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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/12/2018 06:35:32 - Instrução Normativa SIT/MTB 149/2018 - Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2019.
- 06/12/2018 06:36:07 - Instrução Normativa SIT/MTB 150/2018 - Fixa metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no ano de 2019, em razão das metas do projeto de multas e débitos.
- 04/12/2018 - Resolução CODEFAT/MTB 821/2018 - Altera a Resolução do CODEFAT nº 814, de 26 de junho de 2018, que estabelece o custo aluno/hora médio para as ações no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil. Revogada pela Resolução 906/2021/CODEFAT/ME
- 04/12/2018 - Resolução CODEFAT/MTB 822/2018 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício segurodesemprego. Revogada pela Resolução 847/2019/CODEFAT/ME
- 04/12/2018 - Resolução CODEFAT/MTB 820/2018 - Altera a Resolução CODEFAT n. 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Revogada pela Resolução 907/2021/CODEFAT/ME
- 29/11/2018 - Portaria SIT/MTB 787/2018 - Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Revogada pela Portaria 672/2021/MTP
- 29/11/2018 - Portaria SIT/MTB 788/2018 - Registra o Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), objeto do processo n.º 46017.006229/2018-15, marca MADIS, fabricados por Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda.