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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/06/2019 07:10:15 - Portaria ME 297/2019 - Dispõe sobre o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo de absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União.
- 14/06/2019 07:10:45 - Portaria ME 299/2019 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação e alteração de atos normativos no âmbito do Ministério da Economia.
- 14/06/2019 07:11:12 - Portaria ME 300/2019 - Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
- 07/06/2019 - Portaria ME 274/2019 - Delega ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a competência para aprovar indicadores e fixar metas referentes à avaliação de desempenho institucional.
- 07/06/2019 - Portaria ME 275/2019 - Subdelega ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a competência para a prática de atos de provimento e exoneração, a pedido, de cargos efetivos do respectivo Quadro de Pessoal, em decorrência de habilitação em concursos públicos.
- 10/06/2019 - Portaria ME 277/2019 - Subdelega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.
- 10/06/2019 - Portaria ME 278/2019 - Reabre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito especial no valor total de R$ 15.000.000,00 em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A. e de R$ 100.000.000,00 em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, para os fins que especifica.