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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/12/2017 13:53:56 - Portaria MS 3.265/2017 - Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 07/12/2017 13:54:36 - Portaria MS 3.287/2017 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
- 07/12/2017 13:59:07 - Resolução ANS/MS 3/2017 - Altera os Anexos I e III da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.006/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 04/12/2017, a servidora ELLEN NOGUEIRA, matrícula SIAPE n° 2118763, do cargo de Assistente.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.255/2017 - Retifica a Portaria nº 3.255/GM/MS de 30 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.245/2017 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora COOPUS - Cooperativa de Usuários do Sistema de Saúde de Campinas.
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.247/2017 - Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação de carteira da operadora Unimed Piauí Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Piauí.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 440/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 435/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 436/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.992/2017 - Autoriza o afastamento do País da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.141/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.158/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.185/2017 - Defere as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGIMP/DC/ANVISA/MS 4.988/2013 - Retifica a resolução - RE N.º 4.988, de 27 de dezembro de 2013.
- 04/12/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 101/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 426/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resoluçã.
- 01/12/2017 - Portaria CVPAF-CE/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 29/2017 - Exonera a servidora MELISSA LUCIELE KARLISNKI da atribuição de CO-RESPONSÁVEL FINANCEIRO - SUBSTITUTO.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 696/2017 - Concede aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO ARBOS.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 703/2017 - Concede aposentadoria ao servidor PEDRO SERGIO CORREA.
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.770/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN, com sede em Ponta Rolândia (PR).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.979/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.983/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.688/2017 - Retifica a Portaria nº 2.688/GM/MS, de 13 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MS 3.233/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.965/2017 - Retifica a Portaria nº 1.965, publicada no D.O.U. nº 227, de 28/11/2017.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.116/2017 - Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Fortaleza (CE).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.117/2017 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB, dos Municípios de Lucena, Gurinhém, Bananeiras, Jacaraú e Caiçara (PB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.167/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santa Rita do Tocantins no Estado do Tocantins.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.171/2017 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São Miguel do Guamá (PA).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.186/2017 - Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde aos Hospitais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 1276/2019/MS
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.190/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros de custeio da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI) do Município de Campo Alegre (AL).
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.135/2017 - Inclui as culturas de antúrio, crisântemo, lisianthus na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.138/2017 - Inclui as culturas de begônia, gérbera, kalanchoe, calandiva, lírio, orquídeas e violeta na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.205/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.207/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.004/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.007/2017 - Dispensa, a pedido, a partir 04/12/2017, a servidora ELLEN NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº. 2118763, do encargo de substituta de Gerente.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.010/2017 - Exonera, a pedido, o servidor NERITON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1492975, do Cargo de Coordenador.
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.244/2017 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora AMHPLA Cooperativa de Assistência Médica.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 439/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 441/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.027/2017 - Decide sobre especificados.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.028/2017 - Decide sobre especificados.
- 05/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.990/2017 - Retifica a Portaria n°1.990, de 30 de dezembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.996/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor JOSE DOMINGOS ORTOLAN BRESSAN.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.998/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.239/2017 - Renova a Qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.154/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.156/2017 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão da importação, distribuição e uso de todos lotes do produto insulina NPH, nas suas apresentações registradas, fabricados por Private Joint Stock Company INDAR, localizada em 5, Zroshuvalna Str., Kiev, 02099, Ucrânia e importados pelas detentoras do registro do produto em território nacional. Revogada pela Resolução 363/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.157/2017 - Defere as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.160/2017 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.168/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.174/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.175/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.180/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 424/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 431/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 01/12/2017 - Portaria CVPAF-RO/GGPAF/ANVISA/MS 6/2017 - Designar MOACYR DOS SANTOS MELO para exercer o encargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF-RO/ANVISA, na modalidade pregão, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº. 10.520, 17 de julho de 2002.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 690/2017 - Concede aposentadoria ao servidor JOSE CLOVIS DE SOUZA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 701/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARINES JOST E SOUZA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 704/2017 - Concede aposentadoria à servidora TEREZA NAIRA MACIEL DA SILVEIRA PARACAT.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.185/2017 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.796/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Chapetta, com sede em Chapetta (RS).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.981/2017 - Designa o servidor THIAGO SANTANA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Processos Simplificados.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.949/2017 - Retifica a Portaria nº 2.949/GM/MS, de 6 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MS 3.262/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/12/2017 - Despacho DIARE/ANVISA/MS 99/2017 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s).
- 01/12/2017 - Despacho ANVISA/MS 100/2017 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s) no Anexo.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.019/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.021/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 06/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.783/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Pará.
- 30/11/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.962/2017 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 613/2018/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.970/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.971/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.973/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País da servidora MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.159/2017 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da UBS Rogério Gustavo Rezende Angola e habilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO), ambos com sede em Betim (SP).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.173/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.184/2017 - Habilita os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Fagundes (PB) e Santa Teresinha (PB).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.185/2017 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Arapongas (PR), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Apucarana (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.188/2017 - Habilita o Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), como base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Centro Sul Fluminense, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.234/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.136/2017 - Inclui a cultura de soja na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução- RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.139/2017 - Inclui as culturas de alstroemeria, cravo, cravínea, crisântemo, gérbera, gladíolo, lírio, lisianthus, orquídea e rosa na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo C47 - CIPRODINIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 04/12/2017 - Consulta Pública MS 110/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.204/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.209/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria SCTIE/MS 57/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.008/2017 - Designa o servidor CARLOS ARISTIDES ALVES DOS SANTOS, matricula SIAPE nº. 9545271, para exercer o encargo de Substituto de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.011/2017 - Designa servidora SIMONE HONORATO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1492164, para exercer o encargo de Substituta de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.301/2017 - Habilita Centro de Parto Normal - CPNi e como Referência Hospitalar na Gestação de Alto Risco o Hospital Santa Maria de Ananindeua e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Pará e do Município de Ananindeua (PA).
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.031/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 05/12/2017 - Portaria FIOCRUZ/MS 1.683/2017 - Encerrar as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Fortaleza/CE, filial da Fiocruz.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.283/2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 419/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 432/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MS 1.247/2017 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.991/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor SIDARTA FIGUEREDO SILVA.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.243/2017 - Desabilita leitos de UTI e deduz recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 972/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 972, de 7 de abril de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.008/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 3.008, de 9 de novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.150/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.164/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.172/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.178/2017 - Inclui a classe de risco IV para a linha de equipamentos na certificação da empresa Lightlab Imaging Inc, solicitada pela empresa St. Jude Medical Brasil Ltda., CNPJ nº 00.986.846/0001-42, publicada pela Resolução RE Nº 775, de 30 de março de 2016, no Diário Oficial da União nº 63, de 04 de abril de 2016.
- 04/12/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 99/2017 - Tornar pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 691/2017 - Concede aposentadoria ao servidor JOVINO SALINES DUARTE.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 702/2017 - Concede aposentadoria à servidora MIRIAN MITIKO HAMADA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.240/2017 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.020/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 07/12/2017 - Portaria CVPAF-MG/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 8/2017 - Designa a servidora DAMIANE DOS SANTOS PINHEIRO, para exercer o encargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAFMG, na modalidade Pregão.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.969/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es) JOAO DIMAS RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1568678, com a finalidade de inspecionar a empresa Shenzhen Techdow Pharmaceutical CO.LTD, em Shenzhen, China, no período de 30/11/17 a 10/12/17.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.976/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.137/2017 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Tracuateua (PA), Regional Macro Nordeste de Capanema (PA).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.161/2017 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São José - SC.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.189/2017 - Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.235/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.246/2017 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora SANAMED - Saúde Santo Antônio Ltda.
- 06/12/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 101/2017 - Retifica o Despacho n° 101, de 30 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 102/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.255/2017 - Cessar os efeitos da localização temporária, no Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, FCT-12.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 434/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.990/2017 - Designa os representantes (titular e suplente) para compor o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.000/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor MARCELO ANGELO SACRAMENTO DA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.001/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.238/2017 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cachoeira do Piriá (PA), Regional de Capanema (PA).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.269/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.271/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.491/2017 - Retifica a Resolução RE nº 2.491, de 21 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.603/2017 - Retifica a resolução - RE n.º 2.603, de 29 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.148/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.149/2017 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.151/2017 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 451, de 19 de fevereiro de 2016.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.155/2017 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.161/2017 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.166/2017 - Publica o cancelamento de registro, em virtude de caducidade não previamente declarada, dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.171/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 418/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 427/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 01/12/2017 - Portaria CVPAF-RO/GGPAF/ANVISA/MS 5/2017 - Institui Comissão Permanente de Licitação nos Termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
- 01/12/2017 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 689/2017 - Concede aposentadoria ao servidor FRANCISCO HELDER DE VASCONCELOS.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 699/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA ESTHER DE ARAUJO SILVA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.191/2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.799/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Antônio Prudente, com sede em São Paulo (SP).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.980/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ADRIANO OLIAN CASSANO.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.984/2017 - Autoriza o afastamento do País da servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.764/2017 - Retifica a Portaria nº 2.764/GM/MS, de 19 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.022/2017 - Torna públicas as seguintes decisões administrativas recursais.
- 06/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.775/2017 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, com sede em Ubatuba (SP).
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.966/2017 - Retifica a Portaria nº 1.966, publicada no D.O.U. nº 227, de 28/11/2017.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.968/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do(s) servidor(es) VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1359843, com a finalidade de inspecionar a empresa Shenzhen Techdow Pharmaceutical CO. LTD, em Shenzhen, China, no período de 30/11/17 a 10/12/17.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.974/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.072/2017 - Habilita o Município de Maringá (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Avançado (USA), para a Base Descentralizada, pertencente a Central de Regulação das Urgências, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Maringá (PR).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.112/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 1.402/GM/MS, de 7 de junho de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.122/2017 - Qualifica 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no Município de Simões Filho (BA).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.187/2017 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Nova Granada (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MS 1.228/2017 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.206/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 29/11/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.091/2017 - Retifica a Resolução-RE nº 3.091, de 23 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.026/2017 - Decide especificados.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.029/2017 - Decid sobre os recursos especificados.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.030/2017 - Decidiu sobre os recursos especificados.
- 04/12/2017 - Portaria CVPAF-RS/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 37/2017 - Designa o servidor PAULO ROGÉRIO DA SILVA E SILVA, matricula nº 657211, para exercer o cargo de Pregoeiro.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.993/2017 - Torna insubsistente a Portaria nº 1.948, de 23/11/17.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.997/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.247/2017 - Suspende a transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo e do Município de Colatina (ES).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.266/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.270/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.429/2017 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.429, de 14 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.142/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.146/2017 - A Gerente-Geral de Alimentos no uso da atribuição que lhe fora conferida pelo art. 1º, I da Portaria nº 598, de 10 de abril de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016, resolve:
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.163/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa;
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.173/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.176/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.177/2017 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.181/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.208/2015 - Retifica a Resolução - RE nº 3.208, de 20 de novembro de 2015.
- 04/12/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 100/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 422/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.024/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 698/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA DOS ANJOS SALES CARDOSO.
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.767/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Sagrada Família-ASSAF, com sede em Passos (MG).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.776/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.787/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá (ES).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.986/2017 - Designa a servidora VANESSA PUCCI SOUZA para exercer o encargo de substituta de Gerente, da Gerência de Infraestrutura Administrativa em PAF.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.987/2017 - Designa a servidora ROSIENE ROSÁLIA ANDRADE para exercer o encargo de Substituta de Secretário-Executivo, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.988/2017 - Designa a servidora ADELAIDE DA SILVA BRITO para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.794/2017 - Retifica a Portaria nº 2.794/GM/MS, de 23 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 190/2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.977/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.118/2017 - Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), dos Municípios de São José dos Campos (SP), Caçapava (SP), Jacareí (SP) e Jambeiro (SP), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional São José dos Campos (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.119/2017 - Habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.124/2017 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Santo Antônio do Jardim (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.143/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.166/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Antonina, Estado do Paraná.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.169/2017 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Itamonte (MG).
- 30/11/2017 - Portaria MS 3.194/2017 - Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.137/2017 - Inclui a cultura de chuchu na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 07 dias, na monografia do ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 29/11/2017 - Portaria SUEST-MA/FUNASA/MS 348/2017 - Subdelega competência a Substituta do Superintendente, Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, designada pela Portaria nº. 270 de 11.03.2008.
- 29/11/2017 - Portaria SGTES/MS 371/2017 - Retifica a Portaria nº 371/SGTES/MS, de 23 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.208/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.212/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.009/2017 - Nomeia a servidora FLÁVIA SOARES REZENDE MORAIS, matricula SIAPE nº. 1491221, para o Cargo de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.012/2017 - Designa, no período de 26/12/2017 a 29/12/2017, o servidor RUBENS DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº. 9545094, para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Posto.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 438/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.994/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.999/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.241/2017 - Altera o anexo da Portaria nº 2.736/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.244/2017 - Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Alto da Ponte, Ampliada), e mantém o recurso anual a ser destinado ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos (SP).
- 04/12/2017 - Resolução CNS/MS 566/2017 - Aprova, ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.140/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.143/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.179/2017 - Inclui a classe de risco III na certificação da empresa Osypka AG, solicitada pela empresa Biocath Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 05.964.709/0001-20, publicada pela Resolução RE nº 822, de 24 de março de 2017.
- 04/12/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 98/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 101/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 428/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 01/12/2017 - Portaria Interministerial MF/MS 3.251/2017 - Fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/12/2017 - Portaria SGTES/MS 385/2017 - Em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0809819-03.2017.4.05.8100.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 692/2017 - Concede aposentadoria à servidora LEA MARIA RUFINO GOMES.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 695/2017 - Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ SMANIO NETO
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.759/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.784/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com sede em Votuporanga/SP.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.985/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ROGERIO LUIZ FERREIRA.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.989/2017 - Designa a servidora ROSANE MARIA FRANKLIN PINTO para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Análise de Instrução de Recursos Administrativos, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.952/2017 - Retifica a Portaria nº 2.952/GM/MS, de 7 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 102/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.121/2017 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Mairinque.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.128/2017 - Habilita o CAPI - Centro de Anatomia Patológica e Imunohistoquimica como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, Tipo I e estabelece recursos ao Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, no Estado de Santa Catarina e Município de Joinville (SC).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.158/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Viana, Estado do Maranhão.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.165/2017 - Altera a modalidade das equipes de Consultório na Rua (eCR).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.232/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.236/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.237/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.240/2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
- 05/12/2017 - Portaria SCTIE/MS 56/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 420/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 433/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.995/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.002/2017 - Autoriza o afastamento do País da servidora RENATA DE LIMA SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.242/2017 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Castanhal (PA) da Central Regional Nordeste de Capanema (PA).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.268/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.145/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.147/2017 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.153/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.162/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.165/2017 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.167/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.169/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.170/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 417/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 423/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 430/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 01/12/2017 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 688/2017 - Concede aposentadoria ao servidor ELISIO DE ARAUJO COSTA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 693/2017 - Concede aposentadoria à servidora LUCINETE ALVES DE ALMEIDA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 697/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 700/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.184/2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.241/2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/12/2017 - Portaria MS 3.261/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.972/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.975/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor JOSE HONORIO MENDES COSTALONGA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.120/2017 - Qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado dos Municípios de Angelim (PE), Bom Conselho (PE), Caetés (PE), Capoeiras (PE), Garanhuns (PE), Jataúba (PE), Jupi (PE), Lagoa do Ouro (PE), Panelas (PE), Paranatama (PE), Saloá (PE), São João (PE) e Taquaritinga do Norte (PE) pertencentes a Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 Regional do Agreste no Município de Caruaru (PE).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.123/2017 - Habilita os Municípios de Alto Santo (CE), Boa Viagem (CE), Canindé (CE), Jaguaruana (CE), Quixeramobim (CE), Itapipoca (CE), Tabuleiro do Norte (CE), Caucaia (CE) e Maracanaú (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) e motolâncias, bases descentralizadas da Regional de Eusébio (CE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.168/2017 - Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.174/2017 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Aracaju (SE).
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.210/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.217/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco e do Município de Petrolina.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 437/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 21/12/2017 - Agenda Regulatória RDC/DC/ANVISA/MS 6.122.017/2017 - Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.003/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO CRISTOFOLETTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.256/2017 - Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído para apresentar proposta de modelo de contratação da força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.267/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 101/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 101, de 13 de janeiro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.457/2016 - Retifica a resolução - RE N.º 2.457, de 9 de setembro de 2016.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.637/2017 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.637, de 4 de outubro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.144/2017 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.856 de 26 de outubro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.152/2017 - Anula a Resolução-RE 1.098, de 24 de abril de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.159/2017 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 421/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 425/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 429/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resoluçã.
- 04/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.023/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 04/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.025/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 06/12/2017 - Portaria MS 2.259/2017 - Retifica a Portaria nº 2.259/GM/MS, de 8 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.073/2017 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, bases descentralizas, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Palmas (TO).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.160/2017 - Altera o Anexo da Portaria n° 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.162/2017 - Altera o Anexo da Portaria n° 1.081/GM/MS, de 5 de junho de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.192/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 04/12/2017 - Consulta Pública MS 111/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.