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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 15 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 07:01:30 - Lei Ordinária 15.164/2025 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis nºs 14.620, de 13 de julho de 2023, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
15/07/2025 07:02:33 - Decreto 12.551/2025 - Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
15/07/2025 07:03:10 - Decreto 12.552/2025 - Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
15/07/2025 07:03:45 - Decreto 12.553/2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
15/07/2025 07:04:37 - Decreto 12.554/2025 - Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
15/07/2025 07:05:39 - Portaria Normativa AGU/PR 182/2025 - Dispõe sobre a contratação e a orientação jurídica de advogados e especialistas visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro.
15/07/2025 07:07:28 - Resolução IBRAM/MINC 21/2025 - Institui a Comissão de Apoio à Elaboração da Política Nacional Antirracista para Museus, no âmbito do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
15/07/2025 07:07:51 - Resolução IBRAM/MINC 22/2025 - Institui a Comissão de Apoio à Elaboração da Política Nacional AntiLGBTfóbica e Antitransfóbica para Museus, no âmbito do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
15/07/2025 07:08:49 - Portaria MDH 1.176/2025 - Institui o Conselho Editorial no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
15/07/2025 07:15:21 - Portaria COTEC/SGC/RFB/MF 242/2025 - Dispõe sobre a expiração de autorizações de acesso único ao Sistema Compartilha Receita Federal, ativas e não utilizadas, conforme o disposto na Portaria RFB nº 81, de 11 de novembro de 2021.
15/07/2025 07:16:54 - Portaria MJSP 890/2025 - Institui a Comissão de Acompanhamento da Revisão da Matriz Curricular Nacional - MCN para Ações Formativas dos Profissionais da Segurança Pública.
15/07/2025 07:19:08 - Portaria MTE 1.176/2025 - Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade de saque, no âmbito das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundacentro.
15/07/2025 07:20:05 - Portaria MT 518/2025 - Delega e Subdelega competências do Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes às autoridades que relaciona e determina outras providências
15/07/2025 07:21:13 - Portaria Normativa CGU 209/2025 - Atualiza o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para 2024-2027 e aprova o Plano Estratégico - Revisão 2025.
15/07/2025 07:22:15 - Portaria TCU 109/2025 - Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente e dá outras providências.

Relação dos 671 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/07/2025

Relação dos 536 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/07/2025

Relação dos 458 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/07/2025