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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.060/2017 - Dispõe sobre Auditoria realizada no Ministério da Integração Nacional e na Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas, no período de 17 a 28/4/2017, com o objetivo de fiscalizar as obras de construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.062/2017 - Dispõe sobre Representação do então Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Sr. Lucas Furtado, a respeito de possíveis irregularidades no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relacionadas à noticiada concessão de empréstimos no montante de até R$ 8,6 bilhões à Venezuela, em 2009.
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.063/2017 - Dispõe sobre autos de representação, formulada pelo Ministério Público que oficia perante esta Corte, a respeito de irregularidade quanto a não aplicação do teto remuneratório estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal sobre os valores de reembolso devidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) às empresas estatais em decorrência da cessão de empregados públicos àquele órgão.
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.071/2017 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto contra o Acórdão 2.019/2016-TCU-Plenário, por meio do qual este Tribunal julgou parcialmente procedente a presente denúncia a respeito de irregularidades na aplicação de recursos do Pnate, Pnae e do Fundeb, e aplicou sanção pecuniária ao recorrente.
- 11/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.932/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 11/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.933/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 11/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.309/2017 - Dispõe sobre os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra o Sr. Dilmar Santos Ávila, ex-prefeito do município de Maraã/AM, em razão da omissão no dever de prestação de contas dos recursos repassados para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2010;
- 11/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.327/2017 - 2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial 3. Interessados/Responsáveis:
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.132/2017 - Dispõe sobre autos referentes à auditoria que tem por objetivo verificar a conformidade na execução das obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. (Concepa), inseridas por meio do 13º Termo Aditivo Contratual no contrato de concessão daquela rodovia.
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.157/2017 - Dispõe sobre os autos em que se aprecia recurso de revisão interposto por Alberto Anísio Souto Godoy em face do Acórdão 2.413/2011-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenou-lhe em débito e lhe aplicou multa.
- 05/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.071/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em desfavor do Sr. Alexsandro Menezes de Freitas, ex-Gestor municipal de Acajutiba/BA, em decorrência da não inserção completa das informações e documentos referentes à execução e prestação de contas no Portal de Gestão de Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), relativa ao Convênio 733.057/2010, que teve por objeto "a drenagem profunda, contenção de talude e alvenaria e pavimentação na Rua Saco do Rocha, em Acajutiba-BA", no montante previsto de R$ 1.151.998,79, dos quais R$ 1.105.918, 84 repassados pelo concedente e R$ 46.079,95 correspondentes à contrapartida municipal, e com vigência até 14/06/2012.
- 05/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.074/2017 - Tomada de contas especial.
- 11/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.908/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 11/10/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.920/2017 - Tomada de Contas Especial
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.096/2017 - Prorroga o prazo, por mais 30 (trinta) dias, a contar do prazo inicialmente fixado, para que a Fundação Nacional do Índio cumpra a determinação contida no item 9.5 do Acórdão
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.147/2017 - Dispõe sobre agravo interposto pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), na pessoa do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, contra decisão de minha lavra, consubstanciada no despacho à peça 80, pelo qual determinei a adoção de providências saneadoras a cargo da unidade técnica, neste processo de representação formulada pelo MPTCU, com pedido de medida cautelar, a respeito de possíveis "(...) vícios na condução das concessões rodoviárias a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especificamente relacionadas à inserção de novos investimentos nos respectivos contratos sem licitação, à postergação e à supressão de investimentos originalmente pactuados, com consequente ônus para os usuários das rodovias e para a sociedade".
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.085/2017 - Dispõe sobre autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. Manoel do Carmo dos Santos, prefeito municipal de Serrinha/RN, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos públicos federais decorrentes de irregularidades na prestação de contas de recursos transferidos ao município no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no exercício de 2008.
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.138/2017 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria Operacional realizada na Advocacia Geral da União, abrangendo o período de 2013 a 2016, cujo objeto é avaliação da gestão orçamentária e financeira, do planejamento da gestão de pessoas e da força de trabalho e da implementação da unidade de auditoria interna, considerando os riscos de comprometimento do alcance das finalidades institucionais daquele órgão jurídico.
- 06/10/2017 - Acórdão PL/TCU 2.141/2017 - Dispõe sobre tratam de levantamento realizado com o intuito de consolidar os questionamentos formulados por este Tribunal nos levantamentos de governança pública realizados nos exercícios de 2013 a 2016.
- 05/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.067/2017 - Impugnação parcial de despesas pagas com recursos repassados no exercício de 2004 por conta do Peja - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
- 05/10/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.082/2017 - Possíveis irregularidades ocorridas no exercício de 2012, na aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em despesas com serviços de transporte, no montante de R$ 2.760.709,57 (dois milhões setecentos e sessenta mil setecentos e nove reais e cinquenta e sete centavos)