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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/07/2025 - Portaria Interministerial FIOCRUZ/ANVISA/MS/MRE 4/2025 - Dispõe sobre a recriação da Comissão Regular de Coordenação, Seguimento e Avaliação do Contrato de Licença de Patente e de Transferência de Informação Técnica e Fornecimento da Eritropoietina Humana Recombinante.
- 09/07/2025 - Portaria MRE 607/2025 - Institui o Grupo de Trabalho do Planejamento e do Monitoramento da Política Externa - GTPLAN O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, resolve: