de julho de 2025.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.231/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Devaneio, localizado no município de Primavera, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 16/07/2025 - Mensagem PR 927/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 96-DF.
- 14/07/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 36/2025 - Julgamento de Recursos Administrativos impetrados por candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU em face do Resultado Preliminar da distribuição das vagas regionalizadas publicado no Edital n.º 02/2025.
- 15/07/2025 - Mensagem PR 919/2025 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
- 10/07/2025 - Portaria CC/PR 724/2025 - Delega competência ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência para a classificação do sigilo de informações no grau de secreto.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 879/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.572, de 16 de dezembro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 880/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.895, de 7 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 881/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.850, de 3 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 890/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.709, de 26 de dezembro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 891/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.719, de 27 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Exposição de Motivos MMA/PR 28/2025 - Dispõe sobre a alteração das férias da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 932/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.171, de 31 de janeiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 937/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.371, de 11 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 949/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.257, de 22 de novembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 959/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.548, de 9 de julho de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 961/2025 - Decide vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 910/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.818-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 914/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- 10/07/2025 - Exposição de Motivos MCTI/PR 4/2025 - Alteração das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
- 10/07/2025 - Mensagem PR 876/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.999, de 17 de janeiro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 878/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.540, de 11 de dezembro de 2023.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 883/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.845, de 3 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 886/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.183, de 3 de fevereiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 894/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.070, de 22 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 897/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.868, de 6 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 899/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.544, de 2 de julho de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 935/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.367, de 11 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 939/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 942/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.338, de 28 de novembro de 2024.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.230/2025 - Criação do Projeto de Assentamento São Pedro e Pavão, localizado no município de Primavera, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.235/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Pantorra, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 16/07/2025 - Mensagem PR 928/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 97-DF.
- 15/07/2025 - Portaria SAF/MDA 341/2025 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram ao programa na safra 2023/2024, nos municípios listados.
- 15/07/2025 - Mensagem PR 925/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.
- 15/07/2025 - Mensagem PR 926/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025 (Medida Provisória nº 1.291, de 6 de março de 2025).
- 10/07/2025 - Mensagem PR 884/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.035, de 21 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 900/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.545, de 2 de julho de 2025.
- 17/07/2025 - Exposição de Motivos SG/PR 6/2025 - Férias do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 938/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.641, de 20 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 948/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.226/2025 - Arrecadação sumária da área de 104.330,1564 hectares, denominada Área devoluta Gleba Maringá, localizada no município de Sena Madureira, no estado do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.236/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Gideone Sifrônio, localizado no município de Aliança, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 17/07/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 759/2025 - Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 757, de 10 de julho de 2025, e altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 11/07/2025 - Mensagem PR 905/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 94-DF.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 909/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.813-DF.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 872/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.188, de 13 de agosto de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 888/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.051, de 21 de janeiro de 2025.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 896/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.866, de 6 de janeiro de 2025.
- 17/07/2025 - Exposição de Motivos AGU/PR 14/2025 - Dispçõe sobre a Alteração das férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 934/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.370, de 11 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 945/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.705, de 26 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 951/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.388, de 3 de dezembro de 2024.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 957/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.295, de 7 de fevereiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 958/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.109, de 24 de janeiro de 2025.
- 17/07/2025 - Mensagem PR 960/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.894, de 7 de janeiro de 2025.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.232/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Novo São Paulo, localizado no município de Primavera, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 16/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.234/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Universo, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
- 16/07/2025 - Mensagem PR 930/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.839-DF.
- 15/07/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 182/2025 - Dispõe sobre a contratação e a orientação jurídica de advogados e especialistas visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro.
- 15/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.221/2025 - Retifica capacidade do Projeto de Assentamento 1º de Maio, código SIPRA MG0361000, localizado no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais.
- 15/07/2025 - Mensagem PR 922/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.
- 11/07/2025 - Exposição de Motivos MTE/PR 10/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, para participar da Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20.
- 11/07/2025 - Mensagem PR 911/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 40.297-DF.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 873/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.566, de 16 de dezembro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 877/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.161, de 9 de fevereiro de 2024.
- 10/07/2025 - Mensagem PR 893/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.106, de 24 de janeiro de 2025.