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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 244/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 133, de 12 de setembro de 2014, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Guaraqueçaba - PR, para ações de Defesa Civil, para até 01/05/2018.
- 05/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 245/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 9/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, nas modalidades de art. 5ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 269/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de renda da Pessoa jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa SOCOCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, CNPJ nº 05.832.555/0003-85, localizado na Setor "A" Quadra 01 Lotes 06 a 10- Distrito Industrial - Ananindeua/PA.
- 01/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 267/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa PHILCO ELETRÔNICOS S/A, CNPJ nº 11.283.356/0002-87, localizada em Manaus-AM.
- 01/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 242/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 01/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 243/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 351, de 08 de agosto de 2013, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Matipó - MG, para ações de Defesa Civil, para até 30/05/2018.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 7/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, nas modalidades de art. 9ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 8/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, na modalidade do art. 9ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 10/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, nas modalidades de art. 5ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 275/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de renda da Pessoa jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa Master Boi LTDA., CNPJ nº 03.721.769/0009-44, localizado na Rodovia PA-477, km-2,4, S/N, Gleba Xambioá - São Geraldo do Araguaia - Pará.