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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/10/2017 05:51:09 - Decreto 9.173/2017 - Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do Programa Nacional de Desestatização.
- 19/10/2017 05:52:26 - Decreto 9.174/2017 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 19/10/2017 05:52:45 - Decreto 9.175/2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.