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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/12/2017 13:21:33 - Decreto 9.221/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
- 07/12/2017 13:22:00 - Decreto 9.222/2017 - Altera o Decreto nº 8.983, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- 07/12/2017 13:22:37 - Decreto 9.223/2017 - Institui a Rede Brasil Mulher.
- 07/12/2017 13:23:13 - Decreto 9.224/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Federal.
- 07/12/2017 13:23:49 - Decreto 9.225/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à Carreira de Auditoria - Fiscal do Trabalho.
- 07/12/2017 13:24:21 - Decreto 9.226/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
- 07/12/2017 13:24:50 - Decreto 9.227/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Ministério da Fazenda.
- 07/12/2017 13:25:18 - Decreto 9.228/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
- 07/12/2017 13:25:46 - Decreto 9.229/2017 - Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
- 05/12/2017 - Decreto 9.217/2017 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
- 05/12/2017 - Decreto 9.220/2017 - Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a competência para a apresentação da proposta de intralimite anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- 30/11/2017 - Decreto 9.211/2017 - Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando do Exército.
- 30/11/2017 - Decreto 9.215/2017 - Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
- 26/09/2019 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 19.884/2017 - Altera o caput do art. 10 do Decreto nº 18.572 , de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atividade de entretenimento noturno.
- 30/11/2017 - Decreto 9.210/2017 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado.
- 17/06/2021 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 27.550/2017 - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal do Rio Grande do Norte, dispõe sobre a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Fiscal Potiguar, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 28841/2019/NI/NATAL/RN
- 30/11/2017 - Decreto 9.212/2017 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9421/2018 _____________________________________________________________________
- 30/11/2017 - Decreto 9.213/2017 - Cria a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária.