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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 06:56:04 - Portaria STN/MF 657/2016 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2016.
- 28/10/2016 07:29:24 - Despacho SE/CONFAZ/MF 189/2016 - Publica o Protocolos ECF celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto: PROTOCOLO ECF 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
- 28/10/2016 07:29:48 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 2/2016 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
- 28/10/2016 07:30:11 - Portaria RFB/MF 19/2016 - Restabelece competência para julgamento de processo.
- 28/10/2016 07:30:23 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-MANAUS/2RF/MF 152/2016 - Declara a exclusão do Regime Especial unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, da empresa que menciona.
- 28/10/2016 07:30:29 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-MANAUS/2RF/MF 153/2016 - Declara a exclusão do Regime Especial unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, da empresa que menciona.
- 28/10/2016 07:30:45 - Portaria SRRF/5RF/MF 253/2016 - Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.
- 28/10/2016 07:30:56 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-ARACATUBA/8RF/MF 8/2016 - Declara baixada a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, por inexistência de fato.
- 28/10/2016 07:31:09 - Ato Declaratório Executivo ALF-GALEAO/7RF/MF 8/2016 - Fica habilitada a empresa UNITED AIRLINES INC., a operar, neste aeroporto, a título precário, o REGIME ADUANEIRO ESPECIAL de DEPÓSITO AFIANÇADO.
- 28/10/2016 07:31:16 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARILIA/8RF/MF 48/2016 - Declara "inapta" a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que menciona.
- 28/10/2016 07:31:23 - Ato Declaratório Executivo DRF-PRESIDENTEPRUDENTE/8RF/MF 24/2016 - Declara habilitada no Programa Mais Leite Saudável, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.590, de 5 de novembro de 2015, a pessoa jurídica que menciona.
- 28/10/2016 07:31:27 - Ato Declaratório Executivo DRF-PRESIDENTEPRUDENTE/8RF/MF 25/2016 - Declara habilitada no Programa Mais Leite Saudável, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.590, de 5 de novembro de 2015, a pessoa jurídica que menciona.
- 28/10/2016 07:31:33 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SJDORIOPRETO/8RF/MF 56/2016 - Declaração de nulidade da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ter sido constatado vício no ato de inscrição.
- 28/10/2016 07:31:42 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SJDORIOPRETO/8RF/MF 57/2016 - Declaração de nulidade da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ter sido atribuído mais de um número de inscrição para o mesmo estabelecimento.
- 28/10/2016 07:31:54 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 167/2016 - Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 28/10/2016 07:32:01 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 168/2016 - Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 28/10/2016 07:32:13 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 172/2016 - Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 28/10/2016 07:32:24 - Ato Declaratório Executivo DISIT/DRA-SAOPAULO/8RF/MF 179/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoas jurídicas perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/10/2016 07:32:30 - Ato Declaratório Executivo DISIT/DRA-SAOPAULO/8RF/MF 180/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoas jurídicas perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/10/2016 07:32:34 - Ato Declaratório Executivo DISIT/DRA-SAOPAULO/8RF/MF 181/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoas jurídicas perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/10/2016 07:32:42 - Ato Declaratório Executivo DISIT/DRA-SAOPAULO/8RF/MF 182/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoas jurídicas perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/10/2016 07:32:49 - Ato Declaratório Executivo DISIT/DRA-SAOPAULO/8RF/MF 184/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/10/2016 07:33:08 - Portaria DRF-CURITIBA/9RF/MF 152/2016 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 28/10/2016 07:33:25 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 272/2016 - Declara inapta perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 28/10/2016 07:33:37 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-LONDRINA/9RF/MF 3/2016 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 28/10/2016 07:33:45 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 72/2016 - Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.
- 27/10/2016 - Portaria DRA-SAOPAULO/8RF/MF 143/2016 - Delega competência ao Chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária - DIORT- e ao seu substituto eventual para, emitir e assinar o Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 196/2018/DRA-SAOPAULO/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 42/2016 - Declara NULA a inscrição nº 19.925.966/0001-68.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 43/2016 - Declara NULA a inscrição nº 18.101.661/0001-79.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 47/2016 - Declara NULA a inscrição nº 18.101.271/0001-07.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 49/2016 - Declara NULA a inscrição nº 15.830.371/0001-78.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 57/2016 - Baixa de ofício da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inexistente de fato.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 815/2016 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
- 26/10/2016 - Portaria STN/MF 644/2016 - Autoriza a emissão de 7.484.959 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentas e cinquenta e nove) Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 16/2016 - Inscreve empresa no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-NITEROI/7RF/MF 76/2015 - Retifica o Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF/NIT Nº 76, de 22 de setembro de 2015.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 92/2016 - Concede o Registro Especial para Operação com Papel destinado à impressão de Livros, Jornais e Periódicos.
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 113/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 19/2016/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 26/10/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.090/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 26/10/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.091/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.321/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a REALASSETS GESTORA DE ATIVOS LTDA, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIOBRANCO/2RF/MF 7/2016 - Declara a baixa de ofício das inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DAT/DRA-SAOPAULO/8RF/MF 85/2016 - Concede Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), instituído pelos arts. 12 a 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 273/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 278/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 285/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 24/10/2016 - Portaria BACEN/MF 90.860/2016 - Altera o Anexo à Portaria nº 30.424, de 22 de abril de 2005, publicada no DOU de 28 seguinte, que aprova as características da carteira de identidade funcional dos membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil.
- 24/10/2016 - Ato SE/CONFAZ/MF 20/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 24/10/2016 - Ato BACEN/MF 1.329/2016 - Declara cessada a liquidação extrajudicial da Pioneer Corretora de Câmbio Ltda.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 135/2016 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 138/2016 - Aprova a eleição de administrador de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme deliberação tomada por seus conselheiros na reunião do conselho de administração realizada em 1° de julho de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria STN/MF 622/2016 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de maio de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria STN/MF 623/2016 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de agosto de 2016.
- 20/10/2016 - Instrução Normativa RFB/MF 1.665/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
- 20/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARACAJU/5RF/MF 18/2016 - Cancela Certidões Positivas com Efeito de Negativas de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND).
- 20/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARILIA/8RF/MF 46/2016 - Declara anulada a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que menciona.
- 20/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 90/2016 - Declara nula as inscrições no Cadrastro de Pessoas Físicas (CPF), das pessoas físicas abaixo relacionadas, por ocorrência de fraude no ato de inscrição, apurada pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação n 7ª Região Fiscal-Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 27/10/2016 - Portaria SUTRI/RFB/MF 1.535/2016 - Dá publicidade ao acompanhamento, referente ao 2º (segundo) trimestre de 2016, da experiência-piloto em Teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 106/2016 - Cancela, de ofício, a inscrição no registro especial para operações com papel imune do estabelecimento da pessoa jurídica que especifica.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 817/2016 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 11/2019/DRF-RIODEJANEIRO/7RF/ME
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 8/2016 - Concede a prorrogação de prazo na habilitação ao regime especial de entreposto aduaneiro aplicado à construção de bem destinado à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, à empresa habilitada, em caráter precário, ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
- 26/10/2016 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 70/2016 - Retifica o inciso I da cláusula primeira do Protocolo ICMS 70/16,de 20 de outubro de 2016.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 70/2016 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL de que tratam os arts. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 117/2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.322/2016 - Cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a AEM CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo PSFN-ARARAQUARA/PGFN-SP/MF 2/2016 - Exclui do Parcelamento previsto na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, na modalidade do seu art. 1º (PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS), o contribuinte LUSIPEÇAS LTDA, CNPJ 02.366.289/0001- 92.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 274/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Circular VIFUG/CEF/MF 738/2016 - Divulga a relação atualizada dos municípios para fins de enquadramento nas condições de concessão de desconto, conforme previsto na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 702/2012. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 747/2017/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 24/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 145/2016 - Aprova a eleição e a destituição de administradores de ESSOR SEGUROS S.A.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 90/2016 - Cancela Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 165/2016 - Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 21/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANDRE/8RF/MF 41/2016 - Concede inscrição no Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, da pessoa jurídica que menciona.
- 21/10/2016 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 71/2016 - Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
- 20/10/2016 - Ata BB/MF 9/2016 - Dispõe sobre a Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros.
- 20/10/2016 - Ata BB/MF 11/2016 - Dispõe sobre a Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros.
- 27/10/2016 - Portaria STN/MF 652/2016 - Autoriza o cancelamento de 2006 (dois mil e seis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-URUGUAIANA/10RF/MF 16/2016 - Inclui no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 33/2016 - Declara nula a inscrição no CNPJ por decisão administrativa.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 45/2016 - Declara NULA a inscrição nº 19.954.384/0001-00.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 48/2016 - Declara NULA a inscrição nº 16.781.652/0001-40.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 53/2016 - Retifica o Ato Declaratório Executivo DRF/STS nº 53, publicadono DOU de 14/10/2016.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 56/2016 - Baixa de ofício da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inexistente de fato.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 67/2016 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL de que tratam os arts. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 71/2016 - Inclui o Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-MANAUS/2RF/MF 100/2016 - Declara a exclusão do Regime Especial unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, da empresa que menciona.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 169/2016 - Declara a inaptidão dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 26/10/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.681/2016 - Institui as metas e os indicadores global e intermediários para fins do 6º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 10/2016 - Concede a prorrogação do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior, objeto do Ato Declaratório Executivo nº 3, de 3 de fevereiro de 2014.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 15/2016 - Inscreve empresa no Registro Especial para produtor de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 70/2016 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 172 de 22 de agosto de 2013, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/475.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo OEA/SUARI/RFB/MF 75/2016 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 26/10/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.089/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 131/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de MAPFRE VIDA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 1° de julho de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 136/2016 - Aprova a eleição de administrador de XL RESSEGUROS BRASIL S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberação tomada por seus conselheiros na reunião do conselho de administração realizada em 10 de agosto de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 503/2016 - Autoriza a retirada vazia da instituidora ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, do Plano PlenoPrev - CNPB nº 2011.0017-65, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar Sul Previdência.
- 27/10/2016 - Portaria STN/MF 654/2016 - Disponibilizar, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, por meio do endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSCALDAS/6RF/MF 92/2016 - Declara inaptas as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 26/10/2016 - Portaria IRF-CURITIBA/9RF/MF 74/2016 - Retifica a Portaria IRF/CTA nº 74, de 20 de outubro de 2016.
- 26/10/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 512/2016 - Aprova a cisão do Plano de Benefícios D, CNPB nº 2002.0001-74, referente à patrocinadora Novartis Saúde Animal Ltda.
- 26/10/2016 - Portaria STN/MF 637/2016 - Autorizar o resgate antecipado de Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 26/10/2016 - Portaria RFB/MF 1.540/2016 - Revoga a Portaria RFB nº 432, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 10/2016 - Incluí o Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 107/2016 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração.
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 115/2016 - Altera o Convênio ICMS 53/16, que alterou o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
- 25/10/2016 - Portaria STN/MF 599/2016 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 111/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 277/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 24/10/2016 - Portaria IRF-CURITIBA/9RF/MF 74/2016 - Dispõe sobre a Estrutura e Atribuições da Unidade. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 17/2017/IRF-CURITIBA/9RF/MF _____________________________________________________________________
- 24/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 142/2016 - Aprova a eleição de membros do comitê de auditoria de ZURICH VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 24/10/2016 - Portaria MF 408/2016 - Remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 195, de 07 de junho de 2016.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-BELEM/2RF/MF 32/2016 - Reconhece o direito à redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidente sobre o lucro de exploração relativo ao projeto de IMPLANTAÇÃO do empreendimento na área de atuação da Sudam, da pessoa jurídica que menciona.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PELOTAS/10RF/MF 33/2016 - Baixa, de oficio, a inscrição das pessoas jurídicas que menciona, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-MANAUS/2RF/MF 81/2016 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da pessoa jurídica que menciona.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 90/2016 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 71.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.319/2016 - Autoriza EDSON GONZAGA MORAES, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 21/10/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 184/2016 - Publica os Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas.
- 21/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.317/2016 - Autoriza MARCELO PRUDÊNCIO JACQUES, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 130/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 502/2016 - Autoriza a retirada de patrocínio da empresa Metso Automation do Brasil Ltda., do Plano Global de Aposentadoria, CNPB nº 2003.0027-74, administrado pela Façopac Sociedade de Previdência Privada.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PELOTAS/10RF/MF 34/2016 - Baixa, de oficio, a inscrição da pessoa jurídica que menciona, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 57/2016 - Cancela Registro Especial de Produtor de Bebidas Alcoólicas.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 105/2016 - Cancela, de ofício, a inscrição no registro especial para operações com papel imune do estabelecimento da pessoa jurídica que especifica.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 816/2016 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
- 26/10/2016 - Portaria DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 135/2016 - Exclui pessoas jurídicas dos REFIS.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 9/2016 - Concede a prorrogação do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior, objeto do Ato Declaratório Executivo nº 2, de 30 de janeiro de 2014.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOVELHO/2RF/MF 17/2016 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoa jurídica não localizada.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 109/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 120/2016 - Concede Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), instituído pelos arts. 12 a 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- 24/10/2016 - Portaria MF 409/2016 - Estabelece que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 24/10/2016 - Portaria STN/MF 638/2016 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de outubro de 2016.
- 24/10/2016 - Ato SE/CONFAZ/MF 22/2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 24/2016 - Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANDRE/8RF/MF 42/2016 - Determina a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 91/2016 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 68.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.315/2016 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 16/09/2016, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 132/2016 - Aprova a eleição de administradores de ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberação tomada por seus conselheiros na reunião do conselho de administração realizada em 13 de julho de 2016.
- 20/10/2016 - Ata BB/MF 8/2016 - Dispõe sobre a Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros.
- 20/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/9RF/MF 34/2016 - Prorrogação do prazo de alfandegamento.
- 27/10/2016 - Portaria STN/MF 643/2016 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ITABUNA/5RF/MF 17/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais nãorestituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo a empreendimento situado na área da atuação da SUDENE, de titularidade da pessoa jurídica que menciona.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 46/2016 - Declara NULA a inscrição nº 15.799.431/0001-37.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 55/2016 - Baixa de ofício da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inexistente de fato.
- 27/10/2016 - Ato DIORF/BACEN/MF 612/2016 - Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 819/2016 - Suspende a imunidade tributária da pessoa jurídica que especifica.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 61/2016 - Declara a pessoa jurídica que menciona habilitada no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 114/2016 - Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 19/2016/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 26/10/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 143/2016 - Dispõe sobre o vale-transporte, pagamento em pecúnia, não incidência.
- 26/10/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 185/2016 - Dispõe sobre celebração dos Convênios ICMS.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.320/2016 - Autoriza FÁBIO YASSUDA MAEDA, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 26/10/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.012/2016 - Dispõe sobre obrigações acessórias.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 110/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 276/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 283/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Circular VIFUG/CEF/MF 737/2016 - Divulga versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 744/2016/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 24/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 143/2016 - Aprova a eleição de membros do comitê de auditoria de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
- 24/10/2016 - Ato PRFN-GO/1RF/PGFN/MF 1/2016 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Excepcional (PAEX), de que trata a Medida Provisória n: 303/2006.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARILIA/8RF/MF 47/2016 - Declara Anulada A Inscrição No CNPJ Da Pessoa Jurídica Que Menciona.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 52/2016 - Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 26/2021/SRRF/8RF/ME
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SANTOS/8RF/MF 54/2016 - Exclui pessoa jurídica do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOINVILLE/9RF/MF 81/2016 - Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOINVILLE/9RF/MF 82/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por cancelamento do registro.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AEROPORTODEBRASILIA/1RF/MF 513/2016 - Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW, modelo 328I, ano 2013, cor azul, chassi WBA3A5100EF972978, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 13/1098360-9, de 07/06/2013.
- 24/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.318/2016 - Autoriza BRIO INVESTIMENTOS LTDA., a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 21/10/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 182/2016 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 21/10/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.316/2016 - Autoriza TULIO RESNITZKY, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 139/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas da ACE SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - RS, na reunião do conselho de administração realizada em 13 de junho de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria STN/MF 621/2016 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de fevereiro de 2016.
- 20/10/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEPARANAGUA/9RF/MF 20/2016 - Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ITABUNA/5RF/MF 16/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo a empreendimento situado na área da atuação da SUDENE, de titularidade da pessoa jurídica que menciona.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 50/2016 - Declara NULA a inscrição nº 19.955.059/0001-61.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 54/2016 - Declara o abandono de mercadorias apreendidas em conformidade com a Portaria MF nº 159 de 03/02/2010.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 60/2016 - Declara a nulidade de ato cadastral no CNPJ.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 170/2016 - Anular inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 171/2016 - Anular alterações de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 818/2016 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
- 26/10/2016 - Portaria DRF-BLUMENAU/9RF/MF 44/2016 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 26/10/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 511/2016 - Aprova a cisão do Plano de Benefícios A, CNPB nº 1997.0013-65, referente à patrocinadora Novartis Saúde Animal Ltda. e a implantação do Plano de Benefícios A - Elanco, a ser administrado pela LillyPrev - Sociedade de Previdência Privada.
- 26/10/2016 - Portaria STN/MF 628/2016 - Autoriza o resgate antecipado de 6.867 Certificados Financeiros do Tesouro, série B, subsérie 1 - CFT-B1, no valor de R$ 9.027.770,22, no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-NITEROI/7RF/MF 75/2015 - Retifica o Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF/NIT Nº 75, de 22 de setembro de 2015.
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 116/2016 - Altera o Convênio ICMS 102/16, que alterou o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
- 04/01/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.013/2016 - Obrigações Acessórias.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 280/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 281/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 24/10/2016 - Portaria IRF-CURITIBA/9RF/MF 75/2016 - Delegação de Competência.
- 24/10/2016 - Portaria DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 91/2016 - Exclui pessoas jurídicas do REFIS.
- 24/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 146/2016 - Aprova a eleição de administradores de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.
- 21/10/2016 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 70/2016 - Altera o Protocolo ICMS 49/16, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
- 21/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 163/2016 - Retifica o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 163 de 14 de outubro de 2016.
- 21/10/2016 - Circular DC/BACEN/MF 3.812/2016 - Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 3831/2017/DC/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 133/2016 - Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria de BB MAPFRE SH1 PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberação tomada por seus acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 134/2016 - Aprova a reeleição da diretoria da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA, com sede na cidade de Salvador - BA, na assembleia geral extraordinária do conselho controladores realizada em 15 de junho de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 137/2016 - Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria de MAPFRE BB SH2 PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberação tomada por seus acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 140/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelos conselheiros da SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na reunião extraordinária do conselho deliberativo realizada em 06 de junho de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 141/2016 - Aprova a destituição dos atuais diretores e a eleição da nova diretoria, conforme deliberações tomadas pelo único acionista de CAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S.A., na Escritura Declaratória "Termo de Resolução" firmada pela única acionista CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA, em 14 de junho de 2016.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 44/2016 - Declara NULA a inscrição nº 18.134.069/0001-73.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 53/2016 - Declara nula a inscrição 21.018.168/0001- 02 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por vício.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 58/2016 - Baixa de ofício da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inexistente de fato.
- 27/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 59/2016 - Declara nulidade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-JOACABA/9RF/MF 62/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 26/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 104/2016 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração.
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 118/2016 - Autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS. ____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 19/2016/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 119/2016 - Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 19/2016/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 26/10/2016 - Convênio SE/CONFAZ/MF 120/2016 - Altera o Convênio ICMS 44/16, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 19/2016/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 26/10/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 186/2016 - Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0014/2016.
- 26/10/2016 - Solução de Consulta DISIT/10R/MF 10.088/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias
- 25/10/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 508/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar Industrial - PRECIN.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 12/2016 - Inclusão de interessados no cadastro de ajudante de despachante aduaneiro.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOVELHO/2RF/MF 18/2016 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoa jurídica não localizada.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 100/2016 - Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 275/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 279/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 282/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 284/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 24/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 144/2016 - Aprova a eleição de administrador de ARUANA SEGUROS S.A.
- 24/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 147/2016 - Aprova a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.
- 24/10/2016 - Portaria MF 410/2016 - Estabelece que, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização.
- 21/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ITABUNA/5RF/MF 15/2016 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
- 21/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 166/2016 - Declara a inaptidão dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 21/10/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 183/2016 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 20/10/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 129/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de QBE BRASIL SEGUROS S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de junho de 2016.
- 20/10/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 504/2016 - Aprova a incorporação do Plano de Benefícios Visão Terra - CNPB nº 2008.0025-19, pelo Plano de Benefícios Visão Multi - CNPB nº 2009.0008-38, administrados pela Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
- 20/10/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.679/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para debater e propor soluções para a atual situação de oferta do seguro de Responsabilidade Civil - Ônibus (RC-Ônibus).
- 20/10/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 32/2016 - Declara nula a inscrição no CNPJ por decisão administrativa.