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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 9.160/2017 - Dispõe sobre os autos de Recurso de Reconsideração interposto por Pedro Lopes Aragão, ex-Prefeito de Anajatuba-MA, em face do Acórdão 10966/2015 - TCU - 2ª Câmara, que julgou irregulares suas contas, condenou-o ao pagamento do débito apurado nos autos e aplicou-lhe multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasião do exame da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/ME).
- 17/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.611/2017 - Retifica, por inexatidão material, os itens 3, 9 (preâmbulo), 9.1 e 9.2 do Acórdão nº 2054/2016-TCU- 1ª Câmara
- 11/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.932/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 11/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.933/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 11/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.309/2017 - Dispõe sobre os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra o Sr. Dilmar Santos Ávila, ex-prefeito do município de Maraã/AM, em razão da omissão no dever de prestação de contas dos recursos repassados para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2010;
- 11/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.327/2017 - 2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial 3. Interessados/Responsáveis:
- 17/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.613/2017 - Dispõe sobre os autos de representação oferecida pela empresa Maqmóveis Indústria e Comércio, a respeito de possíveis irregularidades na execução do Contrato 12/2014, celebrado com o Município de Miranda do Norte/MA, no valor de R$ 254.737,00, em decorrência da adesão à Ata de Registro de Preços 62/2013, conduzida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para fabricação de móveis escolares.
- 17/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.615/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial relativa ao Programa Nacional de Apoio a Transporte Escolar - Pnate, exercício de 2013, e determinar o arquivamento dos presentes autos, consoante pareceres da Secex-BA (peças 41 a 43).
- 17/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.650/2017 - Dispõe sobre autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em decorrência da impugnação total das despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Itanagra/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, no exercício de 2006, quando Prefeito o Sr. Jurandir Mascarenhas Gomes
- 17/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 9.177/2017 - Dispõe sobre aposentadoria de André de Carvalho Moreira, ex-servidor da Advocacia-Geral da União.
- 17/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 9.209/2017 - Dispõe sore os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de José Valter de Azevedo, ex-prefeito de Ibateguara/AL, em razão da impugnação das despesas referentes aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2004.