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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 174/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 11/10/2017 - Portaria MIN 530/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Tubarão/SC, para ações de Defesa Civil.
- 18/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 179/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 379, de 21 de outubro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Franciscópolis - MG, para ações de Defesa Civil, para até 18/04/2018.
- 18/10/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 213/2017 - Autoriza o Banco da Amazônia S.A., Agente Operador do projeto a proceder ao cancelamento da dívida correspondente à parcela a vencer na data de 15/10/2017, bem como os encargos dela decorrentes.
- 17/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 177/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 405, de 8 de novembro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Quedas do Iguaçu - PR, para ações de Defesa Civil, para até 07/10/2018.
- 17/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 178/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 406, de 09 de novembro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Ipira - SC, para ações de Defesa Civil, para até 08/11/2016.
- 11/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 172/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 114, de 4 de abril de 2013, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Teófilo Otoni/MG, para ações de Defesa Civil, para até 29/03/2018.
- 11/10/2017 - Portaria MIN 531/2017 - Altera o artigo 1° da Portaria n. 114, de 4 de abril de 2013, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Teófilo Otoni/MG para ações de Defesa Civil.
- 18/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 181/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 4º da Portaria n. 378, de 20 de outubro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Itueta/MG para ações de Defesa Civil, para até 15/10/2018.
- 18/10/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 214/2017 - Opta pela conversão, em ações ordinárias com direito a voto, das debêntures subscritas em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA pela Empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A., no valor de R$ 25.851.175,37.
- 18/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 178/2017 - Retifica a Portaria MI nº 178, de 16 de outubro de 2017.
- 13/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 175/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 221, de 12 de abril de 2017, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Itueta/ MG para ações de Defesa Civil, para até 8/11/2017.
- 13/10/2017 - Portaria MIN 537/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Estado do Acre, para ações de Defesa Civil.