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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/10/2016 07:34:28 - Despacho SG/CADE/MJC 1.303/2016- Decido pela aprovação sem restrições.
- 28/10/2016 07:34:35 - Despacho SG/CADE/MJC 1.304/2016- Decido pela aprovação sem restrições.
- 28/10/2016 07:34:58 - Despacho SG/CADE/MJC 1.310/2016- Dispõe pela aprovação, sem restrições.
- 28/10/2016 07:35:05 - Despacho SG/CADE/MJC 1.317/2016- Acolho o Parecer nº 301/2016/CGAA5/SGA1/SG, de 27 de outubro de 2016.
- 28/10/2016 07:35:12 - Despacho SG/CADE/MJC 1.318/2016- Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração.
- 28/10/2016 07:35:19 - Despacho SG/CADE/MJC 1.320/2016- Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração.
- 28/10/2016 07:35:25 - Despacho SG/CADE/MJC 1.321/2016- Decido pela aprovação, sem restrições.
- 28/10/2016 07:35:31 - Despacho SG/CADE/MJC 1.324/2016- Decido pela aprovação sem restrições.
- 28/10/2016 07:35:37 - Despacho SG/CADE/MJC 1.325/2016- Decido pela aprovação sem restrições.
- 28/10/2016 07:35:47 - Despacho SG/CADE/MJC 30/2016- Acolho a Nota Técnica nº 83/2016/CGAA6/SGA2/SG/CADE.
- 28/10/2016 07:35:58 - Despacho SG/CADE/MJC 1.319/2016- Decido pela aprovação sem restrições.
- 28/10/2016 07:36:06 - Despacho SG/CADE/MJC 1.322/2016- Decido, assim, pelo indeferimento do pedido de declaração de prescrição intercorrente, por ausência de fundamento legal.
- 28/10/2016 07:36:43 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.813/2016- Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROVIG FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA.
- 28/10/2016 07:38:42 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.856/2016- Concede autorização, à empresa TATICO PERSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA.- ME.
- 28/10/2016 07:38:53 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.860/2016- Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa RODOSNACK GUARAREMA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.
- 28/10/2016 07:39:14 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.869/2016- Concede autorização à empresa FORTE PRINCIPE CENTRO DE FORM APERF DE VIGIL LTDA.
- 28/10/2016 07:39:21 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.891/2016- Concede autorização à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 28/10/2016 07:39:30 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.892/2016- Concede autorização à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 28/10/2016 07:39:37 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.893/2016- Concede autorização à empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA.
- 28/10/2016 07:39:43 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.899/2016- Concede autorização à empresa PLS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 28/10/2016 07:39:51 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.913/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMÍNIO PRIVÊ HARAS DE ALDEIA I.
- 28/10/2016 07:39:57 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.925/2016- Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ARQUIDIOCESE DE GOIANIA.
- 28/10/2016 07:40:07 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.927/2016- Concede autorização à empresa MAXHELP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA.
- 28/10/2016 07:40:15 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.931/2016- Concede autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA DO GRANDE RIO S/S LTDA.
- 28/10/2016 07:40:24 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.932/2016- Concede autorização à empresa ATM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 28/10/2016 07:40:33 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.933/2016- Concede autorização à empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.
- 28/10/2016 07:40:40 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.936/2016- Concede autorização à empresa DEFENSE CENTRO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA.
- 28/10/2016 07:40:46 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.942/2016- Concede autorização à empresa FORTSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES EIRELI.
- 28/10/2016 07:40:55 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.949/2016- Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GENERAL SECURITY VIGILANCIA LTDA.
- 28/10/2016 07:41:01 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.952/2016- Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVIARM-SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA.
- 28/10/2016 07:41:09 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.953/2016- Concede autorização, à empresa LEAL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.964.649/0001-74, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em Alagoas.
- 28/10/2016 07:41:16 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.963/2016- Concede autorização à empresa BLACK WATER SECURITY BRAZIL EIRELI.
- 28/10/2016 07:41:24 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.968/2016- Concede autorização à empresa SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
- 28/10/2016 07:41:30 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.974/2016- Concede autorização de funcionamento, à empresa CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP.
- 28/10/2016 07:41:38 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 5.000/2016- Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CMACK - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA.
- 28/10/2016 07:41:47 - Portaria DPJ/SNJC/MJC 155/2016- Dispõe sobre Classificação.
- 28/10/2016 07:41:54 - Portaria DPJ/SNJC/MJC 156/2016- Dispõe sobre classificação.
- 28/10/2016 07:42:01 - Portaria DPJ/SNJC/MJC 157/2016- Dispõe sobre classificação.
- 28/10/2016 07:42:32 - Despacho DIAD/CPJ/CGAJUD/DPJ/SNJ/MJC 1.023/2016- Concede registro para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos à empresa.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 626/2016 - Determina que a Equipe de Auditoria inspecione a instalação portuária PETROBRÁS PETRÓLEO S/A - TRANSPETRO - TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DA BAÍA DA GUANABARA (TABG).
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 636/2016 - Aprova a Revisão 002 - Setembro/2016 do Plano de Segurança Pública Portuária da instalação BRASKEM PETROQUÍ- MICA LTDA. - TERMINAL MARÍTIMO BRASKEM.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.840/2016 - Concede autorização à empresa C&S VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 26/10/2016 - Portaria MJC 947/2016 - Institui, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Cidadania, a experiência-piloto denominada teletrabalho, o Comitê Gestor do Teletrabalho e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 926/2017/MJSP _____________________________________________________________________
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.806/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SUL AMERICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIERLI.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.810/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CLAUDINO S.A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.846/2016 - Concede autorização à empresa LIDERSUL SEGURANCA PRIVADA LTDA.
- 21/10/2016 - Portaria SRPRF-BA/DPRF/MJC 240/2016 - Aplica à empresa contratada O FAZENDÃO SERVIÇOS AGRÍCOLA LTDA, a penalidade de MULTA MORATÓRIA.
- 21/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.597/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALFA LIDER VIGILÂNCIA LTDA.
- 27/10/2016 - Despacho CADE/MJC 26/2016 - Conceda-se prazo aos Representados para que, querendo, apresentem alegações finais.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 630/2016 - Aprova a atualização Agosto/2015 do Plano de Segurança Pública Portuária da instalação COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 633/2016 - Aprova a Revisão 01 Maio/2015 do Plano de Segurança Pública Portuária da instalação MARTINI MEAT S/A ARMAZÉNS GERAIS.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.847/2016 - Concede autorização à empresa RF PRISMAVIGILANCIA LTDA ME.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.889/2016 - Concede autorização à empresa SPIDER VIGILANCIA LTDA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.606/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial,concedida à empresa CIA SEMEATO DE AÇOSCSA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.625/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.732/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.767/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 33.609/2016 - Autoriza a empresa VIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDAa promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser VIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - EPP.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 224/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 21/10/2016 - Portaria SRPRF-BA/DPRF/MJC 241/2016 - Aplica à empresa contratada FIAT AUTOMÓVEIS LTDA, a penalidade de ADVERTÊNCIA.
- 21/10/2016 - Portaria MJC 929/2016 - Declara a perda da nacionalidade brasileira da pessoa relacionada.
- 20/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 214/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 20/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 215/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 20/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.258/2016 - Retifica o Despacho SG nº 1258.
- 20/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.761/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 632/2016 - Aprova a Revisão 01 Outubro/2014 do Plano de Segurança Pública Portuária da instalação TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 635/2016 - Credencia como integrante do corpo técnico da Organização de Segurança (OS), da empresa PROCONSULT S/S LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.712/2016 - Concede autorização à empresa EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.837/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASTRA S.A INDUSTRIA E COMERCIO.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.861/2016 - Concede autorização à empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.880/2016 - Concede autorização à empresa TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.
- 25/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.290/2016 - Dispõe sobre a aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração.
- 25/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.804/2016 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, à empresa CONDOMÍNIO GAMA SHOPPING.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.612/2016 - Concede autorização à empresa CENTAURO VIGILÂNCIAE SEGURANÇA LTDA.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.807/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa 3S VIGILANCIA EIRELI - ME.
- 27/10/2016 - Portaria MJC 955/2016 - Declara a perda da nacionalidade brasileira.
- 27/10/2016 - Despacho DPJ/SNJC/MJC 551/2016 - Dispõe sobre nova análise da obra manter sua classificação de" não recomendado para menores de catorze anos", mantendo os descritores de conteúdo: violência e conteúdo sexual.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.863/2016 - Concede autorização à empresa CFA CONTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.874/2016 - Concede autorização à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 26/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.302/2016 - Decido pela aprovação sem restrições.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.834/2016 - Concede autorização à empresa ESCOLA ISRAELENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ME.
- 25/10/2016 - Resolução CADE/MJC 17/2016 - Disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014.
- 25/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.295/2016 - Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.725/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CENTURIÃO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.802/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 21/10/2016 - Portaria DPJ/SNJC/MJC 151/2016 - Dispõe sobre classificação de conjunto de espisódios, filmes, shows musicais e trailers.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 220/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 222/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 21/10/2016 - Portaria MJC 927/2016 - Autoriza a demolição de unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal, nos termos da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965.
- 21/10/2016 - Portaria MJC 928/2016 - Revoga os atos que declararam a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 628/2016 - Dispõe sobre baixar o feito em diligência, para que a empresa DTA ENGENHARIA LTDA., apresente, de conformidade com a Resolução nº 44-CONPORTOS, de 17 de fevereiro de 2009.
- 27/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.309/2016 - Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando a Representada notificada para a apresentação de novas alegações em 5 (cinco) dias úteis.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.643/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa HÓRUS SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.713/2016 - Concede autorização à empresa EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.833/2016 - Concede autorização à empresa DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.845/2016 - Concede autorização à empresa COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.882/2016 - Concede autorização à empresa ACADEMIA REAL DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.746/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MCR3 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI EPP.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.750/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.827/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa LITORAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
- 25/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.240/2016 - Dispõe sobre aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração.
- 25/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.805/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 25/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.815/2016 - Concede autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM SEGURANÇA PRIVADA MERIDIONAL EIRELI.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 136/2016 - Autoriza a emissão de Certificado Provisório de Naturalização.
- 21/10/2016 - Despacho SG/CADE/MJC 1.287/2016 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.006518/2016-47.
- 21/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.560/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.
- 20/10/2016 - Portaria CGO/DPRF/MJC 117/2016 - Descredencia a empresa Transportes e Representações Silve's Ltda da execução dos serviços especializados de escolta "própria e de terceiros". _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 123/2016/CGO/DPRF/MJC _____________________________________________________________________
- 20/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.520/2016 - Concede autorização à empresa ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA , sediada no Rio Grande do Sul.
- 27/10/2016 - Portaria DPJ/SNJC/MJC 154/2016 - Dispõe sobre Classifcação.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 631/2016 - Aprova a Revisão 01 Agosto/2014 do Plano de Segurança Pública Portuária da instalação TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.642/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa MINERVA S/A.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.649/2016 - Concede autorização à empresa 7 FACILITIES SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.859/2016 - Concede autorização à empresa POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.862/2016 - Concede autorização à empresa CMACK - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.868/2016 - Concede autorização à empresa DEFENSE CENTRO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA.
- 26/10/2016 - Portaria DEPEN/MJC 520/2016 - Revisa as metas estabelecidas no sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.628/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa MINERVA DAWN FARMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS SA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.690/2016 - Concede autorização à empresa EMBAVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.694/2016 - Concede autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.830/2016 - Concede autorização à empresa PRIME WORK SEGURANÇA LTDA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.843/2016 - Concede autorização à empresa ESCUDEIRO CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.
- 25/10/2016 - Despacho CADE/MJC 300/2016 - Submeto a Resolução anexa (nº SEI 0253915), à aprovação do Plenário.
- 25/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.803/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PATRIMONIAIS LTDA.
- 24/10/2016 - Despacho DPJ/SNJC/MJC 504/2016 - Autoriza a Câmara de Comércio e Indústria de Dubai (Dubai Chamber of Commerce and Industry), Organização Estrangeira com sede em Dubai, a atuar no Brasil.
- 24/10/2016 - Despacho DPJ/SNJC/MJC 508/2016 - Dispõe sobre Deferir o pedido de reconsideração do filme, alterando sua classificação para "não recomendado para menores de catorze anos", por conter: violência, conteúdo sexual e drogas lícitas.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 216/2016 - Reconhece e certifica aos portugueses relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 223/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 21/10/2016 - Portaria SNJC/MJC 225/2016 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 21/10/2016 - Portaria MJC 930/2016 - Revoga os atos que declararam a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal.
- 21/10/2016 - Portaria MJC 931/2016 - Revoga os atos que declararam a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal.
- 20/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 2.747/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF, para atuar em Pernambuco.
- 20/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.756/2016 - Concede autorização à empresa CENTURIÃO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., sediada no Amazonas.
- 20/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.763/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MEG SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 627/2016 - Determina que uma Equipe, seja constituída e "in loco" inspecione as instalações da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A para esclarecer o apontado na supracitada Informação 181-CONPORTOS, de 21 de julho de 2016.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 634/2016 - Credencia como integrante do corpo técnico da Organização de Segurança (OS), SECURETECH ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.873/2016 - Concede autorização à empresa CFORTT CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTO TATICO PROFISSIONAL LTDA ME.
- 25/10/2016 - Portaria DPJ/SNJC/MJC 153/2016 - Dispõe sobre classifcação.
- 25/10/2016 - Despacho CADE/MJC 298/2016 - Torna pública, a seguinte proposta de alteração do texto da Resolução nº 3, de 31 de maio 2012.
- 24/10/2016 - Despacho DPJ/SNJC/MJC 503/2016 - Cancela, a pedido, a autorização para funcionar no Brasil conferida à Organização Estrangeira W.K. KELOGG FOUNDATION.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.722/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa EVOLUTION SECURITY SEGURANCA PRIVADA EIRELI.
- 24/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.808/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA.
- 27/10/2016 - Deliberação CONPORTOS/MJC 629/2016 - Aprova a atualização Janeiro/2015 do Estudo de Avaliação de Risco da instalação AGTL - ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA.
- 27/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.829/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa EDIFICIO CARIRI MEDICAL CENTER.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.619/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ADSERVIG VIGILÂNCIA LTDA.
- 26/10/2016 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJC 4.652/2016 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI.