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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 07:16:52 - Portaria MPDG 316/2016 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 493.283.021,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 28/10/2016 07:18:34 - Portaria MPDG 318/2016 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 15.185.578,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 28/10/2016 07:19:23 - Portaria SOF/MPDG 113/2016 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.255, de 14 de janeiro de 2016.
- 28/10/2016 07:19:56 - Portaria SOF/MPDG 114/2016 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
- 28/10/2016 07:20:15 - Portaria MPDG 317/2016 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Integração Nacional e das Cidades, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 696.378.906,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 28/10/2016 07:22:23 - Portaria MPDG 320/2016 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma do Anexo desta Portaria.
- 27/10/2016 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGRT/MPDG 152/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ, viúva do anistiado político HAROLDO CARVALHO DA CRUZ.
- 27/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 253/2016 - Autoriza a locação do imóvel situado na Quadra nº 10, Lote nº 07, Rua Correntina, n° 814, Setor Dom Prudêncio, com 207,12 m² de área construída, localizado no Município de Posse, Estado de Goiás, para funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGOIANO / CAMPUS POSSE.
- 24/10/2016 - Portaria SOF/MPDG 109/2016 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016.
- 24/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 242/2016 - Autoriza a locação do imóvel situado na RS 153, Km nº 3, Bairro Jardim América, Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
- 21/10/2016 - Portaria SUR-AC/SPU/MPDG 6/2016 - Autoriza a Cessão de Uso Gratuito de imóvel pertencente à Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, localizado à Avenida Marechal Deodoro, 340, Bairro Centro, município de Rio Branco/AC.
- 21/10/2016 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 18/2016 - Autoriza a Cessão, sob forma de utilização gratuita, do imóvel localizado na Rua Melvin Jones, nº 407 - Jardim América, município de Dourados/MS.
- 21/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 247/2016 - Autoriza o Estado do Ceará a reformar e ampliar a área principal de acesso à Praia da Lagoinha, localizada no Município de Paraipaba, com vistas à melhoria da infraestrutura, padronização do espaço para feira de artesanato e construção de quiosques e sanitários acessíveis.
- 20/10/2016 - Portaria CGPFP/CGRFP/DEGEP/SEGEP/MPDG 139/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de MÁRCIA CRISTINA AZZINI GOMES, viúva do anistiado político FRANCISCO GOMES, em caráter vitalício.
- 20/10/2016 - Portaria CGPFP/CGRFP/DEGEP/SEGEP/MPDG 140/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de ROBERTO LUCIANO DE BRITO ALVES PEREIRA, viúvo da anistiado política ALBA REGINA MENDONÇA PEREIRA, em caráter vitalício.
- 21/10/2016 - Portaria CGPFP/CGRFP/DEGEP/SEGEP/MPDG 141/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de HELENA CILIÃO MUNHOZ, viúva do anistiado político ANTÔNIO DE OLIVEIRA MUNHOZ, em caráter vitalício.
- 21/10/2016 - Portaria MPDG 303/2016 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016.
- 27/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 246/2016 - Autoriza a locação do imóvel localizado à Rua 242, nº 723, Quadra nº 102, Lote nº 14, Setor Universitário, Goiânia, Estado de Goiás, para atender a Universidade Federal de Goiás.
- 27/10/2016 - Portaria MPDG 313/2016 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016.
- 21/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 251/2016 - Autoriza a doação à Senhora Ivone dos Santos Balsanulfo e ao Senhor José Antônio da Silva, do imóvel de propriedade da União, classificado como dominial, localizado à Rua Sergipe, nº 185, Lote "C", Vila Edna, Município de Prata, Estado de Minas Gerais.
- 21/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 252/2016 - Autoriza a doação ao Sr. Antônio Augusto Côngio do imóvel de propriedade da União, classificado como dominial, localizado à Rua João Pinheiro, nº 40, Município de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais.
- 27/10/2016 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGRT/MPDG 151/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de LETIZIA RODRIGUES DE SOUSA, viúva do anistiado político EDMO DE SOUSA.
- 27/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 233/2016 - Autoriza a locação dos imóveis situados à Rua Felix da Cunha, nº 570 e nº 628, em Pelotas - RS, para instalar as Unidades Administrativas e Acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL.
- 27/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 255/2016 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará a lavrar termo aditivo do Contrato de Cessão Onerosa sob regime de arrendamento firmado entre União e Governo do Estado do Ceará em 26 de abril de 2012.
- 26/10/2016 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGRT/MPDG 145/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de CHIYONO ADACHI SANO, mãe da anistiada política YONE SANO.
- 26/10/2016 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGRT/MPDG 148/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de CLARA SILBERSTEIL DE ABREU, viúva do anistiado político LÚCIO URUBATAN REBELLO DE ABREU.
- 25/10/2016 - Portaria SOF/MPDG 111/2016 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
- 25/10/2016 - Portaria MPDG 304/2016 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma do Anexo desta Portaria.
- 27/10/2016 - Portaria Normativa SEGRT/MPDG 7/2016 - Institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho dos órgãos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal - SIPEC.
- 27/10/2016 - Portaria SOF/MPDG 112/2016 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- 27/10/2016 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGRT/MPDG 150/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de IZABEL HELENA FOLLADOR, viúva do anistiado político GELINDO JOÃO FOLLADOR.
- 27/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 256/2016 - Autoriza o Estado do Ceará a urbanizar área da orla do Município de Acaraú, com a construção de estacionamento, banheiros e 11 (onze) blocos de restaurantes.
- 25/10/2016 - Portaria SUR-AM/SPU/MPDG 7/2016 - Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, a realizar obra de pavimentação e cercamento na área equivalente a 54.862,73m² (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), denominado pátio da aduaneira Brasil - Guiana Francesa, localizado às margens da Ponte Binacional Brasil-Guiana Francesa, no município de Oiapoque, Estado do Amapá.
- 25/10/2016 - Portaria MPDG 305/2016 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Petrobras Netherlands S.A - PNBV, crédito suplementar no valor de R$ 577.412.000,00.
- 20/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 241/2016 - Declara de interesse do serviço público área da União localizada na várzea do Rio Purus (rio federal), denominada Trecho 02, medindo 15.061,45 hectares, situada no Município de Canutama/AM.
- 20/10/2016 - Portaria SPU/MPDG 250/2016 - Autoriza a doação com encargo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do imóvel urbano localizado na Rua Ernesto Neugebauer, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- 20/10/2016 - Portaria MPDG 302/2016 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 476.672.319,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 25/10/2016 - Portaria SUR-PI/SPU/MPDG 16/2016 - Autoriza a concessão de uso especial para fins de moradia, ao senhor Juscelino Rocha Fernandes, do imóvel de propriedade da União, classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua Francisco Correia, nº 187, Bairro Centro, Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
- 25/10/2016 - Portaria SOF/MPDG 110/2016 - Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso e de resultado primário constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, à Presidência da República, aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Advocacia-Geral da União e à Secretaria de Portos.
- 21/10/2016 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 17/2016 - Autoriza a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a realizar serviços de manutenção e conservação de imóvel da União, localizado no bairro do Jabaquara, município de Santos.
- 21/10/2016 - Portaria CGPFP/CGRFP/DEGEP/SEGEP/MPDG 144/2016 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, viúva do anistiado político JOSÉ CARLITO DOS SANTOS, em caráter temporário por 20 anos a contar do óbito