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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/12/2017 - Acordo SGRE/BRASIL/QUIRGUIZ/MRE 1.122.017/2017 - Dispõe sobre a necessidade de facilitar as viagens entre os dois países de cidadãos portadores de passaportes Diplomáticos e Oficiais/Serviço.
- 01/12/2017 - Acordo SGRE/LIBANO/BRASIL/MRE 1.122.017/2017 - Dispõe sobre a necessidade de facilitar o acesso de seus cidadãos portadores de passaportes diplomáticos, oficiais/ especiais ou de serviço no território da outra Parte.