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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 174/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 11/10/2017 - Portaria MIN 530/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Tubarão/SC, para ações de Defesa Civil.
- 05/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 165/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado da Bahia.
- 05/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 167/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 05/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 169/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 05/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 168/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 283, de 22 de outubro de 2014, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Governador Lindenberg - ES, para ações de Defesa Civil, para até 07/04/2018.
- 04/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 161/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previsto no art. 4º da Portaria nº 335, de 04 de outubro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Confresa - MT, para ações de Defesa Civil, para até 04/10/2018.
- 04/10/2017 - Portaria SEDEC/MIN 162/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 350, de 05 de outubro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Vera Cruz - BA, para ações de Defesa Civil, para até 03/04/2018.