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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/10/2016 - Portaria SRTE-SC/MTPS 396/2016 - Concede autorização á TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXÕES - SC, para reduzir o intervalo intrajornada destinado ao repouso e à alimentação para 30 (trinta) minutos, no estabelecimento situado na Rua dos Bororós, nº 84, na cidade de Joinville - SC.
- 24/10/2016 - Portaria SRTE-SC/MTPS 398/2016 - Concede autorização á URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA - SC, para reduzir o intervalo intrajornada destinado ao repouso e à alimentação para 30 (trinta) minutos, no estabelecimento situado na Rua Januário Ayroso, nº 3183, Bairro São Luis, no município de Jaraguá do Sul - SC.