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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 06:57:39 - Portaria SEDEC/MIN 188/2016 - Reconhece Situação de Emergência no município de Fraiburgo/SC.
- 28/10/2016 07:34:31 - Portaria MIN 396/2016 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Nova Palma/RS.
- 21/10/2016 - Portaria MIN 378/2016 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Itueta - MG.
- 21/10/2016 - Portaria MIN 380/2016 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Governo do Estado do Rio Grande do Sul - RS.
- 26/10/2016 - Portaria MIN 393/2016 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Londrina - PR.
- 26/10/2016 - Portaria MIN 391/2016 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Aimorés-MG.
- 26/10/2016 - Portaria MIN 390/2016 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Cariacica - ES.