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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/10/2016 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 322/2016 - Dispensa embarcação do serviço de praticagem. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 388/2016/DPC/DGN/CM/MD _____________________________________________________________________
- 21/10/2016 - Portaria DIRAP/DPC/CA/MD 5.694/2016 - Aprova os Avisos de Convocação, Seleção e Incorporação de Profissionais de Nível Superior Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, para o ano de 2017.