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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 07:15:29 - Portaria PGR/MPU 83/2016 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União.
- 28/10/2016 07:16:59 - Portaria PGR/MPU 84/2016 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União.
- 24/10/2016 - Portaria PROREG/MPDFT/MPU 20/2016 - Instaura o Inquérito Civil Público.
- 24/10/2016 - Portaria PGR/MPU 80/2016 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
- 24/10/2016 - Estatística CS/MPT/MPU 24.102.016/2016 - Dispõe sobre estatísticas.
- 24/10/2016 - Estatística CRJ/DDJ/MPT/MPU 24.102.016/2016 - Dispõe sobre estatísticas.
- 24/10/2016 - Portaria PROREG/MPDFT/MPU 21/2016 - Instaura o Inquérito Civil Público.
- 24/10/2016 - Mapa de Produtivade PG/MPT/MPU 24.102.016/2016 - Dispõe sobre mapa de produtividade.
- 20/10/2016 - Resolução CS/MPT/MPU 130/2016 - Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento de Subcâmaras de Coordenação e Revisão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- 20/10/2016 - Resolução CS/MPT/MPU 131/2016 - Fixa regras para orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho. Revogada pela Resolução 145/2017/CS/PG/MPT/MPU
- 27/10/2016 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 603/2016 - Dispõe sobre Instaurar inquérito civil.
- 27/10/2016 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 607/2016 - Dispõe sobre instaurar inquérito civil.
- 27/10/2016 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 601/2016 - Dispõe sobre instaurar inquérito civil.
- 27/10/2016 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 61.372/2016 - Altera a PORTARIA/MPT/PRT 20ª Região/CODIN 424/2013, de 26/08/2013.
- 24/10/2016 - Portaria PG/MPT/MPU 528/2016 - Retifica o anexo da Portaria MPT-PGT nº 528, de 29 de agosto de 2016.
- 24/10/2016 - Portaria PGR/MPU 81/2016 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.046.000,00 (dois milhões, quarenta e seis mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.