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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/05/2025 - Portaria SOF/MPO 139/2025 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, da Defesa, e de Portos e Aeroportos.
- 29/05/2025 - Portaria MPO 140/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 12.443.900.730,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2025 - Portaria SOF/MPO 141/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Defesa, no valor de R$ 86.650.081,00.
- 04/06/2025 - Portaria SOF/MPO 62/2025 - Delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona.
- 04/06/2025 - Portaria MPO 149/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.