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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/02/2019 06:28:09 - Portaria ME 31/2019 - Autoriza a nomeação, de 80 (oitenta) candidatos aprovados no concurso público realizado pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- 15/02/2019 06:28:36 - Portaria ME 39/2019 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
- 15/02/2019 06:29:50 - Portaria SE/ME 357/2019 - Delegação de competência para prática de atos de execução orçamentária e financeira.