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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/12/2018 06:15:06 - Decreto 9.599/2018 - Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
- 06/12/2018 06:15:39 - Decreto 9.600/2018 - Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
- 06/12/2018 06:16:11 - Decreto 9.601/2018 - Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 03/12/2018 - Decreto 9.592/2018 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.
- 03/12/2018 - Decreto 9.594/2018 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
- 04/12/2018 - Decreto 9.595/2018 - Institui a Medalha Brasileiros no Mundo.
- 04/12/2018 - Decreto 9.596/2018 - Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
- 30/11/2018 - Decreto 9.589/2018 - Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
- 30/11/2018 - Decreto 9.590/2018 - Altera o Decreto nº9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
- 28/11/2018 - Decreto 9.585/2018 - Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
- 28/11/2018 - Decreto 9.586/2018 - Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
- 28/11/2018 - Medida Provisória 859/2018 - Retifica a Medida Provisória nº 859, de 26 de novembro de 2018.
- 05/12/2018 - Decreto 9.597/2018 - Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
- 05/12/2018 - Decreto 9.598/2018 - Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, para dispor sobre o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária.
- 05/12/2018 - Medida Provisória 861/2018 - Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Convertida na Lei Ordinária 13833/2019