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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 69/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 70/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.415/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.454/2017 - Dispoe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.456/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 78/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 81/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 82/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 86/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.927/2017 - Autoriza FREDERICO MEINBERG, CPF nº 136.452.558-50, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.931/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a JULIO MARCOS FERRAZ PENA DE OLIVEIRA, CPF nº 103.526.558-36, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 979/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão celebrado entre a SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A., CNPJ nº 26.176.436/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios III, CNPB n°2011.0016-92, e a entidade BRF Previdência.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 35/2017 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.
- 13/10/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 143/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.917/2017 - Autoriza MARCIO HENRIQUE SILVERIO NEVES, CPF nº 266.546.658-99, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/10/2017 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 82/2017 - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
- 18/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 954/2017 - Autorizar a retirada de patrocínio vazia da empresa Itaú Unibanco Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento- CNPJ 07.221.678/0001-43 do Plano de Benefícios Franprev, CNPB nº 1983.0004-18, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar.
- 18/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 960/2017 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia das empresas relacionadas.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.432/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.439/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.447/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/10/2017 - Portaria SPOA/MF 153/2017 - Subdelega competência ao Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da SAMF/PR para conceder e praticar atos de aposentadoria no âmbito desta Superintendência.
- 16/10/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 448/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.929/2017 - Autoriza MARIA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA PENTEADO, CPF nº 151.752.218-84, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 610/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
- 13/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 985/2017 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a Telefônica Transporte e Logística Ltda., CNPJ nº 04.819.724/0001- 12, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios VISÃO MULTI - CNPB nº 2009.0008-38, e a entidade Visão Prev - Sociedade de Previdência Complementar.
- 13/10/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 144/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 11/10/2017 - Portaria MF 427/2017 - Delega ao Secretário-Executivo, ao Secretário- Executivo Adjunto e ao Secretário da Receita Federal do Brasil competência para cessão de agentes públicos.
- 11/10/2017 - Portaria STN/MF 844/2017 - Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor atualizado de R$ 3.558.032,26 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trinta e dois reais e vinte e seis centavos).
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 72/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 73/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.436/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.437/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 83/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 88/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.913/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 22/05/2017, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, o Auditor Independente a seguir referido.
- 13/10/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 612/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
- 13/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 974/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a Freios Controil Ltda., CNPJ nº 90.492.695/0001-69, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Randonprev - CNPB nº 1994.0002-11, e a RANDONPREV - Fundo de Pensão.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-BAURU/8RF/MF 24/2015 - Retifica o Ato Declaratório Executivo n° 24, de 14 de setembro de 2015.
- 13/10/2017 - Solução de Consulta SRRF/4RF/MF 4.036/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.914/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a GR CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS, SEGUROS E RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº 10.564.936, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.918/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a TIMING CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.906.885, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 18/10/2017 - Portaria SUSEP/MF 7.015/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos sócios de MEXBRIT BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 68/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.428/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 17/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 988/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade JOHNSON & JOHNSON SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, nos termos do supracitado processo.
- 17/10/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 499/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 17/10/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.123/2017 - Dispõe sobre NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 16/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 984/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A - CAFBEP, nos termos do supracitado processo.
- 16/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 986/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios FUCAP, CNPB nº 1981.0011-74, administrado pelo Fundo de Pensão CAPEMI FUCAP.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 77/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.926/2017 - Autoriza CAIO HENRICO FERNANDEZ, CPF nº 353.505.678- 02, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.930/2017 - Autoriza a LATITOOD GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 19.706.382, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 137/2017 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.915/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a WALDIR ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº 526.501.208-78, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 11/10/2017 - Portaria MF 429/2017 - Delega competência ao Secretário-Executivo para assinar voto da União para assembleias de acionistas das empresas controladas diretamente pela União, quando tiverem por objeto alterar seus estatutos sociais para adequá-los à Lei nº 13.303; de 30 de junho de 2016. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1/2018/MF _____________________________________________________________________
- 11/10/2017 - Portaria MF 430/2017 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Revogada pela Portaria 284/2020/ME
- 18/10/2017 - Portaria SUSEP/MF 7.014/2017 - Aprova a transferência do controle direto de GUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 486/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.390/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.434/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.448/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.449/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.450/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.451/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.453/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.464/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 13/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 981/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão celebrado entre a SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A., CNPJ nº 26.176.436/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios I, CNPB n°1996.0047-19, e a BRF Previdência.
- 13/10/2017 - Portaria SUSEP/MF 7.009/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de KIRTON SEGUROS S.A.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.919/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a FERNANDO FERREIRA BONILHA, CPF nº 048.891.998-37, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.921/2017 - Autoriza a AF FINANCIAL ADVISORY CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. ME, CNPJ nº 13.424.753, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 11/10/2017 - Portaria MF 428/2017 - Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 11/10/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 607/2017 - Aprova a eleição de administrador de SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP.
- 11/10/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 609/2017 - Aprova a eleição de administrador de USEBENS SEGUROS S.A.
- 11/10/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 66/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 18/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 969/2017 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia das empresas relacionadas.
- 18/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 990/2017 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia das empresas relacionadas.
- 18/10/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.751/2017 - Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Revogada pela Instrução Normativa 2066/2022/RFB/ME
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.429/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.452/2017 - ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 87/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.019/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.925/2017 - Autoriza FELIPE MITSUO HIRAI, CPF nº 277.222.688-38, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 11/10/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 608/2017 - Aprova a reeleição de administradores de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.
- 11/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 890/2017 - Aprova o encerramento do Plano de Aposentadoria, CNPB nº 1998.0058-11, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005.
- 11/10/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 43/2017 - Prorroga o Alfandegamento do Recinto que menciona
- 18/10/2017 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 81/2017 - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.
- 18/10/2017 - Portaria DRF-FOZDOIGUACU/8RF/MF 225/2017 - Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da DRF/Foz.
- 18/10/2017 - Portaria MF 432/2017 - Aprova revisão das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
- 18/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 968/2017 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia da empresa Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - CNPJ 06.881.898/0001-30 do Plano Itaú BD - CNPB nº 2009.0025-47, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar.
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 71/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 496/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.413/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.414/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.431/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.435/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.458/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 987/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Albaprev, CNPB nº 2005.0063-11, administrado pela Albaprev Instituto de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 76/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 79/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 85/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 4.037/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 13/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 982/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., CNPJ nº 60.744.463/0001-90, dentre outras, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Syngenta, CNPB nº 2006.0009-11, e a entidade Syngenta Previ - Sociedade de Previdência Privada.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.890/2017 - Autoriza, nesta data, a SOCOPA - Sociedade Corretora Paulista S.A. , C.N.P.J. 62.285.390/0001-40, a prestar o serviço de Escrituração de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.920/2017 - Autoriza GABRIEL BACCI, CPF nº 224.591.188-13, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.922/2017 - Autoriza, nesta data, o Banco Cooperativo Sicredi S.A., C.N.P.J. 01.181.521/0001-55, a exercer a atividade de Escriturador de Valores Mobiliários.
- 18/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 970/2017 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia das empresas relacionadas.
- 18/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTAMARIA/10RF/MF 15/2017 - Declara, em atendimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº. 976 de 07 de dezembro de 2009, o CANCELAMENTO de registro no registro especial dos estabelecimentos que realizam operações com papel imune, à pessoa jurídica que especifica.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.430/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/10/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.433/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 983/2017 - Aprova a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios Previdenciários nº 002 - CNPB n° 1974.0005-83, administrado pela Fundação COELBA de Previdência Complementar - FAELBA, com reversão de valores ao patrocinador.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 80/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 89/2017 - Cancelamento de Atos Declaratórios de Registro Especial de Bebidas selos de controle de IPI.
- 16/10/2017 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.018/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.924/2017 - Autoriza RODRIGO WAINBERG, CPF nº 033.751.240-07, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.928/2017 - Autoriza FRANKLIN JAMBIN MA, CPF nº 220.046.598-07, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 611/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
- 13/10/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 978/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A., CNPJ nº 26.176.436/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios FAF - CNPB n° 1979.0006-38, e a entidade BRF Previdência.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.891/2017 - Autoriza, nesta data, a Spinelli S/A Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio, C.N.P.J. 61.739.629/0001-42, a exercer a atividade de Escriturador de Valores Mobiliários.
- 13/10/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.916/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a GUSTAVO RAMOS DE FRANCO, CPF nº 976.247.991-20, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.