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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/07/2025 - Exposição de Motivos MINC/PR 22/2025 - Alteração das férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 830/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 5.981, de 20 de junho de 2022.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 839/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.827, de 31 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 840/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.828, de 31 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 847/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.722, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 849/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.723, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 856/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.529, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 858/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.531, de 25 de junho de 2025.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 296/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 297/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 821/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, transformado na Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 789/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.546, de 14 de março de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 799/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.222, de 19 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 810/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 811/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
- 03/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.206/2025 - Retifica área e capacidade de Projeto de Assentamento Mimoso, código SIPRA DF008000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
- 03/07/2025 - Resolução CDPEB/GSI/PR 32/2025 - Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 31, de 14 de novembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 836/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.937, de 23 de setembro de 2022.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 837/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.170, de 31 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 841/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.381, de 3 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 845/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.952, de 13 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 782/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.497-DF.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 794/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.139, de 6 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 804/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.378, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 807/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.510, de 12 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Resolução CDPEB/GSI/PR 34/2025 - Define a data da próxima reunião ordinária do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 831/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.020, de 22 de junho de 2022.
- 02/07/2025 - Resolução CNPE/PR 9/2025 - Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o território nacional.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MPO/PR 31/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, para participar da 66ª Cúpula de Presidentes dos Estados partes do Mercosul e dos Estados associados.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 295/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 298/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 301/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 816/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.".
- 02/07/2025 - Mensagem PR 818/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 6.007, de 2023, transformado na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 826/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 5.332, de 2023 (Projeto de Lei nº 8.949, de 2017, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 15.157, de 1º de julho de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 791/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.869, de 6 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 796/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.294, de 26 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Decisão SE/CMED/CG/PR 25.062.025/2025 - Informa sobre as decisões proferidas nos processos administrativos para apuração de infração.
- 03/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.204/2025 - Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Guanabara, código SIPRA MG0071000, localizado no município de Joaíma, no estado de Minas Gerais.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 828/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 842/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.390, de 3 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 850/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.707, de 26 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 859/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.532, de 25 de junho de 2025.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 288/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 292/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 824/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, transformado na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 825/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, no Senado Federal), transformado na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.198/2025 - Retificar a área do Projeto de Assentamento Flamengo, código SIPRA PI0609000, localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí.
- 27/06/2025 - Mensagem PR 812/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 3.965, de 2021
- 26/06/2025 - Mensagem PR 783/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.498-DF.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 787/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.407, de 3 de setembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 788/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.148, de 9 de agosto de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 790/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.172, de 31 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 795/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 834/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.987, de 14 de julho de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 835/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.192, de 7 de agosto de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 838/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.954, de 13 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 846/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.955, de 13 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 848/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.718, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 853/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.103, de 14 de janeiro de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 854/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.998, de 16 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.196/2025 - Reconhece o Projeto de Assentamento Fazenda Lameirão, código SIPRA AL0253000, localizado no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 784/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.892, de 7 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 785/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.822, de 28 de março de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 786/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.366, de 4 de maio de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 792/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 797/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.325, de 27 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 798/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.253, de 22 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 800/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.373, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 802/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.866, de 10 de outubro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 806/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Resolução CDPEB/GSI/PR 33/2025 - Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).
- 03/07/2025 - Mensagem PR 827/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.513, de 19 de maio de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 829/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.419, de 4 de setembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 843/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.669, de 18 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 855/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.528, de 25 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 857/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.530, de 25 de junho de 2025.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 33/2025 - Dispõe sobre a Resolução nº 8, de 25 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 290/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 294/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 302/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 304/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 817/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, transformado na Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 820/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2022, transformado na Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024.
- 01/07/2025 - Portaria SRI/PR 120/2025 - Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.188/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Taboca II, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 03/07/2025 - Resolução CNPE/PR 8/2025 - Retifica a Resolução nº 8, de 25 de junho de 2025
- 03/07/2025 - Mensagem PR 833/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.241, de 25 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 844/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.956, de 13 de janeiro de 2025.
- 02/07/2025 - Resolução CNPE/PR 8/2025 - Fixa o teor obrigatório de biodiesel no diesel comercial em atendimento à Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. Nota: Esta Resolução entra em vigor em primeiro de agosto de dois mil e vinte e cinco.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 289/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 291/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 819/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, transformado na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 822/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, transformado na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.194/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Esmeralda, localizado no município de Araguatins, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Mensagem PR 814/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 793/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.254, de 22 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 803/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 805/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.455, de 10 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 808/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.518, de 18 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 809/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.519, de 18 de junho de 2025.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 832/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.119, de 12 de abril de 2023.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 851/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.720, de 27 de dezembro de 2024.
- 03/07/2025 - Mensagem PR 852/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.726, de 27 de dezembro de 2024.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 34/2025 - Dispõe sobre a Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 02/07/2025 - Exposição de Motivos MDA/PR 22/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, para participar da 44ª sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 293/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 299/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 300/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 303/2025 - Concede anuência prévia, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 02/07/2025 - Mensagem PR 823/2025 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN, transformado na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
- 01/07/2025 - Portaria SG/PR 196/2025 - Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - PDA SG/PR para o biênio 2025-2027.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.190/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Vitória IV, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.191/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Recanto do Bebedouro, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 01/07/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.192/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança, localizado no município de Palmeirante, estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO.
- 26/06/2025 - Resolução CS/AGU/PR 1/2025 - Altera a Resolução CSAGU/AGU nº 3, de 5 de dezembro de 2019, para reconhecer, como atividade relevante no critério de merecimento, o exercício das funções de membro titular ou suplente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios e de seu Conselho Fiscal.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 801/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.272, de 25 de novembro de 2024.