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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 07:13:04 - Portaria TSE 1.091/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 28/10/2016 07:13:45 - Portaria TSE 1.093/2016 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 28/10/2016 07:29:07 - Portaria TSE 1.096/2016 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 27/10/2016 - Ação Direta Inconstitucionalidade PL/STF 2.036/2016 - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/10/2016 - Ação Direta Inconstitucionalidade PL/STF 2.777/2016 - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 24/10/2016 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.060/2016 - Dispõe sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 24/10/2016 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.228/2016 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.