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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/12/2017
05/12/2019
- Acórdão PL/TCU 2.743/2017 -
Prestação de Contas.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/11/2017
30/11/2017
- Portaria TCU 518/2017 -
Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2017
05/12/2017
- Resolução PL/TCU 291/2017 -
Estabelece normas e procedimentos relativos ao processo de apreciação das Contas do Presidente da República e à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, inciso I, da Constituição Federal.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/12/2017
04/12/2017
- Portaria TCU 537/2017 -
Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e diversos órgãos federais com atuação naquela unidade da federação na área de combate ao desvio de recursos públicos.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/11/2017
30/11/2017
- Portaria TCU 519/2017 -
Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências.
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