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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/03/2024 05:39:53 - Decreto 11.951/2024 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 19/03/2024 05:43:12 - Portaria GSI/PR 132/2024 - Delega competência para assinatura de Memorando de Entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento da República Oriental do Uruguai.
- 19/03/2024 05:46:00 - Resolução CCA-IMO/EMA/CM/MD 1/2024 - Aprova a atualização do Regimento Interno da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO).
- 19/03/2024 05:46:49 - Resolução CNAS/MDS 148/2024 - Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e dá outras providências.
- 19/03/2024 05:48:06 - Resolução CNRM/MEC 1/2024 - Dispõe sobre o Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica e o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral.
- 19/03/2024 05:49:03 - Portaria CARF/MF 414/2024 - Regulamenta o processamento das propostas de súmulas e de resoluções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
- 19/03/2024 05:50:15 - Portaria STN/MF 361/2024 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de fevereiro de 2024.
- 19/03/2024 05:51:07 - Portaria SEST/MGI 1.672/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh
- 19/03/2024 05:52:24 - Portaria Conjunta PFE/IBAMA/MMA 2/2024 - Dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do Ibama visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.
- 19/03/2024 05:54:54 - Portaria CJF/STJ 145/2024 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal do banco de dados relativo aos precatórios federais no exercício de 2025.
- 18/03/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.035/2024 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gergelim (Sesamum indicum)
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 304/2024 - Autoriza o afastamento do país o seguinte servidor NAYRTON FLAVIO MOURA ROCHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 306/2024 - Autoriza o afastamento do país o seguinte servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.532/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Neemias, com sede em Atílio Vivacqua (ES).
- 18/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 58/2024 - Credencia a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.
- 18/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 59/2024 - Altera a Portaria nº 215/2023, desta Diretoria Especializada, que renovou o credenciamento da Empresa SHELTER SANTOS - CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.
- 18/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 60/2024 - Credencia a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI para ministrar curso da NORMAM-104.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 863/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santa Efigênia de Minas-MG, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 884/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 886/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Retiro-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 893/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 903/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.883/2024 - Efetiva as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, da Secretaria-Geral - SGE e do Gabinete do Diretor-Geral.
- 18/03/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.028/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N° 2024-02-02 - EMBRAER / 39-1543.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 997/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.001/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Ceramoptec SIA., publicada pela Resolução RE nº 2.003, de 15 de junho de 2022.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.013/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.015/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.016/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.025/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.027/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.030/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.062/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 10/2024 - Autoriza a preparação do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 12/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amazonas - PROFISCO III - AM.
- 18/03/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 12/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Sul S.A.
- 15/03/2024 - Portaria SPA/MAPA 3/2024 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 3, de 07 de fevereiro de 2024
- 18/03/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.076/2024 - Altera a Portaria SDA nº 664, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SDA nº 724, de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023.
- 15/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 61/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência.
- 15/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 63/2024 - Remove a pedido, o servidor Flávio Santiago Calado, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária RJ, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária, vinculado à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) para a Coordenação de Monitoramento, da Gerência de Planejamento da Fiscalização.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 257/2024 - Concede licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO AUTOMOTIVO DE INSPEÇÃO TECNICA LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria SAPS/MS 13/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.291/2024 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Taiobeiras no Estado de Minas Gerais.
- 15/03/2024 - Portaria ANEEL/MME 6.885/2024 - Aprova a estrutura e o funcionamento interno da Secretaria-Geral - SGE no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- 15/03/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 55/2024 - Regulamenta a distribuição de feitos no âmbito da PJM Porto Velho/RO e do OR Rio Branco/AC.
- 15/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 879/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 15/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 151/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NEREU RAMOS I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0022556-8, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 15/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 15/2023 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- 15/03/2024 - Registro de Extração GER-MT/ANM/MME 44/2024 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3(três) anos, ao MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS, para extrair CASCALHO, no local definido pelas coordenadas abaixo, no município de PORTO DOS GAÚCHOS/MT, numa área de 4,79 ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.389/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GESSE RODRIGUES DE SOUSA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de FRANCISCO SÁ/MG, numa área de 1.454,33ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.396/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ALMENARA/MG, BANDEIRA/MG, numa área de 1.606,06ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.440/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, BONTEMPI MINERAÇÃO EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, QUARTZITO no(s) Município(s) de BOTUMIRIM/MG, ITACAMBIRA/MG, numa área de 1.302,56ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.445/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de FERROS/MG, numa área de 50,01ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.451/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA., a pesquisar CASSITERITA no(s) Município(s) de DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG, VIRGINÓPOLIS/MG, numa área de 1.880,44ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.457/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ADIVANO NERY TEIXEIRA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO no(s) Município(s) de CARAÍ/MG, CATUJI/MG, numa área de 1.015,78ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.460/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JAPONVAR/MG, SÃO FRANCISCO/MG, numa área de 1.701,57ha.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.959/2024 - Emite parecer técnico de aprovação para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.968/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.971/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.972/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.977/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Despacho EMA/CM/MD 6/2024 - Nota Verbal nº 96/IT, datada de 22 de fevereiro de 2024, da Embaixada da França no Brasil.
- 15/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.261/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 61/2024 - Nomeia o servidor FABRÍCIO FERNANDO CARPANEDA SILVA para exercer o Cargo Comissionado de Assistência.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 62/2024 - Nomeia a servidora JÚLIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Licitações e Contratos.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 528/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 532/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AERSON DOS SANTOS NETO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 538/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SALOMAO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 550/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de ASSOC DOS PEQ CRIADORES DE PEIXE DE LAGOA DO JUNCO, conforme citado.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 556/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de VITOR DE A FERREIRA, rio Solimões, Município de Manacapuru/AM, indústria.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 557/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de ENERGETICA MOSQUITO S/A.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 565/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 566/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 574/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MUNICIPIO DE SANTA VITORIA.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 134/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos de que tratam de processo de fiscalização instaurado pela Unidade Regional de Florianópolis - UREFL.
- 14/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 703/2024 - Institui Base Avançada - BAV para a Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 - COAGR5, em Foz do Iguaçu, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02127.003188/2023-41).
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 52/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Marco Jun Borges.
- 14/03/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 165/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria McPrev, administrado pelo IFM - Itajuba Fundo Multipatrocinado.
- 14/03/2024 - Portaria FUNASA/MS 168/2024 - Prorroga até 30 de maio de 2024, o prazo estipulado no § 1º da Portaria 1554, de 26 de dezembro de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria MS 1.808/2023 - Retificação Portaria GM/MS nº 1.808, de 9 de novembro de 2023
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.212/2024 - Estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.219/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica Tipo III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Araguari no Estado de Minas Gerais.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.245/2024 - Retifica o Art. 1º da Portaria GM/MS n.º 3.245, de 5 de março de 2024.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.252/2024 - Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Tocantins.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.282/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Catanduva, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Novo Horizonte no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.344/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 819/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mâncio Lima - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 824/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Marechal Thaumaturgo - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 833/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.564, de 02 de junho de 2019.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 835/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 4° da Portaria n. 35, de 16 de fevereiro de 2016.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 843/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/03/2024 - Portaria Interministerial MMA/MPO/MF/MAPA/MDA 2/2024 - Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para os produtos extrativos, para o exercício de 2024.
- 14/03/2024 - Resolução CNS/MS 733/2024 - Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas (GT-REUMATO/CNS).
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 985/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.567/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.598/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.616/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.617/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.620/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.663/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.677/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.691/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.696/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.714/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.715/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.722/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.725/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 14.032.024/2024 - Dispõe sobre a exclusão do segmento do Anel Rodoviário de Belo Horizonte entre o Entroncamento com BR-040/MG (Saída para Brasília) e a Via Expressa (Av. Juscelino Kubitschek) - do km 533,0 ao km 534,0 da BR-040/MG.
- 14/03/2024 - Decisão DC/ANS/MS 7.022.024/2024 - Dispõe sobre a 601ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 07 de fevereiro de 2024.
- 15/03/2024 - Deliberação DC/ANM/MME 68/2024 - Dispõe sobre a 293ª reunião administrativa.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 229/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 23/07/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Paraguaçu-MG, em nome de ANDRE ROMAO NASSER.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 234/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2022, de 07/04/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Ivinhema/MS, em nome de OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MS/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento - Relação nº 20/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 37/2024.
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.484/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Aviso CO/ANTT/MT 1/2023 - Dispõe sobre Edital nº 04/2023.
- 14/03/2024 - Deliberação GAT/SFC/ANTAQ/MPOR 14/2024 - Conhece o recurso interposto, eis que tempestivo, para, no mérito, negarlhe provimento, mantendo a subsistência do Auto de Infração nº 0062057 (SEI 2043055) e a aplicação da penalidade de multa.
- 14/03/2024 - Deliberação GAT/SFC/ANTAQ/MPOR 15/2024 - Conhece o recurso interposto, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a subsistência do Auto de Infração nº 006007-0 (SEI 1908029) e a aplicação da penalidade de multa.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Ficam notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Relação nº 39/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Notificação para pagamento ou parcelamento de débito - Relação nº 34/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 126/2024 - Conhece do Recurso de Reconsideração interposto pelo Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte.
- 13/03/2024 - Decreto 11.944/2024 - Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.
- 13/03/2024 - Decreto 11.949/2024 - Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 13/03/2024 - Portaria CAPES/MEC 81/2024 - Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
- 13/03/2024 - Portaria PGFN/MF 399/2024 - Delega competências relativas a atos de pessoal e de gestão, e recebimento de mandados judiciais, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 13/03/2024 - Portaria MF 413/2024 - Delega competência à Caixa Econômica Federal para receber os requerimentos de que trata o § 3º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
- 13/03/2024 - Portaria MCOM 12.475/2024 - Aprova projeto de investimento em infraestrutura no setor de telecomunicações, considerando-o prioritário para fins de emissão de debêntures, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 292/2024 - Torna insubsistente a Portaria nº 220, de 26/02/24, publicada no DOU nº 40, de 28/02/19.
- 13/03/2024 - Portaria IN/CC/PR 21/2024 - Define os procedimentos, no âmbito da Imprensa Nacional, para a publicação de edições extras do Diário Oficial da União.
- 13/03/2024 - Portaria SPOFC/TSE 176/2024 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 13/03/2024 - Portaria TJDFT 593/2024 - Remaneja o cargo em comissão abaixo relacionado, conforme quadro.
- 13/03/2024 - Portaria TJDFT 614/2024 - Remaneja a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro.
- 13/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 679/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 679, de 28 de fevereiro de 2024.
- 13/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.014/2024 - Atualiza a inscrição do Heliponto privado.
- 13/03/2024 - Resolução CVM/MF 200/2024 - Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
- 13/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 974/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 977/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.180/2024 - Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
- 13/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 139/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE FABIAN BIN S.A., até 22 de agosto de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.509/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.521/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.537/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.541/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.551/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.554/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.556/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.560/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.639/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 35/2024.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-AL/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 18/2024.
- 15/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 104/2024 - Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos à aquisição n. TDR04-BR-ANM-361364-CS-QCBS, que trata da contratação de Serviço de Consultoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento Digital da ANM.
- 15/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 106/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 11853900) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 13/03/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 42/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa BIGUÁ NAVEGACAO LTDA.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 519/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MUNICIPIO DE BOTELHOS, UHE Caconde, Município de Botelhos/MG, esgotamento sanitário.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 521/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a REFINARIA DE MANAUS S.A, rio Amazonas, Município de Manaus/AM, indústria.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 66/2024 - Atesta que os investimentos propostos pela arrendatária constituem obrigações preexistentes nos Contratos de Arrendamento de nºs 05/2021.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 84/2024 - Alteração de valores de arrendamento variável e MMC do Contrato de Transição IMBA61-003, no Porto de Imbituba.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 92/2024 - Recurso Administrativo interposto pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO).
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 97/2024 - Dispõe sobre consulta sobre a legalidade da navegação de longo curso ser realizada por embarcações afretadas pelo Registro Especial Brasileiro (REB).
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 99/2024 - Dispõe sobre a solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 108/2024 - Dispõe sobre pedido de medidas cautelares com efeito suspensivo apresentadas pelo Terminal Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 66/2024 - Fica desativado o curso de Letras-Inglês (cód. e-MEC nº 1151191), Licenciatura, ofertado pela Faculdade de Educação Eliã.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 69/2024 - Fica descredenciada a Faculdade da Construção e do Trabalho FACT (cód. e-MEC nº 18620), mantida pela Escola de Altos Estudos de São Paulo Ltda - ME.
- 13/03/2024 - Portaria MEC 210/2024 - Altera a Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024 e a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 273/2024 - Autorizar o afastamento do país da servidora LILIANE ALVES FERNANDES.
- 12/03/2024 - Portaria FCP/MINC 59/2024 - Esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 19/03/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 110/2024 - Outorga ao (à) titular BELA VISTA MINERACAO E LOCACAO LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ESMERALDAS/MG, numa área de 48,94ha.
- 12/03/2024 - Portaria MPA 206/2024 - Tornar pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
- 12/03/2024 - Portaria TJDFT 561/2024 - Agrega os valores das Funções Comissionadas relacionadas.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.188/2024 - Declara de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido.
- 12/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 814/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 12/03/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 49/2024 - Estabelece a estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA.
- 12/03/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 14.017/2024 - Aprova a Instrução Suplementar nº 145-001, Revisão G (IS nº 145-001G), intitulada "Certificação de organizações de manutenção domésticas"; e a Instrução Suplementar nº 145-009, Revisão E (IS nº 145-009E), intitulada "Manual da Organização de Manutenção e Manual de Controle da Qualidade".
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 964/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 966/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 12/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.838/2022 - Retifica a Resolução- RE nº 3.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 574/2024 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 576/2024 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
- 12/03/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 65/2024 - Aprova a celebração do 4º Termo Aditivo ao anexo I do 3º Termo Aditivo do Programa de Exploração da Rodovia (PER), entre a ANTT e a Concessionária BR-VIA 040 S/A.
- 12/03/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 66/2024 - Autoriza o início da cobrança de pedágio nas praças relacionadas.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.485/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.488/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.490/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.502/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.504/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 105/2024 - Autorização para extrair as substâncias minerais nas quantidades máximas especificadas e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 80/2024.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento. Relação nº 32/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 29/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 28/2024
- 12/03/2024 - Extrato ANM/MME 12.032.024/2024 - Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência.
- 12/03/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 11.032.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 12/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.338/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/03/2024 - Despacho sem Número COGRGBM/SBM/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra Relação nº 14/2024.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 186/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 174/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 205/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 470/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 208/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 20/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MTE 294/2024 - Dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de especialista titular e suplente em saúde do trabalhador para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
- 11/03/2024 - Portaria RFB/MF 402/2024 - Disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023.
- 11/03/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.673/2024 - Altera a Portaria CNPq nº 1.155, de 18 de novembro de 2022.
- 11/03/2024 - Portaria SG/MD 1.114/2024 - Retifica a Portaria SG-MD nº 1.114, de 4 de março de 2024.
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.951/2024 - Atualiza a inscrição do Aeródromo privado CIAD PA0106 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.958/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0145 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.999/2024 - Exclui o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 893/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 949/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 954/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 961/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 13/03/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 13/2024 - Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e início da cobrança de pedágio nas novas praças de pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR (km 140+000) da BR-277/PR, P2 - Lapa - PR (km 191+500) da BR-476/PR, P3 - Porto Amazonas - PR (km 165+700) da BR-277/PR, P4 - Imbituva - PR (km 216+000) da BR-373/PR e P5 - Irati - PR (km 256+100) da BR-277/PR, do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427, explorado pela Concessionária Via Araucária de Rodovias S.A.
- 11/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 119/2024 - Conhece a manifestação protocolada pela empresa PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA.
- 11/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 131/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária 7082/22 concedido à empresa SCTLI LTDA, para o tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai.
- 11/03/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 203/2024 - Autoriza o Registro da Licença nº 016/2023-SMAMA, expedida pela Prefeitura Municipal de ANDRÉ DA ROCHA, na data de 23/11/2023, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, para extrair a substância mineral SAIBRO, numa área de 2,09 hectare(s).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.227/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870173/2024-75-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11887279).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.230/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48074.878036/2024-40-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11887300).
- 19/03/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 2.234/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de FAXINAL DO SOTURNO/RS, NOVA PALMA/RS, numa área de 49,71ha.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa Relação nº 36/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 11.032.024/2024 - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente - Relação nº 11/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento Relação nº 34/2024.
- 11/03/2024 - Mensagem PR 69/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.579-DF.
- 11/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 98/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o DFD (SEI n. 11277403).
- 11/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 99/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 11236515).
- 11/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 54/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/03/2024 - Decreto 11.950/2024 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 18/03/2024 - Portaria DNIT/MT 1.340/2024 - Revoga a Portaria nº 3.113, de 08/05/2019.
- 18/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 108/2024 - Exonera, a pedido, FELIPE BARBI CHAVES.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 901/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Augusto - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 149/2024 - Retifica a Resolução RE Nº 149, de 12 de janeiro de 2024.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.018/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro, conforme o anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.028/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.034/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.048/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.055/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.056/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.058/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.059/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.061/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.039/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3039, de 14 de setembro de 2022.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.656/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.656, de 07 de dezembro de 2023.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.706/2023 - Retifica a Resolução RE Nº 4.706, de 07 de dezembro de 2023.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 5/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal do Banco do Brasil.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 7/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 8/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural.
- 18/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 126/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- 18/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 127/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela CATARINENSE TURISMO LTDA.
- 18/03/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 30/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 15/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANS/MS 3/2024 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 32/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 35/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal,.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 40/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 18/03/2024 - Ato CGU 2/2024 - Convoca os membros do CTICC para Reunião Extraordinária.
- 18/03/2024 - Decisão CGU 86/2024 - Aplica penalidades à empresa SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS HUMANITÁRIOS - SENAH.
- 15/03/2024 - Portaria SPA/MAPA 4/2024 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 4, de 07 de fevereiro de 2024
- 15/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 62/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e Guilherme Gontijo Dias.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 201/2024 - Homologa a plataforma tecnológica da pessoa jurídica TRANSTEC - RICCI & DUARTE EDITORA LTDA e cursos realizados na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 259/2024 - Concede licença de funcionamento à pessoa jurídica MASTER INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.295/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Município de São Carlos no Estado de São Paulo.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.305/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Divinópolis (Macro Oeste) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.319/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico - USB, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Santo Antônio de Jesus e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Milagres no Estado da Bahia.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.323/2024 - Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado de São Paulo.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.329/2024 - Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serra (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo.
- 15/03/2024 - Portaria MPO 67/2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023, reaberta pela Portaria GM/MPO nº 8, de 18 de janeiro de 2024, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 100.000.000,00.
- 15/03/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 348/2024 - Determina a alteração do status do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Gurupi e do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
- 15/03/2024 - Portaria SEGES/MGI 1.605/2024 - Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
- 15/03/2024 - Portaria Normativa SE/CGU 115/2024 - Cria o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
- 15/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 148/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MANOEL CORDEIRO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001017-1, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.004/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.008/2021 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/03/2024 - Edital DG/ANTT/MT 8/2024 - Resultado Preliminar Processo Seletivo Simplificado para a 1ª visita técnica do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI) e 1ª visita técnica do Programa de Experiência Técnica Brasil (PETBR) no ano de 2024.
- 15/03/2024 - Despacho MS 19/2024 - Dispõe sobre recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.379/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GUIDONI BRASIL S/A, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de GALILÉIA/MG, SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, numa área de 15,34ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.388/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LEONARDO FRANCA DE FREITAS, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de PEÇANHA/MG, numa área de 217,31ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.399/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ALMENARA/MG, numa área de 1.192,76ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.407/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, numa área de 43,86ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.413/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de RIO CASCA/MG, SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, numa área de 536,69ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.416/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GIBEGRAM MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, GRANITO no(s) Município(s) de ANTÔNIO PRADO DE MINAS/MG, EUGENÓPOLIS/MG, numa área de 1.801,99ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.458/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JAPONVAR/MG, SÃO FRANCISCO/MG, numa área de 1.610,98ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.459/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JAPONVAR/MG, SÃO FRANCISCO/MG, numa área de 1.685,07ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-TO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento Relação nº 19/2024.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.975/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Ato CN 10/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023.
- 15/03/2024 - Decisão CGU 88/2024 - Aplica penalidades à pessoa jurídica MASTERBOI LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 533/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LUIZ CARLOS FINOTO, UHE MARIMBONDO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 539/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a PAULO NAPOLEAO FERREIRA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 541/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RAFAEL VIEIRA CAMPOS.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 543/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 544/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GRAND VALLE SOLUÇOES FINANCEIRAS LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 553/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 568/2024 - Emite o indeferimento de pedido de outorga de direito de usos de recursos hídricos de LEDA GARCIA DE SOUZA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 578/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRO DA SILVA SANTOS.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 581/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE CARLOS DOLPHINE.
- 15/03/2024 - Edital SOG/ANTAQ/MPOR 15.032.024/2024 - Notifica a microempreendedora individual TAMIRES FREITAS COSTA.
- 14/03/2024 - Portaria MIR 65/2024 - Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
- 14/03/2024 - Portaria MTUR 9/2024 - Altera a Portaria MTur n° 20, de 5 de julho de 2023, que Instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.152/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.202/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Mauá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Mauá.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.207/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.248/2024 - Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Município de Londrina do Estado do Paraná.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.274/2024 - Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada - UPA Jório Wanderley), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Santana do Ipanema no Estado de Alagoas.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.278/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Elias Fausto no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.307/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de de Alagoinhas e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Crisópolis no Estado da Bahia.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.310/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado do Rio de Janeiro.
- 14/03/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.569/2024 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1.132.
- 14/03/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.572/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1.095.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 823/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rodrigues Alves - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 831/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.142, de 22 de junho de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 839/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 848/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/03/2024 - Portaria Conjunta ANVISA/RFB/MF 400/2024 - Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado.
- 14/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.989/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo privado CIAD PA0049 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 984/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 990/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.582/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.587/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.650/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.676/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.683/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.692/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.705/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.706/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.732/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.754/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Aviso de Suspensão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 14.032.024/2024 - Comunica a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/02/2024.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 216/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 051/2023, de 27/10/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MORRINHOS/GO, e n.o(s) 010/2023, de 24/03/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de JOVIÂNIA/GO.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação Nº 99/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 13/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MS/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 21/2024.
- 15/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 109/2024 - Designa os servidores citados
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.487/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Ficam notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Relação nº 37/2024.
- 14/03/2024 - Resultado de Julgamento ANTAQ/MPOR 14.032.024/2024 - Declara que a empresa INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A sagrou-se vencedora do LEILÃO Nº 10/2023-ANTAQ.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de pesquisa - Relação nº 29/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 123/2024 - Aprova o Termo Aditivo-MINUTA SFC (SEI nº 2164900) ao Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências s/nº SEI nº 1478699.
- 13/03/2024 - Decreto 11.941/2024 - Dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil.
- 13/03/2024 - Decreto 11.946/2024 - Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.
- 13/03/2024 - Decreto 11.948/2024 - Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
- 13/03/2024 - Decreto sem Número 12.032.024/2024 - Nomeia FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.208/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.239/2024 - Altera a opção e o valor da habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Unidade de Pronto Atendimento Sul) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Palmas no Estado do Tocantins.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.258/2024 - Qualifica as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.314/2024 - Revoga o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
- 13/03/2024 - Portaria MINC 115/2024 - Homologa o tombamento do Geoglifo de círculo inscrito em quadrado, situado no Sítio Jacó Sá, localizado no município de Rio Branco, no estado do Acre.
- 13/03/2024 - Portaria INCRA/MDA 424/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Fé, situada no município de Costa Marques, no estado de Rondônia, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 13/03/2024 - Portaria SE/MPI 67/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas.
- 13/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 973/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 145/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.515/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.517/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.524/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.526/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.531/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.546/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.555/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.566/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.646/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 13/2008 - Autoriza a prorrogação do registro da licença expedida pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, em nome de Cerâmica Santa Lúcia.
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 1.726/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870103/2024-17-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11565215).
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.099/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48054.830183/2024-77-ROSIVANI MOURA DE JESUS (Documento SEI: 11789818).
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 37/2024.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-CE/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 19/2024.
- 13/03/2024 - Aviso de Audiência Pública ANTAQ/MPOR 6/2024 - Comunica que realizará consulta e audiência públicas, no período de 25/03/2024 a 08/05/2024.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 523/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a RICARDO NAUJORKS ZIMMER, rio Paranã, Município de Formosa/GO, irrigação.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 75/2024 - A Inclusão das tarifas de entrega de energia elétrica à embarcação ou consumidor na área do Porto.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 90/2024 - Determinar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 101/2024 - Dispõe sobre consulta formulada pela Autoridade Portuária Scpar Porto de Imbituba S.A. (SCPAR).
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 105/2024 - Dispõe sobre o pedido de medidas cautelares com efeito suspensivo apresentadas pelo Terminal Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 57/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Catedral - FacCATEDRAL.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 61/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade CTA de Nova Lima.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 62/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Internacional de Evolução Profissional - FIEP.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 63/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Morumbi - FAMOR.
- 12/03/2024 - Portaria CAPES/MEC 76/2024 - Dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos.
- 12/03/2024 - Portaria MS 18/2024 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve a aprovação com ressalvas da prestação de contas anual de 2022.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 283/2024 - Nomeia a servidora ERICA CRISTINA SANTOS CARVALHO.
- 12/03/2024 - Portaria MS 3.263/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, UPA Laranjal do Jari) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amapá.
- 12/03/2024 - Portaria FCP/MINC 37/2024 - Retifica a Portaria nº 37, de 22 de fevereiro de 2024.
- 12/03/2024 - Portaria MGI 646/2024 - Disciplina os procedimentos e as rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização das suas ocorrências no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.173/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União.
- 12/03/2024 - Portaria ANA/MIDR 157/2024 - EXONERA FLÁVIA GOMES DE BARROS do cargo de Coordenadora de Regulação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - CPISF.
- 12/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 137/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RIOPESCA VII, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0019994-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 12/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 145/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca REI DA GALILEIA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0003844-5, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 12/03/2024 - Resolução SUSEP/MF 39/2024 - Altera a Resolução Susep nº 14, de 2 de maio de 2022.
- 12/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 962/2024 - Adota as medidas preventivas.
- 12/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 963/2024 - Adota as medidas preventivas.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 575/2024 - Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
- 12/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 135/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessária às obras de implantação de Passarela ID-04 na BR- 163/MT.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.469/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.484/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.486/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.489/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.495/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.505/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.506/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 30/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 12/03/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 47/2024 - Designa, a servidora JULIANA LEAL DA SILVEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 12/03/2024 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 107/2024 - Autorização para extrair as substâncias minerais nas quantidades máximas especificadas e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento - Relação nº 82/2024.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Lavra. Relação nº 101/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 89/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número COPGBM-C/SBM/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra Relação nº 16/2024.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 86/2024.
- 18/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 100/2024 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-PE.
- 12/03/2024 - Aviso de Revogação ANA/MIDR 12.032.024/2024 - Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02501003865202226.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 177/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 22/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 192/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 155/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 196/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 431/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 202/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 482/2023.
- 11/03/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 9/2024 - Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas CONCEBRA, ECOVIAS DO ARAGUAIA e VIABAHIA.
- 11/03/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 11/2024 - Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas ROTA DO OESTE, VIA BRASIL E MS VIA.
- 11/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 55/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Michelle Vieira de Almeida, Coordenadora substituta de Gestão da Sustentabilidade no âmbito da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta Agência.
- 11/03/2024 - Portaria INSS/MPS 1.671/2024 - Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
- 11/03/2024 - Portaria MPO 63/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.419.154.590,00, para os fins que especifica.
- 11/03/2024 - Portaria INCRA/MDA 421/2024 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 11/03/2024 - Portaria MJSP 625/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. Tornada sem Efeito pela Portaria 627/2024/MJSP
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.898/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo CIAD SP0595 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.964/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Heliponto privado elevado CIAD SP0296 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 892/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 901/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 904/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 918/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 919/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 930/2024 - Indeferi os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 937/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 957/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 959/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 11/03/2024 - Despacho GHCOS/ANVISA/MS 28/2024 - Torna pública a decisão administrativa referente aos processos abaixo relacionados.
- 11/03/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 211/2024 - Autoriza o Registro da Licença nº 526/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de NOVA PRATA, na data de 19/10/2023, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de MINERADORA K9 EIRELI, para extrair a substância mineral BASALTO, numa área de 1,50 hectare(s).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.220/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870169/2024-15-LUCIANO MACEDO SILVA (Documento SEI: 11880163).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.223/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48074.878032/2024-61-JOSE REINALDO DOS SANTOS (Documento SEI: 11883756).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.231/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48074.878033/2024-14-JOSE REINALDO DOS SANTOS (Documento SEI: 11887507).
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 51/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-PB/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Lavra Relação nº 25/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-CE/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 17/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-PB/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 23/2024.
- 11/03/2024 - Aviso de Licitação ANTAQ/MPOR 11.032.024/2024 - Dispõe sobre aquisição de Cortinas e Persianas com instalação.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 80/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 84/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 88/2024 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Estácio do Ceará - Estácio Ceará.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 302/2024 - Autoriza o afastamento da servidora GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF
- 18/03/2024 - Portaria MS 3.148/2024 - Retifica o anexo da Portaria GM/MS nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024.
- 18/03/2024 - Portaria MINC 117/2024 - Altera a Portaria MinC nº 17, de 6 de abril de 2023, que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), no âmbito do Ministério da Cultura.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 853/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santo Amaro da Imperatriz-SC, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 856/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Vanini-RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 902/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Riozinho - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 994/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa PecLab Ltda, publicada pela Resolução RE n. 4.945 de 27 de Dezembro de 2023.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 996/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.021/2024 - Torna insubsistente as resoluções relacionadas.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.049/2024 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 18/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.060/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 2/2024 - Altera a Resolução COFIEX nº 23, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 15/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.
- 18/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 18.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra - Relação nº 40/2024.
- 18/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 71/2024 - Nomeia a servidora MARÍLIA PATELLI JULIANI DE SOUZA LIMA para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 258/2024 - Concede licença de funcionamento à pessoa jurídica CARATINGA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 261/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 262/2024 - Concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria MPS 723/2024 - Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 15/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.519/2024 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 1.519, de 1º de março de 2024.
- 15/03/2024 - Portaria MS 2.504/2023 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 2.504, de 19 de dezembro de 2023.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.147/2024 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.201/2024 - Renova a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Lavras.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.292/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porto Nacional) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Porto Nacional no Estado do Tocantins.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.308/2024 - Aprova o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Sul e municípios.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.311/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, Clarisse Borges) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barreiras no Estado da Bahia.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.313/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Jundiaí no estado de São Paulo.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.317/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Paulo Afonso e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios do Estado da Bahia.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.006/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/03/2024 - Instrução Normativa INSS/MPS 162/2024 - Estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas.
- 15/03/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 69/2024 - Aprova a atualização da modelagem do projeto de concessão do Sistema Rodoviário BR-381/MG (Norte).
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.395/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PEDREIRA ABRE CAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ABRE CAMPO/MG, numa área de 55,86ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.406/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG, numa área de 94,50ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.415/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITADA, a pesquisar MANGANÊS no(s) Município(s) de UBERABA/MG, numa área de 84,60ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.442/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERAIS DO BRASIL LTDA, a pesquisar OURO, AREIA no(s) Município(s) de CONGONHAS/MG, JECEABA/MG, numa área de 9,94ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 7/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Lavra - Relação nº 8/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Registro de Extração - Relação nº 47/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 46/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Licenciamento - Relação nº 41/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 116/2024
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.969/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.986/2024 - A solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-SP/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 20/2024.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 63/2024 - Dispensa a servidora JÚLIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA do encargo de substituta do titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC).
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 534/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a OTACILIO DE CASTRO REIS.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 536/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FLORZINA RODRIGUES MONTALVAO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 551/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 552/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 560/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 572/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO SILVA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 577/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SUZANO S.A.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 583/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a USINA DE LATICINIOS JUSSARA S.A.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 584/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 128/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Plano de Atuação Internacional da ANTAQ para o exercício de 2024
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 133/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos de que tratam do processo sancionador referente à autuação da empresa Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda.
- 14/03/2024 - Portaria DNIT/MT 1.307/2024 - Revoga a Portaria nº 3021, de 7/5/2019.
- 14/03/2024 - Portaria MF 422/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 14/03/2024 - Portaria Interministerial MEC/MCOM 12.544/2024 - Altera a Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 5.193, de 6 de abril de 2022, que disciplina a implementação do Programa Internet Brasil.
- 14/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 294/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.259/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.277/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sobral e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará.
- 14/03/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 352/2024 - Determina a alteração do status do 23° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 834/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Maquiné - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.036/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo privado CIAD MT0348 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 14/03/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.084/2024 - Aprova a versão 1.10 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
- 14/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 019/2021.
- 15/03/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 18/2024 - Aprovação da Atualização da Modelagem do Projeto de Concessão do Sistema Rodoviário BR-381/mg (Norte) - Trecho: Belo Horizonte x Governador Valadares.
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 153/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de duplicação na BR-070/MT.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.580/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.592/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.625/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.654/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.655/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.660/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.671/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.688/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.695/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.702/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.704/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Extrato de Apostilamento ANM/MME 15/2024 - Repactuação de preços do contrato nº 30/2021.
- 15/03/2024 - Ordem de Serviço SOT/ANM/MME 107/2024 - Institui a obrigatoriedade do uso da Trilha de Conhecimento e Desenvolvimento Profissional - Licenciamento e dá outras providências.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa Relação nº 38/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira - Relação nº 44/2024.
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.428/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.218/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 119/2024 - Referenda a Deliberação-DG nº 16/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 125/2024 - Aprova a revisão da Agenda Regulatória 2022-2024 da ANTAQ
- 13/03/2024 - Decreto 11.943/2024 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, firmado em Genebra, em 3 de março de 2022.
- 13/03/2024 - Decreto sem Número 12.032.024/2024 - Exonera RENATO SOARES PERES FERREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 13/03/2024 - Portaria MF 415/2024 - Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
- 13/03/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 909/2023 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ANDINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 285/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.221/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul, referente a devolução do recurso financeiro do Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.236/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Curitiba no Estado do Paraná.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.328/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/03/2024 - Portaria INCRA/MDA 425/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 13/03/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 151/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita.
- 13/03/2024 - Portaria SEGEDAM/TCU 11/2024 - Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
- 13/03/2024 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 40/2024 - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024.
- 13/03/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 618/2019 - Retifica a Portaria nº 618, de 25 de fevereiro de 2019
- 13/03/2024 - Portaria SRT/MGI 1.418/2024 - Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal.
- 13/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 136/2024 - Habilita a empresa L P TRANSPORTES CARGA E DESCARGA LTDA, , pelo prazo de 10 anos, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 13/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 138/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS DINÂMICO EXPRESS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.511/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.527/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.547/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.548/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 1/2024 - Prorroga por 12 (doze) meses a vigência do contrato nº 01/2020.
- 13/03/2024 - Extrato de Apostilamento ANM/MME 12/2024 - Repactua o valor do contrato 14/2023.
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 17/2024 - Prorroga a vigência do contrato 11/2023, por 12 (doze) meses.
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.092/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815011/2024-34-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA (Documento SEI: 11789793).
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-RN/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra - Relação nº 25/2024.
- 13/03/2024 - Mensagem PR 76/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.".
- 13/03/2024 - Mensagem PR 82/2024 - Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada LÍDICE DA MATA para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado JONAS DONIZETTE
- 13/03/2024 - Extrato de Contrato ANA/MIDR 4/2024 - Dispõe sobre fornecimento e instalação de micro-estação de reparo e manutenção de bicicletas em ambiente externo e público.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 518/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a KERRY DO BRASIL LTDA, rio das Almas, Município de Rialma/GO, indústria.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 527/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MINERVA S.A, rio Paranatinga, Município de Paranatinga/MT, indústria.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 64/2024 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 10/2024.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 65/2024 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 14/2024.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 68/2024 - Conhece da denúncia formulada pelo Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina, entidade sindical, pessoa jurídica de direito privado.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 71/2024 - Os autos que tratam do requerimento formulado pela empresa F de Assis Souza da Silva - ME para celebração Termo de Ajustamento de Conduta.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 79/2024 - Autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 81/2024 - Denúncia com requerimento de concessão de medida cautelar, formulada pelo Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE, em face de One Network Express (Latin America) Agencia Maritima Ltda.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 89/2024 - A homologação da Deliberação-DG nº 15/2024.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 98/2024 - Dispoe sobre a solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 106/2024 - Dispõe sobre o pedido de medidas cautelares com efeito suspensivo apresentadas pelo Terminal Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 111/2024 - Dispõe sobre análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S.A.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 56/2024 - Fica descredenciada a Faculdades João Paulo II - Rio Grande - FJP.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 76/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Abranges (cód. e-MEC nº 1314), mantida pela Baião Consultoria Ltda.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 722/2023 - Retifica a Portaria nº 722, de 07 de novembro de 2023.
- 12/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 694/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Não Me Deixes Ernesto e Elvira (processo n° 02070.003754/2023-18).
- 12/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 200/2024 - Homologa, para a da pessoa jurídica E. L. SANTIAGO & CIA LTDA cursos realizados na modalidade de ensino semipresencial.
- 12/03/2024 - Portaria SGTES/MS 10/2024 - Divulga o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 272/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 276/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA MARCIA MESSEDER SEBRAO FERNANDES.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 280/2024 - Nomeia a servidora LUCIANA HOLLANDA DE MORAIS.
- 12/03/2024 - Portaria SEPESD/MD 1.244/2024 - Prorroga, por cento e vinte dias o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 778/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.186/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.189/2024 - Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.430/2024 - Doação com Encargo à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de um imóvel de propriedade da União, situado na Rua Teresina, antiga Vila Municipal, Bairro Adrianópolis (atual Rua Teresina, 476 - Bairro Adrianópolis), município de Manaus/AM, constituído por um terreno com área de 1.692,00m² e benfeitorias com área de 1.788,97m².
- 12/03/2024 - Portaria ANA/MIDR 158/2024 - AUTORIZA, o afastamento do país dos servidores Filipe de Mello Sampaio Cunha, Marco José Melo Neves e Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira.
- 12/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 680/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 678, de 28 de fevereiro de 2024.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 967/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 569/2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 971/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 12/03/2024 - Edital DG/ANTT/MT 7/2024 - Processo Seletivo Simplificado para Curso de Certificação Internacional em Gestão de Sistemas Ferroviários e Metroferroviário.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.494/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.500/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.501/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 12.032.024/2024 - Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.
- 12/03/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 215/2024 - Autoriza o registro da licença de n. 03/2023, de 26/07/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de Goiana/PE, em nome de MINERADORA BRASIL LTDA.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira - Relação nº 84/2024.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento. Relação nº 33/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 31/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 88/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Direito de Requerer a Lavra. Relação nº 98/2024
- 11/03/2024 - Portaria MEC 182/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 34/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 184/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 89/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 189/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 154/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 197/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 353/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 204/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 478/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 207/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 741/2023
- 11/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 57/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Marta Pessoa Benedetti, lotada na Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna, vinculada à Auditoria Interna para a Gerência de Regulação Rodoviária.
- 11/03/2024 - Portaria RFB/MF 403/2024 - Altera a Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, que delega, subdelega e consolida as competências de gestão de pessoas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 11/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 757/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pavão - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/03/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 35/2024 - Fica a GC BUSINESS, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social GC BUSINESS DO BRASIL.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 903/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 920/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 936/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 939/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 942/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 943/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 944/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 946/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 74/2024 - Nomeia a servidora Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, para exercer o Cargo de Assessor, da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 75/2024 - Exonera o servidor Paulo Roberto de Oliveira Junior, do Cargo de Assessor, da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ) desta Agência.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 78/2024 - Dispensa, a servidora Denise Rangel Tresca, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Pessoas (Copep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe).
- 11/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 130/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa SCTLI LTDA, para o tráfego bilateral entre o Brasil e a Uruguai.
- 11/03/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 204/2024 - Autoriza o Registro da Licença nº 12/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de TRIUNFO, na data de 17/10/2023, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, para extrair a substância mineral ARGILA, numa área de 10,82 hectare(s).
- 19/03/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 2.235/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JR MINERACAO - EXPORTACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, a pesquisar CALCEDÔNIA no(s) Município(s) de SALTO DO JACUÍ/RS, numa área de 35,29ha.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 53/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa Relação nº 33/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 11.032.024/2024 - Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios Relação nº 31/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-PB/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 20/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 9/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 57/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 55/2024
- 11/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.191/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 513/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a INACIO CARLOS URBAN, rio São Francisco, Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação.
- 11/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 514/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, rio São Francisco, Município de Três Marias/MG.
- 11/03/2024 - Extrato SAF/ANA/MIDR 11.032.024/2024 - Dispõe sobre doação de 3.500 (três mil e quinhentos) bens.
- 18/03/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.026/2024 - Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 79/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 85/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 86/2024 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 1.341/2024 - Ratifiaca a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-155/PA, km 126,54.
- 18/03/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.313/2024 - Cancelamento dos incentivos fiscais concedidos aos produtos constantes no Anexo I.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 303/2024 - Autoriza o afastamento do país o seguinte servidor MAIRA RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 305/2024 - Autoriza o afastamento do país o seguinte servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.534/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).
- 18/03/2024 - Portaria FCP/MINC 61/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares - FCP.
- 18/03/2024 - Portaria DHN/DGN/CM/MD 27/2024 - Aplica a sanção de impedimento de licitar e contratar.
- 18/03/2024 - Portaria MJSP 605/2024 - Revoga o § 5º do art. 17 do Anexo XII à Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 852/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Xapuri-AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 857/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Epitaciolândia - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 862/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ascurra-SC, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 867/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Palmópolis-MG, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 874/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 887/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canoas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Resolução SE/CONFAZ/MF 25/2022 - Retifica a Resolução CONFAZ/ME Nº 25, de 18 de fevereiro de 2022.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 288/2024 - Retifica a Resolução RE nº 288, de 25 de janeiro de 2024.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 999/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.024/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.038/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.039/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.040/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.045/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.046/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.053/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.358/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.358, de 14 de novembro de 2023.
- 18/03/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 31/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 18/03/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 31/2024 - Dispõe sobre as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados.
- 18/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 15/2024 - Prorroga vigência de contrato por 12 (doze) meses.
- 18/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 18.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação 102/2024.
- 18/03/2024 - Despacho EMA/CM/MD 5/2024 - Nota Verbal nº 84/IT, datada de 20 de fevereiro de 2024, da Embaixada da França no Brasil.
- 18/03/2024 - Aviso de Alteração ANTAQ/MPOR 18.032.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 260/2024 - Concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIAUTO LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 287/2024 - Credencia a pessoa jurídica LENDÁRIOS CAR CLUB para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 15/03/2024 - Portaria MTUR 10/2024 - Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
- 15/03/2024 - Portaria MPS 746/2024 - Estabelece, para o mês de março de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.290/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Louveira no estado de São Paulo.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.309/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ivaiporã no Estado do Paraná.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.322/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico - USB, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Jequié e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Nova Itarana no estado da Bahia.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.980/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo privado CIAD MG0152 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.018/2024 - Atualiza a inscrição do heliponto privado ao nível do solo CIAD SP0518 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 993/2024 - Revoga a Resolução-RE Nº 406, de 1° de fevereiro de 2024.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.005/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COIME/GGFIS/ANVISA/MS 1.007/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 15/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 130/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA.
- 15/03/2024 - Registro de Extração GER-MT/ANM/MME 46/2024 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3(três) anos, ao MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS, para extrair CASCALHO, no local definido pelas coordenadas abaixo, no município de PORTO DOS GAÚCHOS/MT, numa área de 4,56 ha.
- 19/03/2024 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 247/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 13/03/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Dueré / TO, em nome de JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) QUARTZITO, XISTO, numa área de 47,85ha. Anulado pelo Despacho sem Número 19032024/2024/GER-TO/ANM/MME
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.383/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A., a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de RAPOSOS/MG, numa área de 333,23ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.385/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, QUARTZO no(s) Município(s) de CARBONITA/MG, numa área de 1.963,72ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.386/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de VAZANTE/MG, numa área de 1.162,81ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.392/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JAPONVAR/MG, SÃO FRANCISCO/MG, numa área de 1.665,67ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.394/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BLUE FIELD INCORPORACAO LTDA, a pesquisar AREIA, QUARTZO INDUSTRIAL no(s) Município(s) de ROMARIA/MG, numa área de 4,26ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.402/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CLEAR BRASIL MINERACAO SPE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de FRANCISCÓPOLIS/MG, numa área de 7,44ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.408/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PEDRO FERNANDES DA SILVA NETO 06400281606, a pesquisar OURO, AREIA no(s) Município(s) de MURIAÉ/MG, numa área de 150,48ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.409/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BANDEIRA/MG, JACINTO/MG, JORDÂNIA/MG, numa área de 1.986,28ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.455/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JORGE PEREIRA MARQUES, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO no(s) Município(s) de CARAÍ/MG, ITAIPÉ/MG, numa área de 628,45ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra. Relação nº 108/2024
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.963/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.966/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.983/2024 - A solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 15/03/2024 - Despacho CE/MD 939/2024 - Reversão de bem imóvel próprio nacional administrado pelo Comando do Exército, situado no município de Mafra/SC, à Secretaria do Patrimônio da União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, por terem cessados os motivos de sua aplicação e não mais atender às necessidades precípuas da Força Terrestre.
- 15/03/2024 - Decisão Normativa TCU 209/2024 - Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (FPE).
- 15/03/2024 - Edital GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 1/2024 - Notificação para que a sociedade empresária notificada tome ciência de que há instaurando nesta Agência processo administrativo com vista à apuração de conduta por ela praticada passível de aplicação de penalidade.
- 15/03/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 8/2024 - Autoriza o afastamento do País dos servidores Isaac Monteiro do Nascimento e Pedro Celso Rodrigues Fonseca.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 69/2024 - Dispensa a servidora JULIANA MARZULLO PEDREIRA do encargo de substituta do titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL).
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 530/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 535/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GVS FRUIT COMPANY LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 554/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 567/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 575/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PASCOAL ROBERTO SICARI.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 579/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
- 14/03/2024 - Portaria MEC 222/2024 - Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes entre o Ministério da Educação - MEC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 51/2024 - Concede horário especial, a servidora Ana Carolina Fontes Lopes, ocupante do cargo de Técnico em Regulação em Transportes Terrestres, lotada no Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Vitória/ES, a contar de 25/01/2024 a 25/01/2025.
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 54/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Wesley Frankly Costa dos Anjos.
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 55/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Shirley Beato Machado.
- 14/03/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 173/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVCUMMINS, administrado pela PREVCUMMINS Sociedade de Previdência Privada.
- 14/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 293/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ROMISON RODRIGUES MOTA, Diretor.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.220/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.242/2024 - Retifica o Art. 1º da Portaria GM/MS n.º 3.242, de 4 de março de 2024.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.294/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Montes Claros (Macro Norte) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
- 14/03/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.570/2024 - Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público designada pela Portaria ANM Nº 1.553.
- 14/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.535/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais a realizar os procedimentos para Regularização Fundiária de Interesse Específico, mediante venda direta, do bem discriminado.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 817/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.081, de 14 de março de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 828/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Capixaba - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria Conjunta MGI/SRI/CC/PR 108/2024 - Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento- Emendas PAC Seleções.
- 14/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.037/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0641 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 981/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 982/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 988/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Reunião ANTT 3/2024 - Reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir elementos essenciais e a propostas de metodologia para a quantificação dos efeitos da pandemia de COVID-19 e da Guerra da Rússia e Ucrânia sobre os custos de obras de engenharia rodoviária.
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 137/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de implantação de Ponto de Parada e Descanso na BR-116/MG.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.651/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.652/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.669/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.675/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.681/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.690/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.698/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.707/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.734/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.762/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.766/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Relação SAR/ANM/MME 42/2024 - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) - RELAÇÃO Nº 42/2024.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 225/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2023, de 10/07/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CALDAS NOVAS/GO, em nome de ADEMAR DA SILVA.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 227/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 10/05/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Piracema-MG, em nome de ARTEFATOS SAO BENTO LTDA.
- 15/03/2024 - Ata DC/ANM/MME 292/2024 - Dispões sobre a 292ª Reunião Administrativa da DIRC/ANM
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 39/2024
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.350/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Aviso de Chamamento Público CAD-DF/GGAFI/DIGES/ANS/MS 1/2024 - Dispõe sobre PROCESSO Nº: 33910.040539/2023-92 - CAD-DF/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES.
- 14/03/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 46/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2162-ANTAQ, em favor da a empresa ARCTURO ATIVIDADE MARITIMAS LTDA.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 114/2024 - Declara que a proposta de recuperação dos valores indevidamente destinados à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) por meio da realização de obras custeadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 120/2024 - Determina às superintendências, dentro de suas esferas de competência, que adotem as medidas que se façam necessárias para implementar as recomendações apresentadas no presente relatório de auditoria.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 122/2024 - Conclui pela possibilidade de que o servidor Bruno Artuzo Vidigal, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, permaneça no regime de teletrabalho integral por períodos sucessivos de doze meses.
- 13/03/2024 - Portaria MEC 217/2024 - Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenador de Curso das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes ao Ministério da Educação - MEC, para fins da transformação de cargos comissionados prevista na Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 286/2024 - Autoriza o afastamento do país o seguinte servidor FLAVIA QUEIROZ LEITE.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 288/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 289/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.198/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juiz de Fora (Macro Sudeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.217/2024 - Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada, Opção V, Dr. João José Carneiro UPA Sumarezinho), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.218/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/03/2024 - Portaria MDS 968/2024 - Suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 13/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.988/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Heliponto privado.
- 13/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 123/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela DARLAN TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
- 13/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 125/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.516/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.525/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.535/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.538/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.540/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.542/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.544/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.562/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.565/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.638/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.641/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 4/2009 - Autoriza a prorrogação do registro da licença expedida pela Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, em nome de Mineração Batayporã Eireli.
- 15/03/2024 - Guia de Utilização GER-MT/ANM/MME 130/2024 - Autorização para extrair as substâncias minerais nas quantidades máximas especificadas e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 1.750/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870020/2024-28-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11626695).
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 1.882/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870110/2024-19-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11718278).
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.232/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800068/2024-49-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 11887510).
- 13/03/2024 - Mensagem PR 79/2024 - Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado REGINALDO LOPES para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
- 13/03/2024 - Mensagem PR 80/2024 - Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada DUDA SALABERT para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado JOSENILDO.
- 13/03/2024 - Mensagem PR 81/2024 - Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada JANDIRA FEGHALI para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição a Senhora Deputada ALICE PORTUGAL.
- 13/03/2024 - Despacho EMA/CM/MD 2/2024 - Embaixada do Reino Unido em Brasília Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
- 13/03/2024 - Despacho EMA/CM/MD 4/2024 - Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras.
- 15/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 105/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores CARLOS MAGNO CASTRO CARDOZO e AMINADABES PEREIRA RIBEIRO.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 520/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S. A, rio Pardo, Município de Colômbia/SP, indústria.
- 13/03/2024 - Extrato de Contrato SAF/ANA/MIDR 13.032.024/2024 - Transfere recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo).
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 63/2024 - Referenda em sua totalidade a Deliberação-DG nº 12/2024.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 82/2024 - Denúncia com requerimento de concessão de medida cautelar, formulada pelo Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE, em face de Pacific International Lines (PTE) Ltd. (representada por Uniocean Agencia Maritima Ltda.)
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 85/2024 - Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., na qualidade de operadora e arrendatária no Porto de Itaguaí/RJ.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 58/2024 - Fica instaurado Procedimento Sancionador em face do curso superior de tecnologia em Gestão Comercial na modalidade a distância.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 60/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Vitória.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 75/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Cenecista de Sete Lagoas - FCSL (cód. e-MEC nº 1655), mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 77/2024 - Fica descredenciada a Faculdades Integradas Dom Pedro II - DOMPEDRO (cód. e-MEC nº 3753) mantida pela Sociedade Riopretense de Ensino Superior.
- 12/03/2024 - Portaria CAPES/MEC 78/2024 - Dispõe sobre a oferta de programa de pósgraduação stricto sensu em forma associativa.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 78/2024 - Fica descredenciada a Faculdade de Ciências da Saúde de São Paulo- FACIS (cód. e-MEC nº 1192), mantida pelo Centro de Ensino Superior de Homeopatia IBEHE EIRELI.
- 12/03/2024 - Portaria CAPES/MEC 80/2024 - Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, e dá outras providências.
- 12/03/2024 - Portaria MMA 1.012/2024 - Institui o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2024- 2027.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 278/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ROGERIO DE CASTRO BARBOSA.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 281/2024 - Exonera, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.187/2024 - Autoriza a doação com encargo ao Município de Cubatão, Estado de São Paulo, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como marinha e acrescido.
- 12/03/2024 - Portaria SEST/MGI 1.468/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 965/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 580/2024 - Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
- 12/03/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 285/2024 - Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. Nota: Essa Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2024.
- 12/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 129/2024 - Autoriza a implantação de publicidade na rodovia BR- 324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.463/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.493/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.496/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo DG/ANTT/MT 12.032.024/2024 - Promove a reprogramação do Cronograma de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Plano de Ação, mediante a alteração do Anexo B.
- 12/03/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 2/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 22 de agosto de 2023, que certifica empresa como participante do Programa Remessa Conforme.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento. Relação nº 91/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 87/2024.
- 18/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 97/2024 - Aprovar o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 11145645) e designar os servidores a s para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 176/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 14/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 185/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 90/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 187/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 171/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 193/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 175/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 201/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 476/2023.
- 11/03/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 10/2024 - Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas ECOVIAS DO CERRADO, ECO 050, VIA 040 E AUTOPISTA FERNÃO DIAS.
- 11/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 56/2024 - Cede o servidor Aroldo Cardoso de Araújo Filho, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13.
- 11/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 58/2024 - Remove o servidor Mario Mitsuo de Kobayashi, lotado no Escritório de Fiscalização de Londrina/PR, subordinado ao Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização.
- 11/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 679/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.915/2024 - Atualiza a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0311 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 841/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 841, de 29 de fevereiro de 2024
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 905/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 915/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 926/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 940/2024 - Inclui o intermediário do insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química tirzepatida na certificação da empresa Eli Lilly Kinsale Limited, publicada pela Resolução - RE nº 885, de 16 de março de 2023.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 947/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 952/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/03/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 15/2024 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 76/2024 - Nomeia o servidor Eugênio José Saraiva Câmara Costa, para exercer o Cargo de Coordenador, da Coordenador de Modelagem de Projetos 1 (Comop1), da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef).
- 11/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 120/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 129/2024 - Habilita a empresa GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 11/03/2024 - Extrato de Apostilamento ANVISA/MS 2/2024 - Define a filial para recebimento dos valores referentes a prestação como sendo a de feira de santana/ba.
- 11/03/2024 - Despacho GHCOS/ANVISA/MS 27/2024 - Torna pública a decisão de tornar insubsistente o DESPACHO Nº 19, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
- 14/03/2024 - Guia de Utilização ANM/MME 126/2024 - Autorização para extrair as substâncias minerais nas quantidades máximas especificadas e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 11/03/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 213/2024 - Autoriza o Registro da Licença nº 07/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de JAGUARÃO, na data de 06/11/2023, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de MIRIM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda para extrair a substância mineral SAIBRO, numa área de 0,51 hectare(s).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.224/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830246/2024-95-WAGNER MONTES MEIER CPF 09674124632 (Documento SEI: 11887077).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.229/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48074.878035/2024-03-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11887288).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.233/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870171/2024-86-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11887581).
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Licenciamento. Relação nº 50/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-PB/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Lavra Garimpeira Relação nº 24/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 56/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 36/2024.
- 11/03/2024 - Mensagem PR 72/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.600-DF.
- 11/03/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 8/2024 - Dispõe sobre a petição juntada em SEI 2177287 pela empresa MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 56/2024 - Exonera a servidora MARIANA ROSA DA SILVA do Cargo Comissionado de Assessora da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 90/2024 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ofertado pela Faculdade AGES de Medicina de Irecê.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 300/2024 - Autoriza o afastamento da servidora RENATA FARIA PEREIRA HURTADO.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 307/2024 - Dispõe sobre a designação da servidora LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES.
- 18/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.535/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, com sede em Jaguaruna (SC).
- 18/03/2024 - Portaria MS 3.241/2024 - Revoga a Portaria GM/MS nº 2.121, de 5 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre.
- 18/03/2024 - Portaria IBGE/MPO 339/2024 - Realoca cargos em comissão e funções de confiança do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- 18/03/2024 - Portaria GSI/PR 131/2024 - Dispõe sobre a execução das atividades da Secretaria- Executiva do Comitê Nacional de Cibersegurança.
- 18/03/2024 - Portaria MB/CM/MD 27/2024 - Altera a distribuição do efetivo de Oficiais para 2024.
- 18/03/2024 - Portaria MDS 962/2024 - Retifica a PORTARIA MDS Nº 962, DE 21 FEVEREIRO DE 2024
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 850/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jordão - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 854/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dois Vizinhos - PR, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 859/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Campos Borges-RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 866/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Espera Feliz-MG, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 904/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Belford Roxo - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 119/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 119, de 11 de janeiro de 2024.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.020/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos nos termos do anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.037/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica identificados no anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.041/2023 - Concede Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.042/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.052/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.911/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 3.911, de 11 de outubro de 2023.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 36/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 18/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 18.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 111/2024.
- 18/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.985/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 18/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência de contrato citado.
- 15/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 679/2024 - Aprova o perfil de família beneficiária da Reserva Extrativista Verde para Sempre (processo SEI nº 02121.001211/2019-37).
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 264/2024 - Concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVIDE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 297/2024 - Nomeia a servidora JAINNE ARAGÃO CARVALHO FERNANDES, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.121/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para Controle e Eliminação do Câncer do Colo do Útero.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.301/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guanambi e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios no Estado da Bahia.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.302/2024 - Altera a opção e o valor da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Lázaro Alberto de Moraes) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Inhumas no Estado de Goiás.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.304/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Goiás (Velho - Rio Vermelho) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Itaberaí do Estado de Goiás.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.349/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juazeiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Remanso.
- 15/03/2024 - Portaria FCP/MINC 60/2024 - Certifica que a comunidade, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 15/03/2024 - Portaria MGI 1.547/2024 - Altera a Portaria MGI nº 3.844, de 28 de julho de 2023, que institui no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação.
- 15/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 147/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MIGUEL COELHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001027-9, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 15/03/2024 - Portaria ANTAQ/MPOR 509/2024 - Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.045/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo privado CIAD RJ0012 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.003/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.029/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COIME/GGFIS/ANVISA/MS 1.012/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 15/03/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.181/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
- 15/03/2024 - Edital SUFIS/ANTT/MT 16/2024 - Notifica a pessoa jurídica JS TURISMO LTDA, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais nos autos do Processo nº 50500.365001/2023-39.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 83/2024 - Exonera, o servidor Aroldo Cardoso de Araújo Filho, do Cargo de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Processo Administrativo Sancionador Ferroviário (Copas). Tornada sem Efeito pela Portaria de Pessoal 85/2024/DG/ANTT/MT
- 15/03/2024 - Registro de Extração GER-MT/ANM/MME 45/2024 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3(três) anos, ao MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS, para extrair CASCALHO, no local definido pela coordenadas abaixo, no município de PORTO DOS GAÚCHOS/MT, numa área de 3,49 ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.387/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GILMAR ROCHA DE FREITAS, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MORRO DO PILAR/MG, SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG, numa área de 369,66ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.391/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BASTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO no(s) Município(s) de ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, numa área de 1.946,52ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.393/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de LUISLÂNDIA/MG, SÃO FRANCISCO/MG, numa área de 1.733,17ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.398/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ALMENARA/MG, numa área de 1.452,96ha,
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.410/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BANDEIRA/MG, JACINTO/MG, numa área de 1.986,90ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.414/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de RIO CASCA/MG, numa área de 623,44ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.444/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGROPECUARIA ILHA FUNDA LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ALPERCATA/MG, numa área de 780,10ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.446/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AJM MINERACAO LTDA, a pesquisar CASCALHO, QUARTZO no(s) Município(s) de ABAETÉ/MG, numa área de 983,05ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.456/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JORGE PEREIRA MARQUES, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO no(s) Município(s) de CARAÍ/MG, numa área de 815,55ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-TO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 15/2024.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.958/2024 - Emite parecer técnico de aprovação para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Decisão CGU 89/2024 - Aplica a penalidade à empresa FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 64/2024 - Designa o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA para exercer o encargo de substituto da titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC).
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 65/2024 - Nomea o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Compras.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 66/2024 - Dispensa o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA do encargo de substituto da titular da Coordenadoria de Compras (CCO).
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 67/2024 - Designa o servidor BRUNO XAVIER DA SILVA para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Compras (CCO).
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 68/2024 - Exonera a servidora VLÁDIA POMPEU SILVA do Cargo Comissionado de Assessora do Gabinete do Diretor-Geral (GAB).
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 531/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE ALMEIDA GUIMARAES, UHE.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 549/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLAUDIO NASSER DE CARVALHO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 563/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 570/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRO DUARTE CAMARGO BARROS.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 130/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
- 14/03/2024 - Portaria MEC 220/2024 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e a distribuição de Cargo de Direção e Funções Gratificadas entre o Ministério da Educação - MEC e o Colégio Pedro II - CPII.
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 50/2024 - Efetua a progressão e a promoção funcional de servidores do quadro efetivo da ANTT que completaram 365 dias de efetivo exercício nas respectivas classes/padrões em fevereiro de 2024, conforme Anexo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.155/2024 - Altera o Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.254/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.269/2024 - Habilita e Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada, Santo Antônio), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.270/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Brusque no Estado de Santa Catarina.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 821/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.072, de 21 de junho de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 840/2024 - Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 861/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Rondônia/RO.
- 14/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.027/2024 - Atualiza a inscrição do Heliponto privado elevado CIAD PE0033 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 14/03/2024 - Extrato de Contrato SUDEG/ANTT/MT 6/2024 - Dispõe sobre a Contratação de serviços de vigilância para a sede e escritórios vinculados à Regional de São Paulo.
- 14/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 159/2024 - Habilita a empresa CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.523/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.572/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.575/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.621/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.662/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.670/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.673/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.678/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.684/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.700/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.701/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.703/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.711/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.730/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.733/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.735/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.758/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.761/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.768/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.623/2024 - Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 235/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 05/11/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de João Pinheiro, em nome de DRAGA AREIA FORTE LTDA.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação 40/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 45/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MS/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Licenciamento - Relação nº 22/2024.
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.451/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Extrato de Contrato ANA/MIDR 6/2024 - Prestação de serviços de capacitação de servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no ensino da língua inglesa, nos níveis básico, intermediário, avançado, conversação e técnico personalizado/executivo.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 30/2024 - Notificação para pagamento ou parcelamento de débito - Relação nº 30/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 31/2024 - Notificação para pagamento ou parcelamento de débito - Relação nº 31/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Notificação para pagamento ou parcelamento de débito - Relação nº 33/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 28/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 124/2024 - Conhece dos embargos de declaração opostos pelo servidor Eduardo Bossard Bartolo em face do Acórdão nº 498/2023-ANTAQ
- 13/03/2024 - Medida Provisória 1.209/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
- 13/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 59/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Robson Crepaldi, Ouvidor desta Agência.
- 13/03/2024 - Portaria Conjunta INSS/MPS 7/2024 - Inclui os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- 13/03/2024 - Portaria INPI/MDIC 9/2024 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.238/2024 - Desabilita e habilita Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.253/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Quijingue no Estado da Bahia.
- 13/03/2024 - Portaria SE/MGI 1.493/2024 - Convalida a Portaria SGD/MGI nº 893, de 19 de fevereiro de 2024.
- 13/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 976/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2024 - Resolução ANTAQ/MPOR 112/2024 - Estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias, de acordo com o previsto no artigo 6º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022; altera a Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021 e a Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 1,8093% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 026/2023.
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2024 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 11,8292% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 044/2022.
- 13/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 137/2024 - Habilita a empresa J.S. CANDIDO & CIA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 13/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 143/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES LITORAL LTDA - EPP, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.508/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.528/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.529/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.534/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.558/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.564/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.640/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANM/MME 10/2024 - Prorroga excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 06/2019, por 12 (doze) meses.
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.076/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810060/2024-30-FLAVIO LUCIANO LINDENAU PROPP (Documento SEI: 11789719).
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 104/2024
- 13/03/2024 - Mensagem PR 77/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024.
- 13/03/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 7/2024 - Dispõe sobre o recurso Administrativo interposto pela empresa MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 517/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ÁGUAS DE ROSARIO OESTE SPE LTDA, rio Cuiabá, Município de Rosário Oeste/MT, abastecimento público.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 526/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, Município de Brodowski/SP, irrigação.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 70/2024 - Conhece da denúncia formulada pelo Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina, entidade sindical, em face de Cosco Shipping Lines Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 80/2024 - Denúncia com requerimento de concessão de medida cautelar, formulada pelo Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE, em face de CMA CGM do Brasil Agencia Maritima Ltda.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 88/2024 - Não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 95/2024 - Dispõe sobre revisão da metodologia de análise de reajuste de preços dos serviços de transporte na navegação interior.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 68/2024 - Fica suspenso o ingresso de novos estudantes ao curso de bacharelado em Zootecnia na modalidade presencial.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 72/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Unifamec de Maceio - FAMEC (cód. e-MEC nº 20494), mantida pela Sociedade de Educação Superior de Maceió Ltda.
- 12/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 653/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Vale dos Encantados (processo nº 02070.010298/2023-62).
- 12/03/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 34/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 48/2021.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 274/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIGIA LINDNER SCHREINER.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 277/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora NATHALIE DIAS KUWABARA.
- 12/03/2024 - Portaria MS 3.273/2024 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, AP UPA Zona Sul) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amapá.
- 19/03/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 111/2024 - Outorga ao (à) titular GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de DATAS/MG, GOUVEIA/MG, numa área de 887,63ha.
- 19/03/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 112/2024 - Outorga ao (à) titular MINERACAO ARTUD LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, POUSO ALEGRE/MG, numa área de 48,97ha.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.159/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR.
- 12/03/2024 - Portaria Interministerial MDA/MPO/MF/MAPA 15/2024 - Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a borracha natural cultivada, da safra 2023/2024.
- 12/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 144/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CORDEIRO DE DEUS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0000940-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. Revogada pela Portaria 146/2024/SERMOP/MPA
- 12/03/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 13.991/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N° 2023-05-03R01- EMBRAER / 39-1544 aplicável aos aviões EMBRAER modelo EMB-505.
- 12/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 676/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 676, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 970/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 571/2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 579/2024 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (32º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1º de dezembro de 2023.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 972/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 12/03/2024 - Instrução Normativa SEORI/MD 3/2024 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no âmbito das unidades orçamentárias do Ministério da Defesa, referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024.
- 12/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 81/2024 - Designa o servidor Marquinelle Sarasar Pires de Oliveira e Dispensa o servidor Francisco das Chagas de Almeida.
- 12/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 134/2024 - Autoriza a implantação de estação de rádio base fixa na rodovia BR-101/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.479/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.481/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.499/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Despacho MS 17/2024 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve a aprovação com ressalvas na prestação de contas do ano de 2022 de projeto.
- 18/03/2024 - Deliberação DC/ANM/MME 67/2024 - VALIDA o Resultado Final do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Agência Nacional de Mineração e AUTORIZA a sua divulgação.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 30/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra. Relação nº 100/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento. Relação nº 90/2024
- 12/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Disponibilidade - Relação nº 14/2024.
- 12/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.133/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/03/2024 - Portaria MEC 183/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 65/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 191/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 178/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MS 3.287/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 11/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 100/2024 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidores.
- 11/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 103/2024 - Remove, de ofício, no interesse da Administração, sem mudança de sede, CARLOS ALBERTO TELLES VIANA.
- 11/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 49/2024 - Credencia a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104.
- 11/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 680/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Piracicaba-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 594/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 594, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 705/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 705, de 22 de fevereiro de 2024.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 895/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 913/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 917/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 921/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 927/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 928/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação
- 11/03/2024 - Resolução CNPQ/MCTI 8/2024 - Altera a norma de Bolsas no Exterior para incluir dispositivo sobre o processo de cancelamento do cartão bolsista.
- 11/03/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 36/2024 - Atualiza a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 11: sistema de tratamento e reuso de água domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 11/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 11/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 4/2024 - Prorroga o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, de 31/03/2024 a 30/09/2024, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.
- 11/03/2024 - Memorando SGRE/MRE 11.032.024/2024 - Memorando de entendimento entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.222/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800075/2024-41-PR ATIVOS AMBIENTAIS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA (Documento SEI: 11883758).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.228/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860183/2024-11-SF MINERACAO LTDA (Documento SEI: 11887280).
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-CE/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 12/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 85/2024
- 11/03/2024 - Mensagem PR 67/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.101-DF.
- 11/03/2024 - Mensagem PR 70/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.587-DF.
- 18/03/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.032/2024 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de bardana (Arctium lappa).
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 83/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SE/MS 430/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para manifestação de interesse dos entes federativos, previsto no art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.084/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
- 18/03/2024 - Portaria MS 3.260/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.318 de 22 de agosto de 2022, que estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas a partir de 1º de setembro de 2018.
- 18/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 109/2024 - Dispensa CARLOS JOSÉ PADILHA DA SILVA.
- 18/03/2024 - Portaria PGR/MPU 46/2024 - Revoga o § 2º do art. 2º-A da Portaria PGR/MPU nº 89, de 13 de setembro de 2019, que regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 860/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Morrinhos do Sul-RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 865/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Muriaé-MG, para ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 889/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 895/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canoas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 897/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Epitaciolândia - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 900/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Plácido de Castro - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.882/2024 - Fixa a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 601/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 601, de 15 de fevereiro de 2024.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 987/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 995/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 998/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.010/2024 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.033/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.044/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca citada.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.847/2023 - Retifica a Resolução RE nº 2.847, de 03 de agosto de 2023.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 4/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Fomento a Energia Sustentável na Amazônia
- 18/03/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 10/2024 - Resumo dos pedidos de registro.
- 18/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 146/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE ARCAS SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, até 19 de novembro de 2025, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo DG/ANTT/MT 18.032.024/2024 - Posterga a implantação de 1 (um) Posto de Pesagem previsto no item 3.4.7 do PER - Sistemas de Pesagem.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 33/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 18/03/2024 - Decisão ANS/MS 26.022.024/2024 - Declara cumprimento integral do TCAC nº 002/2022, pela operadora HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
- 18/03/2024 - Extrato de Apostilamento ANA/MIDR 1/2024 - Dispõe sobre o reajuste contratual.
- 15/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 806/2024 - Aprova o Perfil de Família Beneficiária da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS de Itatupã- Baquiá (processo nº 02070.001921/2014-03).
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 254/2024 - Concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CINSVEL-CENTRO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 288/2024 - Credencia a pessoa jurídica INSTITUTO CULTURAL CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO DE JUIZ DE FORA para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 15/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.526/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em Novo Hamburgo (RS).
- 15/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.528/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital Nossa da Saúde, com sede em Ivorá (RS).
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.280/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município Rondonópolis no Estado de Mato Grosso.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.293/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, João Brischi) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Monte Mor no Estado de São Paulo.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.306/2024 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II e III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.316/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, UPA Pronto Atendimento José Souto Farias) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Cáceres no Estado de Mato Grosso.
- 19/03/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 113/2024 - Outorga ao (à) titular CLAUDIO MACHADO TUPINAMBA FI, concessão para lavrar CALCÁRIO no(s) Município(s) de CAPITÃO ENÉAS/MG, numa área de 632,25ha.
- 19/03/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 115/2024 - Outorga ao (à) titular MINERACAO MARIANELLI LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de JAMPRUCA/MG, NOVA MÓDICA/MG, numa área de 173,95ha.
- 15/03/2024 - Portaria SAF/MDA 127/2024 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.979/2024 - Atualiza a inscrição do heliponto privado elevado CIAD SP0414 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Edital SUFIS/ANTT/MT 17/2024 - Notifica a pessoa jurídica VIAÇÃO J.L.S. LTDA, cientificando-a e intimando-a, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais nos autos do Processo nº 50500.367360/2023-21.
- 15/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência contratual por 30 (trinta) meses.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 45/2024 - Efetiva a requisição do servidor André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, desta Agência Reguladora.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 57/2024 - Dispensa, a partir do dia 07/03/2024, a servidora MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES.
- 15/03/2024 - Aviso de Licitação CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 15.032.024/2024 - Aquisição e instalação de 09 (nove) aparelhos de ar condicionado Split hi-wall.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.380/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, BRASMINERAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a pesquisar AMAZONITA, GRANITO, QUARTZITO no(s) Município(s) de MESQUITA/MG, SANTANA DO PARAÍSO/MG, numa área de 988,20ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.382/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERAIS DO BRASIL LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de FERROS/MG, numa área de 17,96ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.384/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRUNO DORADO MANSUR, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de ÁGUA COMPRIDA/MG, MIGUELÓPOLIS/SP, numa área de 500,55ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.405/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARLON JOSE FIGUEIREDO PEREIRA JUNIOR, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de ALFENAS/MG, numa área de 19,94ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.417/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de UBAPORANGA/MG, numa área de 987,58ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.441/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, H2O PURA ENVASAMENTOS LTDA, a pesquisar ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA no(s) Município(s) de SANTA LUZIA/MG, numa área de 47,36ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.453/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PEDRA CINZA MINERACAO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRAFITA no(s) Município(s) de SALTO DA DIVISA/MG, numa área de 200,04ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-PR/ANM/MME 15.032.024/2024 - Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal Relação nº 17/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Lavra. Relação nº 114/2024
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 107/2024
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.964/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.974/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.981/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Despacho CE/MD 938/2024 - Reversão de fração do bem imóvel próprio nacional administrado pelo Comando do Exército situado no município de Porto Velho/RO, à Secretaria do Patrimônio da União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia, por terem cessados os motivos de sua aplicação e não mais atender às necessidades precípuas da Força Terrestre.
- 15/03/2024 - Decisão CGU 94/2024 - Defere o pedido de julgamento antecipado do PAR nº 14044.720240/2022-46.
- 15/03/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 20/2024 - Aprova a Portaria-Minuta GRH 2178335, que trata da alteração dos quantitativos e da distribuição.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 558/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a WAGNER LOPES CORREIA.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 131/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos de que tratam do processo sancionador referente à autuação da empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
- 14/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 753/2024 - Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico Matão de Cosmópolis no estado de São Paulo (Processo nº 02070.002349/2012-20)
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 56/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius.
- 14/03/2024 - Portaria MF 421/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 14/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 295/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor-Adjunto.
- 14/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 296/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 14/03/2024 - Portaria MS 1.112/2023 - Retifica o art. 2º e no Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.112.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.256/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Claro, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Rio Claro no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.276/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção VIII, Terezinha Moreira Marra) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Patrocínio no Estado de Minas Gerais.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.281/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Araras e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Pirassununga no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 3.382.024/2024 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 826/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Manoel Urbano - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 17/01/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 168/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 980/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 14/03/2024 - Aviso de Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 3/2024 - Comunica que realizará reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir elementos essenciais e a propostas de metodologia para a quantificação dos efeitos da pandemia de COVID-19 e da Guerra da Rússia e Ucrânia.
- 14/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 141/2024 - Habilita a empresa TLGA TRANSPORTES E LOGÍSTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 14/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 142/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 14/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 147/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa NB CARGO SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, até 13 de dezembro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 154/2024 - Autoriza a implantação acesso na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 14/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 158/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa BOLIVIAN TANKERS S.R.L., até 24 de fevereiro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.549/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.581/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.585/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.619/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.647/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.656/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.667/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.672/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.674/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.680/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.697/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.713/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.716/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito:
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.729/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.736/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.622/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 1/2024, conforme anexo.
- 14/03/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.624/2024 - Dispõe sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
- 14/03/2024 - Extrato de Contrato ANM/MME 12/2024 - Dispõe sobre contratação de serviços comuns de consultoria para assessoramento parlamentar.
- 14/03/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 228/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 22/02/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Araxá-MG, em nome de JULIO C VILACA.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento - Relação nº 112/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 97/2024.
- 14/03/2024 - Relatório CD 14.032.024/2024 - Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de janeiro de 2024
- 14/03/2024 - Aviso de Audiência Pública ANTAQ/MPOR 7/2024 - Comunica que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 25/03/2024 a 08/05/2024.
- 14/03/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 44/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 580-ANTAQ, de 3 de agosto de 2010.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Ficam notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Relação nº 38/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 117/2024 - Indefere o requerimento de dilação de prazo para atendimento do item 5.2 do Acórdão nº 625/2023-ANTAQ.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 118/2024 - Determina à Secretaria-Geral que anexe o Processo nº 50300.005125/2023-14 ao Processo nº 50300.016421/2019-64.
- 13/03/2024 - Decreto 11.942/2024 - Promulga o Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, firmado em Genebra, em 18 de março de 2004.
- 13/03/2024 - Decreto 11.947/2024 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
- 13/03/2024 - Decreto sem Número 12.032.024/2024 - Transfere para a reserva remunerada, os Oficias-Generais, do Comando da Marinha Contra-Almirante (FN) PAULO ROBERTO SARAIVA e Contra-Almirante (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO.
- 13/03/2024 - Decreto sem Número 12.032.024/2024 - Exonera LUCIANO GODOI MARTIN do cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 13/03/2024 - Decreto sem Número 28.022.024/2024 - Retifica o DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1).
- 13/03/2024 - Portaria SUPAS/ANTT/MT 5/2024 - Fica alterados os artigos 2º e 3º da Portaria SUFIS nº 48, de 26/09/2023.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 287/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 291/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.240/2024 - Qualifica as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Avaré (Vale do Jurumirim) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios no Estado de São Paulo.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.250/2024 - Altera a opção e o valor da habilitação e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Dr. Jamil Sebba) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Catalão no Estado de Goiás.
- 13/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.160/2024 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.
- 13/03/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.026/2024 - Exclui o aeródromo público, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 13/03/2024 - Resolução SNFI/MIDR 5/2024 - Cancela o contrato de financiamento de projeto via Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam, aprovado em favor da empresa CIA. MARANHENSE DE REFRIGERANTES S/A.
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 16,0003% do valor total inicial atualizado do contrato nº 034/2023.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.533/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.536/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.539/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.553/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.557/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.559/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.561/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.635/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.636/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Aviso de Audiência Pública ANS/MS 40/2024 - Retifica o Aviso de Audiência Pública ANS nº 40, de 08 de março de 2024.
- 13/03/2024 - Aviso ANS/MS 13.032.024/2024 - Dispõe sobre o representante legal da SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
- 13/03/2024 - Extrato de Apostilamento ANM/MME 9/2024 - Reajusta valor de contrato em 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento).
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 42/2024
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 36/2024.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-AL/ANM/MME 13.032.024/2024 - Outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2339/2024-844.067/2022-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA. - Relação nº 19/2024
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 103/2024
- 13/03/2024 - Mensagem PR 83/2024 - Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado VICTOR LINHALIS para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado IGOR TIMO.
- 15/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 38/2024 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-SP.
- 13/03/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 23/2024 - Aplica penalidade à empresa J. R. FONSECA DE SOUZA.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 515/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARCELO ABREU E SOUZA, Barragem Fazenda Progresso, Município de Pedro Canário/ES, irrigação.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 516/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Volta Grande, Município de Igarapava/SP, consumo humano.
- 13/03/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.672/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.672/2024
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 74/2024 - O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à concessão da Hidrovia Brasil-Uruguai (trecho Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo);
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 83/2024 - Autorização especial, formulado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 100/2024 - Dispõe sobre pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento PRES nº 5/96, da atual arrendatária, Elevações Portuárias S.A.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 107/2024 - Dispõe sobre pedido de medidas cautelares com efeito suspensivo apresentadas pelo Terminal Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 110/2024 - Dispõe sobre pedido de anulação do Leilão nº 10/2023-ANTAQ.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 112/2024 - Dispõe sobre os embargos de declaração devido a eventual obscuridade do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 59/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Uninta Fortaleza - Gestão de Negócios (cód. e-MEC nº 3680), mantida pela Associação Igreja Adventista Missionária - AIAMIS.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 64/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Rachel de Queiroz - FAQ.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 65/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Escola Superior de Tecnologia & Gestão de Santa Catarina - EST&G.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 70/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Metropolitana de Ciências e Tecnologia - FAMEC (cód. e-MEC nº 2246), mantida pela Sociedade Educacional Serido Ltda.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 71/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Hélio Rocha - FHR (cód. e-MEC nº 1639), mantida pela Sociedade Integral de Ensino Sociedade Simples Ltda.
- 12/03/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 35/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 006/2024.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 279/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ALESSANDRA PAIXAO DIAS.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 282/2024 - Dispensa, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ.
- 12/03/2024 - Portaria MS 3.222/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.137, de 8 de fevereiro de 2024, que institui no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Rio Doce - GT Rio Doce, para elaboração de proposta de plano estratégico para medidas de atenção, vigilância e promoção integral à saúde das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.
- 12/03/2024 - Portaria DNOCS/MIDR 111/2024 - Divulga o resultado das metas institucionais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS do 14º Ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 12º Ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.
- 12/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 142/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca REI DO UNIVERSO C, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0026362-4, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 12/03/2024 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 849/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.
- 12/03/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 286/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Nota: Essa Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2024.
- 12/03/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 67/2024 - Autoriza o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes, relacionadas.
- 12/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 124/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO RIO OESTE LTDA.
- 12/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 132/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.465/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.498/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 26/2024 - Dispõe sobre a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Disponibilidade - Relação nº 85/2024.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Disponibilidade - Relação nº 15/2024.
- 12/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.955/2024 - Emite parecer técnico de aprovação para o processo relacionado.
- 12/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.956/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 18/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 102/2024 - Aprovar o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 11853229) e designar os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 11/03/2024 - Portaria MEC 179/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 64/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 180/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 66/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 198/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 347/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MTE 290/2024 - Aprova o Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego para o período de 2023 a 2027.
- 11/03/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 12/2024 - Encerramento dos trabalhos da comissão de recebimento definitivo das obras executadas nas concessões exploradas pelas CCR VIACOSTEIRA, AUTOPISTA LITORAL SUL, ECOSUL e CCR VIASUL.
- 11/03/2024 - Portaria MS 3.288/2024 - Estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em 2024.
- 11/03/2024 - Portaria MPO 62/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores, e da Agência Nacional de Mineração.
- 11/03/2024 - Portaria MRE 370/2024 - Concede passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006.
- 11/03/2024 - Portaria INCRA/MDA 419/2024 - Retifica a capacidade de Projeto de Assentamento.
- 11/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 803/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 11/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.963/2024 - Atualiza a inscrição do Aeródromo privado CIAD MS0156 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 894/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 908/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resoluçã.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 923/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 925/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 931/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 935/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 938/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 951/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 960/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 11/03/2024 - Resolução SECF/MDS 2/2024 - Formaliza a adesão dos Municípios de Estrela de Alagoas (AL), Junqueiro (AL), Lagoa da Canoa (AL), Minador do Negrão (AL), Palmeira dos Índios (AL), Pão de Açúcar (AL), Careiro (AM), Novo Airão (AM), Amargosa (BA), Boninal (BA), Cabaceiras do Paraguaçu (BA), Caravelas (BA), Carinhanha (BA), Cipó (BA), Correntina (BA), Eunápolis (BA), Inhambupe (BA), Jaguarari (BA), João Dourado (BA), Mirangaba (BA), Riacho de Santana (BA), Rio Real (BA), Santo Antônio de Jesus (BA), Sapeaçu (BA), Xique-Xique (BA), Acopiara (CE), Aiuaba (CE), Baturité (CE), Coreaú (CE), Deputado Irapuan Pinheiro (CE), Granjeiro (CE), Jaguaretama (CE), Jaguaribara (CE), Juazeiro do Norte (CE), Mauriti (CE), Nova Russas (CE), São Benedito (CE), Cocalzinho de Goiás (GO), Cantanhede (MA), Rosário (MA), Santa Luzia do Paruá (MA), São José de Ribamar (MA), Tuntum (MA), Açucena (MG), Angelândia (MG), Bocaiúva (MG), Capelinha (MG), Caraí (MG), Carmópolis de Minas (MG), Catuji (MG), Entre Folhas (MG), Frei Lagonegro (MG), Fruta de Leite (MG), Josenópolis (MG), Novo Cruzeiro (MG), Olhosd ¿Água (MG), Ouro Verde de Minas (MG), Paracatu (MG), Pompéu (MG), São Domingos das Dores (MG), Três Marias (MG), Almeirim (PA), Ananindeua (PA), Baião (PA), Belém (PA), Capitão Poço (PA), Faro (PA), Garrafão do Norte (PA), Gurupá (PA), Inhangapi (PA), Mãe do Rio (PA), Marabá (PA), Maracanã (PA), Marapanim (PA), Melgaço (PA), Mojuí dos Campos (PA), Oeiras do Pará (PA), Oriximiná (PA), Pacajá (PA), Piçarra (PA), Placas (PA), Santarém (PA), São Caetano de Odivelas (PA), São Félix do Xingu (PA), São Francisco do Pará (PA), São Geraldo do Araguaia (PA), Trairão (PA), Vitória do Xingu (PA), Itapetim (PE), Sigefredo Pacheco (PI), Gravataí (RS), Pelotas (RS), Pontão (RS), Santiago (RS), São Jerônimo (RS), São Lourenço do Sul (RS), Taquari (RS), Tenente Portela (RS), Cacaulândia (RO), Colorado do Oeste (RO), Corumbiara (RO), Alto Alegre (RR), Boa Vista (RR), Caroebe (RR), Normandia (RR), Pacaraima (RR), Rorainópolis (RR), São João da Baliza (RR), Uiramutã (RR), Ipuaçu (SC), Diadema (SP), Hortolândia (SP), Suzano (SP), Votuporanga (SP), Gurupi (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 11/03/2024 - Instrução Normativa SUSEP/MF 21/2024 - Dispõe sobre o estabelecimento de prazos e setores responsáveis para o encaminhamento de informações específicas ao setor contábil relativas às variações patrimoniais ocorridas, a fim de permitir a elaboração das notas explicativas de forma mais precisa.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 77/2024 - Dispensa, o servidor Charles Adriano Cananea, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS (Esregfis-Poa/RS) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis).
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 79/2024 - Dispensa, a servidora Marta Pessoa Benedetti, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud) subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência.
- 11/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 133/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES GRAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 11/03/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 202/2024 - Autoriza o Registro da Licença nº 001/2024, expedida pela Prefeitura Municipal de VERANÓPOLIS, na data de 28/02/2024, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de Planalto Serviços e Explosivos Eireli, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda para extrair a substância mineral BASALTO, numa área de 5,00 hectare(s).
- 11/03/2024 - Despacho ANP/MME 275/2024 - Torna pública a revogação da Autorização ANP nº 630, de 30 de setembro de 2021.
- 19/03/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 2.237/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA., a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de TURUÇU/RS, numa área de 155,00ha.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 23/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 11.032.024/2024 - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente - Relação nº 12/2024
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 81/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 89/2024 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ofertado pela Faculdade de Medicina de Açailândia - FAMEAC.
- 18/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.531/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Campos Gerais (MG).
- 18/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.536/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, com sede em Ibiúna (SP).
- 18/03/2024 - Portaria SOF/MPO 66/2024 - Altera a Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
- 18/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 61/2024 - Renova o credenciamento do CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 851/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Assis Brasil - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 858/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado de Roraima - RR, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 888/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio de Janeiro-RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 890/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Alegre-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 891/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Giruá-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 898/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Brasiléia - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 899/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Feliz - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 906/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Baião - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 545/2024 - Retifica a Resolução RE nº 545, 8 de fevereiro de 2024.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.000/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.009/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.011/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.014/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.022/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.023/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.026/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.050/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 11/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 13/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
- 18/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 144/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA DE CARGAS E CONDUTORES AUTONOMO DE URUGUAIANA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 37/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 18/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANVISA/MS 18.032.024/2024 - Prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica Internacional citado.
- 18/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.984/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 18/03/2024 - Decisão CGU 92/2024 - Aplica penalidades à empresa DAVATI MEDICAL SUPPLY LLC.
- 18/03/2024 - Extrato de Apostilamento ANA/MIDR 1/2024 - Dispõe sobre o reajuste do valor do Termo de Contrato nº 006/2020/ANA.
- 18/03/2024 - Extrato de Contrato ANA/MIDR 5/2024 - Dispõe sobre a prestação de serviços de consultoria para desenvolver estudos para subsidiar a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
- 18/03/2024 - Edital SG/ANTAQ/MPOR 18.032.024/2024 - Notifica a empresa Geonavegação S.A.
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 251/2024 - Credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEICULOS ANTIGOS DO DISTRITO FEDERAL para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 253/2024 - Concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVL - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 15/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.524/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória (ES).
- 15/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.530/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima, com sede em Alpestre (RS).
- 15/03/2024 - Portaria SOF/MPO 68/2024 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde.
- 19/03/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 114/2024 - Outorga ao (à) titular GALANTE GRANITO LTDA, concessão para lavrar ARENITO no(s) Município(s) de RIACHINHO/MG, numa área de 300,63ha.
- 15/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 37/2024 - Renova o credenciamento da Empresa SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104.
- 15/03/2024 - Portaria TJDFT 596/2024 - Remaneja/transforma as funções comissionadas relacionadas, conforme quadro.
- 15/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 150/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca SANTA TEREZINHA 6, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0003824-1, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 978/2024 - Concede à empresa, constante no anexo, Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 991/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.035/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.036/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 15/03/2024 - Resolução CPPI/PR 299/2024 - Aprova, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a prorrogação do prazo do processo de relicitação de empreendimento público federal do setor rodoviário
- 15/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 9/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 129/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela JAMJOY VIAÇÃO LTDA.
- 15/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 131/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO E TRANSPORTES GAMA EIRELI.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 58/2024 - Designa o servidor OSWALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.378/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de RITÁPOLIS/MG, SÃO TIAGO/MG, numa área de 1.039,05ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.438/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, DELVA MARIA PINTO, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de NOVA SERRANA/MG, SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG, numa área de 24,86ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.439/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA, a pesquisar QUARTZITO, QUARTZO no(s) Município(s) de MATO VERDE/MG, MONTE AZUL/MG, numa área de 950,44ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.450/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PEDRA CINZA MINERACAO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, numa área de 24,18ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.452/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, D.A. RODRIGUES MINERAÇÃO E PESQUISA MINERAL, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG, numa área de 113,56ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.461/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JAPONVAR/MG, SÃO FRANCISCO/MG, numa área de 1.781,22ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-RO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Concessão de Lavra - Relação nº 6/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 115/2024
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.965/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.973/2024 - Emiti parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 70/2024 - Nomeia a servidora JULIANA MARZULLO PEDREIRA para exercer o Cargo Comissionado de Assessora do Gabinete do Diretor-Geral.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 537/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CONRADO DE DEUS PEREIRA FILHO, GABRIEL DE JESUS PEREIRA E FELIPE GOMES DOS SANTOS.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 546/2024 - Revoga outorga emitida a WALDE JOSE DE CAMPOS.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 547/2024 - Revoga a outorga emitida a JACINTO DE SOUZA LIMA FILHO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 548/2024 - Revoga a outorga emitida a ALZAIR BESERRA DE SOUSA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 569/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 571/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a RICARDO DE BARROS SAAD.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 580/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 115/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos que trataram de acompanhamento e proposta de revisão da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, em atenção ao disposto no artigo 12 da Portaria nº 386/2021-ANTAQ.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 132/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos de que tratam do processo sancionador referente à autuação da empresa Poly Terminais Portuários S.A.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.247/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Juazeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Pilão Arcado no Estado da Bahia.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.261/2024 - Habilita Unidade Móvel (Motolância), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porangatu (Norte - Serra da Mesa), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Porangatu no Estado do Goiás.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.272/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carlos Lourenço) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campinas no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.279/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.284/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Diamantina no Estado de Minas Gerais.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.297/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santa Rosa no Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/03/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 349/2024 - Convalida a Portaria PRT15 nº 273/2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 816/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.857, de 08 de setembro de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 820/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Walter - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 827/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.157, de 14 de março de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 49/2024 - Retifica a Portaria nº 49, de 29 de janeiro de 2024.
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 979/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 14/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 983/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 989/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/03/2024 - Resolução CADE/MJSP 35/2024 - Disciplina o procedimento a ser adotado nos processos de fiscalização do cumprimento das decisões, compromissos e acordos aprovados pelo Tribunal Administrativo do Cade, nos termos do art. 52 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.
- 14/03/2024 - Resolução CEGOV/INSS/MPS 39/2024 - Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
- 14/03/2024 - Resolução Homologatória DC/ANEEL/MME 3.306/2024 - Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de abril de 2024.
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 139/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessária às obras de implantação de Passarela na BR-101/SC.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.576/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.602/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.627/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.632/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.643/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.645/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.658/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.659/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.661/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.708/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.712/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.718/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.723/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 14/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-PB/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 26/2024
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.239/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 45/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2161-ANTAQ, em favor do empresário individual PAULO ANTONIO DOS SANTOS FILHO.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Notificação para pagamento ou parcelamento de débito - Relação nº 35/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Ficam notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Relação nº 36/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Notificação para pagamento ou parcelamento de débito - Relação nº 32/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Ficam notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Relação nº 40/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 116/2024 - Autoriza a realização de consulta e audiência públicas, visando a obtenção de subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para arrendamento portuário.
- 13/03/2024 - Portaria INEP/MEC 65/2024 - Credencia como Postos Aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
- 13/03/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 6/2024 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa A. W. C. TURISMO LTDA, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
- 13/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 290/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEANDRO RODRIGUES PEREIRA.
- 13/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 104/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor José Antônio Alves dos Santos.
- 13/03/2024 - Portaria SNTR/MT 269/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Alagoas para o exercício de 2024.
- 13/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 975/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.497/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.513/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.518/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.519/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.522/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.530/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.543/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.550/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.563/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.112/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830106/2024-17-GENERAL MINE LTDA (Documento SEI: 11789970).
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.123/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820036/2024-07-BORBOREMA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 11790282).
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 13.032.024/2024 - Outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2322/2024-815.281/2023-FERNANDO STEFFEN. - Relação nº 38/2024
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Licenciamento - Relação nº 30/2024.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-MT/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 43/2024
- 13/03/2024 - Mensagem PR 74/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
- 13/03/2024 - Mensagem PR 75/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.
- 13/03/2024 - Despacho EMA/CM/MD 3/2024 - Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 522/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CELBA - CENTRAIS ELETRICAS BARCARENA S.A, Baía de Marajó, Município de Barcarena/PA, outras.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 524/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A., rio Iguaçu, Município de União da Vitória/PR, indústria.
- 13/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 525/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, Município de Altinópolis/SP, irrigação.
- 13/03/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.673/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 20/12/2023,17/01/2024 e 21/02/2024.
- 13/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo SAF/ANTAQ/MPOR 13.032.024/2024 - Prorroga, por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 17.04.2024 e término em 17.12.2025.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 78/2024 - Aprovação dos documentos preparatórios para abertura de Audiência Pública, relativo ao arrendamento por licitação de instalação portuária denominada RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 87/2024 - Abertura de audiência pública referente ao processo licitatório do arrendamento portuário MUC04.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 93/2024 - Consulta acerca de mercado de carga não consolidado para fins de celebração de contrato de uso temporário.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 67/2024 - Fica reduzido em 20% o número de vagas do curso bacharelado em Agronomia, ofertado pela Faculdade de Tecnologia Paulista.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 73/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Cenecista de Rio Bonito - FACERB (cód.e-MEC nº 4729), mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
- 12/03/2024 - Portaria SERES/MEC 74/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Veritas College - FACVC (cód. e-MEC nº 131), mantida pela Aprimore Educacional Ltda.
- 12/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 656/2024 - Retifica a Portaria ICMBio Nº 656, de 1º de março de 2024.
- 12/03/2024 - Portaria MMA 1.011/2024 - Regulamenta o §2º do Art. 24 do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, estabelecendo o modelo padrão do relatório anual de resultados, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
- 12/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 255/2024 - Concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS ARIQUEMES INSPEÇÃO VEICULAR, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).
- 12/03/2024 - Portaria DNIT/MT 1.241/2024 - Delega competência ao Diretor-Executivo.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 271/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA.
- 12/03/2024 - Portaria CFAOC/COM9DN/CM/MD 47/2024 - Aprova a 1º Revisão das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC.
- 12/03/2024 - Portaria MDS 967/2024 - Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR).
- 12/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 143/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CORDEIRO DE DEUS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0000940-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 969/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 578/2024 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (30º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1º de dezembro de 2023.
- 12/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 82/2024 - Designa o servidor Raquel Faleiro Machado Rodrigues para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Diárias e Passagens (Codep).
- 12/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 122/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 12/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 133/2024 - Autoriza a implantação de drenagem na rodovia BR- 163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.471/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.482/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.492/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.503/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Extrato de Contrato ANM/MME 8/2024 - Dispõe sobre prestação de serviços continuados de apoio administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais da anm.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento - Relação nº 83/2024.
- 12/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.953/2024 - Emite parecer técnico para os processos relacionados.
- 12/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.957/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 178/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 67/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 188/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 148/2023
- 11/03/2024 - Portaria MEC 195/2024 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2023.
- 11/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 656/2024 - Torna público os processos seletivos do ano de 2024 para provimento de Agentes Temporários Ambientais - ATAs.
- 11/03/2024 - Portaria SGRE/MRE 515/2024 - Cria o consulado honorário em Posadas, República Argentina.
- 11/03/2024 - Portaria Normativa PGF/AGU/PR 54/2024 - Institui a Política de Promoção de Representatividade e Equidade de Gênero na Procuradoria-Geral Federal.
- 11/03/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 50/2024 - Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104.
- 12/03/2024 - Portaria MJSP 627/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.
- 11/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 804/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 11/03/2024 - Resolução SUSEP/MF 38/2024 - Revoga a Deliberação Susep nº 165, de 27 de junho de 2014.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 902/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 907/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 924/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 941/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 945/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 948/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 950/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 956/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Instrução Normativa SUSEP/MF 22/2024 - Dispõe sobre normas e procedimentos para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Susep.
- 13/03/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 16/2024 - Termo Aditivo para exclusão do segmento do Anel Rodoviário de Belo Horizonte do km 533,0 ao km 534,0 da BR-040/MG, do Anexo I do 3º Termo Aditivo do Programa de Exploração da Rodovia - PER - Contrato do Edital de Concessão nº 006/2013.
- 11/03/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 132/2024 - Habilita a empresa GIRUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 11/03/2024 - Aviso de Audiência Pública ANS/MS 40/2024 - A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para as tecnologias relacionadas.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 46/2024 - Fica exonerada, a Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, da função de diretora fiscal na IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda.
- 11/03/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 212/2024 - Autoriza o Registro da Licença nº 19/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de PINHEIRO MACHADO, na data de 05/10/2023, no Estado do Rio Grande do Sul, em nome de JOSÉ RONALDO MOREIRA SILVEIRA, para extrair a substância mineral SAIBRO, numa área de 1,84 hectare(s).
- 19/03/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 2.236/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACAO VERA CRUZ LTDA, a pesquisar DIABÁSIO no(s) Município(s) de GRAVATAÍ/RS, NOVO HAMBURGO/RS, numa área de 49,69ha.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 11.032.024/2024 - Não conhece o recurso interposto(1837) - Relação nº 8/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa Relação nº 35/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 10/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-SE/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa Relação nº 11/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento. Relação nº 54/2024
- 11/03/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 93/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 11096745).
- 11/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.383/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 57/2024 - Nomeia a servidora FLÁVIA MENDONÇA DE ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado de Assessora da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
- 11/03/2024 - Edital GOF/SAF/ANTAQ/MPOR 14.110.320/2024 - Notifica a empresa O. PEREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI-ME.
- 18/03/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.027/2024 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira (Dypsis leptocheilos).
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 82/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria SERES/MEC 87/2024 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/03/2024 - Portaria MMA 1.015/2024 - Institui o Comitê Técnico para apoio na elaboração, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento - Comitê-PPCD.
- 18/03/2024 - Portaria SE/MT 293/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura ferroviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Ferrovia Centro- Atlântica S.A..
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 298/2024 - Autoriza o afastamento da servidora KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 299/2024 - Autoriza o afastamento da servidora SIMONE SAAD CALIL.
- 18/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 301/2024 - Autoriza o afastamento do servidor RODRIGO JOSE VIANA OTTONI.
- 18/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.533/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga das Senhoras Católicas de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).
- 18/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 110/2024 - Remove de ofício o servidor CARLOS JOSÉ PADILHA DA SILVA
- 18/03/2024 - Portaria SEF/CE/MD 260/2024 - Concede autonomia administrativa plena ao 1º Batalhão Logístico de Selva (1º B Log Sl).
- 18/03/2024 - Portaria MDS 969/2024 - Aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 855/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul - PR, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 894/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 896/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Xapuri - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 905/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Beruri - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 986/2024 - Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.017/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.031/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.043/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca citada.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.051/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 18/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.054/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.057/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 3/2024 - Altera a Resolução COFIEX nº 16, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 6/2024 - Autorizar a preparação do Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 9/2024 - Autoriza a preparação do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II.
- 18/03/2024 - Resolução COFIEX/MPO 14/2024 - Autoriza a preparação do Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III.
- 18/03/2024 - Resolução RE/GGTES/ANVISA/MS 1.019/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 18/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 34/2024 - Retira o efeito suspensivo dos recursos a seguir especificados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 18/03/2024 - Decisão CGU 91/2024 - Aplica penalidades à pessoa jurídica INSTITUTO FORÇA BRASIL - IFB.
- 18/03/2024 - Decisão CGU 93/2024 - Aplica penalidades à pessoa jurídica JÚLIO CARON ADVOGADOS.
- 18/03/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 72/2024 - Designa a servidora MARÍLIA PATELLI JULIANI DE SOUZA LIMA para exercer o encargo de substituta do titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL).
- 15/03/2024 - Portaria MEC 221/2024 - Institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
- 15/03/2024 - Portaria IBAMA/MMA 27/2024 - Delega competência aos Superintendentes Estaduais do Ibama e dá outras providências.
- 15/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 822/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Chapadões (processo nº 02070.018226/2023-63).
- 15/03/2024 - Portaria SENATRAN/MT 286/2024 - Credencia a pessoa jurídica CLUBE DE CARROS ANTIGOS CENTRO OESTE PAULISTA para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 15/03/2024 - Portaria SAES/MS 1.525/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia (SP).
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.300/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 15/03/2024 - Portaria MS 3.320/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 15/03/2024 - Portaria ANM/MME 1.573/2024 - Rescinde o contrato de trabalho, do empregado público Afonso Gonçalves da Silva.
- 15/03/2024 - Portaria INCRA/MDA 428/2024 - Reconhecimento pelo Incra do Projeto de Assentamento denominado Pinheiral, localizado em São Sebastião, no Distrito Federal, sob gestão da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI/DF.
- 18/03/2024 - Portaria MDH 50/2024 - Retifica a Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2024.
- 15/03/2024 - Portaria SERMOP/MPA 146/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CAPITÃO LORO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RJ-0000408-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.911/2024 - Atualiza e altera a inscrição do aeródromo privado CIAD MT0291 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 13.981/2024 - Atualiza a inscrição do heliponto privado CIAD SP0412 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.008/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MS0180 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 992/2024 - Revoga a Resolução-RE Nº 142, de 11 de janeiro de 2024.
- 15/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.002/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.032/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 15/03/2024 - Instrução Normativa SEPESD/MD 3/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para a constituição de representação nacional em competições e eventos esportivos e paradesportivos com componentes das Forças Armadas, das Forças Auxiliares e de civis colaboradores eventuais.
- 15/03/2024 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 242/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 24/05/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) deSão Miguel do Tocantins/TO, em nome de G F DOURADO COMERCIO E SERVICOS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e CASCALHO, numa área de 8,42 ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.381/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, JOSÉ CARLOS ALTOÉ, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de RESPLENDOR/MG, numa área de 630,92ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.390/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GERALDO ADILSON PEREIRA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ITAOBIM/MG, numa área de 427,88ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.397/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ALMENARA/MG, numa área de 1.671,99ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.400/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CONSTRUFACIL SERVICOS LTDA, a pesquisar AREIA, QUARTZO no(s) Município(s) de ITABIRINHA/MG, numa área de 368,12ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.401/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de RESPLENDOR/MG, numa área de 1.976,81ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.403/2024 - Autorizar pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de MENDES PIMENTEL/MG, numa área de 46,24ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.404/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CLEAR BRASIL MINERACAO SPE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de FRANCISCÓPOLIS/MG, numa área de 38,31ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.411/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BANDEIRA/MG, JORDÂNIA/MG, numa área de 1.953,76ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.412/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMART LITHIUM RESOURCES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BANDEIRA/MG, JACINTO/MG, numa área de 1.962,50ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.443/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NACIONAL DE GRAFITE LTDA, a pesquisar GRAFITA no(s) Município(s) de PEDRA AZUL/MG, numa área de 911,93ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.447/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASMINAS MINERADORA LTDA, a pesquisar MUSCOVITA, QUARTZO no(s) Município(s) de ITAMARANDIBA/MG, numa área de 997,50ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.448/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VIAS DO OURO MINERACAO LTDA, a pesquisar OURO, AREIA no(s) Município(s) de MARIANA/MG, OURO PRETO/MG, numa área de 40,03ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.449/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BELO LITHIUM MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de SALINAS/MG, TAIOBEIRAS/MG, numa área de 649,31ha.
- 19/03/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.454/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JORGE PEREIRA MARQUES, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO no(s) Município(s) de CARAÍ/MG, ITAIPÉ/MG, numa área de 710,39ha.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-TO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 18/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-TO/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Direito de Requerer a Lavra Relação nº 17/2024.
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 113/2024
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 110/2024
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 106/2024
- 15/03/2024 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 15.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 105/2024
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico 8.961/2024 - Emiti parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.962/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.967/2024 - Emiti parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.976/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.978/2024 - Emiti parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.979/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.982/2024 - Emite parecer técnico para o processo relacionado.
- 15/03/2024 - Decisão CGU 90/2024 - Defere o pedido de julgamento antecipado do PAR nº 038.06415/2022.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 529/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 540/2024 - Emite as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a AMBIENTAL PARANA 1 SPE S.A.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 542/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 545/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GRAND VALLE SOLUÇOES FINANCEIRAS LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 555/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 559/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE LIMA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 561/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à FLORA AGRONEGOCIOS LTDA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 562/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE CARLOS VILAS BOAS.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 564/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARCOS ALEXANDRE FRANZEN CERON.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 573/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MUNICIPIO DE SANTA VITORIA.
- 15/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 576/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a WESLEY CANGUSSU SOARES.
- 15/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 129/2024 - Relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz.
- 14/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 789/2024 - Nº PROCESSO: 02072.000029/2012-15 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Ipanema no estado de São Paulo (Processo nº02072.000029/2012-15).
- 14/03/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 815/2024 - Autoriza a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST a operacionalizar a função "OBTV para o Convenente no sistema Transferegov.
- 14/03/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 53/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Everaldo Valenga Alves.
- 14/03/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 60/2024 - Concede, pelo período de 1 (um) ano, licença para tratar de assuntos particulares ao servidor Charles Adriano Cananea.
- 14/03/2024 - Portaria MS 2.445/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.445, de 18 de dezembro de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.249/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Estado de Santa Catarina.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.271/2024 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de São Sebastião no Estado de São Paulo.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.275/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 14/03/2024 - Portaria MS 3.285/2024 - Habilita o Hospital Dr. Genésio Rego como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão.
- 14/03/2024 - Portaria MINC 116/2024 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria Normativa MME 72/2024 - Estabelece diretrizes e orientações sobre o mapeamento geológico básico e levantamento de recursos minerais, e institui o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais - PlanGeo.
- 15/03/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.571/2024 - Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público
- 14/03/2024 - Portaria COAF/BACEN 17/2024 - Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, para o período de 2023 a 2026.
- 14/03/2024 - Portaria MDH 132/2024 - Dispõe sobre a metodologia do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, instituído pelo Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 818/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.762, de 24 de agosto de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 822/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Feijó - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 829/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Amajari - RR, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/03/2024 - Portaria SRGPS/MPS 738/2024 - Limita, temporariamente, os serviços a serem distribuídos pelo Repositório Único Nacional do sistema PMF-Tarefas no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
- 14/03/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.038/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo privado CIAD MT0284 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 15/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 14/2023 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2023
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 138/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessária às obras de estabilização e recuperação de terrapleno na BR-116/SC.
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 143/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de ampliação de capacidade e melhorias na BR-116/SP
- 14/03/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 155/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de vias marginais na BR-101/SC.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.589/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.614/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.629/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.644/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.664/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.666/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.668/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.689/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.694/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.699/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.709/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.710/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.727/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.728/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.737/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.770/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 14/03/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 156/2023 - Outorga, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a DALLY VIEIRA UNTAR, a permissão para extrair MINÉRIO DE OURO, no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, numa área de 49,95 ha.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-GO/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Licenciamento - Relação nº 34/2024.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número GER-RN/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa. Relação nº 26/2024
- 14/03/2024 - Despacho sem Número SFI/ANM/MME 14.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação 6/2024.
- 14/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.421/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/03/2024 - Extrato de Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência por 12 (doze) messe, para até 23/03/2025, e alterar a denominação da Contratada em decorrência de alteração do Contrato Social.
- 14/03/2024 - Despacho sem Número COCAU/SAR/ANM/MME 14.032.024/2024 - Ficam notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Relação nº 41/2024.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 113/2024 - Determina à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC que adote as medidas que se façam necessárias para que, no prazo de 90 (noventa) dias, operadores portuários.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 121/2024 - Conclui pela possibilidade do exercício da fiscalização de serviços de transportes aquaviários por quaisquer servidores de outras carreiras, desde que exista compatibilidade declarada pelo gestor competente da ANTAQ entre as atividades legalmente exercidas pelo servidor cedido em sua origem com as atribuições dos servidores desta agência reguladora.
- 14/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 127/2024 - Encaminha cópia integral dos presentes autos à Autoridade Portuária de Santos S.A.
- 13/03/2024 - Decreto 11.945/2024 - Altera o Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, que delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
- 13/03/2024 - Decreto sem Número 12.032.024/2024 - Nomeia ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Toronto, Canadá.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.228/2024 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.235/2024 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado de São Paulo.
- 13/03/2024 - Portaria MS 3.251/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Vilhena) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vilhena no Estado de Rondônia.
- 13/03/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 48/2024 - Altera a Portaria 222/PGJM, de 27 de dezembro de 2021.
- 13/03/2024 - Portaria SPOFC/TSE 181/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 13/03/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 121/2024 - Defere o pedido de renúncia de mercado da empresa JBL TURISMO LTDA.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.507/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.510/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.514/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.520/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.545/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.649/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 1.731/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860096/2024-55-REZENDE PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 11565358).
- 13/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.079/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48064.890008/2024-10-SOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA (Documento SEI: 11789739).
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 37/2024.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número GER-PE/ANM/MME 13.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa - Relação nº 34/2024.
- 13/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 13.032.024/2024 - Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa.
- 13/03/2024 - Mensagem PR 73/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.
- 13/03/2024 - Mensagem PR 78/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal do pedido de alteração da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, e de sugestão de texto com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
- 13/03/2024 - Edital GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 3/2024 - Dispõe sobre a eliminação de documentos.
- 13/03/2024 - Aviso de Audiência Pública ANTAQ/MPOR 4/2024 - Comunica que realizará consulta e audiência públicas, no período de 21/03/2024 a 18/06/2024.
- 13/03/2024 - Edital GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 4/2024 - Dispõe sobre eliminação de documentos.
- 13/03/2024 - Aviso de Audiência Pública ANTAQ/MPOR 5/2024 - Comunica que realizará consulta e audiência públicas, no período de 21/03/2024 a 19/05/2024.
- 13/03/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 43/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2160-ANTAQ, em favor da empresa PARADISE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA. para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de Apoio Portuário, operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 13/03/2024 - Aviso de Licitação ANTAQ/MPOR 13.032.024/2024 - Dispõe sobre a contratação de empresa para levantamento de informações e análise de experiências de portos e terminais portuários selecionados quanto a medidas que contribuam para redução das emissões de gases de efeito estufa; elaboração de guia de boas práticas e recomendações; execução de workshop e elaboração de sumário executivo, conforme especificação contida no Edital e seus anexos.
- 13/03/2024 - Aviso de Licitação ANTAQ/MPOR 13.032.024/2024 - Dispõe sobre contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 67/2024 - Autoriza, em caráter especial e de emergência, que a empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. realize a movimentação e armazenagem de carga geral na instalação portuária denominada TUP Aliseo.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 69/2024 - Conhece da denúncia formulada pelo Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina, entidade sindical, em face de MSC/Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 72/2024 - O pedido de inclusão da embarcação Goiania na frota da empresa de Navegação Amândio Rocha Ltda.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 73/2024 - Os autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa 3R Potiguar S.A.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 76/2024 - O Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 77/2024 - Requerimento formulado pela empresa Volki Serviços de Navegação Ltda. Para fins de obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Humaitá/AM.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 86/2024 - Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A. no Porto de Itaguaí/RJ.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 91/2024 - Receber a Petição (SEI nº 1372059) da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 94/2024 - Aprovar a Resolução-MINUTA AST-D1 (SEI º 2175833), a qual estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 96/2024 - Dispõe sobre certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho, denominada REC08.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 102/2024 - Dispõe sobre Consulta formulada pelas empresas Gemini Logística e Indústria Ltda. e Dow Brasil Sudeste Industrial.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 103/2024 - Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 104/2024 - Dispõe sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA).
- 13/03/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 109/2024 - Dispõe sobre pedido de anulação do Leilão nº 10/2023-ANTAQ.
- 12/03/2024 - Portaria CAPES/MEC 77/2024 - Dispõe sobre o Regulamento do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE.
- 12/03/2024 - Portaria MMA 1.010/2024 - Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a instituição do Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão.
- 12/03/2024 - Portaria ANVISA/MS 275/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS.
- 12/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 106/2024 - Designa MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários - SOT.
- 12/03/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 107/2024 - Nomeia JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência da ANM no estado de Pernambuco.
- 12/03/2024 - Portaria GC3/CA/MD 710/2024 - Realoca Cargos Comissionados Executivos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
- 12/03/2024 - Portaria TCU 42/2024 - Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Fundação Getulio Vargas, com o objetivo de promover a cooperação técnicocientífica e institucional entre os partícipes.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.345/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, os imóveis da União abaixo descritos.
- 12/03/2024 - Portaria SPU/MGI 1.397/2024 - Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais, celebrado entre a União e o Estado do Espírito Santo, do imóvel da União, denominado IBC - Teatro Carmélia. (Complexo Cultural Carmélia Maria de Souza), localizado na Av. Santo Antônio, s/nº - Caratoíra, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
- 12/03/2024 - Portaria ANA/MIDR 159/2024 - EXONERA, a pedido, JOÃO PAULO SOARES COELHO do cargo de Coordenador de Legislação - COCOL.
- 12/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 968/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 570/2024 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China; e altera a redação do art. 1º da referida Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023.
- 12/03/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 577/2024 - Designa membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior.
- 12/03/2024 - Instrução Normativa SUSEP/MF 23/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.483/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.487/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 12/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 25/2024 - Dispõe sobre a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas.
- 12/03/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 29/2024 - Dispõe sobre a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) previstas.
- 12/03/2024 - Despacho sem Número GER-PA/ANM/MME 12.032.024/2024 - Fase de Licenciamento - Relação nº 81/2024.
- 12/03/2024 - Extrato de Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.954/2024 - Emite parecer técnico de aprovação para o processo relacionado.
- 12/03/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.370/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/03/2024 - Decisão ANAC/MPOR 659/2024 - Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloco Nordeste, em razão dos prejuízos causados pela pandemia de COVID-19 no ano de 2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 181/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 12/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 190/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 177/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 194/2024 - Homologa o Parecer CNE/CP nº 18/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 199/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 471/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 200/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 475/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 203/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 464/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 206/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 486/2023.
- 11/03/2024 - Portaria MEC 209/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 21/2023
- 11/03/2024 - Portaria MTE 291/2024 - Altera a Portaria MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, para modificar capítulo que trata da concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2024
- 11/03/2024 - Portaria SR-BA/DNIT/MT 1.231/2024 - Ratifica os termos da Declaração da Situação de Emergência CET - BA.
- 11/03/2024 - Portaria SOF/MPO 61/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito.
- 11/03/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 678/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São João do Itaperiú-SC, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 543/2024 - Retifica a Resolução RE nº 543, de 08 de fevereiro de 2024.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 622/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 622, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 906/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 914/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 916/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 922/2024 - Tornam insubsistentes as Resoluções - RE nº 230, de 18 de janeiro de 2024 e RE nº 612, de 12 de fevereiro de 2024.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 929/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 932/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 933/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 934/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 953/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 955/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/03/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 958/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 13/03/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 14/2024 - Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e início da cobrança de pedágio nas novas praças de pedágio P1 - São José dos Pinhais, P3 - Jacarezinho, P5 - Carambeí, P6 - Jaguariaíva, P8 - Praça Auxiliar Jacarezinho 1 e P9 - Praça Auxiliar Jacarezinho 2, dos trechos concedidos da BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, explorado pela Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 11/03/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 80/2024 - Dispensa, o servidor Mario Mitsuo de Kobayashi, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, do Escritório de Fiscalização de Londrina/PR (Esfis-LDB/PR), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis).
- 11/03/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 4/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda, CNPJ nº 33.009.911/0018-87.
- 11/03/2024 - Guia de Utilização GER-GO/ANM/MME 8/2024 - Autorização para extrair as substâncias minerais nas quantidades máximas especificadas e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.221/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48078.806012/2024-59-FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO (Documento SEI: 11883688).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.225/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826062/2024-61-DELLAI & DELLAI LTDA (Documento SEI: 11887080).
- 11/03/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 2.226/2024 - Outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860177/2024-55-VEC REZENDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 11887194).
- 11/03/2024 - Despacho sem Número GER-RS/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Registro de Extração. Relação nº 52/2024
- 11/03/2024 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Requerimento de Pesquisa Relação nº 32/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 11.032.024/2024 - Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto - Relação nº 10/2024.
- 11/03/2024 - Despacho sem Número ANM/MME 11.032.024/2024 - Fase de Autorização de Pesquisa - Relação nº 7/2024.
- 11/03/2024 - Mensagem PR 68/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.551-DF.
- 11/03/2024 - Mensagem PR 71/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.601-DF.