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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/10/2017 - Portaria MPDG 318/2017 - Fica delegada competência ao Presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea
- 13/10/2017 - Portaria MPDG 319/2017 - Amplia o valor constante do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
- 18/10/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 22/2017 - Autoriza a Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização Gratuita, ao Município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina, do imóvel constituído por terreno de marinha e acrescidos, medindo 81,87m2, situado na Rua Girassol, Praia de Morrinhos, na Cidade de Bombinhas, neste Estado.
- 18/10/2017 - Portaria SPU/MPDG 146/2017 - Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União de 10.026,1608 hectares, localizado no arquipélago de Marajó, município de Cachoeira do Arari - PA, denominado Território Quilombola do Gurupá, classificado como terreno de marinha e acrescidos e nacional interior de ilha costeira sem sede municipal.