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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/10/2017 - Portaria SUR-PE/SPU/MPDG 10/2017 - Autoriza a Cessão de Uso Gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do imóvel de propriedade da União situado à Rua Raul Pompéia, esquina com a Rua Souza Caldas, nº 85, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- 10/10/2017 - Portaria SUR-RN/SPU/MPDG 27/2017 - Autoriza a concessão de direito real de uso, GRATUITA, à Maria Salete Sousa Apolinário, do imóvel de propriedade da União, classificado como acrescido de marinha.