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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/11/2017 - Portaria SUR-SE/SPU/MPDG 7/2017 - Autoriza o Município de Aracaju/SE a realizar as obras de implantação de obras estruturantes com construção de canal de macrodrenagem e uma avenida pavimentada no Bairro do Japãozinho que totalizam 11.590,84 m² de áreas da União conceituadas como terrenos de marinha e parte em área de uso comum.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 19/2017 - Autoriza a Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização Gratuita, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do imóvel de domínio da União, constituído pelo andar 5º, do Ed. Cecontur, situado na Rua Arcipreste Paiva, nº 107, Cidade de Florianópolis/SC.
- 05/12/2017 - Portaria MPDG 415/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
- 05/12/2017 - Portaria SOF/MPDG 49/2017 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa.
- 05/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 204/2017 - Autoriza a doação aos beneficiários, conforme relação disponibilizada no site http://www/ planejamento.gov.br/assuntos/ gestão/patrimonio-da-uniao/destinacao-de-imoveis/beneficiariosregularizacao- fundiária, dos imóveis de propriedade da União, classificados como nacional interior, localizados na Vila Ferroviária, Bairro "Quarenta", Município de Campina Grande, Estado da Paraíba , com área total de 5.673,00m².
- 05/12/2017 - Portaria SEGES/MPDG 267/2017 - Autoriza a Indústria de Material Bélico do Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa a adquirir 1 (um) veículo de serviço comum do tipo transporte misto (carga/passageiro).
- 04/12/2017 - Portaria MPDG 412/2017 - Delega a competência para autorizar a utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos, em casos excepcionais, e para os fins que especifica.
- 04/12/2017 - Portaria MPDG 414/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.380.905.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 18/2017 - Autoriza a passagem de rede de drenagem de águas pluviais, proveniente do loteamento Stella Mares no município de Itararé, em terreno da União, bem não operacional da extinta RFFSA cadastrado sob BP n° 5000079-0, 5000080-0, 5000081-0, 5000082-0, transferidos ao patrimônio da União pelo TT nº 790/2011 (04977.005642/2011-80).
- 05/12/2017 - Portaria CNMP 148/2017 - Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 203/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 199/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 201/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 30/11/2017 - Portaria MPDG 406/2017 - Delega a competência para concessão de diárias e passagens e subdelega a competência para autorizar afastamentos do País no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A. e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 10/2019/ME _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Portaria SUR-SE/SPU/MPDG 6/2017 - Autoriza a CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A - CELSE a realizar as obras da construção da Casa de Bombas da construção da Usina de Geração de Energia Termoelétrica no Município de Barra dos Coqueiros/SE abrangendo na parte áreas da União conceituadas como terrenos marinha.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-PB/SPU/MPDG 12/2017 - Autoriza a Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO, empresa subsidiária integrado do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS a realizar a instalação de balizadores e sinalizadores, conforme exposto no Ofício TP/DDT/DTNNESE/NES/PPR/CAB 0047/2017, em dutos do Terminal Aquaviário da Transpetro, localizados em área da União no Município de Cabedelo - PB.
- 29/11/2017 - Portaria MPDG 403/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 692.991.846,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/11/2017 - Portaria SOF/MPDG 47/2017 - Modificar as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne à Presidência da República, aos Ministérios da Fazenda, da Saúde, da Defesa, e do Desenvolvimento Social e Agrário, a Encargos Financeiros da União e a Operações Oficiais de Crédito.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 200/2017 - Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social, regularização fundiária e requalificação urbana, o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha, denominado ZEIS Campo do Vila.