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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/11/2018 - Portaria SDCI/MDIC 108/2018 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 30/11/2018 - Portaria MDIC 1.976/2018 - Autoriza a implantação do CREDMEI, programa de simplificação do acesso a produtos e serviços financeiros para microempreendedores individuais
- 05/12/2018 - Portaria MDIC 2.008/2018 - Altera a Portaria nº 1.586-SEI, de 17 de setembro de 2018.
- 05/12/2018 - Resolução MDIC 15/2018 - Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Imbituba, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
- 05/12/2018 - Consulta Pública SDCI/MDIC 39/2018 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC.
- 03/12/2018 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 51/2018 - Altera o Processo Produtivo Básico de BICICLETA COM CÂMBIO e de BICICLETA SEM CÂMBIO, fabricadas na Zona Franca de Manaus. Revogada pela Portaria Interministerial 35/2020/SE/MCTIC/SEPEC/ME
- 03/12/2018 - Resolução CZPE/MDIC 14/2018 - Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. Revogada pela Resolução 29/2021/CZPE/ME
- 28/11/2018 - Portaria SDCI/MDIC 103/2018 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 28/11/2018 - Portaria SUFRAMA/MDIC 639/2018 - Autoriza a transferência dos incentivos fiscais atribuídos aos produtos TAMPA DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS, e CHAPA ESTAMPADA, em nome da empresa BALL EMBALAGENS AMAZÔNIA LTDA., para a empresa BALL DO BRASIL LTDA.