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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/10/2017 - Portaria SDCI/MDIC 88/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 17/10/2017 - Portaria SDCI/MDIC 89/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 17/10/2017 - Circular SECEX/MDIC 53/2017 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do México para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas com papel e/ou reforçadas com papel ou cartão.
- 17/10/2017 - Portaria SDCI/MDIC 87/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.