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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.222/2025 - Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR e as condições para sua observância Nota: Esta Resolução entra em vigor, em 1º de julho de 2026, quanto ao art. 2º; e em 1º de setembro de 2025, quanto aos demais dispositivos.
- 02/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 64/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 30/05/2025 - Portaria STN/MF 1.174/2025 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2025, encerrado em abril de 2025.
- 30/05/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 37/2025 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a abril de 2025.
- 29/05/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 62/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 29/05/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 63/2025 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 02/06/2025 - Portaria BB/MF 8/2025 - Efetiva a requisição do funcionário THIAGO SOARES CERILO, para exercício junto à AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA.
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.221/2025 - Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.223/2025 - Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem - RA e as condições para seu cumprimento. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
- 29/05/2025 - Portaria STN/MF 1.066/2025 - Retifica a Portaria STN/MF nº 1066, de 16 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SPA/MF 1.203/2025 - Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 526, de 14 de março de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0086/2024.
- 04/06/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 15/2025 - Publica Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025.
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 70/2025 - Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.
- 30/05/2025 - Portaria STN/MF 1.175/2025 - Republicação do Demonstrativo de Disponibilidade e Restos a Pagar Consolidado da União do exercício de 2024.
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.219/2025 - Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro.
- 04/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 67/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 69/2025 - Autoriza a instituição de programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica.
- 03/06/2025 - Portaria RFB/MF 542/2025 - Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
- 03/06/2025 - Portaria PGFN/MF 1.185/2025 - Altera a Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, que delega competências relativas a atos de pessoal e de gestão, e recebimento de mandados judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 04/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SECAT/RFB/MF 13/2025 - Aprova a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
- 04/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 66/2025 - Revoga itens do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 67/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54, de 8 de abril de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura.