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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 06:45:56 - Portaria MCTIC 3.706/2016 - Dispõe sobre a criação de Comitê de Auxílio Técnico (CAT) para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em atividades de natureza consultiva relacionadas ao fomento das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação tecnológica no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, de que trata a Lei n 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterada pelas Leis nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e nº 12.996, de 18 de junho de 2014; e regulamentada pelo Decreto n 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos nº 8.015, de 17 de maio de 2013, nº 8.294, de 12 de agosto de 2014, e nº .544, de 21 de outubro de 2015.
- 28/10/2016 07:37:16 - Portaria MCTIC 4.051/2016- Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País de que trata a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 28/10/2016 07:37:29 - Portaria MCTIC 4.628/2016- Fica o representante da contraparte brasileira, Dr. ANDRÉ VICTOR LUCCI FREITAS, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, no âmbito da competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, autorizado a realizar o projeto de pesquisa científica intitulado: "Biodiversidade no coração da Amazônia: hotspot ou artefato?".
- 28/10/2016 07:37:40 - Portaria MCTIC 4.671/2016 - Fica o Dr. HENDRIKUS GERARDUS ANTONIUS VAN DER VOORT, na condição de contraparte brasileira e representante do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG), autorizado a coordenar o projeto de pesquisa científica intitulado "Documentação e análise das glotalizadas ressonantes no Pacífico Noroeste e na Amazônia".
- 28/10/2016 07:37:54 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.935/2016 - Expede autorização à S. I. TELECOM LTDA ME, CNPJ/MF nº 08.602.407/0001-09, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 28/10/2016 07:38:06 - Ato MCTIC 4.176/2016 - Autoriza a AMA/PI - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ a fazer uso temporário de Recursos de Numeração da série 0500 para recebimento de chamadas telefônicas e respectivo registro da intenção de doação.
- 28/10/2016 07:38:30 - Despacho SRP/ANATEL/MCTIC 47/2016 - Acata a solicitação de substituição do representante legal Sky Serviços de Banda Larga Ltda., por GLA Brasil Ltda., empresa brasileira.
- 28/10/2016 07:38:41 - Despacho SSCE/MCTIC 2.101/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 27261/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM interposto pela entidade RÁDIO ITAPUÃ DE PATO BRANCO LTDA.
- 28/10/2016 07:38:51 - Despacho SSCE/MCTIC 2.123/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 27590/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM interposto pelo Sr. JORGE LUIZ REINERT.
- 28/10/2016 07:39:03 - Despacho SSCE/MCTIC 2.124/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 27600/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de aumento de potência interposto pela RÁDIO AQUARELA FM LTDA.
- 28/10/2016 07:39:14 - Despacho SSCE/MCTIC 2.141/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 27894/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de aumento de potência interposto pela RÁ- DIO NOVA FM LENÇÓIS LTDA.
- 28/10/2016 07:39:25 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.477/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, do SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA.
- 28/10/2016 07:39:35 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.913/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de MUCAJAÍ, estado de RORAIMA.
- 28/10/2016 07:39:46 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.915/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de SETE BARRAS, estado de SÃO PAULO.
- 28/10/2016 07:40:14 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.936/2016 - Aprovar o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO BAHIA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de ITAPÉ, estado da BAHIA, utilizando o canal digital nº 29 (vinte e nove), classe C, nos termos da Nota Técnica nº 25047/2016/SE
- 28/10/2016 07:40:25 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.079/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos d TELEVISÃO MORENA LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de AMAMBAÍ, estado do MATO GROSSO SO SUL.
- 28/10/2016 07:40:39 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.104/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 27308/2016/SEI-MCTIC, constante do processo 53900.026262/2016-92, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para conhecer e prover o recurso administrativo interposto pela SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
- 28/10/2016 07:40:56 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.608/2016- Retifica as coordenadas geográficas do sistema irradiante da estação transmissora da Associação Rádio Comunitária Corupá.
- 28/10/2016 07:41:06 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.699/2016- Autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO POPULAR DE SAMAMBAIA a transferir o local de instalação do sistema irradiante da QS 121; CONJUNTO C; LOTE 01, S/N para a QN 517, Conjunto E - Lote 02, S/ N°, na localidade de Brasília/DF.
- 28/10/2016 07:41:15 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.700/2016- Autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TOBIAS BARRETO - ARACOTOB a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Getúlio Vargas, Nº 589 para a Rua José de Jesus Santos, Nº 105, na localidade de Tobias Barreto/SE.
- 28/10/2016 07:41:26 - Portaria MCTIC 3.734/2016- Dispõe sobre a criação de Comitê de Auxílio Técnico (CAT) para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em atividades de natureza consultiva relacionadas ao fomento das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação tecnológica no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, de que trata a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterada pelas Leis nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e nº 12.996, de 18 de junho de 2014; e regulamentada pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos nº 8.015, de 17 de maio de 2013, nº 8.294, de 12 de agosto de 2014, e nº 8.544, de 21 de outubro de 2015.
- 27/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.921/2016 - Conhece e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Entidade relacionada.
- 27/10/2016 - Despacho SRP/ANATEL/MCTIC 49/2016 - Aprova o funcionamento com as características tais conforme cadastrado no Sistema de Controle de Radiodifusão - SCR Mosaico.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.011/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de SANTANA, estado do Amapá.
- 25/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.114/2016 - Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelas entidade relacionada, bem como converter a penalidade de suspensão de 1 (um) dia para multa.
- 25/10/2016 - Resolução Normativa CNPQ/MCTIC 24/2016 - Estabelece o detalhamento organizacional da estrutura básica do CNPq aprovada pelo Decreto nº 8.866/2016, de 03 de outubro de 2016.
- 25/10/2016 - Ato SCP/ANATEL/MCTIC 4.230/2016 - Aprova a posteriori as transferências de controle promovidas por meio da 3ª, 4ª e 5ª Alterações Contratuais da ISUPER TELECOMUNICAÇÕES INFO LTDA - ME.
- 25/10/2016 - Ato SCP/ANATEL/MCTIC 4.232/2016 - Atesta o atendimento dos termos estabelecidos no Ato nº 50555, de 16 de dezembro DE 2015, pela PROCESS TELECOM TELEFONIA E INTERNET EIRELI - EPP.
- 25/10/2016 - Ato UOMS/GER-GO/SRF/ANATEL/MCTIC 4.418/2016 - Expede autorização à ASPERBRAS TECNOLOGIA INDUSTRIAL E AGRONEGOCIOS LTDA, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 24/10/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.570/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 24/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.080/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RADIO CULTURA DE PARACURU LTDA., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paracuru - CE.
- 24/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.109/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.433/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.447/2016 - Aplicar à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.540/2016 - Retifica a Portaria de 22 de agosto de 2016.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.548/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.585/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.837/2016 - Consigna à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de MORENO/PE.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.965/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.008/2016 - Consigna à TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de ALTO SANTO/CE.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.476/2016 - Fica o Dr. DIEGO SOARES DA SILVEIRA, na condição de contraparte brasileira e representante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.762/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de PINHEIRO, estado do Maranhão.
- 21/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.210/2016 - Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (GLOBOPAR), em caráter secundário e de forma onerosa, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, utilizando tecnologia digital, na localidade de Itambé, do estado de Pernambuco.
- 21/10/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.245/2016 - Retifica o EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.245/2016.
- 21/10/2016 - Acórdão CD/ANATEL/MCTIC 366/2016 - Dispõe sobre Requerimento Administrativo.
- 20/10/2016 - Despacho SRP/ANATEL/MCTIC 35/2016 - Aprova a prorrogação do prazo para início da operação comercial do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, da empresa TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME.
- 20/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.811/2016 - Expede autorização à DALTONY CARLOS TAVARES CAETANO MUNHOZ - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 26/10/2016 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 204/2016 - Aprova a Norma CNEN NN 9.02 Gestão dos Recursos Financeiros Destinados ao Descomissionamento de Usinas Nucleoelétricas.
- 26/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.880/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS.
- 25/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 3.050/2016 - Autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA BASSANO a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Pinheiro Machado, 850 - Sala 107 - Centro para o Morro das Antenas - Centro, na localidade de NOVA BASSANO / RS.
- 25/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.720/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa e advertência.
- 25/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 4.068/2016 - Autoriza o Instituto Silver de Referência da Assistência Social a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Luiz Rodrigues da Costa, 09 - Dom Pedro I para a Rua Presidente Costa e Silva, 436 - Vila Ical, na localidade de SÃO JOSÉ DA LAPA / MG.
- 24/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 3.350/2016 - Autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcantara a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Avenida Central, 06 - Centro para a Estrada Geral, 1.050 - Zona Rural, na localidade de Dom Pedro de Alcântara / RS.
- 24/10/2016 - Portaria MCTIC 3.898/2016 - Autoriza o CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- 24/10/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.572/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.348/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.984/2016 - Consigna à TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de ITAPAJÉ/CE.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.944/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO BAHIA LTDA.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.954/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO BAHIA LTDA.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.972/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de VIÇOSA, estado de Minas Gerais.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.003/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de RIBEIRÃO DAS NEVES, estado de Minas Gerais.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.540/2016 - Aplicar à Entidade relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.431/2016 - Aplicar à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 31/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.960/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO SUL DE MINAS LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município de CARMO DO RIO CLARO.
- 20/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.075/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de IBIRUBÁ, estado do RIO GRANDE DO SUL.
- 27/10/2016 - Despacho DAASCE/SSCE/MCTIC 1.883/2016 - Dá publicidade a reconsideração da entidade relacionada.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.892/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TV ALIANÇA PAULISTA S.A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de TIETÊ, estado de SÃO PAULO.
- 26/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.006/2016 - Consigna, à TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- 26/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.979/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TV JUIZ DE FORA S/A.
- 25/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.338/2016 - Aplica a entidade relacionada a penalidade de cassação, que, por este ato, fica convertida em multa.
- 25/10/2016 - Ato UOMS/GER-GO/SRF/ANATEL/MCTIC 4.423/2016 - Expede autorização à Virginio Pazelli Ometto, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.440/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.644/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.487/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 20/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.067/2016 - Consigna à SOCIEDADE DE TELE-EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL SÃO CAETANO, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de SÃO PAULO/SP, o canal 50 (cinquenta), correspondente à faixa de frequência de 686 a 692 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 20/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.173/2016 - Consigna à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de GOIÂNIA/GO, o canal 35 (trinta e cinco), correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 20/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.986/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município de MACHADO.
- 20/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.099/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de PLANALTINA.
- 20/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.209/2016 - Expede autorização à BR VOICE COMUNICACAO, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 08.174.507/0001-73, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC.
- 20/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.253/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A.
- 20/10/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 4.300/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) LUIZ CASSIO PAVAN RIBEIRO.
- 27/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.855/2016 - Autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São Leopoldo, 37 - B - Centro para a Rua Adolfo Grasel, s/n - Centro na localidade de SÃO JOÃO DO OESTE/SC.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.012/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de OIAPOQUE, estado do Amapá.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.140/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TV DIÁRIO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de TABULEIRO DO NORTE, estado do Ceará.
- 26/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 3.238/2016 - Autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DA CIDADE DE CARLÓPOLIS a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Ataliba Leonel, 325 para a Rua Januário Francisco Falarz, N°128, na localidade de Carlópolis/PR.
- 26/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.995/2016 - Consigna, à TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- 26/10/2016 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 205/2016 - Concede a Autorização para Operação Permanente (AOP) da Fabrica de Combustível Nuclear (FCN) - Reconversão e Pastilhas.
- 25/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.853/2016 - Aplica a entidade relacionada a penalidade de cassação, que, por este ato, fica convertida em multa.
- 25/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.629/2016 - Aplica à Entidades relacionada a penalidade de multa.
- 25/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.725/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa e advertência.
- 24/10/2016 - Portaria MCTIC 3.904/2016 - Autoriza FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- 24/10/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.573/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.579/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.513/2016 - Retifica a Portariade 09 de setembro de 2016.
- 21/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.635/2016 - Outorga Autorização de uso da(s) radiofreqüência(s), à OMNI TELECOMUNICACOES LTDA, associada(s) à Autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.750/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, advertência e suspensão.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.505/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 20/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.204/2016 - Expede autorização à M P NUNES - TELECOM - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 27/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.361/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 27/10/2016 - Despacho SCO/ANATEL/MCTIC 15/2016 - Atesta, para fins de resgate das garantias de execução, o cumprimento dos Compromissos de Abrangência referentes aos municípios constantes do lote listado na tabela.
- 25/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.815/2016 - Julga prejudicado o recurso administrativo interposto pela entidade relacionada.
- 25/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.612/2016 - Aplica a entidade relacionada a penalidade de cassação, que, por este ato, fica convertida em multa.
- 25/10/2016 - Despacho SRP/ANATEL/MCTIC 40/2016 - Torna sem efeito a publicação do Ato nº 2.841, de 03 de agosto de 2016.
- 24/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.941/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TV JANGADEIRO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de BREJO SANTO, estado do Ceará.
- 24/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.058/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍ- NALTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.270/2016 - Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País de que trata a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.323/2016 - Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País de que trata a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.469/2016 - Fica o representante da contraparte brasileira, Dr. NIRO HIGUCHI, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, no âmbito da competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
- 21/10/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.563/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.429/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 20/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 3.916/2016 - Autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura a transferir o local de instalação do sistema irradiante.
- 20/10/2016 - Despacho SCP/ANATEL/MCTIC 222/2016 - Homologa Oferta de Referência de Produto de Atacado.
- 20/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.670/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de ADAMANTINA.
- 20/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.641/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à AMTRAK COMERCIO E SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA - ME.
- 21/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.693/2016 - Autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ - ASCOBSJ a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Francisco Mendes, Nº 13 para a Rua Antônio Gregório de Lacerda, S/N, na localidade de São José da Lagoa Tapada/PB.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.479/2016 - Fica prorrogada, para o período compreendido entre 8 de setembro de 2016 e 8 de setembro de 2017, a autorização concedida pela Portaria MCT n° nº 777, de 3 de setembro de 2015.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.574/2016 - Altera o art. 4º da Portaria nº 577, de 4 de junho de 2014, alterada pela Portaria nº 704, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição do Comitê Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT. Revogada pela Portaria 5971/2022/MCTI
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.953/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TV O ESTADO LTDA.
- 21/10/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 4.295/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.197/2016 - Aplica às Entidades relacionadas a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.337/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, advertência e suspensão.
- 20/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.086/2016 - Consigna ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, autorizatário do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de SÃO PAULO/SP, o canal 56 (cinquenta e seis), correspondente à faixa de frequência de 722 a 728 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 27/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.788/2016 - Autoriza a ACCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA JOÃO ROSA, N° 307 SALA 201 - CENTRO para a AV. GOVERNADOR VALADARES, N° 12 SALA 214 - CENTRO na localidade de IGARAPÉ/MG.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.937/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de BRAGANÇA PAULISTA, estado de SÃO PAULO.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.008/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO BAHIA LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de ANGICAL, estado da Bahia.
- 26/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.892/2016 - Autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM de Lindóia do Sul a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua 29 de Julho, s/n° - Centro para a Rua Santo Rossetto, s/nº - Linha Rossetto, na localidade de Lindóia do Sul/SC.
- 26/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.961/2016 - Consigna, à SOCIEDADE EDUCATIVA CRICIÚ- MA DE TELEVISÃO S/C, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- 26/10/2016 - Despacho SCO/ANATEL/MCTIC 552/2016 - Anula o Ato de Instauração nº 2234/2013-PBQID/PBQI, de 05 de abril de 2013.
- 25/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.167/2016 - Aplica a entidade abaixo relacionada a penalidade de cassação, que, por este ato, fica convertida em multa.
- 25/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 3.351/2016 - Autoriza a Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Antônio Quintino, 570 - Centro - Distrito de Santo Antônio dos Campos para a Rua Zé Barreto, 385 - Flor Ermida - Distrito de Santo Antônio dos Campos, na localidade de Divinópolis / MG.
- 25/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.809/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 25/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.054/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 25/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.069/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO PRIMAVERA LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de PRIMAVERA DO LESTE, estado do Mato Grosso.
- 25/10/2016 - Ato UOMS/GER-GO/SRF/ANATEL/MCTIC 4.425/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) PAULO KEIJI MATSUMOTO, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 24/10/2016 - Portaria MCTIC 3.889/2016 - Autoriza FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de PARNAÍBA, Estado do PIAUÍ.
- 24/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.065/2016 - Consigna à JARI COMUNICAÇÕES LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão.
- 24/10/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.569/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 24/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.096/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- 21/10/2016 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 670/2016 - Revoga o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007. Revogada pela Resolução 752/2022/CD/ANATEL/MCOM
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.946/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.958/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de PEDRO DE TOLEDO, estado de SP.
- 21/10/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 4.160/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) QUEIROZ & MACIEL LTDA, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 21/10/2016 - Ato CD/ANATEL/MCTIC 4.345/2016 - Aprova a posteriori a 12ª e a 13ª Alterações do Contrato Social da HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S.A.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.441/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.552/2016 - Aplica às Entidades relacionadas a penalidade de multa.
- 20/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.814/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa, advertência e suspensão.
- 20/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.684/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de JOSÉ BONIFÁCIO.
- 20/10/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.153/2016 - Expede autorização à J C G SILVA INFORMATICA EIRELI - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 27/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 3.336/2016 - Autoriza a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BARUERI, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São Francisco, N°10 - (BAIRRO: Vila São Silvestre) para a RUA DAMAS, N°72 - BAIRRO VILA CERES, na localidade de BARUERI/SP.
- 27/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.007/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de PALMAS, estado do Tocantins.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.434/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.454/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/10/2016 - Portaria CGRC/DOSCE/SSCE/MCTIC 2.650/2016 - Autoriza a Associação Manancial Fm de Radiodifusão Comunitária a transferir o local da Sede, Estúdio e de instalação do sistema irradiante da RUA DOS PACÍFICOS, Nº 207 para a RUA DOS PACÍFICOS, Nº 133, na localidade de UBATUBA/SP.
- 21/10/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 4.032/2016 - Consigna à TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de TIANGUÁ/CE.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.326/2016 - Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País de que trata a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/10/2016 - Portaria MCTIC 4.480/2016 - Fica prorrogada por 14 (quatorze) meses a autorização concedida pela Portaria MCTI nº 537, de 6 de julho de 2015.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.959/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de SÃO MANUEL, estado de São Paulo.
- 21/10/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 2.056/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TV SERRA DOURADA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de ACREÚNA, estado de Goiás.
- 21/10/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 4.317/2016 - Prorroga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) COOPERATIVA DE INFRA ESTRUTURA DE ARAPOTI - CERAL, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.