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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2019 - Ajuste SGRE/MRE 6.062.019/1996 - O presente Ajuste Complementar tem por objeto a coordenação, a promoção, o acompanhamento e a implementação do projeto "Fundo de Estudos e Peritos" (doravante denominado "Projeto"), no marco da cooperação bilateral em benefício do objetivo de desenvolvimento da República Federativa do Brasil.
- 06/06/2019 - Portaria sem Número MRE 4.062.019/2019 - Concede passaporte diplomático.