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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/12/2024 06:04:19 - Lei Ordinária 15.072/2024 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
- 27/12/2024 06:05:00 - Lei Ordinária 15.073/2024 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- 27/12/2024 06:05:43 - Lei Ordinária 15.074/2024 - Regula o exercício da profissão de geofísico.
- 27/12/2024 06:06:22 - Lei Ordinária 15.075/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga a Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024.
- 27/12/2024 06:07:09 - Lei Ordinária 15.076/2024 - Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2023, para dispor sobre o valor mínimo obrigatório a ser aplicado na aquisição de créditos de carbono pelas entidades que especifica.
- 27/12/2024 06:16:07 - Portaria SGA/AGU/PR 1.523/2024 - Cria a Unidade Gestora Executora da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
- 27/12/2024 06:16:55 - Portaria SECOM/PR 24/2024 - Dispõe sobre o credenciamento de profissionais de imprensa no âmbito da Presidência da República.
- 27/12/2024 06:19:09 - Portaria IBRAM/MINC 3.295/2024 - Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, de acordo com o Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 27/12/2024 06:20:33 - Portaria CE/MD 2.411/2024 - Fixa as metas globais de desempenho institucional para os servidores civis do Exército no ano de 2025, para aplicação da Portaria-C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020.
- 27/12/2024 06:22:32 - Portaria MEC 1.208/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Educação e entidades vinculadas, de que trata o art. 15 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
- 27/12/2024 06:23:15 - Portaria FNDE/MEC 1.131/2024 - Dispõe sobre o terceiro Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação 2023 - 2027.
- 27/12/2024 06:24:13 - Portaria MF 2.047/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, III e VI do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 27/12/2024 06:24:50 - Portaria MF 2.048/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III e VI do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 27/12/2024 06:26:57 - Portaria MGI 9.722/2024 - Altera o Anexo do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais ABGF, Ativos Gestão, Ativos S.A, BB Cartões, BB Corretora, BB Elo Cartões, BB Seguridade, BB Seguros, BB Turismo em Liquidação, BBTS, Caixa Cartões, CDC, CDP, CDRJ, Ceagesp, Ceasaminas, CMB, Codern, Dataprev, ECT, Emgea, Emgepron, Hemobrás, Infraero, Serpro, APS, Araucária, Brasoil, BSE, Mucuripe, PB-LOG, PBEN-P, PBIO, Petrobrás, PIB-BV, PNBV, TBG, Termobahia, Termomacaé, TI B.V, Transbel, Transpetro, Eletronuclear, Enbpar, BNB, Finep, BB, BB Consórcios, BB DTVM, BB Investimentos, BB LAM, BNDES, BNDESPAR, Finame e Caixa Loterias para o exercício financeiro de 2024.
- 27/12/2024 06:27:59 - Portaria SEST/MGI 9.734/2024 - Dispõe sobre modelo com orientações e procedimentos para elaboração e aprovação da carta anual de políticas públicas e governança corporativa pelas empresas estatais.
- 27/12/2024 06:29:28 - Portaria MMA 1.264/2024 - Institui a Política de Dados Pessoais e Privacidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 27/12/2024 06:31:23 - Portaria MPA 397/2024 - Estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC.
- 27/12/2024 06:32:27 - Portaria MRE 575/2024 - Regulamenta as competências para a prática de atos administrativos em licitações e contratos no âmbito do Ministério das Relações Exteriores no Brasil.
- 27/12/2024 06:34:22 - Portaria MTUR 53/2024 - Institui o Planejamento Estratégico Institucional, com vigência de 2024 a 2027, no âmbito do Ministério do Turismo
- 27/12/2024 06:35:03 - Portaria MTUR 54/2024 - Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
- 27/12/2024 06:35:43 - Portaria CNMP 369/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 27/12/2024 06:36:42 - Portaria PGR/MPU 243/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.739.515,00 (sete milhões setecentos e trinta e nove mil quinhentos e quinze reais).
- 27/12/2024 06:37:47 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.847/2024 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 387.997,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União.
- 27/12/2024 06:38:25 - Portaria STF 248/2024 - Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
- 27/12/2024 06:39:08 - Portaria DG/CNJ 351/2024 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
- 27/12/2024 06:39:40 - Ato Normativo STM 814/2024 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
- 26/12/2024 - Portaria IBAMA/MMA 180/2024 - Estabelece a lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de biorremediadores, agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes microbiológicos, para fins da avaliação ambiental realizada pelo Ibama.
- 26/12/2024 - Portaria CODAR/SECAT/RFB/MF 65/2024 - Institui equipe de execução do direito creditório objeto de pedidos de ressarcimento de créditos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 26/12/2024 - Portaria SPU/MGI 9.725/2024 - Doação com encargos ao Município de Porto Velho/RO do imóvel da União com área de 25.510,95m², localizado na Avenida Farquar s/nº, Bairro Triângulo, Distrito 001, Zona 01, Setor 03, zona urbana do município de Porto Velho, denominado "Cemitério da Candelária".
- 26/12/2024 - Resolução CICS/MGI 7/2024 - Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, que especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.121/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.207/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.427/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.437/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.441/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.448/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.451/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.454/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 4/2024 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
- 26/12/2024 - Despacho MDIC 56/2024 - Conhece o recurso hierárquico apresentado pela empresa China Steel And Nippon Steel Vietnam Joint Stock Company (CSVC).
- 26/12/2024 - Despacho MS 123/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 124/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 144/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.635/2024 - Designa, a servidora Anna Paula Oliveira Faria, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 26/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 605/2024 - Nomeia, MOISÉS DE SOUZA FERREIRA para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Conformidade de Gestão - DICOG, código CCT III.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.090/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LOURIMAR ROSENDO DOS SANTOS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.105/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICTOR CRUVINEL RIBEIRO.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.068/2024 - Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- 24/12/2024 - Decreto 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
- 24/12/2024 - Medida Provisória 1.281/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 851/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário LEANDRO ALVES PEREIRA, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito de Aves e Ovos Férteis.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.284/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria SNTR/MT 1.123/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade das entregas.
- 24/12/2024 - Portaria MDS 1.041/2024 - Estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
- 24/12/2024 - Portaria MGI 9.682/2024 - Institui o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital.
- 24/12/2024 - Portaria MEMP 247/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 24/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.745/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.801/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.809/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 24/12/2024 - Instrução Normativa SSC/MGI 217/2024 - Dispõe sobre o procedimento de apuração de infração e aplicação de sanção administrativa cometida durante a licitação ou a execução de contrato administrativo, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 24/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 558/2024 - Susta os efeitos da Deliberação nº 212, de 7 de junho de 2023, e por consequência, determinar a suspensão da eficácia do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão com Arrendamento nº 33/07
- 24/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 559/2024 - Posterga, em 120 (cento e vinte) dias, o início da vigência da quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aprovada pela Resolução nº 6.053, de 31 de outubro de 2024.
- 24/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 713/2024 - Habilita a empresa TRANSCHUVA TRANSPORTE LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.732/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.746/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.775/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.782/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.852/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.860/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.866/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.868/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.894/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.901/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.925/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.929/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.934/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.947/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.961/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.972/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.990/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.025/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.029/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.109/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.625/2024 - Nomeia a servidora Camila Gonçalves Moreira, para ocupar o cargo de Assistente, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.264/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cleivaci Rodrigues De Sousa, a pesquisar Minério De Ferro, Cascalho no(s) Município(s) de Palmas / TO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.265/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de São Francisco de Goiás / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.268/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Campos Verdes / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.269/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ivan Sebastiao De Deus, a pesquisar Minério De Ouro, Areia no(s) Município(s) de Crixás / GO, Santa Terezinha de Goiás / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.272/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar minério de lítio, minério de nióbio, minério de tântalo nos Municípios de Araçuaí / MG, Itinga / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.276/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Elder Morgan, a pesquisar granito no Município de Mimoso do Sul / ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.283/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso de Sa, a pesquisar minério de ouro no Município de Itaporanga / PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.319/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa., a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Estrela do Norte / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.322/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bem Mineracao Ltda., a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Conselheiro Pena / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.325/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração de Areia Ypiranga Ltda, a pesquisar Areia,turfa,argila no(s) Município(s) de Alto Paraná / PR,Cruzeiro do Sul / PR,Paranacity / PR,São João do Caiuá / PR.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.337/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dolomita Industria e Comercio de Calcario Ltda., a pesquisar Fosfato,calcário Calcítico,calcário Dolomítico no(s) Município(s) de Santa Filomena / PI
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.343/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), P J de Carvalho Poli & Cia Ltda, a pesquisar mármore no(s) Município(s) de Caiçara do Rio do Vento / RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.348/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), E S Transportes e Representacao Nacionais Ltda, a pesquisar minério de ferro, granito no(s) Município(s) de Andorinha / BA,Itiúba / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.351/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), EB Mineracao Ltda, a pesquisar areia, argila no(s) Município(s) de Araquari / SC,Joinville / SC,São Francisco do Sul / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.352/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Joao Bosco Pereira Dantas, a pesquisar mármore no(s) Município(s) de Aiuaba / CE.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.357/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Oscar Vieira Ferreira Ltda, a pesquisar Areia, Areia no(s) Município(s) de Tramandaí / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.359/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ase-pb Areeiro Santo Espedito Ltda, a pesquisar Areia, Granito no(s) Município(s) de São Mamede / PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.383/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Juazeirinho/PB,Tenório/PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.393/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar minério de lítio no(s) Município(s) de Mirangaba / BA,Pindobaçu / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.398/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dário Silva da Costa, a pesquisar Calcedônia, Calcedônia, Calcedônia no(s) Município(s) de Salto do Jacuí / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.400/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Biguaçu / SC,Governador Celso Ramos / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.402/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Dom Feliciano / RS,Encruzilhada do Sul / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.417/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos N/NE S/A, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Frecheirinha / CE,Ubajara / CE.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.433/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Renato Rezende Paiva Filho, a pesquisar Gnaisse no(s) Município(s) de Varginha / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.439/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a E S Transportes e Representação Nacionais Ltda.
- 24/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 2/2024 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400117.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 222/2024 - Designa o servidor Fabrício Fernando Carpaneda Silva para exercer o encargo de substituto da titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC/SAF).
- 23/12/2024 - Lei Ordinária 15.052/2024 - Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.055/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.057/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.
- 23/12/2024 - Decreto 12.329/2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Desterro, localizados no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe.
- 23/12/2024 - Portaria SFA-ES/MAPA 308/2024 - Habilita o(a) Médico(a) Veterinário(a) JOSE GERALDO ANDRADE LYRA, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo.
- 23/12/2024 - Portaria SERES/MEC 742/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1631920), bacharelado, com 54 (cinquenta e quatro) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Life Unic Education - LI (24996), mantida pela NOVIC Educacional S.A.
- 23/12/2024 - Portaria SERES/MEC 747/2024 - Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.197/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 22/2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.200/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 102/2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.206/2024 - Fica homologado o Parecer nº 414/2024
- 23/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 376/2024 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
- 23/12/2024 - Portaria SRI/PR 117/2024 - Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 23/12/2024 - Portaria AEB/MCTI 1.659/2024 - Definição da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da Agência Espacial Brasileira, relativa ao biênio de 2025 a 2026.
- 23/12/2024 - Portaria MD 5.831/2024 - Altera a Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, para prorrogar o emprego temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami.
- 23/12/2024 - Portaria DPGU/DPU 1.841/2024 - Abre crédito suplementar ao Orçamento da Defensoria Pública da União.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.196/2024 - Altera o Anexo I da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que trata do Estatuto do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, para disciplinar a governança relativa à celebração de parcerias do FGC com entidades privadas e órgãos da administração pública para o desenvolvimento de ações voltadas à consecução de suas finalidades.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.726/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.729/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), a razão social do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.730/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.738/2024 - Concede à empresa constante no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.744/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.759/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.763/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.770/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 1.683, de 11 de maio de 2023.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.782/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.789/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.791/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 335/2024 - Retifica a Resolução 334, de 18 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução ANA/MIDR 233/2024 - Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2025. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025
- 23/12/2024 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 4.709/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 340/2024 - Instrução Normativa - IN nº 340, de 19/12/2024.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 514/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, com sede no município de Jundiaí, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 550/2024 - Credenciamento do Instituto de Educação Médica (IDOMED), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 563/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Pelotas, com sede no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 566/2024 - Recredenciamento da Faculdade Regional Jaguaribana - FRJ, com sede no município de Alto Santo, no estado do Ceará
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 570/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA, com sede no município de Varginha, no estado de Minas Gerais
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 574/2024 - Recredenciamento da Faculdade CEAFI, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 609/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 884, de 5 de dezembro de 2023
- 23/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 4/2024 - Altera o Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 005/2007, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
- 23/12/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 103/2024 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo.
- 23/12/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 340/2024 - Nomeia o servidor Huber Ribeiro Tokunaga para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 2 (Comop2) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 696/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa ALBATRAIN S.R.L., até 19 de novembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 716/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa GINSA TRANSPORTE Y LOGISTICA SOCIEDAD ANÓNIMA, até 30 de novembro de 2025, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.979/2024 - Habilita a BUS Transportes Ltda a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.446/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.452/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.456/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.463/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.492/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.536/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.568/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.574/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.607/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.617/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.669/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.688/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.022/2024 - Torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 90022/2024, que tem como objeto a aquisição de mobiliários.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 18/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa proferida em Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA 954/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 954, de 20/12/2024.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.155/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SSandro Arruda Da Silva Ltda, a pesquisar Minério De Estanho, Minério De Lítio, Minério De Tântalo, Terras Raras no(s) Município(s) de Juazeirinho / PB, Tenório / PB.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.168/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J De S Dias Planejamento E Assessoria Empresarial, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Dom Inocêncio / PI.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.169/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda., a pesquisar Saibro no(s) Município(s) de Registro / SP.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.170/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Aretrans Ltda, a pesquisar Saibro no(s) Município(s) de Juiz de Fora / MG.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.178/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Zeus Mineracao Ltda, a pesquisar Minério De Manganês no(s) Município(s) de Rio Pardo de Minas / MG.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.190/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cooperativa Mineradora De Garimpeiros Marechal Rondon - Coomar, a pesquisar Minério De Estanho, Minério De Nióbio, Minério De Tântalo, Minério De Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.192/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Geisel Ferreira Borges, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Aripuanã / MT.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.194/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ALL Mineracao Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Baixo Guandu / ES.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.203/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cortez Engenharia Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Caucaia / CE.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.250/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso de SA, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Acreúna / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.254/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gabriel Pinheiro Borges, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Bom Jardim / RJ.
- 23/12/2024 - Mensagem PR 1.671/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.052, de 20 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.643/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 04/12/2024 e 18/12/2024.
- 20/12/2024 - Decreto 12.322/2024 - Altera o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor em 30 de dezembro de 2024
- 20/12/2024 - Portaria SFA-MT/SE/MAPA 69/2024 - Dispõe sobre o cancelamento das habilitações dos médicos citados.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-CE/SE/MAPA 405/2024 - Habilita o Médico Veterinário, CLAUDIO FELIPE RODRIGUES TELES, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos nos municípios de Crateús e Nova Russas/CE.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.602/2024 - Habilita a Médica Veterinária JANAINA DE MARCHI, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para saída de eventos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.606/2024 - Habilita a Médica Veterinária ISADORA DE BRITTO CORTELA, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 741/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1615217), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Goyazes, código 3987, mantido pelo CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA.
- 20/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 374/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de dezembro de 2024.
- 20/12/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 760/2024 - Renovação de bolsa no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 20/12/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 672/2024 - Torna público os projetos selecionados para a suplementação orçamentária.
- 20/12/2024 - Portaria PGR/MPU 236/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União.
- 20/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 624/2024 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Secuquinumabe, para o tratamento de pacientes adultos com hidradenite supurativa ativa moderada a grave; do medicamento antineoplásico oral Zanubrutinibe, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica ou linfoma linfocítico de células pequenas em primeira linha e para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica ou linfoma linfocítico de células pequenas recidivante refratário; e do medicamento imunobiológico Nirsevimabe para terapia imunoprofilática para o vírus sincicial respiratório, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Nota: Essa Resolução entra em vigor no dia 03 de fevereiro de 2025.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.746/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 20/12/2024 - Resolução CDFMM/MPOR 214/2024 - Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
- 20/12/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 13/2024 - Comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
- 20/12/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 14/2024 - Comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118.
- 20/12/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 38/2024 - Extrato do Contrato nº 38/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Salesfive Solucoes Integradas Ltda.
- 20/12/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 102/2024 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 20/12/2024 - Pessoal - Licença SUESP/ANTT/MT 178/2024 - Concede licença capacitação a serem iniciadas no mês de janeiro de 2025, aos servidores classificados para usufruto de até 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2024.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 547/2024 - Aprova a celebração de termo de ajustamento de conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, cujo objeto é a compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante conversão em obrigação de investimentos.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 554/2024 - Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 7/2024, realizada no período de 8 de julho de 2024 a 22 de agosto de 2024, e reaberta no período de 7 de setembro de 2024 a 7 de outubro de 2024, com o objetivo de tornar público e coletar sugestões e contribuições para as minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações relacionadas à regulamentação do procedimento de chamamento público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.953/2024 - Defere o pedido da Viação Águia Branca S/A para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006124, linha Porto Seguro/BA - Guarapari/ES, com a implantação das seções indicadas de 24 a 38 no anexo da decisão.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.956/2024 - Defere o pedido da Auto Viação Catarinense Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SCPR0001060, linha Criciuma (SC) - Foz do Iguacu (PR), com a implantação das seções indicadas de 18 a 21 no anexo da decisão.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.961/2024 - Defere o pedido da Matriz Transportes Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Goiânia (GO) - Várzea Grande (MT), e Goiânia (GO) - Barra do Garças (MT).
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.409/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.411/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.419/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.429/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.430/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.436/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.452/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.339/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.349/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.362/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.390/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.395/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.396/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.398/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.408/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.410/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.435/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.442/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.094/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Comercial De Areias Gabrant Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Monte Belo / MG.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.100/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Graniban Granitos Bananal Ltda a pesquisar QUARTZITO no Município de Oliveira dos Brejinhos / BA.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.102/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DBM Minerais Ltda a pesquisar calcário, calcário no Município de Soledade / PB.
- 20/12/2024 - Ata DC/ANTAQ/MPOR 578/2024 - Dispõe sobre o extrato da ata da reunião ordinária Nº 578 realizada em 12 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Decreto 12.321/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 19/12/2024 - Portaria SE/MT 1.116/2024 - Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério dos Transportes, referente ao período de 2024 a 2026.
- 19/12/2024 - Portaria STJ 782/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.532/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.332, de 17 de agosto de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.543/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 537, de 6 de fevereiro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.549/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.250, de 5 de maio de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.553/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.262, de 17 de agosto de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.558/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.627, de 6 de julho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.564/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 713, de 25 de abril de 2005.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.575/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.334, de 22 de outubro de 2002
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.576/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.228, de 8 de outubro de 2002
- 19/12/2024 - Resolução CIF/SEB/MEC 13/2024 - Altera o art. 3º da Resolução nº 4, de 26 de julho de 2024, sobre a metodologia de aferição do indicador de aprendizagem para fins de distribuição da complementação-VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2025.
- 19/12/2024 - Resolução CONFAZ/MF 65/2024 - Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
- 19/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 622/2024 - Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.720/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 146/2024 - Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 693/2024 - Habilita a empresa MIRO TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.312/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.314/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.315/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.317/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.321/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.329/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.337/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.341/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.359/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.369/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.371/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.378/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.385/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.387/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.397/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.239/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.275/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.285/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.290/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.291/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.292/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.307/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.311/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.318/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.320/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 39/2024 - Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no registro especial de controle de papel imune (REGPI), de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 05 de setembro de 2024.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 71/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 8 de dezembro de 2023, que certifica empresa MAGAZINE LUIZA S/A como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 145/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 145, de 17 de Dezembro de 2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca das Análises de Impacto Regulatório - AIR dos quatro temas constantes da Política de Preços e Reajustes, a saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 305/2024 - Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, para exercer a função de assistente de liquidante da Agemed Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, e registro ANS cancelado nº 33.960-1, pelo prazo de 6 meses.
- 19/12/2024 - Exoneração ANS/MS 307/2024 - Fica exonerado o Sr. Antonio Evandro Azevedo, da função de diretor fiscal da PB Assistência Médica Eu Ltda e Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, para exercer a função de diretora fiscal da PB Assistência Médica Eu Ltda.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 308/2024 - Fica nomeada a Sra. Ana Paula Gonçalves de Freitas, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Santa Casa De Misericórdia De Juiz De Fora.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.581/2024 - Torna sem efeito a Portaria n° 1.557, de 11 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.591/2024 - Nomeia, os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe A, Padrão I, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 19 - Anvisa, de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 1° de novembro de 2024, conforme detalhado no Anexo desta Portaria.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.604/2024 - Nomeia o servidor Varley Dias Sousa, para ocupar o cargo de Assessor, da Terceira Diretoria, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.920/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Solange Rufino De Carvalho Batista, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Nova Glória / GO,Santa Isabel / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.924/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Laeste Alves De Deus, a pesquisar Areia, Areia, Turfa, Argila no(s) Município(s) de Alcobaça / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.930/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Argila Mineracao Ltda a pesquisar granito nos Municípios de Chalé / MG,Lajinha / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.934/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gilson Fagundes Siqueira a pesquisar calcário,calcário,calcário,calcário,calcário no(s) Município(s) de Lontra / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.943/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Argila Mineracao Ltda a pesquisar areia,turfa nos Municípios de Linhares / ES,Sooretama / ES.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.951/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Minas Mar Ltda, a pesquisar Quartzito, Quartzito Industrial, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Gararu / SE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.955/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), T Premium Participacao Imobiliaria Ltda, a pesquisar Minério De Tântalo no(s) Município(s) de Araçuaí / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.964/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), José Ramos, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Jacarezinho / PR.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.978/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DJ Participacoes Ltda a pesquisar minério de ouro nos Municípios de Diorama / GO, Montes Claros de Goiás / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.048/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GF6 Empreendimentos Imobiliarios Ltda a pesquisar Minério de Ferro,basalto,basalto no(s) Município(s) de Porto Franco / MA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.057/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Crystal Rocks Mineração Ltda, a pesquisar Quartzito, Xisto no(s) Município(s) de Caturama / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.058/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Comsaibri-Comércio de Saibro e Britas Ltda, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de Canela / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.059/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineral Business Brasil Extração de Minérios Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Érico Cardoso / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.065/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vale do Aço Mineração Ltda, a pesquisar Minério de Ferro, Minério de Manganês no(s) Município(s) de Cavalcante / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.072/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sao Francisco Mineração Ltda, a pesquisar Minério de Lítio, Quartzito no(s) Município(s) de Itagimirim / BA.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.402/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.403/2024 - Dispõe sobre Consulta Prévia - Resolução Normativa 16
- 19/12/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 307/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2302-ANTAQ, em favor do microempreendedor Bruno Bragança Viana, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 26/12/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 4.371/2024 - Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais (processo n° 02128.002035/2018-18).
- 26/12/2024 - Portaria SUSEP/MF 8.352/2024 - Institui os indicadores e as metas globais de desempenho para fins do 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
- 26/12/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 159/2024 - Dispõe sobre a forma de atuação e acompanhamento de demandas judiciais caracterizadas como relevantes no âmbito da Advocacia-Geral da União.
- 26/12/2024 - Portaria TJDFT 1.957/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 26/12/2024 - Portaria MESP 123/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Esporte e entidades vinculadas.
- 26/12/2024 - Portaria SISA-AL/SE/MAPA 18/2024 - Habilita o médico veterinário JOSÉ PEIXOTO DA COSTA, para colher material para exame de MORMO.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.170/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.180/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.184/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.186/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.187/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.189/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.195/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.206/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.221/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.429/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.447/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.453/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.461/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.464/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Decisão MS 119/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 126/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 135/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 137/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 141/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 176/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme deliberado em reunião.
- 26/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 4/2024 - Altera o contrato nº 25/2021, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e a empresa TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.081/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GVS FRUIT COMPANY LTDA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.085/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AURELIO SANTOS DE OLIVEIRA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.103/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICTOR CRUVINEL RIBEIRO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.108/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.129/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LEONARDO MENDONCA TAVARES; GIOVANNA SERIO; ROBERTO SERIO E SOFIA SERIO BONINI.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.132/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ROBSON DOS SANTOS COSTA e revoga a Outorga nº 2506, de 01 de Outubro de 2024.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.135/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ISAAC BUENO DE MIRANDA e revoga a Outorga nº 2680, de 16 de Outubro de 2024.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.070/2024 - Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de 2002, e 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 738/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário, GUILHERME OLIVO MANFIOLETTI.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 747/2024 - Habilita a médica veterinária JAMILI CRISTINA VELHO, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 24/12/2024 - Portaria MMA 1.263/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e entidades vinculadas.
- 24/12/2024 - Portaria CNMP 368/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 320.049,00 (trezentos e vinte mil e quarenta e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 24/12/2024 - Portaria SOF/MPO 495/2024 - Reduz, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.252, de 12 de agosto de 2024, e 1.253, de 15 de agosto de 2024, respectivamente, as quais perderam sua eficácia.
- 24/12/2024 - Portaria MRE 573/2024 - Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (GT-PPEAD) do Ministério das Relações Exteriores.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.384/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.396/2024 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Manaus Ambiental S/A.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.791/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.806/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.808/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.804/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução CG/ESAGU/AGU/PR 1/2024 - Estabelece procedimentos e prazos para a realização de votações eletrônicas por meio de formulário eletrônico, garantindo a transparência e a eficiência no processo de tomada de decisões.
- 24/12/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 342/2024 - Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
- 24/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 40/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa G4F Solucoes Corporativas Ltda.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUFIS/ANTT/MT 35/2024 - Aplica à empresa Viação J.L.S. Ltda., a sanção de cassação do ato de outorga do direito de operação da linha Brasília (DF) - Campo Alegre de Lourdes (BA), prefixo 12-9039-00, e respectivos mercados.
- 24/12/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 37/2024 - Extrato do Contrato nº 37/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Escudo Industria e Comercio de Calcados e E.p.i. Ltda.
- 24/12/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 343/2024 - Nomeia o servidor Frederico Luiz Vieira, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de Contratos (Coefi).
- 24/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 711/2024 - Habilita a empresa D&F LOG GESTÃO LOGÍSTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 24/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 726/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa MOVIGAS SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, até 05 de novembro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.702/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.723/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.724/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.729/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.745/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.747/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.785/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.790/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.833/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.838/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.851/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.859/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.887/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.891/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.912/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.913/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.924/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.952/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.955/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.984/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.997/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.000/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.004/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.016/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.046/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.079/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.096/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.100/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.267/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Diorama / GO, Iporá / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.271/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Nova Canaã do Norte / MT, Tabaporã / MT.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.287/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vendome Mine Mineracao Importacao Exportacao E Pesquisa Ltda, a pesquisar Diamante no(s) Município(s) de Ipiranga do Piauí / PI, Oeiras / PI, São João da Varjota / PI.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.294/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Lizandro Santos da Silva - Me a pesquisar Saibro no(s) Município(s) de Caraá / RS
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.299/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rio Terra Mineracao LTDA a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Parelhas / RN
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.309/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Avanti Comercial Exportadora S.a., a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Linhares / ES, Rio Bananal / ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.314/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos N/NE S/A, a pesquisar Gipsita no(s) Município(s) de Grajaú / MA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.316/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração Forte Minas Extração de Granitos Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Ataléia / MG,Ecoporanga / ES
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.318/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gilmar Hahmann, a pesquisar FOsfato,calcário,calcário no(s) Município(s) de Aurora do Tocantins / TO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.328/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar Minério de Lítio,minério de Nióbio,minério de Tântalo no(s) Município(s) de Itinga / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.334/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Batalha e Participacoes Ltda., a pesquisar Calcita no(s) Município(s) de Anicuns / GO
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.339/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Pedras do Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda, a pesquisar granito no Município de Aracruz / ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.347/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Caraiba S/A, a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Curaçá / BA,Juazeiro / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.350/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Campos Reis Empreendimentos Ltda, a pesquisar areia, quartzo no(s) Município(s) de Janaúba / MG,Riacho dos Machados / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.362/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Tannhauser Empreendimentos e Participacoes Ltda, a pesquisar Minério de Ferro,cascalho no(s) Município(s) de Oliveira/MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.364/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Givanilson Cordeiro do Amaral, a pesquisar Minério de Tântalo,granito,granito no(s) Município(s) de Patos/PB,Santa Teresinha/PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.374/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Faina/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.376/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineração Granduvale Ltda, a pesquisar Feldspato,granito no(s) Município(s) de Equador/RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.382/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Crystal Rocks Mineracao Ltda, a pesquisar Granito,granito no(s) Município(s) de Anagé/BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.395/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amason Resource Group do Brasil Ltda., a pesquisar Cassiterita no(s) Município(s) de Campo Novo de Rondônia / RO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.414/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Luciana Feltran, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de São José do Rio Pardo / SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.420/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Borborema Mineração Ltda, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Ubaíra / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.421/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Borborema Mineração Ltda, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Jequié / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.424/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ASE-PB Areeiro Santo Expedito Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Carpina / PE.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.436/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Minasgoias Mineração Bergamo Ltda, a pesquisar Areia, Diamante, Diamante no(s) Município(s) de Araporã / MG,Itumbiara / GO.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.691/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.053/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV , crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.056/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.061/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
- 23/12/2024 - Decreto 12.337/2024 - Dispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de servidores da Polícia Federal em missão no exterior.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 2.012.024/2024 - RECONDUZ , a partir 16 de janeiro de 2025, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Professora da Universidade Federal de São Carlos, ao cargo de Reitora da referida Universidade.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 20.122.024/2024 - NOMEIA o General de Exército GUIDO AMIN NAVES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército.
- 23/12/2024 - Portaria SERES/MEC 744/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1607075), bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Educação de Santa Catarina - FAESC (18719), mantida pela Dom Bosco Ensino Superior LTDA.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.199/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 122/2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.201/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 178/2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.204/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 415/2024
- 23/12/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.273/2024 - Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 474/2024 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 488/2024 - Adequa, no Ministério da Educação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 894/2024 - Retificação da capacidade de famílias na Comunidade Remanescente de Quilombo Lagoa dos Campinhos, código SIPRA SE0217002, localizado nos municípios de Amparo do São Francisco, estado de Sergipe.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 900/2024 - Retifica área e capacidade de Projeto de Assentamento
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 901/2024 - Retificar Portaria de reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Pirangi, situada no município de Capela, estado do Sergipe, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA
- 23/12/2024 - Portaria MCID 1.234/2024 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
- 23/12/2024 - Portaria MCID 1.246/2024 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Logística Ambiental de São Paulo S/A - LOGA.
- 23/12/2024 - Portaria MB/MD 292/2024 - Altera a Portaria n° 274/MB, de 23 de setembro de 2019, que cria a Base de Submarinos da Ilha da Madeira e dá outras providências.
- 23/12/2024 - Portaria TCU 181/2024 - Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de colaborar no desenvolvimento de projetos de compras públicas de inovação e de materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN).
- 23/12/2024 - Portaria TSE 919/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.192/2024 - Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex Equalização.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.683/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.732/2024 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.740/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.787/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.788/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.792/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.798/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 341/2024 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 525/2024 - Descredenciamento voluntário, na modalidade presencial, da Faculdade CMB, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 561/2024 - Credenciamento da ATC - Faculdade de Aviação Civil (AFAC), com sede no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 585/2024 - Recredenciamento da Faculdade Focus, com sede no município de Cascavel, no estado do Paraná
- 23/12/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 218/2024 - Designar gestor e fiscal do Contrato nº 038/2024.
- 23/12/2024 - Pessoal - Horário Especial DG/ANTT/MT 325/2024 - Concede horário especial, ao servidor Rafael de Almeida Castro.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 694/2024 - Habilita a empresa TRANSBRITTO EXPRESS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 695/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA PRIME DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - COOPERPRIME, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.454/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.461/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.466/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.468/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.496/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.507/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.528/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.530/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.531/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.554/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.563/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.572/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.605/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.631/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.684/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.692/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 8/2024 - Notifica a(s) empresa(s) sobre Autos de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e para apresentação de defesa ou impugnação, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/12/2024 - Guias ANVISA/MS 67/2024 - Guia de Avaliação do Potencial de Toxicidade Reprodutiva de Agrotóxicos.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.147/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Acp Gestao Empresarial E Participacoes Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Capitão Gervásio Oliveira / PI.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.149/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uniao Brasileira de Mineracao LTDA., a pesquisar Argila,calcário no(s) Município(s) de Cantagalo / RJ.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.150/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ACP Gestao Empresarial e Participacoes Gestao Empresarial LTDA., a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Capitão Gervásio Oliveira / PI.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.154/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Marcos Falsoni, a pesquisar Mármore no(s) Município(s) de Cachoeiro de Itapemirim / ES.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.173/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda., a pesquisar Cascalho, Gnaisse, Gnaisse, Granulito, Granulito no(s) Município(s) de Itariri / SP.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.176/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Engaste Construcao Civil Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Lapa / PR, Quitandinha / PR.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.179/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Perllato Pedras Naturais Ltda, a pesquisar Minério De Lítio, Minério De Nióbio, Minério De Tântalo, Feldspato, Moscovita, Quartzo no(s) Município(s) de Frei Martinho / PB.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.182/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Priscila Grolla Pena Trancozo Mattos, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Monte Alegre de Goiás / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.183/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Perllato Pedras Naturais LTDA., a pesquisar Minério de Lítio, minério de Nióbio, minério de Tântalo, feldspato, moscovita, quartzo no(s) Município(s) de Parelhas / RN.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.193/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Gouveia Ltda, a pesquisar Calcário, Mármore no(s) Município(s) de Campinaçu / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.204/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Luis Augusto de Almeida Silva, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Divinópolis / MG,Nova Serrana / MG.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.205/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Areal Serra da Bolivia Ltda, a pesquisar Minério de Ouro, Areia no(s) Município(s) de São Fidélis / RJ.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.255/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DJ Participacoes Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Santana de Mangueira / PB.
- 23/12/2024 - Ato Normativo STM 811/2024 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
- 23/12/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação SAF/ANA/MIDR 15/2024 - Extrato de acordo de cooperação técnica nº 15/2024, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e o INSTITUTO RUI BARBOSA.
- 23/12/2024 - Decisão COR/ANVISA/MS 447/2024 - Decide pelo arquivamento do feito, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº. 1067378-38.2021.4.01.3400 - TRF1.
- 20/12/2024 - Decreto Legislativo CN 271/2024 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 736/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1610315), bacharelado, pleiteado pela Faculdade lrecê - FAI (15504), mantida pela Faculdade lrecê (15012).
- 20/12/2024 - Portaria MEC 1.187/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 152/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
- 23/12/2024 - Portaria MF 2.029/2024 - Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024, que regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art. 24-A da referida Lei, para afastar da qualificação países que fomentem, de forma relevante, o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos no País.
- 20/12/2024 - Portaria SDIC/MDIC 448/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 481/2024 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho, referentes a emendas de bancadas estaduais, constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 482/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 964.517.114,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.748/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 240/2024 - Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público Federal.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.747/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015), conforme anexo
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 548/2024 - Aplica à empresa Norte Sul Transportes e Turismo Ltda. a sanção de advertência.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 549/2024 - Aprova a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) reajustada de R$ 9,58644 nas praças de pedágio referentes ao trecho concedido da BR 153/SP, Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.412/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.413/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.423/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.434/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.442/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.338/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.355/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.367/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.369/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.374/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.379/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.382/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.392/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.394/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.397/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.401/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.406/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.418/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.427/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.432/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.460/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.488/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Contrato ANVISA/MS 24/2024 - Extrato do Contrato Nº 90011/2024, celebrado entre a entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Genesis - Geracao de Novas Empresas de Sistema e Servico Ltda.
- 20/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 172/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 20/12/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 20.122.024/2024 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde relacionadas.
- 20/12/2024 - Pessoal - Contrato de Trabalho ANM/MME 510/2024 - Rescinde o contrato de trabalho do empregado público José Geraldo dos Santos, da extinta Companhia Vale do Rio Doce.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.098/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cerâmica Itapetininga Ltda. Epp, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Itapetininga / SP.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.101/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cooperativa dos Mineradoes do Vale do Guapore a pesquisar minério de ouro no Município de Itiquira / MT.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.113/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Terraplenagem Voese Ltda a pesquisar argila no(s) Município de Nova Hartz / RS.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.132/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Energy Elements Fm Mineracao Ltda, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Governador Valadares / MG.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.404/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre o enquadramento regulatório do microrganismo editado B. subtilis cepa WB800N.
- 20/12/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 308/2024 - Expede termo de autorização nº 2303-ANTAQ, em favor da empresa Lhg Logística LTDA., para operar como empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 19/12/2024 - Portaria MAPA 744/2024 - Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
- 19/12/2024 - Portaria MEC 1.182/2024 - Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Educação e estabelece diretrizes gerais.
- 19/12/2024 - Portaria MF 2.009/2024 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Portaria MCID 1.404/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 19/12/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 148/2024 - Aprova a 3ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC.
- 19/12/2024 - Portaria Interministerial MMA/MPA 16/2024 - Estabelece os procedimentos para recepção da Declaração de Estoque dos recursos pesqueiros sujeitos ao defeso.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.529/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.466, de 22 de novembro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.533/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.773, de 20 de dezembro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.559/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.702, de 8 de julho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.572/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 700, de 23 de maio de 2003
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.176/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 695, de 13 de fevereiro de 2023.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.177/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.178/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Orleans-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.179/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.180/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.194/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Sebastião - SP, para ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Resolução CONFAZ/MF 64/2024 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.701/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.703/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/12/2024 - Resolução CNPE/PR 15/2024 - Define índices mínimos de conteúdo local para naviostanque novos, produzidos no Brasil, empregados exclusivamente nas atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados, destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal, e estabelece diretrizes para a mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local pela ANP, para fins do disposto no Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 689/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária 8074/24 concedido à empresa JOSÉ PAULO TRANSPORTES LTDA.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.331/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.342/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.344/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.349/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.355/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.356/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.366/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.370/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.388/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.395/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.215/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.221/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.282/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.295/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.296/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.332/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.333/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 70/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 54, de 12 de novembro de 2024, que certifica empresa AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Exoneração ANS/MS 310/2024 - Fica exonerado o Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro, da função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial e Fica nomeada a Sra. Ana Cláudia Mathias Naufel, para exercer a função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.599/2024 - Nomeia a servidora Balbiana Verazez Sampaio Oliveira, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 65/2024 - Resolução nº 14, de 10 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.915/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Lady Jessica Dantas Da Costa, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Pendências/RN.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.976/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DJ Participacoes Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Niquelândia / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.041/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Executar Consultoria e Gestao Empresarial Ltda a pesquisar saibro, argila no Município de São Francisco do Sul / SC.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.045/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fausto Jose Prisco da Silva a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Rio do Antônio / BA
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.075/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sao Francisco Mineração Ltda, a pesquisar Fosfato, Diamante, Diamante no(s) Município(s) de Santa Filomena / PI.
- 19/12/2024 - Mensagem PR 1.667/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.405/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.406/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 23/12/2024 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 596/2024 - Designa representantes técnicos da ANA para participação nas seguintes Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
- 19/12/2024 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 597/2024 - Designa o servidor HELBER NAZARENO DE LIMA VIANA, primeiro substituto da Coordenadora de Governança de Entidades Reguladoras - COGER, LAUSEANI SANTONI, código CCT V, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
- 19/12/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 117/2024 - Determina a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai.
- 23/12/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 593/2024 - Designa servidoras relacionadas, como Gestoras do Termo de Execução Descentralizada nº 10/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE.
- 26/12/2024 - Portaria MDS 1.043/2024 - Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.
- 26/12/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 235/2024 - Altera a Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nota: Esta Resolução entra em vigor noventa dias após sua publicação
- 26/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 717/2024 - Habilita a empresa TGL TRANSPORTE DE GASES LIQUIDOS REFRIGERADOS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.172/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.201/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.210/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.439/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.444/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.463/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.467/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Despacho MS 132/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 136/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 140/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 145/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 159/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 160/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 226/2024 - Designa o servidor Ricardo de Lima Teixeira, para exercer o encargo de substituto do chefe da Divisão de Painéis e Publicações - DPP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.084/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIO MASSARO SATO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.086/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LAGOA DA MATA AGROPECUARIA EIRELI - ME.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.094/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.096/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ABRAO COSTA MARTINS JUNIOR.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.100/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ROSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.104/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICTOR CRUVINEL RIBEIRO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.109/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.112/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ELECNOR AZULAO SPE LTDA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.113/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DORIVAL FORTES.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.114/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WANDERLEY MANSUR.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.116/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE CAMPOS DOS ANJOS JUNIOR.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.119/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JONAS BARBACOVI e revoga a Outorga nº 2272, de 11 de Setembro de 2024.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.139/2024 - Revoga, a outorga emitida a IVALDO MARTINS BOGGIONE, por meio da Outorga ANA nº 554, de 06 de abril de 2021.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.069/2024 - Institui a Política Nacional de Cuidados.
- 24/12/2024 - Decreto 12.340/2024 - Altera o Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971.
- 24/12/2024 - Medida Provisória 1.282/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 745/2024 - Habilita a Médica Veterinária, JÉSSICA SANTOS DA CRUZ, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha e peru), nos municípios relacionados.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 748/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário RENAN ALISSON HERMES, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 845/2024 - Revoga a suspensão da habilitação da médica veterinária RIANNE MORAIS CLÍMACO, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos, constante na Portaria nº 0338, de 30 de agosto de 2018.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 852/2024 - Cancela a habilitação concedida ao médico veterinário MARCOS AURELIO PARO, para fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito Interestadual e Intraestadual de animais egressos de eventos de concentração de animais por motivo de falecimento do habilitado.
- 24/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.616/2024 - Estabelece, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as competências e os procedimentos relacionados ao metaprocesso de contratações públicas, quais sejam, as fases preparatória, de seleção do fornecedor e de gestão e fiscalização dos contratos.
- 24/12/2024 - Portaria SOF/MPO 496/2024 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.797/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.807/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 219/2024 - Designar gestor e fiscal do Contrato nº 36/2024.
- 24/12/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 220/2024 - Designa fiscal do Contrato nº 37/2024.
- 24/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 610/2024 - Autoriza a implantação subterrânea de cabo óptico na BR-050/MG, sob concessão à Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A. Interessado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- 24/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 707/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa NINO CORIN ALBA S.R.L. até 19 de Novembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.972/2024 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0001062 à Auto Viacao Catarinense Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Foz do Iguaçu/PR - São Paulo/SP
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.709/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.727/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.735/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.748/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.837/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.842/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.874/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.876/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.893/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.906/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.915/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.927/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.944/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.958/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.969/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.971/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.998/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.024/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.028/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.037/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.052/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.057/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.105/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.620/2024 - Designa a servidora Luciana Hollanda de Morais, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Regional, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.623/2024 - Designa, o servidor Renato Lopes Hurtado, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.262/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Deywson Carvalho De Moura, a pesquisar Minério De Manganês no(s) Município(s) de Inhapim / MG,São Domingos das Dores / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.274/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar minério de lítio, minério de nióbio, minério de tântalo no Município de Salinas / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.285/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso de Sa, a pesquisar minério de ouro nos Municípios de Igaracy / PB,Coremas / PB,Piancó / PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.288/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Antonio Vitor Junior, a pesquisar Minério De Titânio, Fosfato no(s) Município(s) de Israelândia / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.292/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Winter,selbach, Seidl & Cia.ltda., a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Bom Princípio / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.298/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Edmar A. Mota LTDA, a pesquisar Areia,cascalho no(s) Município(s) de Córrego do Ouro / GO,Sanclerlândia / GO
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.302/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CST Terraplenagem e Locacoes de Maquinas e Equipamentos Eireli, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de Taquara / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.308/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Alberto Ventana Da Silva, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Cordeiros / BA, Piripá / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.335/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a DGW Consultoria Comercial Ltda.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.336/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Veneza Stones Ltda., a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Paraná / RN,Tenente Ananias / RN,Lastro / PB,Vieirópolis / PB
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.340/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineraçao Monte Azul Ltda, a pesquisar minério de manganês nos Municípios de Jacareacanga / PA, Paranaíta / MT.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.360/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Serra do Sol Mineração Ltda., a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Araçariguama / SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.389/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Milanezi Granitos S.A., a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Cachoeiro de Itapemirim / ES,Castelo / ES,Vargem Alta / ES
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.404/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Currais Novos / RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.406/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Pantano Grande / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.408/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Biguaçu / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.409/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Biguaçu / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.411/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar minério de cobre nos municípios de Rio Verde/GO e Santo Antônio da Barra/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.412/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar minério de cobre no município de Rio Verde/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.430/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Victor Bianchi, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Domingos Martins / ES,Santa Leopoldina / ES.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.690/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.693/2024 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
- 24/12/2024 - Termo de Liberação de Operação SOG/ANTAQ/MPOR 13/2024 - Autoriza a empresa Nfe Power Latam Participações e Comércio LTDA., dar início à operação integral da instalação portuária flutuante de apoio ao transporte aquaviário, denominada "Terminal Gás Sul - TGS".
- 23/12/2024 - Lei Ordinária 15.050/2024 - Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.058/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.064/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.066/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377,00, para os fins que especifica.
- 23/12/2024 - Decreto 12.328/2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola da Volta, localizados no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- 23/12/2024 - Decreto 12.332/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 23/12/2024 - Decreto 12.336/2024 - Institui o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca. Nota: Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025
- 24/12/2024 - Decreto 12.338/2024 - Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 20.122.024/2024 - NOMEIA , a partir de 7 de janeiro de 2025, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, Professor da Universidade Federal de Uberlândia, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 23.122.024/2024 - NOMEIA , a partir de 9 de janeiro de 2025, URSULA ROSA DA SILVA, Professora da Universidade Federal de Pelotas, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade.
- 23/12/2024 - Portaria MAPA 745/2024 - Institui o Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável que dispõe sobre a qualificação da produção agropecuária nacional.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 2/2024 - Institui, no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado da Educação, o Programa de Gestão e Desempenho para 2025 - PGD-GM 2025.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 473/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 799.859.033,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 489/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, dos Transportes, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 12.367.398.370,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.197/2024 - Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
- 23/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 625/2024 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral; e do procedimento HLA-B27, FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.266/2024 - Retifica a Resolução RE nº 4. 266, de 14 de novembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.727/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.731/2024 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), do laboratório constante no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.741/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.743/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.751/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.765/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.769/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução TM/CM/MD 65/2024 - Altera o Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo para instituir Turmas de Julgamento no âmbito do TM.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 450/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 450/2024
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 541/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 644, de 14 de setembro de 2022
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 554/2024 - Credenciamento do UNEF Centro Universitário, por transformação da Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF), com sede no município de Feira de Santana, no estado da Bahia
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 588/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Anápolis, com sede no município de Anápolis, no estado de Goiás
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 615/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Barretos (UNIBARRETOS), por transformação da Faculdade Barretos (FB), com sede no município de Barretos, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.982/2024 - Habilita a Trans Ipanema Ltda a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
- 23/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.991/2024 - Habilitr a Expresso Transamazonica Ltda. a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.472/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.481/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.494/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.495/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.509/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.532/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.560/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.570/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.613/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.644/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.661/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.673/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.686/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 7/2024 - Comunica a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da Consulta Pública nº 7/2024, aprovada pela Diretoria Colegiada na 322ª Reunião Administrativa.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.171/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Hobi S/A - Mineracao De Areia E Concreto, a pesquisar Areia, Turfa, Argila no(s) Município(s) de Tamarana / PR.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.172/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J De S Dias Planejamento E Assessoria Empresarial, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Dom Inocêncio / PI.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.185/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Perllato Pedras Naturais Ltda, a pesquisar Minério De Lítio, Minério De Nióbio, Minério De Tântalo, Feldspato, Moscovita, Quartzo no(s) Município(s) de Parelhas / RN.
- 26/12/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 465/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1463/2024 (SEI n. 15401020) e designa os servidores relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 26/12/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 466/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-SC, exercício 2024.
- 26/12/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 468/2024 - Designa os servidores, Raquel Lara Campos, como Fiscal e Marco Aurélio Miranda de Alencar, como Fiscal Substituto eventual, referente ao Contrato 71/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Tecap Inovações Tecnológicas Ltda.
- 20/12/2024 - Lei Ordinária 15.048/2024 - Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
- 20/12/2024 - Portaria MTE 2.074/2024 - Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2024 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
- 23/12/2024 - Portaria MTE 2.088/2024 - Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
- 20/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 375/2024 - Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.
- 20/12/2024 - Portaria MDIC 452/2024 - Aprova a execução do plano de trabalho de apoio à implementação do Programa Selo Verde e do Programa Selo Amazônia pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- 20/12/2024 - Portaria SNAS/MDS 163/2024 - Indefere o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades relacionadas, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021.
- 20/12/2024 - Portaria SNAS/MDS 165/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV.
- 20/12/2024 - Portaria MDH 1.578/2024 - Estabelece o horário de funcionamento do Órgão, orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados quanto à realização da jornada de trabalho e o controle eletrônico de frequência, aplicáveis aos servidores em exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 20/12/2024 - Resolução CES/CNE/MEC 2/2024 - Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 332/2024 - Renovação da Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas Áreas de Elétrica e de Eletrônica e Instrumentação e Controle.
- 20/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 55/2024 - Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
- 20/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 8/2024 - Altera o Contrato do Edital nº 001/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 20/12/2024 - Comissão PF/ANTT/MT 14/2024 - Suspender o prazo, a partir do dia 20 de dezembro de 2024 até o dia 20 de janeiro de 2025, para que a Comissão de Negociação instituída pela Portaria PF/ANTT Nº 8/2024.
- 20/12/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 177/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Jacson Juliano Sommer.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 551/2024 - Aprova a proposta de Solução Consensual contida no Relatório Final nº 003, de 14 de dezembro de 2024, do Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias nº 003/2024 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.963/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Sete Ltda.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.433/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.441/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.446/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.447/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.450/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.453/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.458/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.460/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.348/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.351/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.366/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.371/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.377/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.384/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.386/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.387/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.393/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.403/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.415/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.424/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.449/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.450/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Contrato ANS/MS 23/2024 - Extrato do Contrato nº 23/2024 , celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Pc Service Tecnologia Ltda.
- 20/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 304/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 304, de 17 de dezembro de 2024.
- 20/12/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 535/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao servidor Jeferson Girardi.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.092/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ademar Vilela Pereira, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Campos dos Goytacazes / RJ.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.096/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Henrique J Tomazelli Cia, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Gramado / RS.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.118/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Nagibi Girardi & Cia Ltda a pesquisar saibro, argila, argila, basalto no(s) Município(s) de Maquiné / RS.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.120/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Juvenal Ribeiro Stanzani, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Mimoso do Sul / ES.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.124/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos N/NE S/A, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Frecheirinha / CE,Ubajara / CE.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.131/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Golden Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Cocalzinho de Goiás / GO,Corumbá de Goiás / GO.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.399/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.409/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre classificação do produto Sf_3g_600 e Sf_3g_564 nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 - TIMP, Extrato Prévio: 9802/2024, publicado em 22 de outubro de 2024
- 20/12/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.640/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.640/2024
- 19/12/2024 - Decreto 12.317/2024 - Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão. Nota: Este Decreto fica revogado em 30 de maio de 2025
- 19/12/2024 - Decreto 12.318/2024 - Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor em 30 de dezembro de 2024
- 19/12/2024 - Portaria DC/ANS/MS 20/2024 - Estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 19/12/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 147/2024 - Aprova a 2ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC.
- 19/12/2024 - Portaria SEPESD/MD 5.353/2024 - Aprovar o Programa Desportivo Militar para o ano de 2025.
- 19/12/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 804/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
- 19/12/2024 - Portaria CGU 4.828/2024 - Dispõe sobre o Regimento interno da Rede de Facilitação e Fomento das Avaliações de Qualidade das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - Rede Qualifica UAIG.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.531/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.498, de 23 de dezembro de 2005.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.544/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 487, de 6 de fevereiro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.555/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.867, de 14 de julho de 2004
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.571/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.629, de 22 de dezembro de 2003
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.174/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Engenho Velho - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.182/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 19/12/2024 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 623/2024 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. Nota: Essa resolução normativa entra em vigor em 1º julho de 2025.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.702/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.718/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.722/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 102/2024 - Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto 11.995, de 15 de abril de 2024, bem como definir as alçadas de decisão e outras providências.
- 19/12/2024 - Resolução CONANDA/SNDCA/MDH 256/2024 - Estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 6/2024 - Altera o Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.
- 19/12/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 175/2024 - Remover de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Julyce Odilia de Matos Costa.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 684/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE IMK CHILE LOGISTICA INTERNACIONAL SPA, até 11 de outubro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.319/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.336/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.345/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.360/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.380/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.382/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.392/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.199/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.205/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.210/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.231/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.268/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.270/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.277/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.283/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.289/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.303/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.304/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.319/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.323/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.326/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Decisão COGER/RFB/MF 14/2024 - Decide pela aplicação das penalidades de multa e de publicação extraordinária da decisão condenatória administrativa na forma de extrato de sentença, cumulativamente, às expensas da pessoa jurídica.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 76/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Interrompe os serviços do contrato 10/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.
- 19/12/2024 - Exoneração ANS/MS 309/2024 - Fica exonerado o Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro, da função de liquidante extrajudicial da Sempre Saúde Administradora de Benefícios - Em Liquidação Extrajudicialpara a qual havia sido nomeado por meio da Portaria ANS nº 341, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2023.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.595/2024 - Nomeia a servidora Patrícia Oliveira Pereira Tagliari, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.600/2024 - Nomeia a servidora Diana Silveira de Araújo, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.012/2024 - Torna pública a reabertura de prazo do Pregão nº 90012/2024.
- 19/12/2024 - Contrato ANM/MME 67/2024 - Extrato do Contrato nº 67/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Globalstar do Brasil Ltda.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.916/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Robercan Rodrigues De Lucena, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Bezerros / PE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.932/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Grajumar Ltda a pesquisar quartzito no Município de Boninal / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.960/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Capitão Gervásio Oliveira / PI.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.965/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Castro / PR.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.995/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participações Ltda, a pesquisar minério de ouro no(s) município(s) de Mirangaba/BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.035/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Alberto Barroso Barreto, a pesquisar Calcário Dolomítico,gnaisse no(s) Município(s) de Belo Monte/AL.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.036/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), HAD - Draga Beira Rio Ltda, a pesquisar Areia,cascalho,fosfato no(s) Município(s) de Guaraí/TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.051/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Vicente A. Nunes Ltda.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.069/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participações Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Piancó / PB.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.070/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Julio Magalhães Vieira Neto, a pesquisar Calcedônia, Quartzo no(s) Município(s) de Salto do Jacuí / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.074/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sao Francisco Mineração Ltda, a pesquisar Minério de Ferro, Granito, Mármore no(s) Município(s) de Itapebi / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.078/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineração Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Itapicuru / BA,Ribeira do Amparo / BA.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.400/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com Nível de Biossegurança 2.
- 19/12/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.021/2024 - Torna pública a abertura do Pregão nº 90021/2024, que tem por objeto a contratação de instalação de equipamentos de ar condicionado e adequação da rede elétrica e quadro de distribuição de energia da ANM/MANAUS/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 039/2020/ANA, celebrado entre AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA e a empresa LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA..
- 23/12/2024 - Licitação - Outros - Acordo ANA/MIDR 513/2024 - Altera o Edital do Processo de Seleção de Projetos de Pesquisa referente ao Acordo Técnico de Cooperação Técnica nº 10/2023/ANA.
- 19/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 218/2024 - Designa o servidor Luiz Carlos de Souza Junior, para exercer o encargo de substituto eventual do titular da Unidade Regional de Santana - URESN, no período de 06/01/25 a 15/01/2025.
- 23/12/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 594/2024 - Designa servidores relacionados, como Gestores do Termo de Execução Descentralizada nº 22/2016/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE.
- 19/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.080/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FERNANDO GOMES DOS ANJOS.
- 26/12/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.292/2024 - Torna sem efeito a Portaria Ibram Nº 3289, de 23 de dezembro DE 2024.
- 26/12/2024 - Portaria MDS 1.045/2024 - Dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das programações, em conformidade com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.138/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.140/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.144/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.173/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.430/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.446/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.456/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.460/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Despacho MDIC 57/2024 - Conhece o recurso hierárquico apresentado pela empresa Nidec Global Appliance Brasil LTDA
- 26/12/2024 - Despacho MS 131/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 142/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto "Rede nacional de revisão central de patologia em sarcomas no Brasil: avaliação da implementação e impacto clínico" apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 143/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 147/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Decisão DC/ANS/MS 24.122.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento do Processo Administrataivo ANS relacionado.
- 26/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 98/2024 - Prorroga a vigência do contrato nº 3/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Lettel Distribuidora de Telefonia Ltda.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.111/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BRUNO ALVES DA SILVA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.120/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RAFAEL RODRIGUES MAGALHAES.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.125/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DANIEL BRUGGER VALERIO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.126/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RAFAEL LEBARCH.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.128/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GUILHERME MENDES LOPES.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.137/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a BERNARDO MALTA DE AMORIM.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.071/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- 24/12/2024 - Decreto Legislativo CN 273/2024 - Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022.
- 24/12/2024 - Medida Provisória 1.280/2024 - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.792/2024 - Inclusão da condição de bens desenvolvidos no País e de produto com tecnologia nacional na habilitação da empresa, de acordo com o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006 e a Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.811/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.806/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.807/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.808/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução CNCIBER/SE/GSI/PR 6/2024 - Aprova a proposta da Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) 2025, para encaminhamento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN.
- 24/12/2024 - Resolução CNPCP/SENAPPEN/MJSP 38/2024 - Estabelece diretrizes e parâmetros para a confirmação da identidade civil e emissão de documentação civil básica para pessoas em estabelecimentos penais ou que venham a experimentar situação de privação de liberdade.
- 24/12/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 221/2024 - Designa fiscal de Ata de Registro de Preços nº 16/2024.
- 24/12/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 222/2024 - Designa fiscal do Contrato nº 033/2024.
- 24/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 555/2024 - Aprova a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2007, entre a ANTT e a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.
- 24/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 621/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação da Passarela Terra Boa na BR-116/SP. Interessado(a): Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S/A - CCR RioSP.
- 24/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 702/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa ALCÓN LOGISTICS S.R.L., até 05 de novembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.970/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Mactur Fretamentos Ltda.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.720/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.750/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.772/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.792/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.849/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.864/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.872/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.879/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.916/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.918/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.931/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.008/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.012/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.021/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.042/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.062/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.071/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.074/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.120/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.621/2024 - Designa, a servidora Marcia Cristina de Moraes Reis Ribeiro, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.622/2024 - Designa, a servidora Stela Candioto Melchior, para exercer o encargo de substituta de Gerente, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.626/2024 - Designa, a servidora Monique Monia Pontes Gama, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.273/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar minério de lítio, minério de nióbio, minério de tântalo no Município de Rubelita / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.279/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Companhia Santa Maria Ltda, a pesquisar areia, areia, argila nos Municípios de Barão de Antonina / SP, Itaporanga / SP, Santana do Itararé / PR.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.290/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), E S Transportes E Representacao Nacionais Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Andorinha / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.315/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Antonio Ione Teixeira de Jesus Eireli, a pesquisar Areia,diamante no(s) Município(s) de Lagoa Grande / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.326/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Vertentes Minerais Ltda., a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Santa Maria do Cambucá / PE
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.329/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar Minério de Lítio,minério de Nióbio,minério de Tântalo no(s) Município(s) de Itinga / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.344/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), RMLMBR - Sociedade de Participacao e Administracao Ltda, a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Orizona / GO,Vianópolis / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.363/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), W I Britagem Ltda Epp, a pesquisar Areia,cascalho no(s) Município(s) de Candelária/RS,Cerro Branco/RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.380/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ivan Jose Bonatto, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Boa Esperança/ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.387/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Salinas/MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.388/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Lagoa Dourada / MG,Resende Costa / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.391/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ana Cristina Dalcin Pasa, a pesquisar Ametista,calcedônia,calcedônia no(s) Município(s) de Salto do Jacuí / RS
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.392/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar minério de lítio no(s) Município(s) de Areia de Baraúnas / PB,Salgadinho / PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.407/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Pantano Grande / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.437/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gomes e Barretto Locações e Serviços Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Gurjão / PB,Soledade / PB.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.689/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.282, de 23 de dezembro de 2024.
- 24/12/2024 - Despacho SOG/ANTAQ/MPOR 7/2024 - Habilita ao tráfego internacional a instalação portuária flutuante de apoio ao transporte aquaviário, denominada "Terminal Gás Sul - TGS".
- 24/12/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 119/2024 - Indefere o pedido de medida cautelar formulado no documento "Anexo Medida Cautelar Adm"(SEI 2417130).
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.054/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.062/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Decreto 12.335/2024 - Altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 20.122.024/2024 - NOMEIA IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- 23/12/2024 - Portaria CAPES/MEC 380/2024 - Estabelece a mudança de área de avaliação de programas de pós-graduação stricto sensu.
- 23/12/2024 - Portaria SERES/MEC 746/2024 - Revoga a Portaria SERES/MEC nº 582, de 17 de outubro de 2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.202/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 191/2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.203/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 193/2024
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.205/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 252/2024
- 23/12/2024 - Portaria MPO 487/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 5.028.324,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 907/2024 - Arrecadação sumária da área de 9.738,59 ha (nove mil, setecentos e trinta e oito hectares, cinquenta e nove ares) denominada Gleba Puary, localizada no município de Sena Madureira no Estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre.
- 23/12/2024 - Portaria MCID 1.408/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
- 23/12/2024 - Portaria Conjunta CNJ/STJ 10/2024 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais) ao orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.189/2024 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.195/2024 - Ajusta normas aplicáveis aos financiamentos de avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime de integração.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.704/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.704, de 2 de maio de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.723/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.724/2024 - Concede às Empresas constantes no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.742/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.758/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.767/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.776/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 4.710/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 4.711/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa ANP/MME 19/2024 - Regulamenta o processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de janeiro de 2025
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 526/2024 - Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Unic, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 568/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Sobral (FASOL), com sede no município de Sobral, no estado do Ceará
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 23.122.024/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 217, de 16 de fevereiro de 2023, e do Parecer CNE/CES nº 445, de 4 de julho de 2023
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 699/2024 - Habilita a empresa DIAVANTI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 703/2024 - Habilita a empresa FERVI TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 704/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa LA PICADA HNOS S.R.L., até 20 de fevereiro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.455/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.471/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.482/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.501/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.506/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.508/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.516/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.517/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.520/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.525/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.529/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.537/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.543/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.546/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.558/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.579/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.592/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.593/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.609/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.641/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.647/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.682/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 146/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 146, de 02 a 21 de janeiro de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de incorporação da tecnologia contida na UAT nº 141 - Bimequizumabe.
- 23/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 175/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.151/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Zeus Mineracao LTDA., a pesquisar Minério de Cobre No(s) Município(s) de Niquelândia / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.153/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Martins LTDA., a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Itaguaçu da Bahia / BA.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.184/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Perllato Pedras Naturais Ltda, a pesquisar Minério De Lítio, Minério De Nióbio, Minério De Tântalo, Feldspato, Moscovita, Quartzo no(s) Município(s) de Carnaúba dos Dantas / RN.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.189/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Junqueira Mineradora Eireli, a pesquisar Ouro, Areia no(s) Município(s) de Mozarlândia / GO, Nova Crixás / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.252/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), T Premium Participacao Imobiliaria Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Araçuaí / MG,Novo Cruzeiro / MG.
- 20/12/2024 - Lei Ordinária 15.049/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.
- 20/12/2024 - Decreto 12.323/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 733/2024 - Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1399488), bacharelado, ofertado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 738/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1585178), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santo Antônio - FSA (18667), mantida pela Olhar Educacional LTDA.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 740/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1614655), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Universo Recife (15054), mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura
- 20/12/2024 - Portaria MEC 1.186/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 797/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 20/12/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 764/2024 - Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.608/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.613/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria STF 245/2024 - Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
- 20/12/2024 - Portaria MDS 1.040/2024 - Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea, conforme especifica.
- 20/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.713/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 20/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 53/2024 - Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 20/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 7/2024 - Altera o Contrato do Edital de Concessão nº 01/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 20/12/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 217/2024 - Designa fiscal de Ata de Registro de Preços nº 13/2024.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.414/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.417/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.425/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.448/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.454/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.346/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.347/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.352/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.354/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.360/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.368/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.372/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.378/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.381/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.388/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.402/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.411/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.417/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.423/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.430/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.433/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.440/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.443/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Circular SECEX/MDIC 78/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd para o Brasil de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
- 20/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 313/2024 - Autoriza o afastamento do país do Procurador - Chefe/ANS, Daniel Junqueira de Souza Tostes, ocupante de cargo comissionado - Código CGE-II , em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado Curso sobre Desafios ao Direito da Saúde em Tempos de Inteligência Artificial, em Coimbra, Portugal.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.107/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração Rio Formoso Ltda a pesquisar calcário, calcário, caulim no Município de Formoso do Araguaia / TO.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.114/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Agreste Ltda a pesquisar ouro nos Municípios de Antônio Gonçalves / BA,Mirangaba / BA.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.115/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), E. C. Smider Comercio e Transporte Ltda a pesquisar areia nos Municípios de Iconha / ES,Piúma / ES.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.117/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), E. C. Smider Comercio e Transporte Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Piúma / ES.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.121/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineradora e Ceramica Santa Fe Ltda, a pesquisar Areia, Argila Refratária no(s) Município(s) de Castro / PR.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.123/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J. V. S. Marmores e Granitos Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Raul Soares / MG.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.133/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Iraja S/A, a pesquisar Zircão no(s) Município(s) de Cutias / AP.
- 20/12/2024 - Despacho MD 38/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 01/2024.
- 20/12/2024 - Despacho MD 39/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 01/2024.
- 20/12/2024 - Ato CSJT/TST 116/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 152.704.456,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 26/12/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 462/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-PE.
- 20/12/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 309/2024 - Adita o termo de autorização nº 1401-ANTAQ, de 8 de março de 2017, de titularidade da empresa Link Soluções e Logística Integada LTDA.
- 19/12/2024 - Decreto 12.319/2024 - Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
- 19/12/2024 - Portaria MPO 468/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 80.373.304,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 20/12/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.735/2024 - Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público, designada pela Portaria COR/ANM Nº 1.700.
- 19/12/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 230/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC).
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.554/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.466, de 2 de setembro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.557/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.895, de 14 de julho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.574/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.253, de 9 de dezembro de 2003
- 19/12/2024 - Portaria SPU/MGI 9.623/2024 - Entrega ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida da FEB, s/nº, Ponte Nova, sendo a Fração ideal de 0,0873879 de imóvel urbano que corresponde à área de terreno de 5.616,94m², objetivando à construção do Fórum para abrigar as 20º, 49º e 58º Zonas Eleitorais, facultada a implementação de horta comunitária provisória, enquanto não iniciadas as obras de edificação, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.181/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.192/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ribeira-SP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.108/2024 - Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.
- 19/12/2024 - Resolução CNPC/MPS 62/2024 - Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 24 de março de 2025
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.951/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.952/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.957/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SISTEMA PREVSAÚDE DENTAL LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução CNPE/PR 13/2024 - Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de proporção mínima de óleos e gorduras residuais - OGRs em relação às matérias-primas utilizadas para a produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação - SAF e diesel verde, e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 230/2024 - Aprova a Norma de Referência nº 11/2024 que dispõe sobre as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
- 19/12/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.240/2024 - Retifica a Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 607/2024 - Aprova a 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2007, celebrado entre a União e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 690/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa UNIPERSONAL LAUREANO LUIS PINEDA, até 01 de novembro de 2028, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 691/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa HDM TRANSPORTES SRL, até 3 de dezembro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 712/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JM TRANSPORTE Y TURISMO SOCIEDAD ANONIMA, até 30 de novembro de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.311/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.347/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.368/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.390/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.399/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.401/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.211/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.219/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.236/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.241/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.267/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.273/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.298/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.305/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.309/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.331/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 68/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 18 de junho de 2024, que certifica empresa US CLOSER LLC como participante do Programa Remessa Conforme.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 69/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 65, de 26 de novembro de 2024, que certifica empresa RED DELAWARE LLC. como participante do Programa Remessa Conforme.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 74/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 9 de maio de 2024, que certifica empresa CRONOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 75/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 53, de 12 de novembro de 2024, que certifica empresa LOGIQUE LLC. como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 77/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica empresa ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 311/2024 - Fica nomeada a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares para exercer a função de diretora fiscal na operadora UNIMED Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico em Recuperação Judicial.
- 19/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.593/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.597/2024 - Nomeia a servidora Ana Cláudia Souza de Barros, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.605/2024 - Nomeia a servidora Renata Faria Pereira Hurtado, para ocupar o cargo de Assessor, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 64/2024 - Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 104/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 49/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa DF Turismo e Eventos Ltda.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.941/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Raimundo Mariano de Souza Lima a pesquisar minério de manganês no Município de Jacobina do Piauí / PI.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.950/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rgr Mineracao Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Esmeraldas / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.970/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Bahia Stone Extracao De Rochas Ltda, a pesquisar Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Andorinha / BA, Jaguarari / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.984/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participações Ltda, a pesquisar minério de ouro no município de Cristalina/GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.986/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participações Ltda, a pesquisar minério de ouro nos municípios de Almas/TO, Conceição do Tocantins/TO e Natividade/TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.990/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participações Ltda, a pesquisar minério de ouro no município de São Salvador do Tocantins/TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.011/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Gelcio Aparecido Ursulino, a pesquisar Argila Refratária no(s) Município(s) de Taiobeiras/MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.034/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Rei do Cal Ltda, a pesquisar Calcário Dolomítico,calcário Dolomítico,mármore no(s) Município(s) de Campo Magro/PR.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.039/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), A.Guerra & CIA Ltda, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Cacique Doble/RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.054/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Tatianna Nunes Macedo Arcanjo a pesquisar Areia, Cascalho no(s) Município(s) de Dianópolis / TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.073/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineiros e Jazidas Minerais FME Ltda, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Passos / MG.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 4/2024 - Reajusta o Termo de Contrato 18/2020, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e a empresa HABIL COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA.
- 23/12/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 595/2024 - Designa servidores relacionados, como Gestores do Termo de Execução Descentralizada nº 5/2013/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE.
- 26/12/2024 - Portaria RFB/MF 499/2024 - Altera a Portaria RFB nº 48, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 26/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 377/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 684, de 16 de dezembro de 2024.
- 26/12/2024 - Portaria MRE 574/2024 - Dispõe sobre os quantitativos de vagas para promoção às classes de segundo-secretário e primeiro-secretário no segundo semestre de 2024.
- 26/12/2024 - Portaria MCTI 8.816/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e entidades vinculadas.
- 26/12/2024 - Portaria MPA 393/2024 - Estabelece a cota anual de óleo diesel por embarcação habilitada no Programa de Subvenção Econômica ao Preço de Óleo Diesel para o exercício de 2025; publica a cota de óleo diesel que cabe a cada embarcação e o valor da subvenção; e publica a relação de fornecedores de combustível credenciados para os abastecimentos nas respectivas Unidades da Federação.
- 26/12/2024 - Portaria MGI 9.685/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 26/12/2024 - Resolução SUSEP/MF 47/2024 - Aprova o plano de regulação para o exercício de 2025 da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
- 26/12/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 678/2024 - Retifica a Resolução Gecex nº 678, de 11 de dezembro de 2024.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.149/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.193/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.208/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.433/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.445/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Despacho MS 127/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 129/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 148/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 149/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 154/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 155/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 167/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Contrato ANM/MME 72/2024 - Extrato do Contrato nº 72/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Alltech - Solucoes Em Tecnologia Ltda
- 26/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 96/2024 - Prorroga a vigência do contrato nº 29/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Imagem Geosistemas e Comercio Ltda.
- 26/12/2024 - Ato CSJT/TST 99/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 169.596.067,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.089/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LEANDRO STELLA TREVISAN.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.091/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSIVALDO DOS SANTOS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.095/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OSVALDINO GONCALVES PARREIRA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.098/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NILTON VERNER KELM.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.107/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO PAIVA TURQUINO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.115/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE CAMPOS DOS ANJOS JUNIOR.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.117/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.121/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IZAIAS SILVA NASCIMENTO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.123/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ELENILDO GOMES DOS SANTOS.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-PI/SE/MAPA 63/2024 - HABILITA no Programa Nacional de Sanidade Equídea - PNSE o Médico Veterinário NICOLAS BARROS DE VASCONCELOS, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do Estado do Piauí.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-PI/SE/MAPA 64/2024 - Habilita a Médica Veterinária Brígida Celeste Aranha Lopes, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas da empresa Santa Izabel Alimentos LTDA, com propriedades localizadas nos municípios relacionados.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 737/2024 - Habilita a Médica Veterinária MARILI LUZ BORGONOVO, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do estado de de Santa Catarina.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 744/2024 - Habilita o médico veterinário KAIQUE MURILO TREVISAN, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 24/12/2024 - Portaria SECOM/PR 23/2024 - Dispõe sobre o credenciamento de profissionais de imprensa no âmbito da Presidência da República.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.348/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.350/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria TSE 913/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 26/12/2024 - Portaria MPOR 652/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução das programações das emendas de bancada e emendas de comissão, no orçamento de 2025, destinados às ações estruturantes de interesse nacional ou regional, alinhados com os objetivos estratégicos e específicos do Ministério de Portos e Aeroportos.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.810/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Resolução CG/ESAGU/AGU/PR 2/2024 - Estabelece procedimentos e prazos para o funcionamento da Comissão Especial sobre Garantias Constitucionais para o exercício da Comunicação Social do Observatório da Democracia.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 342/2024 - Designa a servidora Francisca Veronica Juca de Morais, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de Contratos (Coefi), durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.966/2024 - Defere o pedido da Reunidas Transportes S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Florianópolis (SC) - Santo Angelo (RS), prefixo nº SCRS0077025, e Florianópolis (SC) - Passo Fundo (RS), prefixo nº SCRS0077023, no trecho de Florianópolis (RS) para Passo Fundo (RS).
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.703/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.707/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.769/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.780/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.883/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.907/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.920/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.978/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.980/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.985/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.039/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.061/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.075/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.624/2024 - Designa, a servidora Letícia Barel Filier, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.627/2024 - Designa, a servidora Ellen Nogueira, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, do Posto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.261/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Tucumann Engenharia E Empreendimentos Ltda, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Londrina / PR.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.277/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ACP Gestao Empresarial e Participacoes Ltda, a pesquisar galena, cassiterita, minério de ferro, minério de manganês, minério de molibdênio, rutilo, berilo, gipsita, quartzito no Município de Betânia do Piauí / PI.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.282/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso de Sa, a pesquisar minério de ouro nos Municípios de Doutor Severiano / RN,Encanto / RN,São Miguel / RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.289/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), E S Transportes E Representacao Nacionais Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Serranópolis de Minas / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.293/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), P.r.a. Orcioli Consultoria Geologica Eireli, a pesquisar Minério De Ferro no(s) Município(s) de Alexandria / RN, Pilões / RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.304/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uilson Romanha & Cia Ltda, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Salto de Pirapora / SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.320/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Morro Alto Comércio E Transportes Ltda., a pesquisar Areia,argila no(s) Município(s) de Flórida / PR,Lobato / PR
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.321/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Hilma Maria De Castro Rodrigues, a pesquisar Areia,argila no(s) Município(s) de Silvânia / GO
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.331/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar Minério de Lítio,minério de Nióbio,minério de Tântalo no(s) Município(s) de Itinga / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.333/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), P J de Carvalho Poli & Cia Ltda, a pesquisar no(s) Município(s) de Caicó / RN,São José do Seridó / RN
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.349/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), RP Administradora de Bens Imoveis Ltda, a pesquisar areia, saibro, argila no(s) Município(s) de Barra Velha / SC,Balneário Piçarras / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.353/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), EB Mineracao Ltda, a pesquisar areia, argila no(s) Município(s) de Pouso Redondo / SC,Taió / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.354/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Serra do Sol Mineração Ltda., a pesquisar Areia, Argila Refratária no(s) Município(s) de Capela do Alto / SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.361/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Branco Forte Comercio de Minerios Ltda, a pesquisar Mármore no(s) Município(s) de Itapeva / SP,Ribeirão Branco / SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.366/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), B.R.A Stone Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Araçuaí/MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.367/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Branco Forte Comercio de Minerios Ltda, a pesquisar Feldspato,quartzo no(s) Município(s) de Socorro/SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.369/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Flavius Cotait Ruggiero, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Brotas de Macaúbas/BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.372/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DJ Participacoes Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Faina/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.378/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineração Granduvale Ltda, a pesquisar Caulim,feldspato,granito no(s) Município(s) de Parelhas/RN,Santana do Seridó/RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.390/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Parelhas / RN
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.401/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Currais Novos / RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.415/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Littig & B Construtora Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Laranja da Terra / ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.427/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construtora Premocil Ltda, a pesquisar Gnaisse no(s) Município(s) de Itaperuna / RJ.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.431/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), H2G Agro & Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Ferro, Minério de Manganês, Quartzo no(s) Município(s) de Caculé / BA,Jacaraci / BA,Licínio de Almeida / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.435/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Jacare da Amazonia Mineração Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Nova Venécia / ES.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.688/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.692/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Decreto Legislativo CN 272/2024 - Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.198/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 128/2024
- 23/12/2024 - Portaria MF 2.035/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, III e III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 23/12/2024 - Portaria MINC 2/2024 - Institui, no âmbito do Gabinete da Ministra, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 475/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, e das Mulheres, no valor de R$ 7.925.783,00.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 476/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 804.759.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Portaria PGR/MPU 239/2024 - Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no Ministério Público da União.
- 23/12/2024 - Portaria PGR/MPU 240/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União.
- 23/12/2024 - Portaria DG/CNJ 347/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 12.902.536,00 (doze milhões, novecentos e dois mil quinhentos e trinta e seis reais).
- 23/12/2024 - Portaria TSE 918/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.193/2024 - Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural - MCR.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.428/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.428, de 28 de novembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.680/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.733/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.766/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.778/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.781/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.784/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.786/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.790/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.794/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 45/2024 - Estabelece os calendários do exercício de 2025 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa MCID 33/2024 - Altera a Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 549/2024 - Credenciamento da Faculdade Aliança Centro-Oeste (FAACE), com sede no município de Luziânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 552/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Facimp Wyden - Unifacimp Wyden, por transformação da Faculdade de Imperatriz Wyden (Facimp Wyden), com sede no município de Imperatriz, no estado do Maranhão
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 562/2024 - Credenciamento da Faculdade Paraibana de Patos (FAPP), a ser instalada no município de Patos, no estado da Paraíba
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 564/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário AGES (UniAGES), com sede no município de Paripiranga, no estado da Bahia
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 581/2024 - Recredenciamento da Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo (ESEG), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 591/2024 - Recredenciamento da Faculdade Única de Contagem - FUNIC, com sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 592/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade ESAMC Franca, com sede no município de Franca, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 595/2024 - Credenciamento da Faculdade Horizonte, com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 596/2024 - Credenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 612/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 487, de 11 de dezembro de 2023.
- 23/12/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 341/2024 - Nomeia o servidor Guilherme Oliveira Pires, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 697/2024 - Habilita a empresa MERLOG - MERCOSUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 701/2024 - Habilita a empresa TRANS CHICÃO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.453/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.458/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.490/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.502/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.511/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.513/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.521/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.535/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.544/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.556/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.566/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.573/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.576/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.585/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.587/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.590/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.610/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.614/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.618/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.657/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.665/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Lic. Outros - Convênio CONFAZ/MF 1/2024 - Retifica o Convênio de Cooperação Técnica nº 2, de 6 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Pessoal - Delegação de Competência ANS/MS 13/2024 - Delega competência ao Diretor de Fiscalização para assinar acordos de cooperação técnica para fins de consecução do Programa Parceiros da Cidadania, no exercício de suas competências regimentais.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 19/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa proferida em Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/12/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 173/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.186/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Zeus Mineracao Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Niquelândia / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.187/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marcos Jose Barbosa, a pesquisar Minério De Tântalo, Scheelita, ÁGua Marinha, Berilo, Berilo, Turmalina, Argila, Feldspato, Granito, Moscovita, Quartzo no(s) Município(s) de Pedra Lavrada / PB.
- 23/12/2024 - Mensagem PR 1.670/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Ato TST 715/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 13.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 20/12/2024 - Decreto 12.324/2024 - Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço no País. Nota: Este Decreto entra em vigor 1º de janeiro de 2025, quanto ao art. 1º; e art. 2º,caput, inciso II, alíneas "b" e "d"; e
- 20/12/2024 - Portaria SISA/DDA/SFA-ES/SE/MAPA 307/2024 - Habilita a Médica Veterinária NATHÁLIA ROZA SANTOS, para colheita de material e envio de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.601/2024 - Habilita o Médico Veterinário DIONATAN CARLOS LOPES, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.605/2024 - Cancela, a pedido do profissional, a habilitação concedida a Médica Veterinária POLIANA BRESAN, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 739/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1619364), bacharelado, pleiteado pela Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina - SOBERANA (18896), mantida pela Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina Ltda. - EPP.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 484/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 117.909.773,00.
- 20/12/2024 - Resolução DG/ANTT/MT 6.058/2024 - Disciplina o procedimento administrativo de chamamento público para exploração indireta de ferrovias federais mediante outorga por autorização.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 333/2024 - Revoga o item 6.11 - Procedimentos Especiais, da Norma CNEN NN 2.02 - Controle de Materiais Nucleares.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 334/2024 - Atualiza os fluxos de implementação da Câmara de Mediação de Conflitos, instituída pela Resolução nº 279, de 5 de agosto de 2021, publicada no DOU de de 09/08/2021, seção 1, página 11.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 545/2024 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Marte Transportes Ltda., contra a Deliberação nº 220, de 25 de julho de 2024, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 553/2024 - Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 05/2023, realizada no período de 10 de abril a 25 de maio de 2023, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, visando a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo/SP e Mato Grosso do Sul/MS. Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.958/2024 - Defere o pedido da Reunidas Transportes S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Florianópolis (SC) - Santo Ângelo (RS), e Florianópolis (SC) - Passo Fundo (RS), no trecho de Florianópolis (SC) para Passo Fundo (RS).
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.431/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.437/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.439/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.443/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.321/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.337/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.343/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.353/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.370/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.376/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.385/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.400/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.434/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.436/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.438/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.439/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.444/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.447/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.448/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.451/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.465/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.467/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Decisão DC/ANS/MS 16.122.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento dos Processos Administrataivos ANS relacionados.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.097/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Hrc Servicos E Consultoria Geologica Ltda, a pesquisar Minério De Cobre, Minério De Ouro no(s) Município(s) de Pio IX / PI.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.099/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Graniban Granitos Bananal Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Boquira / BA.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.103/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Michel Deutschmann Machado a pesquisar cascalho, argila, argila, basalto nos Municípios de Santo Antônio da Patrulha / RS.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.111/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uniao Brasileira de Mineracao Ltda. a pesquisar argila,calcário no Município de Cantagalo / RJ.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.112/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineradora GSM Ltda a pesquisar areia no Município de Itapemirim / ES.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.129/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Claudio Antonio Raizi, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Alto Parnaíba / MA.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.134/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Marcelo Manhaes Ltda, a pesquisar Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Gentio do Ouro / BA.
- 20/12/2024 - Despacho MD 37/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 02/2024.
- 20/12/2024 - Ato Declaratório CN 132/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024.
- 20/12/2024 - Ata DC/ANTAQ/MPOR 578/2024 - Dispõe sobre extrato de ata da reunião ordinária interna Nº 578 realizada em 12 de dezembro de 2024.
- 20/12/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.642/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 04/12/2024.
- 19/12/2024 - Portaria SE/MT 1.117/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade das entregas.
- 19/12/2024 - Portaria MF 2.010/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Portaria MJSP 830/2024 - Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal - PRF em operações conjuntas com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.530/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.665, de 22 de agosto de 2005.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.535/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 25, de 8 de janeiro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.537/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.022, de 28 de novembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.539/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.446, de 28 de maio de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.540/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.288, de 9 de dezembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.560/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.128, de 29 de julho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.565/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.879, de 14 de julho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.568/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.202, de 5 de maio de 2004
- 19/12/2024 - Portaria SPU/MGI 9.609/2024 - Doação com Encargo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, de 16 (dezesseis) Lotes de Terrenos individualizados de propriedade da União, com área total de 8.680,52 m², situados na Quadra 05, Jardim Imá, Campo Grande - MS, objetivando à construção da Reitoria do IFMS, visando a melhoria das condições de trabalho, otimização de recursos e a expansão de suas atividades educacionais.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.171/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Arvorezinha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.184/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Farroupilha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Resolução CIF/SEB/MEC 11/2024 - Disciplina sobre as situações de excepcionalidade referentes à condicionalidade prevista no inciso II do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.954/2024 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da PRONTOCLÍNICAS E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.716/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução CNPE/PR 12/2024 - Institui o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 101/2024 - Autoriza a edição de Instrução Normativa, com vistas a estabelecer procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
- 19/12/2024 - Instrução Normativa SGP/MGI 200/2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, para revogar expressamente os atos normativos que especifica.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 4/2024 - Altera o Contrato do Edital de Concessão nº 002/2007, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
- 19/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 604/2024 - Autoriza a implantação de 10 placas de advertência na BR-365/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. Interessado: Bionergética Aroeira Ltda.
- 19/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 614/2024 - Defere o pleito formulado pela Concessionária Ecovias do Araguaia, relativo à inclusão da obra de melhoria do tipo Passarela no km 623+500 da BR-153/TO, no perímetro urbano de Aliança do Tocantins/TO.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 692/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa UNIPERSONAL RODONELL DE NELLY DAMASIA VEGA GONZALEZ, até 10 de maio de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.323/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.328/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.330/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.334/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.346/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.381/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.389/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.405/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.201/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.224/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.272/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.279/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.281/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.284/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.287/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.293/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.310/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.316/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.325/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.328/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.334/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.336/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 65/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 19/12/2024 - Circular SECEX/MDIC 76/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013.
- 19/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 300/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 300, de 11 de dezembro de 2024.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.594/2024 - Nomeia o servidor Leandro Rodrigues Pereira, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, da Segunda Diretoria, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.596/2024 - Nomeia a servidora Leidy Anne Alves Teixeira, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.601/2024 - Nomeia a servidora Rosiene Rosália de Andrade, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.918/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Concrebase Serviços de Concretagem Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Boituva / SP.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.925/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uniao Brasileira De Mineracao Ltda., a pesquisar Argila ,Calcário no(s) Município(s) de Cantagalo / RJ.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.933/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SMA Obras e Servicos Ltda a pesquisar Basalto no Município de Erebango / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.958/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jacobina Mineracao E Comercio Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Imaculada / PB, Maturéia / PB, Brejinho / PE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.980/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vera Cruz Monitoramento, Pesquisas e Experimentos Cientificos S/A a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Araguaçu / TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.991/2024 - Autoriza, pelo prazo de 2 ano(s), Vermont Mineração Exportação e Importação Ltda., a pesquisar granito no município de Jaguaribe/CE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.993/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participações Ltda, a pesquisar minério de ouro no município de Antônio Gonçalves/BA, Pindobaçu/BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.997/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Vera Cruz Monitoramento, Pesquisas e Experimentos Científicos S/A, a pesquisar minério de ferro no(s) município(s) de Araguaçu/TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.005/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Puma Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Curaçá/BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.046/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos N/ne S/A a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Frecheirinha / CE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.052/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nivaldo Santos a pesquisar Areia, Saibro, Argila no(s) Município(s) de Tijucas / SC.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.055/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Britagem Montenegro Ltda, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Montenegro / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.056/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Alexsandre Jose Oliveira Poleto a pesquisar Argila, Argila no(s) Município(s) de Pantano Grande / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.060/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Comsaibri-Comércio de Saibro e Britas Ltda, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de Canela / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.062/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Comsaibri-Comércio de Saibro e Britas Ltda, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de São Francisco de Paula / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.066/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Diogo Patrick Ornelas Chaves, a pesquisar Mármore no(s) Município(s) de Umari / CE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.071/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineiros e Jazidas Minerais FME Ltda, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Guapé / MG,Pimenta / MG.
- 19/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.079/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ITAUEIRA CAMAROES LTDA e revoga a Outorga nº 1301, de 12 de junho de 2023.
- 26/12/2024 - Portaria SFA-PE/SE/MAPA 197/2024 - Habilita o Médico Veterinário HEMERSON DIEGO SANTOS FRANÇA, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado de Pernambuco.
- 26/12/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 4.086/2024 - Aprova o Plano de Pesquisa das Unidades de Conservação do Mosaico de Carajás - temas prioritários e estratégias de gestão do conhecimento sobre a sociobiodiversidade (processo nº 02122.001726/2024-94).
- 26/12/2024 - Portaria RFB/MF 501/2024 - Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo - Programa RTC para implantação da reforma tributária de que trata a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
- 26/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.191/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5 da Portaria n. 1791, de 22 de maio de 2024.
- 26/12/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 16.058/2024 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária UELTON JESER BRABO ZAFALAO LTDA.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.128/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.175/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.177/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.188/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.192/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.198/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.203/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.237/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.432/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.435/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.440/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.443/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.452/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.458/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.459/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Ato Declaratório Executivo RFB/MF 9/2024 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 641, de 19 de setembro de 2024.
- 26/12/2024 - Despacho MS 146/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 150/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 158/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.303/2024 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre gestão de risco sanitário e o monitoramento da conformidade de empresas aplicados às atividades de concessão ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem para estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), medicamentos, produtos de Cannabis para fins medicinais, produtos biológicos e dispositivos médicos no âmbito da Anvisa.
- 26/12/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.303/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.303, de 23 de dezembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a gestão de risco sanitário e o monitoramento da conformidade de empresas aplicados à concessão ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem para estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), medicamentos, produtos de Cannabis para fins medicinais, produtos biológicos e produtos para a saúde.
- 26/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.636/2024 - Designa, a servidora Samia Rocha de Oliveira Melo, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 26/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.434/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), José Carlos Altoé, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Virgolândia / MG.
- 26/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 609/2024 - Nomeia, DANILO ALMEIDA PAIVA para ocupar o cargo de Coordenador de Planejamento e Projetos - COPRO, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 26/12/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.645/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 18/12/2024.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.097/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA BETANIA DA SILVASANTOS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.102/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MOTA MINERACAO LTDA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.110/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GERFERSON CAMPOS MENEZES.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.124/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RAIMUNDO DOS SANTOS PAINHA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.127/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE GOMES DA SILVA LATICINIOS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.131/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ALLSONS PARTICIPAÇÕES LTDA e revoga a Outorga n° 2989, de 03 de Dezembro de 2024.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.133/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GUILHERME MENDES LOPES e revoga a Resolução n° 1218, de 19 de Outubro de 2016.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.134/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR e revoga a Outorga nº 247, de 06 de Fevereiro de 2024.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.138/2024 - Revoga, a outorga emitida a VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA, por meio da Outorga ANA nº 2126, de 03 de setembro de 2024.
- 26/12/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 24.122.024/2024 - Autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Fabiane Santos de Mello, para participar do módulo internacional da capacitação "Certificação Internacional em Gestão de Transporte Aquaviário e Integração Multimodal" oferecido pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL).
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 736/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário LUCAS KLEIN.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 846/2024 - Habilita os Médicos Veterinários discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as espécies animais relacionadas.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 849/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária ROSANE APARECIDA PROVINCIANO ARAUJO TRANQUILLINI, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito de aves e ovos férteis.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 850/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário RENZO CIRELLI, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito Interestadual e Intraestadual de animais egressos de eventos de concentração de animais.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.349/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.383/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria Normativa SE/CGU 189/2024 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.786/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.787/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.788/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.795/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.813/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/12/2024 - Resolução CGRS/MAPA 98/2023 - Retifica a tabela contante no anexo da Resolução nº 98, de 27 de dezembro de 2023.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.805/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 242/2024 - Dispõe sobre as estruturas colegiadas de apoio técnico e finalístico das Câmaras de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e cria os Grupos Especiais de Atuação Conjunta, no âmbito do Ministério Público Federal.
- 24/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 557/2024 - Declara a extinção, por renúncia, do Contrato de Adesão nº 2/SNTT/MINFRA/2022, de 7 de fevereiro de 2022, relativo à outorga concedida à empresa VLI Multimodal S.A., por meio de autorização, para construção e exploração da Estrada de Ferro - EF-480, localizada entre os municípios de Cubatão/SP e Santos/SP.
- 24/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 705/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa LISANDRO JOSE MOINE, até 28 de Dezembro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.967/2024 - Defere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Goiânia (GO) - Teresina (PI), prefixo nº GOPI0066024, e Goiânia (GO) - Imperatriz (MA), prefixo nº GOMA0066015, no trecho de Goiânia (GO) para Imperatriz (MA).
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.971/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Mactur Fretamentos Ltda.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.731/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.787/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.856/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.863/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.881/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.884/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.898/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.899/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.908/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.910/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.933/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.979/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.992/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.994/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.999/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.017/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.033/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.041/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.047/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.091/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.102/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.110/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.115/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.284/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso de Sa, a pesquisar minério de ouro no Município de Piancó / PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.291/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), E S Transportes E Representacao Nacionais Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Caculé / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.295/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Extracao e Comercio Areal de Minas LTDA, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Itapecerica / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.303/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Basel Basalto Serrano Eireli Epp, a pesquisar Basalto,basalto no(s) Município(s) de Paraí / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.338/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cesar Cassol Energia e Calcario Ltda, a pesquisar minério de cobre, calcário no Município de Nova Brasilândia D'Oeste / RO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.346/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ecoareia Comercio de Areia Ltda, a pesquisar areia, areia, turfa no(s) Município(s) de Jaguaré / ES,Linhares / ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.356/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Eb Mineracao Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Araquari / SC, Balneário Barra do Sul / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.365/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Pedras do Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Pindobaçu/BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.368/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DJ Participacoes Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Amaralina/GO, Mara Rosa/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.377/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agis Mineracao Ltda., a pesquisar Areia,argila no(s) Município(s) de Monte Mor/SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.384/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), M4E Lithium Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Jaguarari/BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.385/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Crystal Rocks Mineracao Ltda, a pesquisar Gnaisse,gnaisse no(s) Município(s) de Anagé/BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.386/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineraçao Monte Azul Ltda, a pesquisar Mineraçao Monte Azul Ltda no(s) Município(s) de Alta Floresta / MT,Paranaíta / MT.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.399/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Pantano Grande / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.405/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nordeste Mineração de Rochas Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Nossa Senhora de Lourdes / SE.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.413/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), T Premium Participação Imobiliária Ltda, a pesquisar minério de tântalo no município de Araçuaí/MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.418/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Borborema Mineração Ltda, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Ubaíra / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.423/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Biguaçu / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.438/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mario Cesar Watanabe, a pesquisar Minério de Manganês, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Dueré / TO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.440/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Haas Locação de Máquinas Ltda.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.063/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.510.081,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Decreto 12.327/2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Caonge, Dendê, Engenho da Praia, Engenho da Ponte e Calembá, localizados no Município de Cachoeira, Estado da Bahia.
- 23/12/2024 - Decreto 12.333/2024 - Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 23/12/2024 - Decreto 12.334/2024 - Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 23/12/2024 - Portaria SERES/MEC 743/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1610965), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Educamais - EDUCA + (4995), mantida pela UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A (18549).
- 23/12/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.123/2024 - Dispõe sobre a possibilidade de solicitação da documentação prevista no art. 9º da Resolução CD/FNDE nº 27/2023.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.190/2024 - Divulga o resultado da apuração final do cumprimento das metas globais do exercício de 2024, referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
- 23/12/2024 - Portaria MDIC 451/2024 - Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 30 de novembro de 2024, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 490/2024 - Altera, por meio de ampliação, e adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
- 23/12/2024 - Portaria MRE 571/2024 - Dispõe sobre os critérios para concessão de licença para capacitação no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
- 23/12/2024 - Portaria AGU/PR 607/2024 - Defere os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo, que aprovados no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 903/2024 - Retificação da capacidade do Território Quilombola Brejão dos Negros III - Santa Cruz e Território Quilombola Brejão dos Negros IV - Carapitanga, pertencentes ao Território Quilombola Brejão dos Negros, localizado no município de Brejo Grande, estado de Sergipe.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 904/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Castanhal, situada no município de Siriri, estado do Sergipe, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 23/12/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.113/2024 - Autoriza o resgate de cotas do FI-FGTS, objeto de retorno das operações de investimento e das aplicações das disponibilidades, e dá outras providências.
- 23/12/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.114/2024 - Autoriza o Agente Operador realizar as contratações permitidas na Lei nº 8.036, de 1990, por solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme deliberação do Conselho Curador do FGTS.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.191/2024 - Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2024, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.725/2024 - Altera a razão social da empresa Astellas Pharma Europe B.V.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.762/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.764/2024 - Defere as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.771/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.772/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.773/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.774/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.785/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.797/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.799/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução CNAS/MDS 179/2024 - Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2025.
- 23/12/2024 - Resolução ANA/MIDR 232/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos em função do desenvolvimento de novo sistema para cadastro dos extratos após ataque cibernético sofrido pelos sistemas da ANA.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 340/2024 - Dispõe sobre a inclusão das monografias dos ingredientes ativos C90 - Coffea SP e C91 - Corymbia citriodora na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 19/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 636, de 13 de setembro de 2023
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 548/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Uniasselvi de Brusque, com sede no município de Brusque, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 555/2024 - Credenciamento do Centro Universitário São Carlos (UNISÃOCARLOS), por transformação da Faculdade Metropolitana São Carlos BJI (FAMESC BJI), com sede no município de Bom Jesus do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 556/2024 - Credenciamento da Faculdade Anclivepa Zona Sul de São Paulo, a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 557/2024 - Credenciamento do Ensino Superior Albert Sabin (ESAS), com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 558/2024 - Credenciamento da Ufape Intercursos, a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 565/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR), com sede no município de Redenção, no estado do Pará
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 569/2024 - Recredenciamento da Faculdade Metropolitana de Florianópolis (FAMEFLORIPA), com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 579/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Cascavel, com sede no município de Cascavel, no estado do Paraná
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 583/2024 - Recredenciamento da Faculdade UNA de Jataí, com sede no município de Jataí, no estado de Goiás
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 594/2024 - Desativação de programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação apresentadas pelas Instituições de Educação Superior (IES)
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 598/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, ministrado pela Faculdades de Ciência e Letras de Bragança Paulista (FESB), com sede no município de Bragança Paulista, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 600/2024 - Convalidação de estudos de Ensino Médio, na modalidade a distância, ministrado pelo Instituto Educacional Luminis
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 700/2024 - Habilita a empresa FIORDE TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 708/2024 - Habilita a empresa L H P REIS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.512/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.515/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.523/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.526/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.527/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.548/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.549/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.552/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.567/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.584/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.588/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.591/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.596/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.621/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.622/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.628/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.638/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.664/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.020/2024 - Torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 90020/2024, que tem como objeto a contratação de serviços multidiciplinar de atendimento, desenvolvimento, implantação de ações no campo de saúde, com vistas a proporcionar bem-estar mental e físico aos servidores da ANTT.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.146/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vidy Terras Raras Do Brasil Ltda, a pesquisar Minério De Titânio, Ilmenita, Rutilo, Minério De Zircônio, Monazita, Terras Raras, Areia, Granada, Quartzo IndustriaL no(s) Município(s) de Linhares / ES.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.177/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vale Do Aco Mineracao Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de São João da Paraúna / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.180/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Zeus Mineracao LTDA., a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Niquelândia / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.181/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Zeus Mineracao LTDA, a pesquisar Minério de Manganês no(s) Município(s) de Cavalcante / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.201/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cortez Engenharia Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Caucaia / CE.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.253/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Pilar Miner Ltda, a pesquisar Areia, Areia, Argila, Argila no(s) Município(s) de Alambari / SP,Capela do Alto / SP.
- 23/12/2024 - Ato Normativo STM 812/2024 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
- 20/12/2024 - Decreto 12.325/2024 - Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 20.122.024/2024 - RECONDUZ JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, ao cargo de Reitor do referido Instituto.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.607/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.610/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.611/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.612/2024 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 20/12/2024 - Portaria MCTI 8.783/2024 - Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativodisciplinares no âmbito das autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.750/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.753/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução DC/ANM/MME 191/2024 - Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio 2025/2026. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
- 20/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 51/2024 - Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- 20/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 54/2024 - Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 23/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 56/2024 - Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 20/12/2024 - Resolução CONANDA/SNDCA/MDH 257/2024 - Estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
- 20/12/2024 - Resolução CGPAC/CC/PR 8/2024 - Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 79/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 80/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 550/2024 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Nacional Expresso Ltda. contra a Deliberação nº 314, de 18 de setembro de 2024, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 552/2024 - Submete à audiência pública, com o objetivo de tornar públicas, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118, entre São João da Barra/RJ e Anchieta/ES, e a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-118, no trecho compreendido entre o município de Santa Leopoldina/ES e Nova Iguaçu/RJ.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.964/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Sete Ltda.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.402/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.406/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.416/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.422/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.424/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.445/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.340/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.342/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.344/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.389/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.399/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.404/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.412/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.420/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.421/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.422/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.431/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.445/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.485/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 531/2024 - Dispensa Sérgio Tokunaga, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Política Regulatória,da Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM e designa Patrícia Alves Junqueira, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.095/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mario Pereira De Carvalho, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Tucano / BA.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.106/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração Rio Formoso Ltda a pesquisar calcário, calcário, caulim no(s) Município(s) de Formoso do Araguaia / TO.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.116/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Francisco Matos Dias Filho a pesquisar granito no Município de Capela / SE.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.125/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração Moulin Export Ltda, a pesquisar Minério de Ouro, Granito no(s) Município(s) de Castelo / ES,Vargem Alta / ES.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.127/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sdney Santos Souza, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Estância / SE.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.128/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Sete Metros Eventos Esportivos e Campings Ltda.
- 23/12/2024 - Emenda Constitucional CN 135/2024 - Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- 19/12/2024 - Decreto 12.320/2024 - Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
- 19/12/2024 - Portaria MAPA 743/2024 - Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.541/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.067, de 3 de dezembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.542/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.464, de 17 de dezembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.561/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.880, de 22 de dezembro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.566/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.680, de 14 de dezembro de 2004
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.567/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.540, de 4 de junho de 2004
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.569/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.285, de 9 de dezembro de 2003
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.161/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria Conjunta MRE/MINC/MGI 119/2024 - Institui o Comitê Nacional do Brasil para o Programa Memória do Mundo da Unesco e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Resolução CONFAZ/MF 63/2024 - Altera a Resolução CONFAZ nº 46, de 14 de julho de 2023, que excepcionaliza dispositivos do anexo da Resolução nº 3/97, que divulgou o regimento interno da COTEPE/ICMS.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.950/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.956/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.715/2024 - Concede Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.719/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução CNPE/PR 14/2024 - Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
- 19/12/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 176/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Paulo Henrique Hermínio.
- 19/12/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 324/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Wilbert Ribeiro Junquilho.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 709/2024 - Habilita a empresa MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.313/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.320/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.325/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.333/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.338/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.343/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.353/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.362/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.372/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.373/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.374/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.376/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.377/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.379/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.383/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.384/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.393/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.403/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.404/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.203/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.218/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.222/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.229/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.294/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.297/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.299/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.302/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.306/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.308/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.322/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº 45/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Lta-Rh Informática, Comércio, Representações Ltda.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 304/2024 - Fica nomeada a sra. Katiusia dos Santos Munhoz, para exercer a função de diretora técnica na operadora Assistência Médica Rondônia S/A.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 306/2024 - Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, para exercer a função de diretora fiscal na operadora AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.606/2024 - Nomeia a servidora Roberta Menezes Marquez de Amorim, para ocupar o cargo de Assessor, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 66/2024 - Resolução nº 15, de 10 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.917/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Argila Mineracao Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Ataléia / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.927/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Grajumar Ltda, a pesquisar Conglomerado, Quartzito no(s) Município(s) de Livramento de Nossa Senhora / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.935/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uniao Brasileira de Mineracao LTDA., a pesquisar Argila,calcário no(s) Município(s) de Cantagalo / RJ.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.939/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DL Incorporacoes Imobiliaria Ltda a pesquisar salgema nos Municípios de Jaguaripe / BA,Salinas da Margarida / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.953/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Minas Mar Ltda, a pesquisar Quartzito, Quartzito Industrial, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Belém do São Francisco / PE, Itacuruba / PE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.968/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Conselheiro Pena / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.037/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Nunes Industria de Produtos Ceramicos Ltda, a pesquisar Areia,argila no(s) Município(s) de Tijucas/SC.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.038/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos N/NE S/A, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Frecheirinha/CE,Ubajara/CE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.040/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Marcionílio Souza/BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.047/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fabio Lodi a pesquisar Calcedônia,calcedônia,basalto no(s) Município(s) de Soledade / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.063/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Santa Maria Participações Ltda, a pesquisar Granito, Granito no(s) Município(s) de São Gonçalo do Sapucaí / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.067/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Freitas - Construtora & Incorporadora Ltda, a pesquisar Quartzo no(s) Município(s) de Contendas do Sincorá / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.068/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Humberto Luiz Nunes Pinto e Silva, a pesquisar Água Mineral no(s) Município(s) de Oliveira / MG.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.077/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Irene Aparecida Martins, a pesquisar Areia, Diamante no(s) Município(s) de Orizona / GO.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.407/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.408/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 220/2024 - Retifica o preâmbulo da Portaria de Pessoal Nº 215/SAF, de 12 de dezembro de 2024.
- 26/12/2024 - Portaria MAPA 749/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema de Certificação Sanitária e-Phyto para a certificação de produtos de origem vegetal.
- 26/12/2024 - Portaria RFB/MF 502/2024 - Promove a adoção do Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil.
- 26/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.191/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 761, de 06 de março de 2024.
- 26/12/2024 - Portaria SISA-AL/SE/MAPA 21/2024 - Habilita a médica veterinária MILLENA ROSE SANTANA DA GUIA, para colher material para exame de MORMO.
- 26/12/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 105/2024 - Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
- 26/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 715/2024 - Habilita a empresa PRONTO CARGO RODO LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.146/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.179/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.209/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.211/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.426/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.431/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.449/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.455/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.465/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Despacho MS 121/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 151/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 157/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Contrato ANM/MME 71/2024 - Extrato do Contrato nº 71/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Tecap Inovacoes Tecnologicas Ltda
- 26/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 608/2024 - Nomeia, SIMÃO PEDRO MIRANDA DE SOUSA para ocupar o cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 26/12/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 2/2024 - Comunica no tocante ao Edital publicado em 01/11/2024, a prorrogação do prazo final para envio de pedidos de esclarecimentos mencionado no item 4 do cronograma (Anexo 22 do Edital).
- 26/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 224/2024 - Designa a servidora Clarice Pereira Solano, para exercer o encargo de substituta do titular da Assessoria de Relações Internacionais (ARINT).
- 26/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 227/2024 - Designa o servidor Felipe Gontijo Fonseca, para exercer o encargo de substituto do chefe da Divisão de Prospecção de Dados e Modelos - DPDM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.082/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EMARILDO MARIO AZEVEDO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.087/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LAGOA DA MATA AGROPECUARIA EIRELI - ME.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.088/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GERALDO OTACILIO CORDEIRO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.093/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.099/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HELENA ENGEL VELANO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.101/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LIBERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.106/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FREDERICO JOAQUIM DE CARVALHO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.122/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALDETE DA SILVA NUNES.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 739/2024 - Habilita o Médico Veterinário, LUCAS LAZZARINI, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios relacionados.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 750/2024 - Habilita o médico veterinário FABRICIO VENTURA DOS SANTOS, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 26/12/2024 - Portaria SR-TO/DNIT/MT 6.195/2024 - Ratifica a Declaração da Situação de Emergência SEI nº. 19875565, verificada em Obra de Arte Especial localizada no km 0,0 da Rodovia BR-226/TO
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.402/2024 - Aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de projeto de infraestrutura no setor de saneamento básico apresentado pela Águas de Reúso de Vitória S.A.
- 24/12/2024 - Portaria PGR/MPU 241/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União.
- 24/12/2024 - Portaria Normativa SE/CGU 190/2024 - Institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
- 24/12/2024 - Portaria STJ 792/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.793/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.796/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.809/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.803/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 4.712/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 342/2024 - Instrução Normativa - IN nº 342, de 20/12/2024.
- 24/12/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 132/2024 - Desvincula o bem imóvel inscrito sob o Número de Bem Patrimonial - NBP: 1244609 (641M2 ALV KM 214 ARMAZÉM) e o Trecho Ferroviário situado entre o km 204+470 ao km 220+780, com 16,310 km de extensão, localizado em Campina Grande/PB, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL.
- 24/12/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SUESP/ANTT/MT 180/2024 - Efetua a progressão e a promoção funcional de servidores do quadro efetivo da ANTT que completaram 365 dias de efetivo exercício nas respectivas classes/padrões em dezembro de 2024.
- 24/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 613/2024 - Autoriza a implantação de travessia aérea de energia elétrica na BR-050/MG, sob concessão à Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A. Interessado: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.969/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Catarinense Turismo Ltda
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.973/2024 - Defere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Sete Ltda., com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP de nº 181.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.716/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.742/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.751/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.766/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.834/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.841/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.845/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.919/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.922/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.937/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.982/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.988/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.003/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.050/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.067/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.072/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.081/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.084/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.085/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.117/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 955/2024 - Dispõe sobre as regras para o estabelecimento das Denominações Comuns Brasileiras - DCB e para as atualizações da lista de DCB aprovadas. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.275/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Executar Consultoria e Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar areia, argila no Município de São Francisco do Sul / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.296/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ITA-rochas Ornamentais LTDA, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Bocaiúva / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.297/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Nova Era Mineração Ltda, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Bom Jardim / RJ.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.301/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CST Terraplenagem e Locacoes de Maquinas e Equipamentos Eireli, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de Taquara / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.317/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineraçao Monte Azul Ltda., a pesquisar Calcário Dolomítico,calcário Dolomítico,calcário Dolomítico no(s) Município(s) de Paracatu / MG,Unaí / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.323/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração de Areia Ypiranga Ltda, a pesquisar Areia,turfa,argila Refratária no(s) Município(s) de Inajá / PR,Santo Antônio do Caiuá / PR
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.332/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bem Mineracao Ltda., a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Monte Carmelo / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.341/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineraçao Monte Azul Ltda, a pesquisar minério de manganês no(s) Município(s) de Jacareacanga / PA, Alta Floresta / MT, Paranaíta / MT.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.342/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), E S Transportes e Representacao Nacionais Ltda, a pesquisar quartzito no(s) Município(s) de Santana do Seridó / RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.355/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Eb Mineracao Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Araquari / SC, Balneário Barra do Sul / SC, São Francisco do Sul / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.379/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Carlos dos Santos, a pesquisar Ouro,areia,cascalho,argila no(s) Município(s) de Barra de São Miguel/PB,Cabaceiras/PB,São Domingos do Cariri/PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.381/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rodrigues Favero Lorenzon, a pesquisar Minério de Alumínio,areia,granito,granito no(s) Município(s) de Alfredo Chaves/ES,Vargem Alta/ES.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.410/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Junqueira Mineradora Eireli, a pesquisar minério de ouro e areia nos municípios de Araguapaz/GO, Faina/GO e Matrinchã/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.419/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Kalina C da Silva Bezerra Projetos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Princesa Isabel / PB,São José de Princesa / PB.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.422/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), J S Sassamoto Ltda, a pesquisar Cascalho no(s) Município(s) de Pedra Preta / MT.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.425/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mohawk Revestimentos Cocal do Sul Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Caçapava do Sul / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.428/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Júlio César Mendes, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Caratinga / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.432/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bl-Extração de Areia Ltda, a pesquisar Areia, Diamante, Diamante no(s) Município(s) de Água Limpa / GO.
- 24/12/2024 - Mensagem PR 1.687/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024.
- 24/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 002/2021, celebrado entre AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA e a VLF SERVICOS LTDA.
- 24/12/2024 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 223/2024 - Dispensa a servidora Eliana Bontempo Rabelo, do encargo de substituta da titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC/SAF).
- 24/12/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 311/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 927-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2012, de titularidade da empresa Dirceu Ferreira Navegacoes LTDA.
- 24/12/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 312/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa Starmar Navegacao e Servicos Maritimos Eireli, constante no termo de autorização nº 901-ANTAQ, de 26 de setembro de 2012.
- 23/12/2024 - Lei Ordinária 15.051/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.060/2024 - Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.067/2024 - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
- 23/12/2024 - Decreto 12.330/2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Ladeiras, localizados no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.
- 23/12/2024 - Decreto 12.331/2024 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
- 23/12/2024 - Decreto sem Número 20.122.024/2024 - DESIGNA INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 23/12/2024 - Portaria SERES/MEC 745/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1617924), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Censupeg (22578), mantida pela Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São Fidelis LTDA.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.194/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 728/2023
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.196/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 33/2024
- 23/12/2024 - Portaria MF 2.032/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 23/12/2024 - Portaria MF 2.033/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C e III do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 23/12/2024 - Portaria MCID 1.411/2024 - Regulamenta os critérios e as condições complementares para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024.
- 23/12/2024 - Portaria MDH 1.583/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Fundos a ele vinculados.
- 23/12/2024 - Portaria ITI/MGI 75/2024 - Aprova a Agenda Regulatória do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI para o biênio 2025-2026.
- 23/12/2024 - Portaria CTL/CASLODE/CHELOG/EMCFA/MD 5.787/2024 - Autoriza a entidade Embraer S.A. a continuar operando como Unidade de Catalogação (UniCat) por um período de vinte e quatro meses.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.190/2024 - Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.194/2024 - Altera as Resoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017; 4.557, de 23 de fevereiro de 2017; e 4.606, de 19 de outubro de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.945, de 15 de setembro de 2021; 4.955, de 21 de outubro de 2021; e 4.958, de 21 de outubro de 2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.198/2024 - Ajusta os limites de indenização aplicáveis a empreendimentos enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro e atualiza referências a órgãos do Poder Executivo mencionados no Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.728/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.752/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.760/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.768/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.775/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.780/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.793/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução ANA/MIDR 234/2024 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e abertura de processos de cobrança e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
- 23/12/2024 - Exposição de Motivos MEC/PR 83/2024 - Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 559/2024 - Credenciamento da Faculdade Marechal Rondon de Bauru (FMR-BAURU), com sede no município de Bauru, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 567/2024 - Recredenciamento da Faculdade Cotemig, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 572/2024 - Recredenciamento da Faculdades Integradas de Ciências Humanas, Saúde e Educação de Guarulhos - FG, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 580/2024 - Recredenciamento da Escola de Direito de São Paulo - FGV Direito SP, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 589/2024 - Recredenciamento da Faculdade Marechal Rondon (FMR), com sede no município de São Manuel, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 590/2024 - Recredenciamento da Faculdade Professor Sérgio Silva (FAPS), com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 611/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 48, de 1º de março de 2024.
- 23/12/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 324/2024 - Concede licença capacitação a ser iniciada no mês de janeiro de 2025 ao servidor classificado para usufruto de mais de 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2024.
- 23/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 698/2024 - Habilita a empresa JOSE PEDRO TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.992/2024 - Indefere o pedido da Real Expresso Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Curitiba/PR - Campinas/SP prefixo nº PRSP0064102 e Sao Paulo/SP - Curitiba/PR prefixo nº SPPR0064101, no trecho de Sao Paulo/SP para Curitiba/PR.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.459/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.462/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.469/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.470/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.504/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.518/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.533/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.561/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.565/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.575/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.577/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.589/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.600/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.625/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.634/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.654/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.696/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Distrato ANS/MS 1/2019 - Termo de distrato do convênio de cooperação diope/ans nº 001/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o Credit Suisse Hedging-griffo Corretora de Valores S.A.
- 23/12/2024 - Distrato ANS/MS 1/2022 - Termo de Distrato do Convênio de Cooperação DIOPE/ANS Nº 001/2022 celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e RJI CTVM LTDA.
- 23/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 101/2024 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo nº 00101/2024.
- 23/12/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 533/2024 - Designa João da Goméa Fidelis Silva, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Lavra não Autorizada e Bens Minerais Apreendidos, da Superintendente de Fiscalização da ANM, código CCT V, no período de 30/12/2024 a 18/01/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.148/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Edvard Vimercati, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Ibitirama / ES.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.152/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Martins LTDA., a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Aimorés / MG,Santa Rita do Itueto / MG.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.174/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agua Pedra Azul S/A, a pesquisar Granito, Água Mineral no(s) Município(s) de Guarapari / ES, Viana / ES.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.188/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ideal Deposito De Areia Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Minaçu / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.202/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Paulo Antonio Ramos, a pesquisar Gnaisse no(s) Município(s) de Santa Tereza de Goiás / GO.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.251/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Executar Consultoria e Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Saibro, Argila no(s) Município(s) de Itapema / SC.
- 23/12/2024 - Comodato MJSP/PR 201/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, para participar da Reunião de Alto Nível do International Research Center CNRS - USP, bem como de reuniões com autoridades do governo francês, do corpo diplomático e da adidância em Paris.
- 26/12/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 464/2024 - Institui Comissão para o recebimento de Licença anual para software de modelagem Geotécnica, referente Contrato regido pela Nota de Empenho 2024NE001302.
- 20/12/2024 - Decreto Legislativo CN 269/2024 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 174/2024 - Cadastra a empresa ARTEMOBILI MÓVEIS LTDA., para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.600/2024 - Cancela, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico Veterinário LUIZ FERNANDO BLASCZYK, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.603/2024 - Habilita o Médico Veterinário DANIEL TOBIAS CAVALHEIRO, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná.
- 20/12/2024 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 1.604/2024 - Cancela, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico Veterinário NATHAN ANTONIO CARDOSO TONINI, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 734/2024 - Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade Estácio de Canindé- Estácio Canindé (24509), no município de Canindé/CE.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 737/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1578976), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco (1709), mantido pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A (274).
- 20/12/2024 - Portaria SUFER/ANTT/MT 12/2024 - Altera o parágrafo único do art. 5º, da Portaria nº 10, de 12 de janeiro de 2021.
- 20/12/2024 - Portaria SETEL/MCOM 15.553/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), nos termos do art 7º da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2023.
- 20/12/2024 - Portaria MDIC 444/2024 - Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
- 20/12/2024 - Portaria MDIC 445/2024 - Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023.
- 20/12/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 763/2024 - Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 483/2024 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho, referentes a Emendas Individuais, constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
- 20/12/2024 - Portaria COMOPNAV/CM/MD 11/2024 - Altera a alínea b do anexo R (Plano de Manutenção da Habilitação de Prático Manobras Mínimas por Quadrimestre) das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (NPCP-AOR).
- 20/12/2024 - Portaria MD 5.796/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de programações financiadas por emendas de bancada estadual ou de comissão permanente no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares.
- 20/12/2024 - Portaria SNAS/MDS 162/2024 - Defere a concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social da entidade relacionadas por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009.
- 20/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.734/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.749/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.754/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.756/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 50/2024 - Autoriza o Município de Serra, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- 20/12/2024 - Resolução Senado Federal SF 52/2024 - Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- 20/12/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 322/2024 - Designa os servidores Stéphane Louis Georges Quebaud e Ana Beatriz Rodrigues Castro Presidente e Secretária, respectivamente da Audiência Pública nº 13/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/251/MG, em uma extensão total de 734,90 km.
- 20/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 546/2024 - Submete à audiência pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/251/MG, em uma extensão total de 734,90 km.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.410/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.415/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.418/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.438/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.449/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.451/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.459/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.373/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.407/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.409/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.413/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.419/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.425/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.426/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Circular SECEX/MDIC 77/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019.
- 20/12/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 73/2024 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
- 20/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 174/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 20/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 317/2024 - Autoriza o afastamento do país do Diretor da DIOPE, Jorge Antonio Aquino Lopes , ocupante de cargo Diretor código CDII, em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado Curso sobre Desafios ao Direito da Saúde em Tempos de Inteligência Artificial, em Coimbra -Portugal.
- 20/12/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 532/2024 - Dispensa Sandra Maria Barbosa Ferreira da Silva, do encargo de Substituta eventual do Chefe do Serviço de Execução Financeira da SEDE, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação Nacional de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Gestão Administrava da ANM e designa Sergio Fernandes Santos, para exercer o encargo de Substituto eventual do Chefe do Serviço de Execução Financeira da SEDE, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação Nacional de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Gestão Administrava da ANM.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.108/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineração Rio Formoso Ltda a pesquisar fosfato, calcário, calcário no(s) Município(s) de Formoso do Araguaia / TO.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.109/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Tiago de Farias Sampaio a pesquisar ouro nos Municípios de Salgueiro / PE,Verdejante / PE.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.110/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais de Borba/AM a pesquisar areia, cascalho no(s) Município(s) de Borba / AM.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.130/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gilmar Aparecido Lopes, a pesquisar Areia, Areia no(s) Município(s) de Juiz de Fora / MG.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.135/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J P Silva Rocha Extracao de Argila Ltda, a pesquisar Argila, Argila no(s) Município(s) de Cândido Sales / BA,Tremedal / BA.
- 20/12/2024 - Despacho EMA/CM/MD 37/2024 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da Espanha no Brasil.
- 20/12/2024 - Ato CSJT/TST 98/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª,2ª, 3ª, 5ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.265.134,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 20/12/2024 - Lic. Outros - Instrumento Convocatório ANTAQ/MPOR 12/2024 - Torna público que receberá, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Barcarena/PA.
- 20/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 29/2024 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 29/2024, celebrado entre Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e a Connec Telecomunicações e Informática Ltda-epp.
- 20/12/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 118/2024 - Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 21 de janeiro de 2025.
- 20/12/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 310/2024 - Expede termo de autorização nº 2304-ANTAQ, em favor da empresa R N Rodrigues Serviços de Navegação e Trasnporte, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 19/12/2024 - Portaria MAPA 742/2024 - Delega competência ao Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária para designar os membros da Comissão de Contratação e para celebrar os contratos junto aos futuros credenciados no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
- 19/12/2024 - Portaria SE/MF 1.959/2024 - Altera a Portaria SE/MF nº 1.554, de 7 de dezembro de 2023, que cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Fazenda (RedeOuv-Faz) e estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria.
- 19/12/2024 - Portaria SECEX/MDIC 373/2024 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.538/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.026, de 28 de novembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.545/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.467, de 2 de setembro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.550/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.967, de 15 de julho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.556/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.485, de 4 de junho de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.577/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.506, de 31 de outubro de 2002
- 19/12/2024 - Portaria SPU/MGI 9.605/2024 - Autoriza a doação do imóvel de propriedade da União, classificado como dominical, localizado no, Maracaju, Mato Grosso do Sul.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.162/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caxias do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.163/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caxias do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.173/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.183/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Novo Cruzeiro-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.185/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Trombudo Central-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.193/2024 - Altera o artigo 2º da Portaria n. 2951, de 28 de agosto de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Anitápolis-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Resolução CIF/SEB/MEC 10/2024 - Especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec).
- 19/12/2024 - Resolução CIF/SEB/MEC 12/2024 - Habilita, excepcionalmente, o estado do Rio de Janeiro e os seus municípios na condicionalidade prevista no inciso IV do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
- 19/12/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.107/2024 - Aprova a remuneração a ser paga ao Agente Operador a título de taxa de administração do FGTS para o exercício de 2025.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.953/2024 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PLAMEDH - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.958/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.960/2024 - Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da POLIMÉDICA SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.740/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.721/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/12/2024 - Resolução CNPE/PR 16/2024 - Autoriza a licitação dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, no âmbito da Oferta Permanente.
- 19/12/2024 - Resolução CIT/SNAS/MDS 17/2024 - Dispõe sobre a pactuação de critérios de transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Instrução Normativa SRE/MF 12/2024 - Estabelece o Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial - PARC e dá outras providências.
- 19/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 12/2024 - Altera o Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Rota do Oeste S.A.
- 19/12/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 325/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Romildo Magalhães Martins Filho.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 688/2024 - Habilita a empresa E7 LOGÍSTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 19/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 710/2024 - Habilita a empresa ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.318/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.339/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.350/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.352/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.365/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.367/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.386/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.394/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.396/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.398/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.400/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.206/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.207/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.214/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.286/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.300/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.313/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.317/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.329/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.330/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 64/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 312/2024 - Fica nomeada a Sra. Simone Lígia Braga Pinto para exercer a função de diretora fiscal na operadora Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
- 19/12/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.602/2024 - Exonera a servidora Luciana Cristina Averbeck Pelles, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.919/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Andre Luis Costa Alves, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Ourolândia / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.923/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uniao Brasileira De Mineracao Ltda., a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Cantagalo / RJ.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.926/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Britaplan Mineracao Ltda, a pesquisar Diabásio no(s) Município(s) de Picos / PI.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.937/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Brasil Visao Recursos e Mineracoes LTDA, a pesquisar Ouro,grafita no(s) Município(s) de Choró / CE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.945/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vale da Serra Mineracao Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Niquelândia / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.974/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Faina / GO,Matrinchã / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.988/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 ano(s), Hobi S/A - Mineração de Areia e Concreto, a pesquisar areia e argila no município de Tamarana/PR.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.998/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DJ Participaões Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Serrolândia/BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.044/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Pedreira Patagônia Ltda a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Caturama / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.049/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Leonardo Rodrigues de Oliveira a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Itaituba / PA.
- 19/12/2024 - Audiência Pública ANTAQ/MPOR 18/2024 - Comunica que realizará Consulta e Audiência Públicas, no período de 26/12/2024 a 23/02/2025, Que tem o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai.
- 26/12/2024 - Portaria SETEC/MEC 68/2024 - Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em cursos técnicos articulados com o ensino médio em tempo integral (EM-EPT).
- 26/12/2024 - Portaria MTE 2.113/2024 - Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2024 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
- 26/12/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.068/2024 - Aprova a destinação de reserva especial do Plano Básico de Benefícios - PBB, CNPB nº 1980.0004-92, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus.
- 26/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 912/2024 - Reconhece o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado CATAIANDEUA.
- 26/12/2024 - Portaria MDS 1.044/2024 - Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -- SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências.
- 26/12/2024 - Portaria MJSP 833/2024 - Estabelece os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2025, e dá outras providências.
- 26/12/2024 - Portaria SISV/DDA/SFA-SC/SE/MAPA 192/2024 - Credencia sob o número nº BR-SC1012, a empresa COMBACT CONTROLE DE PRAGAS LTDA, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados.
- 26/12/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 16.018/2024 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária SADAG - SERVIÇO AÉREO DE DEFESA AGRÍCOLA LTDA.
- 26/12/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 714/2024 - Habilita a empresa Terminal Intermodal Sul S.A., ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.131/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.133/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.143/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.147/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.151/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.171/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.182/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.434/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.436/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.438/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.442/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.450/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.462/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 26/12/2024 - Despacho MS 120/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 139/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/12/2024 - Despacho MS 162/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 164/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Despacho MS 166/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/12/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.633/2024 - Dispensa a servidora Erica Ferreira Dobbin, do encargo de substituta de Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 26/12/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANM/MME 1.736/2024 - Designa o Grupo Responsável pela execução e apresentação de resultados da Frente de Trabalho 2 do Acordo de Cooperação Técnica entre ANM e Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
- 26/12/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 228/2024 - Designa o servidor Ricardo Lopes de Souza, para exercer o encargo de substituto do chefe da Seção de Suporte e Monitoramento - SSM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.083/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIO MASSARO SATO.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.092/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE GOMES DA SILVA LATICINIOS.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.118/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.130/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ALLSONS PARTICIPAÇÕES LTDA e revoga a Outorga n° 2988, de 03 de Dezembro de 2024.
- 26/12/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 3.136/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LEONARDO DE ALMEIDA BRAGA e revoga a Outorga nº 2612, de 08 de Outubro de 2024.
- 24/12/2024 - Decreto 12.339/2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Minador, localizados no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará.
- 24/12/2024 - Decreto Legislativo CN 274/2024 - Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo- Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China", assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 746/2024 - Cancela, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária, DANIELA DALLA ROSA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios relacionados.
- 24/12/2024 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 749/2024 - Habilita o médico veterinário FERNANDO BERNARDI, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 24/12/2024 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 847/2024 - Habilita os Médicos Veterinários discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais egressos de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da área não habilitada para área habilitada pela União Europeia.
- 24/12/2024 - Portaria MDIC 458/2024 - Aprova a execução do "Programa Empreendedoras Tech" pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- 26/12/2024 - Portaria MDIC 461/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e entidades vinculadas.
- 24/12/2024 - Portaria MINC 176/2024 - Delega competências, institui o Comitê de Triagem do Objeto - CTO, no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, e dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2024.
- 24/12/2024 - Portaria CC/PR 715/2024 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, para a execução das programações a que se referem os Capítulos II e III desta Lei Complementar, lastreadas nas ações sob a gestão da Presidência da República e entidades vinculadas.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.231/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Nova Alvorada do Sul/MS, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e dá outras providências.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.351/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.385/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 24/12/2024 - Portaria MCID 1.425/2024 - Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, e a Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.789/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.790/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.801/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 24/12/2024 - Portaria SETAD/SE/MCTI 8.814/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.800/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 24/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.802/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/12/2024 - Resolução CNCIBER/SE/GSI/PR 7/2024 - Aprova listas tríplices para preenchimento de vagas na composição do Comitê Nacional de Cibersegurança.
- 24/12/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 35/2024 - Extrato do Contrato nº 35/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Lima Dias Roupas e Acessórios Ltda..
- 24/12/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 135/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Transnordestina Logística S.A., no percentual de 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), com fulcro na Cláusula Oitava do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
- 24/12/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 556/2024 - Conhece do Pedido de revisão das metas de segurança referente ao exercício de 2025 interposto pela Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA) e, no mérito, negar-lhe provimento.
- 24/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 615/2024 - Autoriza a implantação de linha de transmissão de rede de energia elétrica na BR-116/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A.
- 24/12/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 616/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de ampliação de capacidade e melhorias na BR-116/SP. Interessado(a): Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP
- 24/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.968/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Catarinense Turismo Ltda.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.711/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.714/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.719/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.740/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.743/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.778/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.848/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.854/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.871/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.889/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.896/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.902/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.909/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.981/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.006/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.014/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.020/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.034/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.068/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.090/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.094/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.107/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31.125/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 955/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 955, de 20/12/2024.
- 24/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.628/2024 - Designa o servidor Thiago Silva Carvalho, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.263/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Oliveira Servicos E Transporte Ltda, a pesquisar Minério De Manganês no(s) Município(s) de Buriti do Tocantins / TO, São Sebastião do Tocantins / TO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.266/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Diorama / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.270/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Daniel Cardoso De Sa, a pesquisar Minério De Manganês no(s) Município(s) de Paranã / TO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.278/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Abner Jesus Moreira, a pesquisar areia, cascalho no(s) Município(s) de Mineiros / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.280/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), Ivan Vestphal Jacobsen & Cia Ltda, a pesquisar areia no Município de Camaquã / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.281/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ivan Sebastiao de Deus, a pesquisar minério de ouro, areia nos Municípios de Crixás / GO,Santa Terezinha de Goiás / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.286/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), D-jorgi Terraplanagem Ltda, a pesquisar Cascalho no(s) Município(s) de Timbé do Sul / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.300/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Trigon Transportes LTDA., a pesquisar Argila,basalto no(s) Município(s) de Triunfo / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.305/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Menegali Beneficiamento de Minerais LTDA., a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Pedras Grandes / SC,Treze de Maio / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.306/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s),Trigon Transportes LTDA., a pesquisar Argila,basalto no(s) Município(s) de Portão / RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.307/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Aguas Minerais Lv Ltda, a pesquisar Água Mineral no(s) Município(s) de Muriaé / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.313/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Estevao Gildo Colombo, a pesquisar Cascalho no(s) Município(s) de Silvânia / GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.324/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Joao Francisco Cunha Soares, a pesquisar Minério de Lítio,minério de Nióbio,minério de Tântalo no(s) Município(s) de Rubelita / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.327/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JJoao Francisco Cunha Soares, a pesquisar Minério de Lítio,minério de Nióbio,minério de Tântalo no(s) Município(s) de Itinga / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.330/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bem Mineracao Ltda., a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Itinga / MG
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.345/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bem Mineracao Ltda, a pesquisar minério de lítio no(s) Município(s) de Araçuaí / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.358/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Tannhauser Empreendimentos E Participacoes Ltda, a pesquisar Minério De Ferro no(s) Município(s) de Rio Pardo de Minas / MG, Serranópolis de Minas / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.370/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Jaú do Tocantins/TO,Montividiu do Norte/GO.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.371/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ademar Vilela Pereira, a pesquisar Ouro,areia no(s) Município(s) de Santa Maria Madalena/RJ,São Fidélis/RJ,São Sebastião do Alto/RJ.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.373/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Industria De Calcarios Cacapava Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Pantano Grande/RS.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.375/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Marconi Antônio Praxedes Barreto, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Jardim de Angicos/RN.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.394/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Terraplanagem Rocha & Arenito Mineracao LTDA, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Itapecerica / MG.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.396/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Comercio de Areia Accordi Ltda, a pesquisar Areia,cascalho,argila,argila no(s) Município(s) de Mafra / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.397/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SBM - Sul Brasileira de Mineracao Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Biguaçu / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.403/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), L. Fernandes Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Santa Terezinha / SC.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.416/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Michelline Sousa Pereira de Queiroz, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Jaguaripe / BA,Laje / BA.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.429/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Embramina Comércio de Areia Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Capela do Alto / SP.
- 24/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.441/2024 - Outorga o álvara de pesquisa concedido a Luciana Feltran
- 24/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 1/2024 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400008.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.059/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 24/12/2024 - Lei Ordinária 15.065/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Portaria MEC 1.195/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 812/2023
- 23/12/2024 - Portaria SOF/MPO 478/2024 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 485/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.272.115.933,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 895/2024 - Retificação da capacidade do Território Quilombola Brejão dos Negros I - Brejo Grande e Território Quilombola Brejão dos Negros II - Resina, pertencentes ao Território Quilombola Brejão dos Negros, localizado no município de Brejo Grande, estado de Sergipe.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 905/2024 - Reconhecer famílias da Comunidade Quilombola São Roque, código SIPRA nº SC0394000, localizada no município de Praia Grande, estado de Santa Catarina, e Mampituba, estado do Rio Grande do Sul, pertencentes ao Território Quilombola São Roque.
- 23/12/2024 - Portaria INCRA/MDA 906/2024 - Arrecadação de uma área de 10.183,8781 hectares, com a denominação de GLEBA ARIPUANÃ-PAINÉ, situada no município de Lábrea, com área de 6.962,7264 hectares e no município de Boca do Acre, com área de 3.221,1517 hectares, Estado do Amazonas, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas.
- 23/12/2024 - Portaria AEB/MCTI 1.660/2024 - Definição da Agenda Regulatória bienal da Agência Espacial Brasileira, relativa ao biênio de 2025 a 2026.
- 23/12/2024 - Portaria SE/MDH 497/2024 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 23/12/2024 - Resolução CMN/MF 5.188/2024 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
- 23/12/2024 - Resolução DC/ANS/MS 623/2024 - Retifica a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 784/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 784, de 28 de fevereiro de 2024.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.681/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.682/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.739/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.761/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.777/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.779/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.783/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 23/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.795/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.796/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Resolução DIRE5/ANVISA/MS 4.708/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 23/12/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 341/2024 - Instrução Normativa - IN nº 341, de 19/12/2024.
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 524/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Integral Cantareira (FIC), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 551/2024 - Credenciamento da FIEP - Faculdade Internacional de Evolução Profissional, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 599/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado pela Escola Superior Aberta do Brasil, com sede no município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo
- 23/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 613/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 453, de 2 de setembro de 2024
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.484/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.497/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.500/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.522/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.534/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.578/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.581/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.583/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.586/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.602/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.677/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/12/2024 - Guias ANVISA/MS 68/2024 - Guia de Avaliação do Potencial Carcinogênico de Agrotóxicos.
- 23/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 954/2024 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 21 de janeiro de 2025.
- 26/12/2024 - Pessoal - Horário Especial SGP/ANM/MME 534/2024 - Concede Horário Especial ao servidor estudante Victor dos Santos Singui.
- 23/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.175/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J De S Dias Planejamento E Assessoria Empresarial, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Dom Inocêncio / PI.
- 23/12/2024 - Mensagem PR 1.669/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.050, de 20 de dezembro de 2024.
- 26/12/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 463/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-MS, exercício 2024.
- 26/12/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 467/2024 - Designa os servidores, Márcio Leal Gomes da Silva, Márcio José Antunes Gomes, Luís Carlos Albernás Carvalheiro e André Cunha Oliveira e Silva, como gestores e fiscais, referente ao Contrato 72/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Alltech - Soluções em Tecnologia Ltda..
- 23/12/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.620/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.620/2024
- 20/12/2024 - Decreto 12.326/2024 - Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
- 20/12/2024 - Decreto Legislativo CN 270/2024 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
- 20/12/2024 - Portaria SERES/MEC 735/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1608949), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade 05 de Julho - F5 (17394), mantida pela ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS.
- 20/12/2024 - Portaria IBAMA/MMA 176/2024 - Estabelece as diretrizes para o planejamento e a execução das ações vinculadas à Diretoria de Biodiversidade e Florestas para o ano de 2025.
- 20/12/2024 - Portaria MF 2.025/2024 - Altera, mediante reduções, ampliações e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, III, III-A, III-C, V, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 20/12/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.264/2024 - Estabelece as metas globais, as metas intermediárias e a matriz de indicadores de desempenho institucional para o décimo quinto ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 480/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 445.385.495,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 23/12/2024 - Portaria MPO 486/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 57.508.269,00.
- 20/12/2024 - Portaria SNAS/MDS 161/2024 - Defere as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades relacionadas por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021.
- 20/12/2024 - Portaria SPU/MGI 9.612/2024 - Institui o Catálogo Eletrônico de Processos de Trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPUProcessos.
- 20/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.717/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.755/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.757/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/12/2024 - Resolução DC/ANM/MME 192/2024 - Aprova as Metas Globais e as Metas Intermediárias para o 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2025. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.
- 20/12/2024 - Resolução CONDRAF/MDA 27/2024 - Trata da revalidação de homologação de territórios rurais, da homologação de novos territórios rurais, e da reconfiguração de territórios rurais instituídos junto à política de desenvolvimento territorial reconduzida a partir de 2024.
- 20/12/2024 - Resolução CNEN/MCTI 334/2024 - Aprova, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 1.05 - Programa de Gerenciamento de Acidentes Severos em Usinas Nucleoelétricas.
- 20/12/2024 - Resolução ANA/MIDR 231/2024 - Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos; da segurança de barragens; e da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e de adução de água bruta, em corpos d'água de domínio da União. Nota: Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025
- 20/12/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 323/2024 - Designa os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, e Renata Batista Junqueira Nogueira, Presidente e Secretário, respectivamente da Audiência Pública nº 14/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118, entre São João da Barra/RJ e Anchieta/ES, e a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-118, no trecho compreendido entre o município de Santa Leopoldina/ES e Nova Iguaçu/RJ.
- 20/12/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.965/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Sete Ltda.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.407/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.408/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.420/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.421/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.426/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.427/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.432/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.440/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.444/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.341/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.345/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.350/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.356/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.359/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.365/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.375/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.380/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.383/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.391/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.405/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.414/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.416/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.429/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.437/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.441/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.464/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.093/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Maristeice Barboza Rudiger, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de Santa Cruz do Sul / RS.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.104/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Graniban Granitos Bananal Ltda a pesquisar quartzito no Município de Brotas de Macaúbas / BA.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.105/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Emisa Empresa de Mineração Santos Ltda a pesquisar areia nos Municípios de Carmo do Cajuru / MG,Divinópolis / MG.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.119/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Gabriel Tavares Rangel, a pesquisar Saibro no(s) Município(s) de Campos dos Goytacazes / RJ.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.122/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a E. C. Smider Comercio e Transporte Ltda.
- 20/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.126/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cerâmica Taborda Eireli ME, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Mandirituba / PR.
- 20/12/2024 - Mensagem PR 1.668/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.049, de 19 de dezembro de 2024.
- 20/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.398/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre a classificação dos microrganismos editados geneticamente denominados BEC180, BEC242, BEC243, BEC244, BEC245, BEC246, BEC247, BEC248, BEC249, BEC250, BEC251, BEC252, BEC254, BEC255 e BEC256 obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP.
- 20/12/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 118/2024 - Decide aplicar penalidade de multa à empresa Agro Madeiral Parintins Eirel, pelo cometimento da infração tipificada.
- 20/12/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.641/1641 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/04/2024, 01/10/2024, 14/10/2024, 30/10/2024, 11/11/2024 e 04/12/2024.
- 19/12/2024 - Portaria CNMP 364/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 917.788 (Novecentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/12/2024 - Portaria MPO 469/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e das Cidades; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 189.440.745,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/12/2024 - Portaria SA/SE/CC/PR 167/2024 - Estabelece diretrizes e procedimentos relativos à coleta e à destinação de moedas lançadas por visitantes nos espelhos d'água dos imóveis no âmbito da Presidência da República e das Residências Oficiais.
- 19/12/2024 - Portaria MCID 1.414/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 19/12/2024 - Portaria MPA 390/2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.546/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.514, de 17 de dezembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.548/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.249, de 5 de maio de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.551/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.498, de 17 de dezembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.552/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.488, de 17 de dezembro de 2003.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.562/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.388, de 4 de novembro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.563/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 566, de 6 de fevereiro de 2004.
- 19/12/2024 - Portaria MDH 1.573/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 715, de 23 de maio de 2003
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.154/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Clara do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 4.175/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cáceres-MT, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/12/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.112/2024 - Definir as metas para 2025 dos indicadores de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecidos na Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprovou o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.955/2024 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PROVER ODONTOLOGIA LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.959/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
- 19/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.714/2024 - Atualiza a Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.
- 19/12/2024 - Resolução CNAS/MDS 178/2024 - Estabelece regras e procedimentos para recebimento de convites para representação de conselheiras(os) em eventos externos.
- 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 147/2024 - Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.316/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.322/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.326/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.332/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.340/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.348/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.354/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.375/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 29.391/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.212/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.235/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.280/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.288/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.301/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.312/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.314/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.315/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 30.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 67/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 36, de 3 de setembro de 2024, que certifica empresa REALIDADE AMERICANA INC. como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 72/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 37, de 3 de setembro de 2024, que certifica empresa MUNEKA IMPORTADOS INC. como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 73/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 18 de abril de 2024, que certifica empresa MERCURY SHINE PTE. LTD. como participante do Programa Remessa Conforme
- 19/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.592/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.598/2024 - Nomeia a servidora Patrícia Kott Tomazett, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.603/2024 - Nomeia a servidora Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso, para ocupar o cargo de Assessor, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
- 19/12/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 63/2024 - Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 19/12/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 67/2024 - Resolução nº 16, de 10 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.921/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Nogal Ltda, a pesquisar Calcário, Quartzito no(s) Município(s) de Rio Branco do Sul / PR.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.922/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos S.a., a pesquisar Argila, Calcário no(s) Município(s) de Edealina / GO, Edéia / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.928/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vera Cruz Monitoramento, Pesquisas E Experimentos Cientificos S/A, a pesquisar Minério De Ferro no(s) Município(s) de Araguaçu / TO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.929/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Uniao Brasileira De Mineracao Ltda., a pesquisar Argila, Calcário no(s) Município(s) de Cantagalo / RJ.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.931/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Eficaz Empreendimentos e Solucoes Integradas Ltda a pesquisar feldspato, moscovita, quartzo no Município de Frei Martinho / PB.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.946/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Grajumar Ltda, a pesquisar Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Bom Jesus da Lapa / BA.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.948/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Geominas Nordeste Geologia E Mineracao Ltda, a pesquisar Ouro, Areia, Areia no(s) Município(s) de Cacimbinhas / AL, Estrela de Alagoas / AL.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.962/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda, a pesquisar Minério De Ouro no(s) Município(s) de Anísio de Abreu / PI, Várzea Branca / PI.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.972/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Antonio Carlos Abrantes Teixeira a pesquisar Quartzito,quartzo no(s) Município(s) de Nova Roma / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 9.982/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Dj Participacoes Ltda a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Anicuns / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.002/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Daniel de oliveira, a pesquisar Quartzito,quartzo no(s) Município(s) de Capitão Gervásio Oliveira/PI.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.008/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Hobi S/A - Mineracao de Areia e Concreto, a pesquisar Areia,argila no(s) Município(s) de Congonhinhas/PR.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.032/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Alberto Barroso Barreto, a pesquisar Calcário Dolomítico,gnaisse no(s) Município(s) de Belo Monte/AL.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.033/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Caio Monteiro Santos Extracao de Argilas, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Ribeirópolis/SE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.042/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Votorantim Cimentos N/ne S/A a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Frecheirinha / CE.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.043/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Oeci S.A a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Fontoura Xavier / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.050/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Terrasul Envasadora de Bebidas Ltda.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.053/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Aclara Resources Mineracao Ltda. a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Nova Roma / GO.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.061/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Comsaibri-Comércio de Saibro e Britas Ltda, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de São Francisco de Paula / RS.
- 19/12/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 10.064/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Freitas - Construtora & Incorporadora Ltda, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Niquelândia / GO.
- 19/12/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.401/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) da instituição para inclusão de áreas com Nível de Biossegurança 1.
- 19/12/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.022/2024 - Torna pública a abertura do Pregão nº 90022/2024, que tem por objeto contratação Apoio Administrativo para atender as Gerências da Salvador/BA e Aracajú/SE.
- 23/12/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 61/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 61, de 19 de Dezembro de 2024.