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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/12/2018 - Portaria SE/MS 1.318/2018 - Defere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.847/2018 - Torna sem efeito as Portarias nº 3.666 e 3.667/GM/MS, de 14 de novembro de 2018.
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.853/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.855/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.520/2018 - Retifica a Portaria nº 3.520/GM/MS, de 29 de outubro de 2018.
- 04/12/2018 - Despacho ANVISA/MS 303/2018 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s).
- 03/12/2018 - Portaria SE/MS 1.308/2018 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 03/12/2018 - Portaria SE/MS 1.316/2018 - Fixa a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, à Carreira de Ciência e Tecnologia, à Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e à Carreira de Analista de Infraestrutura e ao cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em infraestrutura Sênior. Revogada pela Portaria 728/2020/SE/MS
- 03/12/2018 - Portaria MS 3.808/2018 - Habilita Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 03/12/2018 - Portaria MS 3.820/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/12/2018 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 436/2018 - Altera a RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências e a RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispões sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde. Revogada pela Resolução Normativa 503/2022/ANS/MS
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.359/2018 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Pro Salute Serviços Para a Saúde Ltda.
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.363/2018 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da SMS - Assistência Médica Ltda.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 3.141/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.259/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.262/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, divulgação, distribuição, comercialização e uso do produto FLEBO EXTRATOR DESCARTÁVEL HELMEYSTER.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.265/2018 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.267/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.272/2018 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.273/2018 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação do produto CRANIAL LOOP fabricado pela empresa Reiner Medical S.L.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.780/2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.
- 30/11/2018 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 253/2018 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre o processo eletrônico de registro. Revogada pela Resolução 615/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.666/2018 - Designa, no período de 15/10 a 18/10/2018, o servidor BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.668/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.670/2018 - Exonera, a pedido, a partir de 19/11/2018, o servidor CIDLEY DE OLIVEIRA GUIOTI , do cargo de Assistente.
- 29/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.850/2018 - Habilita o Laboratório CIPA, localizado no município de Itaperuna (RJ), como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.658/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.807/2018 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO), do Estado de Minas Gerais.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.826/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede em Sacramento (MG).
- 28/11/2018 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 572/2018 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Guilhotina Regulatória.
- 05/12/2018 - Portaria SE/MS 1.321/2018 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 05/12/2018 - Portaria SAS/MS 1.859/2018 - Habilita, em regime de Hospital Dia, o Aspen Med , município de Sumaré (SP).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.842/2018 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.814/GM/MS, de 29 de novembro de 2018, que exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos de incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 04/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.686/2018 - Designa, no período de 10/12 a 22/12/2018, a servidora MICHELLE FERREIRA PÁDUA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.831/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.833/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.839/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.281/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto DESINFETANTE FAZENDA DA ESPERANÇA, fabricado por empresa desconhecida.
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.282/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto JAXPLUS - limpador desincrustante e desengordurante, que consta na rotulagem o nome da empresa Helbom Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
- 03/12/2018 - Portaria SAS/MS 1.860/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia - ACFA, com sede em Atibaia (SP).
- 03/12/2018 - Portaria SAS/MS 1.863/2018 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
- 03/12/2018 - Portaria MS 2.904/2018 - Retifica a Portaria nº 2.904/GM/MS, de 19 de setembro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução CNS/MS 601/2018 - Aprova o regulamento de concessão de honrarias pelo Conselho Nacional de Saúde e a instituição da Comenda Zilda Arns e do Termo de Reconhecimento Público, conforme documento anexo desta resolução.
- 03/12/2018 - Resolução CNS/MS 602/2018 - Altera o item II da Resolução CNS nº 570, de 31 de janeiro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.857/2017 - Retifica Resolução - RE n° 1.857 de 13 de julho de 2017.
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.360/2018 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal na operadora Oral Brasil Consultoria e Gestão em Saúde Ltda.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.237/2018 - Concede o Cancelamento, a pedido, da Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 3.238/2018 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.252/2018 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.255/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.256/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.257/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.266/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.269/2018 - Altera Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 30/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.679/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora REBECA ALMEIDA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.764/2018 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, que Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.782/2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Teófilo Otoni (MG).
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.788/2018 - Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 3376/2021/MS
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.789/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 3.156/GM/MS, de 4 de outubro de 2018, que habilita o Município de Fernandópolis (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. Revogada pela Portaria 1020/2021/MS
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.816/2018 - Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam o Estados, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos.
- 30/11/2018 - Resolução CNS/MS 597/2018 - Aprova o Parecer Técnico nº 346/2018, que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Psicologia.
- 30/11/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.244/2018 - Proibe, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do produto CANELA MOÍDA, marca MARATELLI, lote n° 30.180418.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.665/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.667/2018 - Designa a servidora LÍVIA CAROLINA DE ABREU RIBEIRO para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.676/2018 - Designa a servidora ERIKA MATTOS DA VEIGA, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe.
- 29/11/2018 - Portaria MS 3.762/2018 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.
- 29/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 293/2018 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 28/11/2018 - Portaria SCTIE/MS 64/2018 - Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 28/11/2018 - Portaria CORGE/ANVISA/MS 127/2018 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 25351.259054/2018-68, designada por meio da PORTARIA/CORGE nº 58, de 29 de maio de 2018.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.656/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do servidor FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.657/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.842/2018 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.843/2018 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 28/11/2018 - Portaria MS 3.773/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2018 - Portaria SGTES/MS 325/2018 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 05/12/2018 - Portaria SE/MS 1.320/2018 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.850/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.852/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.854/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.277/2018 - Proibe, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do produto MORANGO (in natura), lote n° PP44C9H2ZJBGUHFD, data de fabricação 15/11/2018, produzido por Dante Andreazza Comércio de Frutas LTDA.
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.279/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BRILHAMIL DESINFETANTE, fabricado pela empresa EUDES CÂNDIDO DA SILVA.
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.280/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto LIMPA CERÂMICAS, AZULEJOS E REJUNTES JUCURUTU - LIMPEZA PROFUNDA E PERFUME, bem como todos os produtos saneantes fabricados pela empresa SEBASTIÃO FELINTO FILHO ME.
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.283/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto SMOOTH EXPRESS, Redutor de Volume, fabricado por empresa desconhecida.
- 04/12/2018 - Despacho ANVISA/MS 302/2018 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s).
- 03/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.680/2018 - Nomeia a servidora DANIELA MARQUES DE ANDRADE LEMOS , para ocupar o cargo de Assistente.
- 03/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.682/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAMILA GONCALVES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.357/2018 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora SOCIAL - Sociedade Assistencial e Cultural.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.243/2018 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.260/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.261/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.263/2018 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.270/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.276/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 30/11/2018 - Portaria Interministerial MF/MS 3.754/2018 - Fixa, para o exercício de 2018, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/11/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 766/2018 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor CEZAR DE DEUS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe-S/Padrão-III, do Quadro de Pessoal Específico.
- 30/11/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 768/2018 - Concede aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA MARIA ALONSO NAVEIRA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe-B/Padrão-V.
- 30/11/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 769/2018 - Concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETE DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe-S/Padrão-III.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.763/2018 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.992/GM/MS, de 3 de julho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.805/2018 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.811/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/11/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.246/2018 - Proibe a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes dos produtos relacionados.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.660/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.840/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.852/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Almeida, com sede em Conceição do Almeida (BA).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.853/2018 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Centro Terapêutico Lapidar, com sede em Atibaia (SP).
- 28/11/2018 - Portaria MS 3.778/2018 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
- 28/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 288/2018 - Arquiva processo de regulamentação e tema da Agenda Regulatória 2015/2016.
- 28/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 291/2018 - Aprova a proposta de iniciativa, em anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 28/11/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.221/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 04/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.687/2018 - Declara, a partir de 13/11/2018, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão I, código de vaga n° 998694, ocupado pelo servidor ÍCARO LEANDRO DE SOUZA.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.827/2018 - Altera Portaria nº 2.234/GM/MS, de 23 de julho de 2018, que institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.840/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 03/12/2018 - Portaria SAS/MS 1.866/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, do IVVI - Instituto Valorização da Vida de Ituverava, com sede em Ituverava (SP).
- 03/12/2018 - Portaria MS 1.953/2018 - Retifica a Portaria nº 1.953/GM/MS, de 28 de junho de 2018.
- 03/12/2018 - Portaria MS 3.807/2018 - Torna pública a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que institui o Conselho Consultivo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ).
- 03/12/2018 - Portaria MS 3.812/2018 - Cessar os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, que "Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde".
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.362/2018 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.239/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.242/2018 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos constantes do anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Despacho MS 237/2018 - Dispõe sobre Recurso Administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em saúde (CEBAS).
- 03/12/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.223/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.785/2018 - Revoga a Portaria n° 4.111/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
- 30/11/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.245/2018 - Proibe a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos saneantes AUTO WASH fabricados pela empresa Bruno de Souza - ME.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.655/2018 - Autoriza o afastamento do país do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.825/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí, com sede em Cambuí (MG).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.835/2018 - Substitui responsável técnico em equipe de transplante.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.836/2018 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.838/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Regional Darcy Vargas, com sede em Rio Bonito (RJ).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.851/2018 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, do Hospital Beneficente Santa Helena, com sede em Cuiabá (MT).
- 28/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 287/2018 - Declara a caducidade e a revogação tácita dos atos normativos, em Anexo.
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.848/2018 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFARSUS através da Portaria nº 3.457/SCTIE/MS, de 15 de dezembro de 2017.
- 05/12/2018 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 437/2018 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999 Revogada pela Resolução Normativa 562/2022/DC/ANS/MS
- 05/12/2018 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 438/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa - RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.
- 18/05/2023 - Comunicado DC/ANS/MS 82/2018 - Comunica a prorrogação do prazo para envio das informações assistenciais do Sistema de Informações de Produtos - SIP, relativas ao 3° trimestre de 2018, para o dia 12 de dezembro de 2018.
- 04/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.683/2018 - Designa a servidora ADELAIDE DA SILVA BRITO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 04/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.684/2018 - Designa, no período de 10/12 a 14/12/2018, a servidora DIANA DE SOUZA GARCIA NUNES, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 04/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.685/2018 - Designa, no período de 10/12 a 21/12/2018, o servidor JOÃO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 04/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.688/2018 - Exonera, a pedido, a partir de 28/11/2018, a servidora YANDRA RIBEIRO TORRES, do cargo de Assistente.
- 03/12/2018 - Portaria Interministerial MF/MS 3.754/2018 - Retifica a Portaria Interministerial nº 3.754/GM/MS, de 26 de novembro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 254/2018 - Retifica a Resolução-RE n° 254, de 1 de fevereiro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução CNS/MS 604/2018 - Até a superveniência de decreto ou alteração legislativa sobre a matéria específica de que trata esta Resolução, para o controle social em saúde.
- 03/12/2018 - Resolução CNS/MS 606/2018 - Aprova as seguintes normativas que passam a vigorar em conjunto com o Regimento Interno do CNS e as demais resoluções sobre o funcionamento das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.364/2018 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Caixa de Assistência Médica dos ex-Empregados do BEMAT.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.488/2017 - Retifica a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.488, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.815/2018 - Retifica a Resolução-RE n° 2.815, de 10 de outubro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.837/2018 - Retifica a resolução - RE Nº 2.837, de 17 de outubro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 2.953/2015 - Retifica a Resolução - RE n° 2.953 de 23 de outubro de 2015.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.140/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.144/2018 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 139, de 18 de janeiro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.241/2018 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.249/2018 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/11/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 767/2018 - Concede aposentadoria voluntária à servidora CICERA GOMES DE OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe-S/Padrão-III.
- 30/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.677/2018 - Exonera, a pedido, a servidora ANA MARIA ALKMIN FRANTZ, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.765/2018 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.987/GM/MS, de 3 de julho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.784/2018 - Institui, para o ano de 2018, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), destinado aos estados e ao Distrito Federal para o fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.813/2018 - Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) e recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
- 30/11/2018 - Despacho ANVISA/MS 297/2018 - NÃO RECEBE NO EFEITO SUSPENSIVO o recurso especificado.
- 30/11/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.222/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 29/11/2018 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 251/2018 - Redefine a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revogada pela Resolução 292/2019/RDC/DC/ANVISA/MS
- 29/11/2018 - Consulta Pública SCTIE/MS 75/2018 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 29/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 292/2018 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 28/11/2018 - Portaria CVPAF-RO/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 8/2018 - Institui Comissão Permanente de Licitação nos Termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de elaborarem editais e convites.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.662/2018 - Dispensa, a pedido, a servidora MARIANA REBELLO PEREIRA, do encargo de substituta de Coordenador.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.663/2018 - Designa o servidor PAULO AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.830/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, da Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.832/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Paraíso dos Focinhos em Defesa e Cuidado dos Animais, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.841/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.844/2018 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.845/2018 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 28/11/2018 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 29/2018 - Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015. Revogada pela Instrução Normativa 49/2019/DC/ANVISA/MS
- 05/12/2018 - Portaria DIPRO/ANS/MS 8/2018 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais desta DIPRO, cujos planos de trabalho foram publicados por meio da Portaria DIPRO nº 005, de 25/06/2018, no Boletim de Serviço nº 89/2018, de 26/06/2018.
- 05/12/2018 - Despacho ANVISA/MS 304/2018 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente ao recurso administrativo listado.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.832/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.284/2018 - Altera o art. 1º da Resolução-RE nº 2.920.
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.358/2018 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Coopus Planos de Saúde Ltda.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.143/2018 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade do anexo.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.240/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.248/2018 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.254/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.258/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Despacho ANVISA/MS 299/2018 - Não recebe no efeito suspensivo, o recurso especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.781/2018 - Torna sem efeito a suspensão do repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Goiânia (GO).
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.814/2018 - Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos de incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 3842/2018/MS _____________________________________________________________________
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.815/2018 - Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos de incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 30/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 298/2018 - Aprova a proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 29/11/2018 - Portaria SGTES/MS 323/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 157/SGTES/MS, de 30 de março de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.671/2018 - Nomeia a servidora DANIELA MARTINS FERREIRA , para ocupar o cargo de Assistente.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.674/2018 - Designa a servidora YANDRA RIBEIRO TORRES, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral.
- 06/09/2023 - VOTO DIGES/ANS/MS 19/2018 - Dispõe sobre alteração regimental - DIGES
- 28/11/2018 - Portaria CVPAF-RO/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 9/2018 - Designa MOACYR DOS SANTOS MELO, para exercer o encargo de Pregoeiro.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.659/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIANE TORRES VENTURINI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.661/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora LETICIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.828/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.829/2018 - Altera a Portaria nº 1.180/SAS/MS, de 31 de julho de 2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.833/2018 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde - CEBAS, da Associação Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição, com sede em Nova Trento (SC).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.834/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.857/2018 - Desabilita o Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.
- 28/11/2018 - Portaria MS 3.771/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 28/11/2018 - Consulta Pública SCTIE/MS 74/2018 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 28/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 289/2018 - Aprova a proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 05/12/2018 - Portaria SE/MS 1.319/2018 - Defere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.843/2018 - Exclui propostas de Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.849/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 05/12/2018 - Portaria MS 3.851/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2018 - Instrução Normativa DIPRO/DC/ANS/MS 56/2018 - Dispõe sobre as faixas de preço para fins de portabilidade de carências e migração, regulamentados, respectivamente, pela Resolução Normativa - RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018 e pela RN nº 254, de 5 de maio de 2011; e revoga a Instrução Normativa-IN nº 19, de 3 de abril de 2009, da DIPRO, a IN nº 30, de 28 de abril de 2011, da DIPRO e a IN nº 41, de 5 de dezembro de 2012, da DIPRO.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.823/2018 - Prorroga o prazo para a permanência dos estabelecimentos listados no Anexo que tiveram seus processos de atualização para habilitação de estabelecimentos como referência em Gestação de Alto Risco.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.834/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.835/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.837/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 04/12/2018 - Portaria MS 3.841/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 04/12/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.685/2017 - Retifica a Resolução-RE nº 2685, de 6 de outubro de 2017.
- 03/12/2018 - Portaria SE/MS 1.309/2018 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 03/12/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.681/2018 - Nomeia a servidora KÁTIA SHIMABUKURO DONATH , para ocupar o cargo de Assistente.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.331/2014 - Retifica a resolução - RE Nº 1.331, de 10 de abril de 2014.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.142/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.250/2018 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.251/2018 - Torna insubsistente a Resolução RE nº. 3.172, de 22 de novembro de 2018.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.271/2018 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.275/2018 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/11/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 770/2018 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ERNANI SARDINHA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe-S/Padrão-III.
- 30/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.678/2018 - Dispensa, a pedido, a servidora ANA MARIA ALKMIN FRANTZ , do encargo de substituta de Coordenador.
- 28/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.664/2018 - Designa, no período de 12/11 a 13/11/2018, o servidor EDNARDO BASTOS RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.827/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Fundação Hospitalar Alex Krieser, com sede em Agrolândia (SC).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.831/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Tratamento Alternativo Pró - Vida, com sede em Itajaí (SC).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.837/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade de Canela, com sede em Canela (RS).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.839/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.847/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Minas Novas, com sede em Minas Novas (MG).
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.856/2018 - Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).
- 28/11/2018 - Portaria MS 3.772/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/11/2018 - Portaria MS 3.774/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 28/11/2018 - Consulta Pública SCTIE/MS 73/2018 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 03/12/2018 - Portaria SAS/MS 1.861/2018 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Convivência Esportiva Cultural da Criança e do Adolescente Trianon, com sede em Carazinho (RS).
- 03/12/2018 - Portaria MS 3.819/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/12/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.361/2018 - Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da Operadora Leader Assistência Médica e Hospitalar Ltda.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.247/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.253/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.264/2018 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.268/2018 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 03/12/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.274/2018 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/12/2018 - Suplemento MS 231/2018 - SUPLEMENTO Nº 231 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- 30/11/2018 - Portaria SGEP/MS 27/2018 - Subdelega, ao titular do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social e, na sua ausência ao seu substituto legal, competência para praticar os atos referentes à execução orçamentário-financeira.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.766/2018 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.291/GM/MS, de 30 de julho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.767/2018 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.603/GM/MS, de 22 de agosto de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/11/2018 - Portaria MS 3.810/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/09/2023 - VOTO DIPRO/ANS/MS 7/2018 - Dispõe sobre prorrogação do prazo para envio do arquivo do 3º trimestre/2018 do sip - sistema de informações de produtos devido ao problema técnico ocorrido naincorporação dos arquivos referentes ao 3º trimestre/2018.
- 29/11/2018 - Portaria SGTES/MS 322/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/11/2018 - Portaria ANVISA/MS 1.669/2018 - Nomeia o servidor DANIEL MARQUES MOTA , para ocupar o cargo de Assistente.
- 29/11/2018 - Resolução DC/ANVISA/MS 252/2018 - Define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revogada pela Resolução 297/2019/RDC/DC/ANVISA/MS
- 28/11/2018 - Portaria SAS/MS 1.824/2018 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).
- 28/11/2018 - Portaria MS 3.775/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/11/2018 - Despacho DIREG/ANVISA/MS 284/2018 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente ao recurso administrativo listado.
- 28/11/2018 - Despacho DC/ANVISA/MS 290/2018 - Aprova a proposta de iniciativa, em anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.