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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 594/2017 - Retifica a Portaria INCRA/P/Nº. 594, de 11 de outubro de 2017.
- 18/10/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 83/2017 - Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.
- 17/10/2017 - Portaria SUR-RO/INCRA/CC/PR 35/2017 - Concede aposentadoria voluntária, a VILMONDES DE PAIVA FURTADO, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 725129, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 17/10/2017 - Portaria DGA/INCRA/CC/PR 88/2017 - Exonera, a pedido, SEBASTIANA NEREICY ALMEIDA DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0724554, do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 17/10/2017 - Portaria CC/PR 985/2017 - Institui Comitê de Seleção com o objetivo de selecionar representantes para integrar o Conselho Gestor do Programa Nacional do Voluntariado, observado o disposto no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017.
- 17/10/2017 - Portaria CC/PR 986/2017 - Nomeia RICARDO D''ESCRAGNOLLE TAUNAY, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.6.
- 17/10/2017 - Portaria CC/PR 988/2017 - Nomeia HERBERT BORGES PAES DE BARROS, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, código DAS 101.5.
- 17/10/2017 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 128/2017 - Retifica a Resolução nº 128 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 13 de setembro de 2017.
- 16/10/2017 - Portaria SE/CC/PR 374/2017 - Dispensa ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES da função de Assistente, código GR-IV, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
- 16/10/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 582/2017 - Exonera a pedido ANDRÉA ROCHA DA SILVA COUTINHO do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão desta Secretaria Especial, código DAS 101.3, a partir de 1º de outubro de 2017.
- 16/10/2017 - Mensagem PR 403/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto de 11 outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2017, que "Outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo".
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 591/2017 - Designa MARCIO CHUCRE DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 592/2017 - Designa LUIS FERNANDO ALMEIDA NUNES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE- 102.1, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 594/2017 - Exonera, a pedido, PAULO CESAR PAZ DE MELLO, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR-07, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 977/2017 - Revoga a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, que subdelega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal. Revogada pela Portaria 469/2020/CC/PR
- 13/10/2017 - Mensagem PR 399/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 11/10/2017 - Portaria SUR-RS/INCRA/CC/PR 7/2017 - Retifica a PORTARIA/INCRA/SR.11/Nº 7, de 13/09/2017.
- 11/10/2017 - Portaria DGA/INCRA/CC/PR 86/2017 - Dispensa, a pedido, KEILA CHRISTINA BERNARDES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Amazonas - SR- 15, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 11/10/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 574/2017 - Autoriza a cessão da servidora MARIANA PERBOIRE REGO E SILVA.
- 11/10/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 576/2017 - Dispensa o servidor SORRIVAL DE LIMA, do encargo de Ordenador de Despesa Titular, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentaria e financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 110731 SERFAL/SEAD.
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 976/2017 - Nomeia RICARDO BRANDÃO SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5.
- 13/10/2017 - Portaria SUR-RJ/INCRA/CC/PR 31/2017 - Concede pensão a viúva NAIR BARBOSA DA SILVA, em razão do falecimento do ex-servidor CELSO EDUARDO DE ARAÚJO, ocorrido em 10 de Setembro de 2017.
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 590/2017 - Delega competência ao servidor MARCIO PIERO ELLY, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1548527, CPF nº 881.011.341-15, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Santarém - SR-30/STA.
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 596/2017 - Designa o servidor MIGUEL PEDRO DA SILVA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Superintendência Regional do INCRA no Estado da Bahia-SR/05, para ficar à disposição da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA.
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 979/2017 - Nomeia MARCELO VIANA ESTEVÃO DE MORAES, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, código DAS 101.5.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 390/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 394/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 11/10/2017 - Portaria SE/CC/PR 368/2017 - Retifica a Portaria nº 368 de 9 de outubro de 2017.
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 969/2017 - Nomeia ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, para exercer o cargo de Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código DAS 101.5.
- 11/10/2017 - Mensagem PR 387/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.490, de 10 de outubro de 2017.
- 11/10/2017 - Mensagem PR 389/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.771.
- 17/10/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 583/2017 - Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.
- 17/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 599/2017 - Dispensa MATEUS OLIVEIRA LOPES DA SILVA, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 598/2017 - Dispensa MARCO AURELIO BEZERRA DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matricula SIAPE n° 0718231, da Função Comissionada do Poder Executivo de Superintendente Regional, código FCPE-101.4, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR-28, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 13/10/2017 - Despacho CMED/CG/PR 1/2017 - Prorroga até o dia 20 de outubro de 2017, o prazo para que sejam apresentadas contribuições à Consulta Pública nº 1, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 12 de setembro de 2017, Seção 1, pág. 2.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 391/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 396/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica".
- 18/10/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 82/2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
- 18/10/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 84/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 64/2018/GECEX/CAMEX/PR _____________________________________________________________________
- 18/10/2017 - Mensagem PR 405/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico- Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
- 17/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 600/2017 - Dispensa, a partir de 06 de outubro de 2017, CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Licitação, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 17/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 601/2017 - Nomeia JOSÉ PAULO PINHEIRO VASCONCELOS, para o cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada, código DAS-101.1, da Unidade Avançada Monte Alegre, da Superintendência Regional de Santarém - SR-30, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 972/2017 - Exonera ANNALINA CAMBOIM DE AZEVEDO do cargo de Diretora de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código DAS 101.5.
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 973/2017 - Nomeia LUIZ ANTONIO LOURENÇO MARQUES, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código DAS 101.5.
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 974/2017 - Exonera JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAULISTA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5.
- 11/10/2017 - Mensagem PR 382/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica".
- 18/10/2017 - Portaria CC/PR 988/2017 - Nomeia TÂNIA REGINA ESPER DE FREITAS ZIN ROMANO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Trabalho, código DAS 102.5.
- 18/10/2017 - Mensagem PR 407/2017 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 38, de 2015 (nº 2.900/11 na Câmara dos Deputados).
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 593/2017 - Dispensa, a pedido, THIAGO BRAGA DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Santarém - SR-30, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 981/2017 - Exonera a pedido, MARISTELA SILVA MENEZES PLESSIM do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, código CD-4.
- 13/10/2017 - Portaria Interministerial MDIC/MF/CC/PR 984/2017 - Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 395/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica".
- 18/10/2017 - Portaria IN/CC/PR 270/2017 - Designa o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, o servidor TOLENTINO SILVA CARNEIRO, Coordenador na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional, código DAS 101.3.
- 18/10/2017 - Portaria CC/PR 987/2017 - Exonera BRUNO ARANTES CAMPOS do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho, código DAS 102.5.
- 18/10/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 80/2017 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Revogada pela Resolução 323/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 13/10/2017 - Portaria SUR-RJ/INCRA/CC/PR 30/2017 - Concede pensão a viúva LAISE CAVADAS MONTEIRO, em razão do falecimento do ex-servidor JOSÉ FERNANDES MONTEIRO JUNIOR, ocorrido em 08 de Setembro de 2017.
- 13/10/2017 - Portaria SG/PR 59/2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos - PGR da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR. Revogada pela Portaria 133/2022/SG/PR
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 978/2017 - Nomeia LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira - AEB, código DAS 101.5.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 398/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 13/10/2017 - Mensagem PR 400/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.262.833.380,00, para os fins que especifica".
- 11/10/2017 - Portaria SE/CC/PR 367/2017 - Retifica a retificação da Portaria nº 367, de 6 de outubro de 2017.
- 11/10/2017 - Portaria SE/CC/PR 369/2017 - Retifica a Portaria nº 369, de 9 de outubro de 2017.
- 11/10/2017 - Mensagem PR 388/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.270.
- 18/10/2017 - Portaria SE/CC/PR 376/2017 - Designa RODOLFO DE ALMEIDA SANTOS para a função de Assistente, código GR-IV, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 377/2017/SE/CC/PR _____________________________________________________________________
- 18/10/2017 - Portaria CC/PR 986/2017 - Nomeia JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.6.
- 18/10/2017 - Mensagem PR 406/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
- 17/10/2017 - Portaria IN/CC/PR 268/2017 - Designa DEBORA NOGUEIRA BESERRA, CLAUDIO HICKS DE LIMA VIEIRA, e CAMILA FURTADO DISCACCIATI, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vista a apurar os fatos relacionados ao Processo IN nº 00034.004699/2017-46.
- 17/10/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 548/2017 - Designa RAFAEL TEIXEIRA DIAS, Advogado da União, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Assessoria Jurídica desta Secretaria Especial.
- 17/10/2017 - Mensagem PR 404/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.492, de 16 de outubro de 2017.
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 982/2017 - Nomeia EDUARDO PRADO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, código CD-4.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 392/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 13/10/2017 - Mensagem PR 393/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica".
- 13/10/2017 - Mensagem PR 401/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- 18/10/2017 - Portaria SUR-SC/INCRA/CC/PR 9/2017 - Aprova a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado com capacidade para 08 (oito) famílias.
- 18/10/2017 - Norma de Execução DD/INCRA/CC/PR 118/2017 - Retifica a NORMA DE EXECUÇÃO Nº 117, de 16 de outubro de 2017.
- 13/10/2017 - Portaria SG/PR 81/2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Revogada pela Portaria 82/2020/SEGOV/PR
- 13/10/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 597/2017 - Cria Escritório Técnico de acompanhamento e gerenciamento das ações e atividades de Reforma Agrária e Regularização Fundiária, inseridas nos Territórios de Identidade de Ituiutaba, Frutal, Uberaba, Araxá, Patos de Minas e Patrocínio, tendo como município base, a cidade de Uberlândia, funcionando nas instalações do Governo do Município de Uberlândia. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1005/2018/INCRA/CC/PR _____________________________________________________________________
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 980/2017 - Nomeia MARCELO ANTONIO AMORIM RODRIGUES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Carlos, código CD-3.
- 13/10/2017 - Portaria CC/PR 983/2017 - Nomeia TIAGO LEVI DINIZ LIMA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro de Estado das Cidades, código DAS 101.4.
- 13/10/2017 - Mensagem PR 397/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 971/2017 - Nomeia RENATA DE CARVALHO FERREIRA MACHADO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 11/10/2017 - Portaria CC/PR 975/2017 - Exonera a pedido, RICARDO BRANDÃO SILVA do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, código CGE-I, a partir de 11 de agosto de 2015.
- 11/10/2017 - Mensagem PR 383/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 11/10/2017 - Mensagem PR 384/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica".
- 11/10/2017 - Mensagem PR 386/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica".