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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/11/2018 - Portaria TCU 335/2018 - Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 56 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2018 (LDO 2018) e dá outras providências.
- 30/11/2018 - Resolução PL/TCU 303/2018 - Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão Digital e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União.