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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/12/2018 06:30:46 - Portaria MPDG 395/2018 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 06/12/2018 06:31:27 - Portaria MPDG 396/2018 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Casa da Moeda do Brasil (CMB), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), crédito suplementar no valor de R$ 15.461.021.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2018 06:32:39 - Portaria MPDG 397/2018 - Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 06/12/2018 06:33:13 - Portaria MPDG 398/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, e do Desenvolvimento Social; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.852.175.160,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2018 06:34:00 - Instrução Normativa SPU/MPDG 5/2018 - Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.
- 04/12/2018 - Portaria MPDG 393/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; do Desenvolvimento Social; e das Cidades; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.867.498.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 04/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.610/2018 - Atesta a indisponibilidade de imóveis da União em Brasília - Distrito Federal para atender a demanda do Ministério da Educação - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
- 03/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 198/2017 - Retifica a Portaria nº 198 de 28 de novembro de 2017.
- 03/12/2018 - Portaria SUR-RN/SPU/MPDG 12.628/2018 - Recusa a doação, com encargo, que pretende fazer à União, o Município de Jucurutu/RN.
- 03/12/2018 - Portaria MPDG 390/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 537.802.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 03/12/2018 - Portaria MPDG 391/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Integração Nacional; e das Cidades, crédito suplementar, no valor de R$ 250.787.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 03/12/2018 - Portaria SOF/MPDG 12.665/2018 - Modificar as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Fazenda; da Educação; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Social; e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 03/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.746/2018 - Cria o Comitê Gestor de Destinação de Imóveis da União - CGD, no âmbito da Unidade Central - UC e das Superintendências nos Estados e Distrito Federal - SUP, de caráter permanente, de natureza deliberativa. Revogada pela Portaria 83/2019/SPU/ME
- 29/11/2018 - Portaria MPDG 385/2018 - Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal. Revogada pela Portaria 232/2020/ME
- 29/11/2018 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 12.048/2018 - Autoriza a passagem de rede de drenagem e de efluentes de esgoto tratado, provenientes do empreendimento Industrial Jaguar I, em área marginal a rio federal, de propriedade da União.
- 30/11/2018 - Portaria MPDG 388/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 49.822.456,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/11/2018 - Portaria Interministerial SG/PR/MPDG 389/2018 - Altera a Portaria Interministerial n. 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e dá outras providências. Revogada pela Portaria Interministerial 221/2020/SEGOV/ME